Securitização do ciberespaço no Brasil e nos EUA – uma entrevista com Luísa Lobato & Kai Kenkel, por Bruno V. Magalhães

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Enquanto, na Guerra Fria, a segurança e a defesa cibernéticas eram questões direcionadas a poucos especialistas em informática, atualmente se percebe que Estados, indivíduos e corporações são mais do que partes interessadas no tema. São, também, objetos referentes indeléveis da constelação analítica desenvolvida pelos estudiosos do campo da segurança internacional da chamada Escola de Copenhague, a qual busca conciliar, no campo dos estudos de segurança, abordagem positivista com elementos pós-modernos e advindos da linguística.

Valendo-se do quadro proposto por aquela Escola, Luísa Cruz Lobato e Kai Michael Kenkel, do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – IRI-PUC Rio, buscam compreender, no artigo Discourses of cyberspace securitization in Brazil and in the United States, publicado na edição 2/2015 (Vol. 58 – Número 2, julho-dezembro de 2015) da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI, a securitização do ciberespaço, explorando como determinado elemento se torna ameaça nesse espaço comunicativo.

Em sua pesquisa, os autores buscaram contribuir para o debate de Copenhague ao analisar os discursos de securitização do Brasil e dos Estados Unidos, a partir da teorização construtivista, em sua vertente interpretativa e linguística. Desse modo, argumentou-se a existir um setor específico para segurança cibernética, que ultrapassa o político-militar, o societário, o econômico e o de meio-ambiente. Sobre o tema da segurança no espaço cibernético, os autores concederam entrevista a Bruno Valim Magalhães, mestrando em Relações Internacionais na Universidade de Brasília.

1.     No artigo, vocês se referem o ciberespaço como sendo capaz de alterar as dinâmicas tradicionais de causa e de efeito nas relações internacionais, devido à interdependência e à interconectividade global. Alguns dos efeitos dessas duas realidades típicas do século XXI podem promover rupturas políticas e militares, uma vez que elas têm o potencial de ameaça à segurança nacional física. Dado isso, vocês acreditam ser possível unificar, de modo colaborativo, no campo da segurança cibernética, ações multilaterais empreendidas por Estados?

No caso da segurança cibernética, os Estados costumam estabelecer uma cooperação mais informal, muitas vezes bilateral, entre si e com o setor privado. Evidentemente, isso não impede que uma ação internacional seja adotada. Em 2011, a aliança denominada International Multilateral Partnership Against Cyber Threats, conhecida como IMPACT, tornou-se o braço executivo oficial de segurança cibernética da União Internacional de Telecomunições (ITU, sigla em inglês), uma agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU). Os objetivos da IMPACT, que conta com a participação de 137 membros países-membros, incluem o apoio à ITU e ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC, na sigla em inglês) na assistência aos Estados-membro da ONU em termos de mitigação de riscos associados a crimes cibernéticos, bem como um centro global para prover respostas de emergência capazes de facilitar a identificação de ameaças cibernéticas e assistir os países membros da ITU e do UNODC. No entanto, apesar de a IMPACT se inserir no campo das ações multilaterais estatais, não podemos deixar de considerar a dificuldade, em termos de cooperação, que muitas matérias referentes à segurança cibernética enfrentam. Se, por um lado, essa ação multilateral se torna mais viável quando voltada para o combate aos crimes cibernéticos, em termos de vigilância cibernética e do desenvolvimento de armas cibernéticas por parte de Estados, o assunto se torna bastante delicado e a cooperação, mais difícil.

2.      Foi observado que o ciberespaço e a sua securitização são um local aberto em termos de concorrência entre riscos e soluções, porque a constituição da autoridade do especialista cibernético leva à separação da “boa ciência”, dos processadores de dados, do “mau conhecimento”, dos hackers. Como lidar, então, com atores cambiantes como o Anonymous, que, apesar de serem considerados hackers de “mau conhecimento”, não encontraram explícita resistência dos Estados ocidentais quando declararam “guerra ao Estado Islâmico”, após os ataques de novembro de 2015 a Paris?

Em primeiro lugar, é importante observar que o que se caracteriza por “boa ciência” e “mau conhecimento” varia em relação às ações específicas em análise. Como argumentamos no trabalho, o estabelecimento de padrões de tecnificação busca justificar a atuação do especialista em computadores e sistemas no campo da segurança cibernética. Esse especialista, visto como aliado na proteção do ciberespaço, deve ser discursivamente distinguido daquele cujo objetivo envolve desestabilizar o status quo. Nos processos de securitização, a representação desempenha um papel importante para a legitimação da ameaça, assim como a divisão entre o “eu” e o “outro”, ou entre quem está do nosso lado e quem está contra nós.

Essa separação tende a ser imperfeita e problemática, na medida em que cria oposições absolutas e irredutíveis entre grupos. A importância de se distinguir entre especialistas, capazes de auxiliar os governos, e atores privados, a reforçar a sua segurança, e aqueles que buscam miná-la, está na identificação daquilo tido como indesejável e prejudicial à segurança das redes, retratado como ameaça. Voltando suas ações para os países Ocidentais, o grupo Anonymous se insere em uma representação cultural do mundo virtual na qual a subversão dos hackers, a propagação de malwares, vírus e similares servem ao propósito de reforçar discursos sobre a vulnerabilidade inerente do ciberespaço (ocidental) (PAULLUAULT, 2006). Por outro lado, ao voltar-se contra um ‘inimigo comum’ do Ocidente, o grupo ganha uma aceitação tácita de suas ações – mas apenas naquele contexto específico. Nesse caso, é seguro dizer que há um duplo padrão em relação às reações dos Estados ocidentais. Esse padrão reflete os problemas e incoerências recorrentes aos processos de securitização.

3.      Segundo sua avaliação, o processo cibersecuritização no Brasil existe, é institucionalizado e é compreendido como uma atividade mais ampla do que a defesa. Como vocês avaliam a capacidade do Brasil de enfrentar “ciberameaças”, tendo em vista que seremos o palco, em 2016, de megaeventos esportivos como os Jogos Olímpicos e os Paraolímpicos, potenciais alvos de ações ciberterroristas que podem fragilizar nossa segurança e defesa?

É importante salientar que o processo de securitização no Brasil não está consolidado, como no caso dos Estados Unidos, e aquele país ainda carece de reconhecimento. A despeito disso, o Brasil tem desenvolvido capacidades interessantes em termos de respostas ao que considera como “ameaças virtuais”, embora essas capacidades estejam aquém daquelas que observamos em países do Ocidente. Algumas delas envolvem a criação do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), no âmbito do Exército, e o desenvolvimento de ferramentas de monitoramento em redes sociais, utilizadas tanto pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) quanto pela Polícia Federal, como resposta direta aos protestos de junho de 2013.

Esse último caso indica um movimento problemático no sentido de vigilância voltada para a própria população e requer maior atenção da academia e sociedade civil. No caso de megaeventos esportivos, tal como observado durante a Copa do Mundo de Futebol, as “ameaças” cibernéticas ao Brasil têm sido associadas às ações de hackers – alguns dos quais fazem parte do grupo Anonymous – e direcionadas a websites governamentais, principalmente. A despeito de o CDCiber estar orientado para ações específicas de ‘ciberguerra’ e de combate ao terrorismo cibernético, o Brasil tem pouca experiência prática com esse tipo de ameaça e dificilmente as ações ocorridas no passado (por exemplo, na Copa do Mundo de Futebol) se inserem nesses rótulos – embora os mesmos tenham sido importantes para justificar o aumento das atividades de monitoramento online.

4.      Considerando-se as especificidades da segurança cibernética e o surgimento de movimentos transnacionais como Primavera Árabe e a emergência do Estado Islâmico, que tipos de desafios a ascensão da internet e o surgimento de avançadas tecnologias de computação e comunicação trazem aos formuladores de política externa?

Nenhuma tecnologia pode ser considerada dissociada do contexto social na qual ela se encontra. A internet e as tecnologias de comunicação de um modo geral são ferramentas que podem servir a fins díspares, como é o caso dos dois exemplos dados no enunciado desta pergunta. Um exemplo disso são as redes sociais. Por um lado, elas servem de ferramenta para formas proveitosas de organização política e social. Por outro, elas também são meios de propagação de ódio, ideologias extremistas, terrorismo e permitem a projeção dessas ideias para muito além de um determinado território. O primeiro desafio que esse tipo de tecnologia traz para os formuladores de política externa é a compreensão dessas dinâmicas, pois se está lidando com tendências distintas em um mesmo meio. Nenhuma política externa visando à internet tem condições de ser eficiente se não lidar com os temas a ela associados respeitando suas especificidades. Até que ponto o combate às ameaças virtuais que os Estados Unidos têm defendido com tanto afinco desde meados da década de 1990 reduziu a percepção de insegurança online?

No contexto norte-americano, tem havido uma interseção entre o discurso da segurança cibernética e práticas de vigilância. Outra tendência preocupante é a comercialização de vulnerabilidades em sistemas e softwares, cujo mercado tem crescido de maneira significativa na última década. A ‘presença’ do Estado nas redes tem se intensificado de maneira considerável, mas a ‘redução’ da insegurança cibernética não necessariamente acompanha essa tendência. Os formuladores de política externa devem ter em mente que as dinâmicas virtuais requerem uma resposta conjunta de diversos setores da sociedade, devendo incluir não apenas Estados e o setor privado (que é responsável pela existência do “ambiente virtual” a partir dos serviços que proporciona), como também a sociedade civil e os indivíduos, que são as partes que são diretamente afetadas pela (in) segurança cibernética. O maior dos desafios, porém, é formular políticas dinâmicas, capazes de superar o velho dualismo segurança/liberdade online, no qual para se ter segurança é necessário abrir mão de uma parcela da liberdade e vice-versa.

Leia o artigo:

LOBATO, LUÍSA CRUZ, & KENKEL, KAI MICHAEL. (2015). Discourses of cyberspace securitization in Brazil and in the United States. Revista Brasileira de Política Internacional, 58(2), 23-43.

LUÍSA CRUZ LOBATO é mestranda em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (l.cruzlobato@gmail.com).

KAI MICHAEL KENKEL é professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Instituto de Relações Internacionai (kenkel.iri@gmail.com).

Bruno Valim Magalhães é mestrando em Relações Internacionais na Universidade de Brasília.

 

 

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Como citar este artigo:

Mundorama. "Securitização do ciberespaço no Brasil e nos EUA – uma entrevista com Luísa Lobato & Kai Kenkel, por Bruno V. Magalhães". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 16/01/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/01/16/securitizacao-do-ciberespaco-no-brasil-e-nos-eua-uma-entrevista-com-luisa-lobato-kai-kenkel-por-bruno-v-magalhaes/>.

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