Comportamento Legislativo e Política Externa: análise de votações do Governo Dilma Roussef, por Pedro Feliú Ribeiro & Bruno Carpeggiani

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O comportamento legislativo é um componente primordial na análise da mecânica das democracias liberais (Ribeiro, 2012). Há, certamente, uma grande variedade de estudos empíricos que investiga os determinantes dos votos de legisladores, apresentando resultados bastante satisfatórios. No entanto, percebe-se que diferentes temas são percebidos de maneiras distintas pelos legisladores, fazendo com que os mesmos se comprometam com aqueles mais relevantes para seus eleitores (Traber, Sciarini and Hug, 2010). Os fatores que levam à explicação do voto podem, da mesma maneira, variar conforme o tema da votação em pauta.

Este artigo propõe-se a analisar o comportamento legislativo em duas votações nominais da Câmara dos Deputados relativas à temática da política externa, ocorridas durante a primeira administração de Dilma Rousseff. Ambas diziam respeito às relações brasileiras com vizinhos sul-americanos, e levantaram discordâncias políticas significativas entre os parlamentares presentes. A primeira votação consiste no Projeto de Decreto Legislativo número 2600, de 2010, que trata sobre novas bases financeiras do Tratado de Itaipu. A segunda votação analisada é o Projeto de Decreto Legislativo número 549, de 2012, que versa sobre as contribuições para o orçamento do Instituto Social do MERCOSUL.

A teoria democrática, em suas bases mais antigas, expõe que, em modelos representativos, a tendência é que os legisladores comportem-se de maneira coerente com a ideologia política que os permitiu a eleição (Mezey, 2008). Desse modo, em uma próxima eleição, as chances de reeleição do legislador aumentam na medida em que o mesmo se mantém fiel a esta ideologia. Contudo, há outros determinantes do voto presentes na literatura que merecem destaque.

O voto em coalizão pode ser um desses fatores desviantes do senso comum ideológico. Trata-se de um voto estratégico, que se configura de acordo com a coalizão de governo, caso o parlamentar seja integrante da maioria governista, ou o voto de oposição, caso não a integre (Torun and Spirling, 2011). O legislador, portanto, votaria independentemente de suas preferências pessoais ou do interesse de seu eleitorado ou financiador de campanha, apoiando o governo ou a oposição de maneira disciplinada e independente da temática proposta. A relativa falta de correspondência entre coalizão governo e ideologia político-partidária no caso do Brasil facilita a distinção desses fatores, algo que não ocorre em outros sistemas eleitorais com configurações similares (Kevin and Samuels, 2010).

Outra possibilidade bastante comum nas democracias modernas é o voto pelas influências provenientes do distrito eleitoral. Votações que envolvem interesses de regiões em específico têm a capacidade de reunir legisladores de coalizões e campos ideológicos distintos, que passam a votar de maneira similar, objetivando promover os interesses de seus nichos eleitorais. Portanto, a análise temática de cada votação é essencial para identificar a possível existência de fatores vinculados à unidade da federação capazes de determinar os votos.

A partir dessas concepções teóricas, foram elaboradas quatro hipóteses na tentativa de explicar o comportamento legislativo nos Projetos de Decreto Legislativo analisados. A primeira hipótese é a de que os parlamentares votam de acordo com as suas convicções ideológicas, assumindo-se uma divisão partidária dicotômica entre esquerda e direita. A segunda hipótese é a de que a votação é estratégica, configurando-se em coalizões opostas bem definidas de governo e oposição. A terceira hipótese diz respeito à analise dos fatores regionais. Ela exprime que quanto maior é o fluxo de exportação do distrito eleitoral do deputado com o país ou bloco a que a votação concerne, maior será a sua tendência de votar a favor, considerando o conteúdo das votações analisadas. Por fim, a quarta hipótese, no mesmo sentido, afirma que se há fronteira do distrito eleitoral do deputado com o país ou bloco a que a votação concerne, maior será a sua tendência de votar a favor do projeto.

A variável votação do deputado em plenário é dicotômica, podendo ser a favor (valor 1) de um estreitamento relações do Brasil com o país ou bloco a que a votação concerne, ou contra (valor 0), que consiste na junção de obstruções com os próprios votos contrários. A variável ideologia classificou os partidos dicotomicamente entre esquerda (valor 1) e direita (valor 0), sendo organizada em nosso banco de dados de acordo com a configuração sugerida por estudos empíricos anteriores (Power and Zucco, 2009). A variável coalizão separou os partidos em dois grupos: governo (valor 1), composto pelos partidos que declararam compor a coalizão do governo de Dilma Rousseff no momento da votação, e oposição (valor 0), onde se agrupou todos os parlamentares restantes. A variável comércio consiste na proporção entre as exportações do distrito eleitoral do deputado (unidade federativa) com o país ou bloco a que a votação concerne e o total das exportações daquele distrito no ano anterior à votação. A variável fronteira é dicotômica, agrupando os deputados provenientes de distritos eleitorais que fazem fronteira com o país ou bloco a que a votação concerne (valor 1) e aqueles que não satisfazem essa condição (valor 0).

Tabela 1. Estatísticas Descritivas.

  Média D. Padrão Mínimo Máximo
Votação 0 1
Ideologia 0 1
Coalizão 0 1
Comércio 55,31 60,64 0 294,65
Fronteira 0 1
Observações 687

Para a análise dos dados, foi realizada uma regressão logística colocando a variável votação como dependente, a ser explicada, e as variáveis ideologia, coalizão, comércio e fronteira como independentes, como possíveis fatores explicativos. A análise descritiva do banco de dados é apresentada na Tabela 1, seguida dos resultados estatísticos da regressão logística, mostrados na Tabela 2.

Tabela 2. Resultados da Regressão Logística.

  Modelo
Ideologia 2.02***
(0.394)
Coalizão 4.27***
(0.324)
Exportações -0.007***
(0.002)
Fronteira 0.533
(0.427)
*** Significativo a 99%

De imediato, é possível perceber que a questão fronteiriça não tem poder explicativo devido à sua baixa significância estatística. Portanto, um deputado proveniente de um distrito eleitoral fronteiriço ao país ou bloco a que a votação concerne não tem incentivos a votar a favor de projetos que beneficiem as relações do Brasil com esses países. De maneira contrária, as variáveis de ideologia, coalizão e comércio apresentam significância estatística.

Nota-se que o voto do deputado têm uma forte relação com a coalizão que ele integra e com a ideologia de seu partido político. O legislador vota conforme a sua posição no cenário político, tendo os governistas votado majoritariamente a favor da promoção das relações do Brasil com os países relacionados. A orientação dada pelas bancadas nos momentos anteriores à votação coincidem grandemente com a posição do partido em relação ao governo. No entanto, são percebidas diversas traições, principalmente nos partidos cuja ideologia não condiz com a coalizão a que pertence, ressaltando o papel do componente ideológico no voto.

O Gráfico 1 demonstra que a probabilidade de um parlamentar que compõe o bloco oposicionista dar um voto favorável é de cerca de 25%, com uma margem de erro de pouco mais de seis pontos percentuais para mais ou para menos. Esse número aumenta para cerca de 90% caso o deputado componha o bloco governista, considerando-se uma margem de erro de cerca de três pontos percentuais.

grafico 1
Gráfico 1

O Gráfico 2 indica que um parlamentar de um partido de direita têm 76% de chance de votar a favor, número que aumenta para 90% caso o deputado seja de um partido de esquerda, ambos com uma margem de erro de cerca de 4 pontos percentuais. Para todos os gráficos, o nível de confiança é de 95%. Neles, percebe-se uma preponderância clara do fator coalizão, com certos desvios influenciados pelo fator ideologia.

Quanto ao comércio, nota-se que o resultado é o contrário do esperado pelas hipóteses formuladas. Isso se deve ao fato de que os distritos eleitorais que mais exportam proporcionalmente para os países concernentes nas votações são aqueles que mais elegeram deputados oposicionistas e com tendências à direita. Para resultados mais satisfatórios, seria necessário ampliar o banco de dados com um maior número de votações de política externa, mesmo que de outro governo.

De modo geral, o voto em coalizão, dotado de disciplina partidária, foi amplamente predominante nas votações analisadas. A ideologia mostra-se como significativa, ainda que esses resultados não possam ser generalizados para o comportamento legislativo de toda a política externa, já que os países das votações tratam de cooperação regional, tema que divide opiniões no cenário político brasileiro. O comércio e a fronteira provavelmente não são elementos que pesam no voto do legislador, ainda que sejam necessárias mais votações para que se chegue a um resultado conclusivo em relação a esses fatores. Uma possibilidade de continuação desse estudo pode se dar na direção de investigar se a ideologia partidária induz os parlamentares a votar de maneiras distintas dependendo do parceiro comercial ao qual a votação concerne.

gráfico 2
Gráfico 2

 

Nota

Foram realizados diversos testes estatísticos posteriores que resultaram na aprovação do modelo como explicativo.

 Referências Bibliográficas

  • Lucas Kevin and David Samuels. “The Ideological “Coherence” of the Brazilian Party System, 1990-2009.” Journal of Politics in Latin America 2, no. 3 (2010): 39-69.
  • Mezey, Michael L. Representative democracy: legislators and their constituents. Rowman & Littlefield Publishers, 2008.
  • Timothy Power and Cesar Zucco Jr. “Estimating ideology of Brazilian Legislative parties, 1990–2005: a research communication.” Latin American Research Review 44, no. 1 (2009): 218-246.
  • Ribeiro, Pedro Feliú. “Comportamento legislativo e política externa na América Latina.” PhD diss., Universidade de São Paulo.
  • Dewan Torun and Arthur Spirling. “Strategic opposition and government cohesion in Westminster democracies.” American Political Science Review 105, no. 02 (2011): 337-358.
  • Denise Traber, Simon Hug, and Pascal Sciarini. “Party unity in the Swiss Parliament: the electoral connection.” The Journal of Legislative Studies 20, no. 2 (2014): 193-215.

Pedro Feliú Ribeiro, Professor Doutor do Instituto de Relações Internacionais da USP.

Bruno Carpeggiani, Instituto de Relações Internacionais da USP (bruno.carpeggiani@gmail.com).

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Como citar este artigo:

Mundorama. "Comportamento Legislativo e Política Externa: análise de votações do Governo Dilma Roussef, por Pedro Feliú Ribeiro & Bruno Carpeggiani". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 04/01/2016]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2016/01/04/05/>.

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