Crise Ambiental Contemporânea ou quando um paradigma obsoleto insiste em se perpetuar, por Marcos Costa Lima

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Grandes mudanças nas estruturas e funções dos sistemas naturais da Terra representam uma ameaça crescente para a saúde humana e à vida em geral no nosso planeta. Nossa civilização floresceu na base de uma exploração insustentável dos recursos naturais e humanos. Hoje, no entanto, essas mudanças representam um risco maior, a saber, que a natureza, por causa dos efeitos de sua degradação, deixará de assegurar a continuidade de seu apoio à vida no médio e longo prazo. Os efeitos nocivos sobre a saúde humana devido às mudanças no ambiente são muitos e graves, a exemplo da acidificação dos oceanos, da degradação dos solos, escassez de água, exploração excessiva da pesca e perda de biodiversidade, o acúmulo de resíduos tóxicos incluindo resíduos nucleares, a redução das florestas e a poluição dos rios, além do mais longo período de secas que se prenuncia em várias partes do mundo, com dramáticos efeitos sobre as populações rurais e litorâneas mais pobres. Esse conjunto de efeitos perversos representam um sério desafio para a humanidade.

Especialistas têm reiterado que essas tendências, que são de grande impacto, tiveram seu início sobretudo por causa da estrutura e marcha dos paradigmas estabelecidos na ideologia dominante do capitalismo, com o estabelecimento de um padrão altamente predatório do consumo e da utilização dos recursos naturais, com o fator agravante de uma população em crescimento, que deverá atingir 8,3 bilhões. O Brasil, por volta de 2042 terá 223 milhões de habitantes.

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A Comissão Lancet, em seu relatório sobre a saúde do planeta, identificou três categorias de desafios que devem ser enfrentados se quisermos manter ou melhorar a saúde humana. São eles: (i), a tendência a depender excessivamente sobre o crescimento do produto interno bruto, como medida do progresso humano e da falha para explicar os danos futuros sob o manto aparente dos ganhos de hoje, e de ignorar o efeito desproporcionado que esses danos têm e terão sobre os pobres em todos os lugares do mundo, sobretudo nas nações em desenvolvimento, que em particular, não têm capacidade para se preparar para as catástrofes do futuro; (ii) a falta de conhecimento (investigação e informação fidedigna), a falta histórica de transdisciplinaridade científica na compreensão do problema, juntamente com uma ausência de vontade ou incapacidade dos governos em lidar com a incerteza no momento da tomada de decisão; (iii) as deficiências de execução (desafios de governação), tais como o modus operandi dos governos e instituições que atrasam o reconhecimento e resposta às ameaças, especialmente em face das incertezas que não conseguem prever, falta ou atrasos na ​​alocação de recursos no tratamento das questões ambientais consideradas não-prioritárias. Há também a questão do intervalo de tempo entre uma ação e o seu resultado. Um dos problemas graves com relação aos danos ambientais é que só se acredita nas tragédias ambientais, quando elas ocorrem, quando já é muito tarde. O caso das enchentes que ocorreram em New Orleans, que poderiam ter sido minimizadas, caso o Governo dos Estados Unidos da América tivesse atuado com presteza. Sempre há algum argumento para protelar os investimentos reparadores.

A formulação de políticas deve visar a procura de um equilíbrio entre o progresso social (bem-estar), a sustentabilidade ambiental e economia. É aí que reside o grande dilema de governos e grandes corporações, quase sempre definindo a economia e o lucro como seu foco prioritário. Isto acaba por torna-se um viés estreito em que os objetivos prioritários de grandes conglomerados multinacionais, dos bancos passam a assumir uma dimensão sempre maior do que o bem-estar geral das pessoas.

Para alimentar uma população mundial que breve atingirá os 8 bilhões de pessoas seria necessário mudar o sistema agrícola, privilegiando as micro, pequenas e médias empresas agrícolas ao contrário do fomento ao agronegócio em grande escala. A estrutura agrária global precisa de mudanças rápidas e consistentes, a fim de reduzir o tamanho das propriedades, o que permitiria que os sistemas agrícolas poderiam vir a resolver o problema da desnutrição existente, e não privilegiar o agrobusiness, que além de capital intensivo, em grande medida financiado com os impostos da maioria, gera poluição em grandes proporções, além da quantidade de agrotóxicos que produzem doenças crônicas. É uma cadeia gigantesca de setores associados – as grandes máquinas, os fertilizantes, os produtores de sementes transgênicas, e o latifúndio. Efeitos deletérios sobre a população a partir desse complexo são muitos: o uso intensivo de água para irrigação (soja); o desmatamento sistemático; a intoxicação pelos agrotóxicos e efeitos da hipernutrição (obesidade) na produção de alimentos não naturais, um fenômeno que já não se limita apenas aos países ricos, e que decorre do aumento do consumo de alimentos processados ​​ é uma a das resultantes. A pequena e média agricultura iria reduzir o desperdício, diversificar as dietas e minimizar os danos ambientais. Ao mesmo tempo, devemos também cuidar da educação, o que permitiria à camada mais pobre da população de compreender a natureza real do jogo em questão e lutar pelos seus direitos. Maior consumo de alimentos saudáveis ​​e orgânicos terá reflexos e ganhos na saúde, o que teria de vir associado a ampliação de uma medicina mais preventiva, e não estimular o sistema de saúde que atende apenas aos mais ricos.

Os dados apresentados pela Comissão Lancet[1] são otimistas em relação aos avanços na saúde humana, e afirmam que hoje a situação é melhor do que em qualquer outro momento na história. A expectativa de vida geral no planeta passou de 47 anos, entre 1950-1955, para 69 anos entre 2005-2010. A taxa de mortalidade em menores de cinco anos diminuiu substancialmente em todo o mundo a partir de 214 por mil nascidos vivos em 1950-1955 para 59 em 2005-2010. O número total de pessoas vivendo em extrema pobreza caiu de 0,7 bilhões nos últimos 30 anos, apesar do crescimento na população total em países pobres de cerca de 2 bilhões. O relatório também diz que “esta redução da pobreza tem sido acompanhada por avanços sem precedentes na saúde pública, cuidados de saúde, educação, leis de direitos humanos e de desenvolvimento tecnológico, que trouxe grandes benefícios, embora de forma desigual, para a humanidade”.

Mas o que o relatório não aborda é o aumento da desigualdade em escala global, tanto nos países centrais como também nos de periferia. Há muitos estudos recentes[2] que têm chamado a atenção para o problema, especialmente desde os anos 1980, quando as prerrogativas do neoliberalismo e do Consenso de Washington se estabeleceu em todo o mundo. O PNUD[3] publicou um estudo que mostra que, após mais de 200 anos, as desigualdades econômicas globais têm aumentado. No início da Revolução Industrial, as diferenças de renda per capita entre a Europa Ocidental e a periferia não deve exceder 30 por cento[4]. Em 1820, a renda per capita dos países mais ricos foi três vezes maior do que os mais pobres. Em 1870, foi 7 vezes; em 1913 foi 11 vezes e, em 1960, 30 vezes maior. Em 1997, um quinto da população mundial que vive nos países mais ricos era 74 vezes mais rico do que um quinto da população nos países mais pobres. De acordo com o relatório da Global Wealth 2014, realizado pelo Credit Suisse, a parcela do 1% da população adulta mais privilegiada controla quase metade da riqueza global. Os números são chocantes quando sabemos que 8,7% dos adultos ricos controla 82,1% da riqueza do mundo, ao passo que 91,3% da população adultos do mundo possuem apenas 17,9% da mundial riqueza.

A XII Conferência Internacional sobre Mudanças Climáticas (COP 21) teve lugar em Paris, neste dezembro de 2015. Muitos especularam sobre os possíveis resultados, que vão desde um maior pessimismo a um otimismo que não parece ter muita justificativa. José Ramos Horta, ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1996 e ex-presidente do Timor Leste, chama a atenção para a gravidade do problema, citando um novo relatório com base em estudos de 413 cientistas de 58 países, publicado pela National Oceanic Atmospheric Administration (NOAA com sede nos EUA), concluiu que 2014 foi o ano mais quente já registrado. O relatório destaca tendências e mudanças no sistema climático global, como os vários tipos de gases de efeito estufa, as temperaturas na atmosfera, oceanos e em terra, o aumento do nível do mar, a redução na extensão das regiões polares. Muitos cientistas acreditam que a mudança climática já é irreversível.

Há muitos problemas e questões a serem abordadas na COP21 entre os quais uma reafirmação do multilateralismo como um espaço coletivo de tomada de decisões; o que será o novo instrumento jurídico vinculativo no âmbito da Convenção que deve aplicar-se a todos os signatários, qual será o conteúdo do novo acordo climático, que entrará em vigor em 2020 e que vai cada país ser responsável para implementar em 2020?

O documento muito criticado preparado em Lima, na COP 20 em dezembro de 2014, como preparatório à PEC 21 reafirmou o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas. Portanto, o texto básico a ser assinado deve incluir questões operacionais críticas, como mitigação, adaptação, financiamento, transferência de tecnologia, capacitação e transparência para as ações e apoio. Outra questão preocupante é a compensação para as emissões, o que implica que o mundo (leia-se, os países ricos) pode continuar emitindo gases de efeito estufa desde que possam “compensar” os desgastes. O que pode tornar-se particularmente problemático são as medidas concretas sugeridas para reduzir as emissões. O Fundo Verde para o Clima, que foi aprovado em 2010, terminou não sendo eficaz, haja vista a redução dos recursos acordados, muito distante dos valores acordados.   Ainda mais grave são as questões relativas ao uso da terra, a agricultura climaticamente inteligente, a Cúpula dos Povos e as mobilizações da sociedade civil global para resolver o problema. Todas estas questões graves estarão na agenda de Paris.

Em tempos de crise estrutural como aquele em que vivemos, a responsabilidade pelas condições de vida na terra é de todos nós, mas especialmente dos ricos e dos governos dos seus países e suas grandes corporações, que não são apenas os maiores predadores dos ecossistemas globais, mas que têm, de fato, as condições objetivas para enfrentar a tragédia. Karl Polanyi [5]nos ensinou que ” o permitir que o mecanismo de mercado seja o único condutor do destino dos seres humanos e seu ambiente natural (…) resultaria no colapso da sociedade”.

O estado do planeta em que vivemos está ameaçado. É tempo de medidas que não sejam apenas paliativas; é hora de abandonar um paradigma que se torna cada dia mais obsoleto.

[1] Fundação Rockefeller – Comissão Lancet de Saúde Planetária,in: 2015 http://www.rockefellerfoundation.org/planetary-health

[2] Stiglitz, J (2012) The Price of Inequality: How Today’s Divided Society Endangers our Future. New York: W. W. Norton & Company.  Picketty, Thomas (2014) Capital in the Twenty-First Century. Cambridge: The Belknap Press of Harvard University Press.

[3] PNUD, Relatório do Desenvolvimento Humano 2014.

[4] Bairoch, Paul (1997) Victoires et déboires: histoire économique et sociale du monde du XVIe siècle à nos jours (3 Vols). Gallimard, 1997.

[5] Polanyi, Karl (1980), A Grande Transformação. As origens de nossa época. Rio de Janeiro: Campus.

Marcos Costa Lima é prof. Associado 2 do Dept. de Ciência Política da UFPE. Atualmente é coordenador do Instituto de Estudos da Ásia/UFPE (marcoscostalima@terra.com.br).

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Como citar este artigo:

Editoria Mundorama. "Crise Ambiental Contemporânea ou quando um paradigma obsoleto insiste em se perpetuar, por Marcos Costa Lima". Mundorama - Revista de Divulgação Científica em Relações Internacionais, [acessado em 10/12/2015]. Disponível em: <http://www.mundorama.net/2015/12/10/crise-ambiental-contemporanea-ou-quando-um-paradigma-obsoleto-insiste-em-se-perpetuar-por-marcos-costa-lima/>.

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