As Eleições Parlamentares na Venezuela: um novo cenário de disputa política, por Kátia A. Fukushima, Oscar Lloreda e Miguel A. Contreras Natera

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A eleições parlamentares da Venezuela, realizadas no domingo dia 06 de dezembro de 2015 (com mais de 74% de participação dos eleitores), marcam um novo cenário de disputa política no país com a vitória da oposição. A oposição representada pela Mesa de Unidad Democrática (MUD) alcançou uma maioria qualificada com 2/3 das cadeiras legislativas, incluindo os três representantes indígenas (Gráfico 1).

Gráfico 1. Resultado das Eleições Parlamentares

Fonte: Últimas Notícias, 09/12/2015 e CNE, 2015

Na Venezuela o Congresso é Unicameral com 167 cadeiras. A seleção dos candidatos se dá por circunscrições e estados. No total são 87 circunscrições em que se elegem 113 deputados nominais e 51 deputados por listas estatais, totalizando 164 deputados. Os três restantes são escolhidos na representação indígena (ÚLTIMAS NOTICIAS, 2015).

A partir da ascensão de Hugo Chávez e a promulgação da Constituição de 1999 (aprovada mediante referendo popular) se convocou, em 2000, eleições presidenciais, regionais, municipais e parlamentares (simultaneamente) com o intuito de relegitimar todos os cargos sob a nova carta magna. Desde então o chavismo sempre obteve maioria no Congresso (Em 2005, por exemplo, o chavismo obteve maioria absoluta, após um boicote da oposição em não participar das eleições parlamentares).

As eleições parlamentares de 2015 constituem a segunda derrota do chavismo em termos eleitorais, levando-se em consideração o Referendo de 2007 que buscava reformar a Constituição e, a primeira vitória da oposição no congresso.

O atual cenário nos leva a várias indagações: Porque o chavismo não logrou conseguir maioria no congresso? O resultado das eleições representa um anúncio do fim do “chavismo”?

Alguns fatores apresentam-se como essenciais para entender os resultados das eleições. Primeiro, um natural processo de desgaste dado o tempo em que o chavismo está no poder (16 anos); segundo, o cenário de crise econômica – com uma das inflações mais alta do mundo, desabastecimento e inseguridade – somado a inabilidade dos atores governistas de encontrarem soluções para a mesma. Neste caso, muitos votos podem ser representados como um “voto-castigo” à gestão econômica do atual governo.

A primeira leitura que se faz desse cenário, é que o resultado das eleições não pode ser interpretado como um anúncio do fim do chavismo, como os noticiários vem apontando. Segundo Steven Levitsky (2015), “o chavismo tem futuro político para além de Maduro (Chávez segue sendo bastante popular)”. Qualquer retrocesso aos avanços sociais proporcionados pelos governos chavistas, será seguido das “luchas en las calles”.

No entanto, a vitória oposicionista pode debilitar ainda mais a legitimidade do governo Maduro e alentar a oposição, provocando uma crise do regime (LEVITSKY, 2015). Os resultados eleitorais (2/3 das cadeiras da Assembleia Legislativa) deram à oposição o poder de criar ou suprimir comissões permanentes, de aprovar e/ou modificar leis orgânicas, de submeter a referendo tratados internacionais e projetos de lei, de remover magistrados do Supremo Tribunal de Justiça, de designar os integrantes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), bem como, de aprovar projetos de reforma constitucional.

O novo cenário de disputa política requer calma e reflexão dos dois lados, tanto do governo quanto da oposição. Para o governo e o Partido Socialista Unido de Venezuela (PSUV) nem tudo está perdido, se tomarem como primeira tarefa a reorganização do PSUV, desde as forças de base, buscando abrir espaço para a renovação e o fortalecimento de quadros políticos dentro do partido, formando novos líderes. O governo, por sua vez, precisará ser mais pragmático e buscar o diálogo com a oposição que agora estará mais forte. No que se refere a oposição, esta precisará agir com cautela e não poderá cometer erros. A oposição poderá negociar com o governo dentro das regras do jogo e se fortalecer no cenário político com perspectivas de vencer as eleições presidenciais prevista para 2019, ou optar pela tentativa de acabar de vez com o chavismo. Uma das opções pode ser a convocação de um referendo para revogar o mandato de Maduro. Embora o mecanismo de recall é legítimo constitucionalmente, a tentativa de revogar o mandato do atual presidente pode ser um tiro no pé para a oposição. Quem adotar a estratégia de confrontação acirrará ainda mais a polarização da qual a população parece cansada. Como afirma José Vicente Rangel (2015), “el país está hastiado de una polarización que consume energías e impide asumir con criterios integradores y de eficiencia los grandes problemas nacionales. El reto que ante todo encaran tanto el chavismo como la oposición es el logro de la reconciliación”.

A renovação do congresso venezuelano, pode trazer pontos positivos para o debate político no pais, desde que as estratégias futuras tanto da oposição quanto do governo tenham como meta o fortalecimento das instituições e, não a luta do poder pelo poder. Ademais, os resultados eleitorais legitimaram a imagem da democracia venezuelana tão contestada pelos opositores e pelos meios de comunicação nacional e internacional. Se a vitória fosse chavista, provavelmente apontariam fraude nas eleições (mesmo o processo eleitoral venezuelano sendo considerado pelo ex-presidente norte-americano Jimmy Carter, que coordena uma instituição de monitoramento eleitoral, como o melhor do mundo) e diriam que a Venezuela vive um regime ditatorial. Contudo, com a vitória da oposição e o reconhecimento imediato dos resultados por parte do presidente Nicolás Maduro aumenta a credibilidade da democracia venezuelana.

Em suma, buscando olhar as perspectivas para a América Latina, as recentes eleições na Argentina (com a vitória do candidato da oposição Mauricio Macri), a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma no Brasil e os resultados eleitorais na Venezuela nos força a abrir novos espaços para o debate político. Estamos diante de um duplo problema: de direcionalidade política frente a uma crise econômica global e, sobretudo, de renovação política. Os temas de organização partidária cobram novos sentidos e constituem um problema na Venezuela e na região.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

CNE (2015). ELECCIONES A LA ASAMBLEA NACIONAL 2015. Disponível em: http://www.cne.gob.ve/resultado_asamblea2015/r/0/reg_000000.html. Último acesso: 09/12/2015.

LEVITSKY, Steven (2015). Dos elecciones. La Republica. Pe. Disponível em: http://larepublica.pe/impresa/opinion/723712-dos-elecciones. Último acesso: 07/12/2015.

MATTAR, Marina (2012). “Processo eleitoral na Venezuela é o melhor do mundo”, diz Jimmy Carter. Opera Mundi. Disponível em: http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/24425/processo+eleitoral+na+venezuela+e+o+melhor+do+mundo+diz+jimmy+carter.shtml. Último acesso: 07/12/2015.

RANGEL, José Vicente (2015). Más allá del 6D. Aporrea, 30/11/2015. Disponível em: http://www.aporrea.org/actualidad/a218083.html. Último acesso: 09/12/2015.

ÚLTIMAS NOTICIAS (2015). CNE: GPP alcanza 55 curules y 112 la MUD en la Asamblea Nacional. Disponível em: http://tuvoto.ultimasnoticias.com.ve/destacados/cne-gpp-alcanza-55-curules-y-112-la-mud-en-la-asamblea-nacional. Último acesso: 09/12/2015.

ÚLTIMAS NOTICIAS (2015). Cinco claves para entender el resultado de las parlamentarias. Disponível em: http://www.ultimasnoticias.com.ve/noticias/actualidad/politica/cinco-claves-para-entender-el-resultado-de-las-par.aspx#ixzz3tgdKJEcB. Último acesso em: 07/12/2015.

Kátia Alves Fukushima é Doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal de São Carlos/UFSCar e Bolsista do CNPq – Brasil. (katia_alves1981@yahoo.com.br).

Oscar Lloreda é Doutorando em Ciências Políticas pela Universidad Simón Bolívar/Venezuela e Mestre em Comunicación y Políticas Públicas da Universidad de Artes y Ciencias Sociales, Chile. (olloreda@gmail.com).

Miguel Ángel Contreras Natera é Professor de Teoria Social na Escola de Sociologia da Universidad Central de Venezuela e Doutor em Estudios del Desarrollo. (miguel-a-contreras@cantv.ne).

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Como citar este artigo:

Editoria Mundorama. "As Eleições Parlamentares na Venezuela: um novo cenário de disputa política, por Kátia A. Fukushima, Oscar Lloreda e Miguel A. Contreras Natera". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 12/01/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/01/12/as-eleicoes-parlamentares-na-venezuela-um-novo-cenario-de-disputa-politica-por-katia-alves-fukushima-oscar-lloreda-e-miguel-angel-contreras-natera/>.

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