O greening dos tratados de direitos humanos: limites e possibilidades, por Camila Soares Lippi

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Direito Internacional dos Direitos Humanos e Direito Internacional Ambiental são subáreas do Direito Internacional Público, que surgem em momentos históricos diferentes, e cujos mecanismos de implementação são também diferentes. Aqui, serão abordados os momentos se surgimento e consolidação desses dois ramos do Direito Internacional Público, assim como seus diferentes mecanismos de implementação e execução. Posteriormente, será analisado o conceito de greening dos tratados de direitos humanos, discorrendo-se sobre seus limites e possibilidades.

Direito Internacional dos Direitos Humanos

O Direito Internacional dos Direitos Humanos surge no pós-Segunda Guerra Mundial, após o mundo ficar chocado com as atrocidades cometidas pelo nazismo na Alemanha. A criação da Organização das Nações Unidas, em 1945, proporciona o locus para o processo de internacionalização dos direitos humanos, iniciado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (soft law), de 1948, e dos Pactos Internacionais dos Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966), que, juntos, constituem o que se convencionou chamar de “Carta Internacional dos Direitos Humanos”.[1] Após a aprovação desses dois tratados, teve início um processo, que dura até hoje, chamado por Norberto Bobbio de “multiplicação dos direitos humanos”, por meio do qual surgem tratados destinados a proteger grupos de seres humanos tidos como em situação de vulnerabilidade sócio-econômica, e que sofrem discriminações muito específicas, como mulheres, crianças, indígenas, migrantes etc.[2] Nesse contexto, são aprovadas Convenção das Nações Unidas para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, a Convenção sobre os Direitos das Crianças, a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre Povos Indígenas e Tribais, a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos dos Trabalhadores Migrantes suas Famílias etc.[3]

Além desses processos de internacionalização e multiplicação dos direitos humanos, houve também um processo de regionalização desses direitos. Nesse processo, organizações internacionais de caráter regional criadas no pós-Segunda Guerra Mundial, como o Conselho da Europa e a Organização dos Estados Americanos (OEA) e, mais recentemente, a União Africana (chamada de Organização da Unidade Africana em seus primórdios, e que surge após o processo de independência das antigas colônias europeias na África) aprovam tratados internacionais de direitos humanos de caráter regional, assim como organismos de monitoramento de tais tratados.[4]

O Direito Internacional de Direitos Humanos, para além de mecanismos preventivos de implementação de suas normas, tem mecanismos de responsabilização do Estado por violações de direitos humanos. Nesse sentido, através da sistemática de peticionamento ou comunicações individuais, costumam aplicar medidas de reparação às vítimas tanto de caráter pecuniário quanto simbólico, assim como medidas de não repetição.[5]

O Direito Internacional Ambiental

Fúlvio Fonseca define Direito Internacional Ambiental como “parte do direito internacional relevante para as questões derivadas da ecologia, proteção do meio ambiente e da sustentabilidade, as quais estimularam e catalizaram o desenvolvimento do saber jurídico nesse domínio”.[6] Essa subárea do Direito Internacional Público surge num momento diferente daquele em que surge o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Geralmente, a doutrina internacionalista identifica como marco fundador do Direito Internacional Ambiental a Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano, de 1972[7]. Essa Conferência acontece num contexto em que as consequências negativas da industrialização, como poluição e degradação ambiental, começaram a afetar negativamente o modo de vida das populações dos países ricos. Além disso, desastres ecológicos de grandes proporções, como caso de intoxicação por mercúrio de pescadores e suas famílias em Minamata, no Japão, entre 1950 e 1970, e os danos causados nas costas britânica e francesa pelo naufrágio do petroleiro Torrey Canyon, em 1967, ganharam repercussão n opinião pública naquele momento. Outro fator que contribuiu para que o tema ambiental se inserisse na agenda internacional foi a ascensão dos “verdes” enquanto movimento político nos Estados Unidos e na Europa na década de 1960, no contexto dos movimentos de contestação naquela década.[8]

A partir daí, uma série de outras conferências em matéria ambiental é convocada posteriormente, como a Rio-92, a Cúpula de Johanesburgo (2002) e a Rio+20 (2012), e houve uma intensa profusão de normas, tanto de caráter soft law quanto tratados (hard law), que formam essa subárea do Direito Internacional Público conhecida como Direito Internacional Ambiental.

Uma peculiaridade do Direito Internacional Ambiental está justamente relacionado aos seus mecanismos de implementação e execução. Ao contrário de boa parte das subáreas do Direito Internacional Público (inclusive o Direito Internacional dos Direitos Humanos), nas quais a responsabilização impera, na proteção internacional do meio ambiente os mecanismos de prevenção são mais relevantes.[9] Além disso, a cooperação internacional como mecanismo de implementação de tais normas também se sobressai. Assim, utiliza-se meios cooperativos em detrimento de meios repressivos e implementação e execução do Direito Internacional Ambiental.[10] Os mecanismos de responsabilização internacional do Estado por danos ao meio ambiente são quase inexistentes, o que faz com dificilmente o Estado seja condenado por instituições internacionais a reparar os danos ambientais. Nas palavras de Dihn Daillier e Pellet, ao tratarem das normas de Direito Internacional Ambiental:

“[…] o conteúdo destes últimos é chocante pelo seu caráter extremamente geral e pouco constrangedor: instrumentos “hard”, “duros”, enunciam regras “sof”, brandas, que aparecem mais como perguntas endereçadas aos seus destinatários, orientações que lhes são propostas, incitações para se comportar de uma certa maneira […]. Estamos, certamente, em presença se tratados, mas a sua maturidade normativa é inegável e as suas virtudes “pedagógicas” são, em certos casos, mais visíveis que o seu valor propriamente jurídico. Os “princípios” têm aqui lugar considerável; os compromissos formais são raros”.[11]

Possibilidades e limites do greening dos tratados de direitos humanos

Devido a essa dificuldade de responsabilizar o Estado por violações ao Direito Internacional Ambiental, há um movimento muito recente chamado de greening, ou esverdeamento dos tratados de direitos humanos. Trata-se de

“uma proteção ambiental pela “via reflexa” ou por “ricochete”, ou seja, da impossibilidade de um bem ambiental ser protegido nos sistemas de proteção aos direitos humanos sem que se demonstre e prove suas inter-relações com violações aos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais”[12]

Trata-se, portanto, de interpretar as normas de Direito Internacional dos Direitos humanos à luz das de Direito Internacional Ambiental. Assim, traz-se a possibilidade de, através desse exercício hermenêutico, responsabilizar Estados por danos ao meio ambiente, quando estes tragam danos também aos seres humanos.

Porém, não cabe romantizar o greening dos tratados de direitos humanos, pois ele também encontra limites. Um deles é descrito por Alan Boyle, que ressalta o fato de boa parte dos tratados internacionais de direitos humanos, tais tratados geralmente não protegem o meio ambiente em si, e sim os direitos dos seres humanos, e dificilmente preveem um direito ao meio ambiente adequado.[13]

Justamente por ser apenas um exercício hermenêutico que busca incorporar preocupações ambientais na interpretação das normas de Direito Internacional de Direitos Humanos (que, como dito anteriormente, protegem os seres humanos, e não o ecossistema, as demais espécies), o greening é uma abordagem antropocêntrica. Nas palavras de Antônio Augusto Cançado Trindade:

“O foco de atenção deverá, neste propósito, transcender a questão dos recursos naturais e sua exploração, pela qual tendem a inclinar-se muitos governos, para alcançar o tema crucial das condições de vida, do bem-estar da população; esta visão “antropocêntrica” (p. 24) favorece a aproximação entre os universos dos direitos humanos e do direito ambiental”.[14]

Fúlvio Fonseca lembra que simples métodos de interpretação que procuram incorporar preocupações ambientais aos direitos já existentes, como é o caso do greening dos tratados de direitos humanos, adotam uma abordagem antropocêntrica da titularidade dos direitos, desprezando   uma abordagem calcada na criação de direitos ambientais, e também desprezando a criação de direitos a espécies não humanas.[15]

Portanto, ao estudar o conceito de greening dos tratados de direitos humanos, é importante notar que ele abre novas possibilidades de responsabilização internacional do Estado por danos ambientais, mas que tem seus limites, devido à não existência de um direito ao meio ambiente saudável em boa parte dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos, assim como por sua abordagem antropocêntrica.

  

Referências

ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

ALVES, José Augusto Lindgren. Relações Internacionais e Temas Sociais: a Década das Conferências. Brasília: IBRI, 2001.

BERNARDES, Márcia Nina. “Sistema Interamericano de Direitos Humanos como esfera pública transnacional: aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais”. Sur: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, V. 8, nº 15, 2011, p. 135-156.

BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004

BOYLE, Alan. Human Rights and Environment: Where Next? European Journal of International Law, 23, 2012, p. 613-642.

DANTAS, Carla. Direito de petição do indivíduo no sistema global de proteção dos direitos humanos. Sur: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, V. 9, nº 17, 2012. Disponível em: http://www.conectas.org/pt/acoes/sur/edicao/17/1000214direitodepeticaodoindividuonosistemaglobaldeprotecaodosdireitoshumanos, acesso em 13 dez. 2015.

DIHN, Nguyen Quoc; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. Direito Internacional Público. 2ª Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003.

FONSECA, Fúlvio. A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito internacional. Revista Brasileira de Política Internacional, 50 (1), 2007, p. 121-138.

LAGO, André Aranha do. Conferências de Desenvolvimento Sustentável. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2013.

MAZZUOLI, Valério de Oliveira; TEIXEIRA, Gustavo de Faria. O Direito Internacional do Meio Ambiente e o Greening da Convenção Americana de Direitos Humanos. Revista DireitoGV, 9(1), jan-jun 2013, p. 199-242.

SHELTON, Dinah. Environmental protection and the right to food. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado (ed.). Direitos humanos, desenvolvimento sustentável e meio ambiente. 2ª ed. São José da Costa Rica: IIDH, BIRD, 1995, p. 83-98.

TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos Humanos e meio ambiente: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1993.

________________________________.  TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. V. 1. 2ª ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003.

[1]TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. V. 1. 2ª ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003, p. 55-62.

[2] BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 63-64.

[3] TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos. V. 1. 2ª ed. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 2003, p. 63-65.

[4] Ibidem, p. 65-70.

[5] Ibidem, p. 71-76; BERNARDES, Márcia Nina. Sistema Interamericano de Direitos Humanos como esfera pública transnacional: aspectos jurídicos e políticos da implementação de decisões internacionais. Sur: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, V. 8, nº 15, 2011, p. 148; DANTAS, Carla. Direito de petição do indivíduo no sistema global de proteção dos direitos humanos. Sur: Revista Internacional de Direitos Humanos, São Paulo, V. 9, nº 17, 2012. Disponível em: http://www.conectas.org/pt/acoes/sur/edicao/17/1000214direitodepeticaodoindividuonosistemaglobaldeprotecaodosdireitoshumanos, acesso em 13 dez. 2015.

[6] FONSECA, Fúlvio. A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito internacional. Revista Brasileira de Política Internacional, 50 (1), 2007, p. 122.

[7] ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 679-682; DIHN, Nguyen Quoc; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. Direito Internacional Público. 2ª Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003, p. 1328-1329.

[8] LAGO, André Aranha do. Conferências de Desenvolvimento Sustentável. Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2013, p. 23-24, p. 1299.

[9] DIHN, Nguyen Quoc; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. Direito Internacional Público. 2ª Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003, p. 1328-1329.

[10] ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento; CASELLA, Paulo Borba. Manual de direito internacional público. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011, p. 699-703.

[11] DIHN, Nguyen Quoc; DAILLIER, Patrick; PELLET, Alain. Direito Internacional Público. 2ª Ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2003, p. 1312.

[12] MAZZUOLI, Valério de Oliveira; TEIXEIRA, Gustavo de Faria. O Direito Internacional do Meio Ambiente e o Greening da Convenção Americana de Direitos Humanos. Revista DireitoGV, 9(1), jan-jun 2013, p. 207

[13] BOYLE, Alan. Human Rights and Environment: Where Next? European Journal of International Law, 23, 2012, p. 615-617.

[14] TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Direitos Humanos e meio ambiente: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1993, p. 25.

[15] FONSECA, Fúlvio. A convergência entre a proteção ambiental e a proteção da pessoa humana no âmbito internacional. Revista Brasileira de Política Internacional, 50 (1), 2007, p. 128-129.

Camila Soares Lippi é Professora do Bacharelado em Relações Internacionais da Universidade Federal do Amapá. Graduada e Mestre em Direito pela UFRJ. Graduada em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Metodista

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Como citar este artigo:

Editoria Mundorama. "O greening dos tratados de direitos humanos: limites e possibilidades, por Camila Soares Lippi". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 17/01/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/01/17/o-greening-dos-tratados-de-direitos-humanos-limites-e-possibilidades-por-camila-soares-lippi/>.

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