A eleição de Maurício Macri e a política externa argentina: desafios para o Brasil, por Carlos Vidigal

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As eleições presidenciais argentinas de 2015 se encerraram a 22 de novembro, em segundo turno, com a vitória de Maurício Macri, que derrotou o candidato governista, Daniel Scioli, por uma margem relativamente estreita, mas expressiva: 51,4% a 48,6%. Doze anos de kirchnerismo (Néstor Kirchner, 2003-2007, e Cristina Kirchner, 2007-2011/2011-2015), não foram suficientes para garantir a maioria do eleitorado, que se manifestou contra o personalismo, a aparente ingerência política em diversas esferas do Estado e da sociedade civil, e contra a crise econômica, à qual é possível atribuir a migração de votos que garantiu a vitória de Macri no primeiro e no segundo turno.

Desde a década de 1990, Macri construiu seu capital político com base na defesa dos princípios econômicos e políticos do liberalismo clássico, sendo que, há alguns anos, percebeu que deveria incorporar elementos da cultura política do peronismo a esse capital, como o diálogo mais estreito com a população carente ou então certo histrionismo no palanque. Ademais, cabia diversificar a base de apoio, o que se traduziu, por exemplo, na aproximação de lideranças tão díspares como a centro-esquerdista Lilita Carrió ou o sindicalista Hugo Moyano. Essa trajetória não alterou, entretanto, o essencial de suas concepções políticas, como ilustra a composição de gabinete, com muitos ministros egressos ou vinculados à inciativa privada. A política externa é parte deste “núcleo duro” da política macrista e, certamente, suas novas diretrizes resultarão em uma inflexão na conduta externa do país.

A nomeação de Susana Malcorra como titular do Ministério das Relações Exteriores e Culto sinaliza para uma política externa proativa no cenário internacional e próxima das potências dominantes, como Estados Unidos e União Europeia. O currículo de Malcorra confirma essa propensão: após 25 anos de experiência no setor privado, em empresas como a IBM e a Telecom; dirigiu missões de paz da ONU, sendo que encabeçou cerca de 30 operações; e, desde 2012, nomeada pelo secretário geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, atuou como chefe de gabinete das Nações Unidas. A nova chanceler contará com essa experiência junto à ONU para sustentar um papel de destaque nos organismos internacionais multilaterais e mesmo em questões mais difíceis, como o posicionamento frente a grandes temas internacionais.

Entretanto, os desafios a serem enfrentados nos primeiros meses de governo não apontam para uma gestão isenta de turbulências: a crise econômica e política na Venezuela, o posicionamento em relação à questão das Malvinas, as dificuldades comerciais e financeiras no âmbito do Mercosul, as negociações do inter-regional Mercosul-União Europeia, a coordenação política com o Brasil em temas econômicos, políticos e estratégicos. Está em jogo a construção da integração sul-americana, inspirada nos princípios e valores da autonomia, do regionalismo e do vivir con lo nuestro, que no caso argentino foi concebido, entre outros, por Aldo Ferrer (2002). Em outras palavras, será colocada em pauta a questão que seus opositores chamam de “integração sob viés bolivariano”.

Soma-se a esses desafios, assuntos pertinentes a outras áreas, mas que afetam a Presidência e as relações internacionais do país, como as negociações sobre a dívida argentina junto aos fundos buitres, ou seja, fundos abutres, apelido dado aos credores organizados em torno do Clube de Paris, que em 2003 não chegaram a um entendimento com o governo argentino, como o acordo firmado com o FMI, e cujo processo se encontra na justiça norte-americana. Eventual renegociação e retomada dos pagamentos poderão enfrentar forte oposição por parte do peronismo e de setores situados mais à esquerda do espectro político do país. Sem que se discuta o mérito da questão – o que ultrapassaria os objetivos do artigo –, mesmo que o governo Macri viesse a apresentar essas negociações como respeito aos contratos, compromisso com os princípios jurídicos internacionais e adesão aos valores da governança global, elas poderiam ser interpretadas, igualmente, como subordinação aos interesses financeiros de especuladores, adesão acrítica aos princípios do direito internacional e desrespeito ao princípio da autonomia e da autodeterminação.

Talvez a opção de Macri seja outra, a de desideologizar assuntos econômicos, como lhe sugeriu o ex-presidente do Banco Central, Martín Redrado. Nesse sentido, o novo governo promoveria a “volta à normalidade”, por meio da adesão de um discurso moderado e da aplicação de um ordenamento econômico capaz de tranquilizar não só o empresariado, mas igualmente o homem comum (Folha de São Paulo, 22/11/2015). Neste caso, permaneceria a dúvida: pagar os títulos pelo valor de face, adquiridos por investidores que aumentaram suas apostas em meio à crise econômica de 2001-2002, significa “volta à normalidade”? Há, porém, uma justificativa imediata para a retomada do diálogo e o estabelecimento de um acordo, as dificuldades que essa pendência gera para o país junto às instituições financeiras internacionais.

Quanto à política externa propriamente dita, Macri anunciou, no dia seguinte à sua vitória no segundo turno, que o Brasil seria o primeiro país a ser visitado e que proporia a Dilma Rousseff a realização de uma reunião do Mercosul, para discutir a aplicação a cláusula democrática ao caso da Venezuela. Ao lado de Lilian Tintori, esposa do político venezuelano Leopoldo López, que se encontra preso, Macri reafirmou seu intuito de dar outro tratamento ao tema, por meio de pressões contra o governo de Nicolás Maduro. Macri, entretanto, dificilmente contará com o apoio de Brasília, visto que o posicionamento brasileiro em favor da Venezuela “chavista” se pauta por razões comerciais, econômicas e estratégicas, em um corte nitidamente pragmático.

A ascensão de Hugo Chávez à presidência da Venezuela, em 1999, representou para o Brasil o estreitamento dos laços bilaterais, o que vinha se delineando nas décadas anteriores, mas que ganharam em rapidez e densidade a partir de então. Houve, desde aquele ano, um crescimento extraordinário do intercâmbio comercial, sendo que as exportações brasileiras para a Venezuela se concentravam em manufaturados e garantiam saldos comerciais positivos. Os investimentos de empresas brasileiras no país caribenho, como Odebrecht, Andrade Gutierrez, Braskem e Gerdau, acompanharam esse movimento, levando o chanceler Celso Amorim a repetir várias vezes, quando indagado sobre o regime venezuelano: “não me consta que os empresários brasileiros estejam insatisfeitos”. Ademais, o esforço brasileiro para que a Venezuela integrasse o Mercosul, como ficou evidente durante a suspensão do Paraguai do Bloco, o que propiciou a entrada da Venezuela como membro pleno, confirma a presença de interesses políticos e estratégicos no cálculo de Brasília.

Com efeito, desde meados da década de 1960, quando o país se encontrava sob o regime militar, o Brasil definiu um projeto de integração sul-americana que, com o acréscimo dos preceitos democráticos contemporâneos e de políticas de inclusão social, lhe dão a feição atual. Um projeto que não deve ser tocado apenas por palavras de solidariedade, mas por ações e iniciativas concretas e instrumentos jurídicos tangíveis: tratado da Bacia do Prata, de Itaipu, de Cooperação Amazônica, Gasbol, Mercosul, Unasul, Celac, etc. Nesse sentido, a continuidade de relações próximas a Caracas se constituiu em um elemento de importância respeitável na política regional brasileira e dificilmente o Brasil mudará seu posicionamento em 2016.

É certo que Dilma Rousseff, por meio de nota divulgada pelo Itamaraty, condenou com veemência o assassinato de Luís Díaz em um evento de campanha, secretário-geral do partido Ação Democrática, o que fez aumentar as pressões internacionais sobre a Venezuela. A nota afirmava a necessidade de “investigar os fatos e punir os responsáveis”, assim como assegurar que as eleições de 6 de dezembro transcorressem de forma “limpa e pacífica”. Assim, o Brasil acompanhou o tom utilizado em nota da Unasul, na qual instou o governo venezuelano a realizar uma investigação exaustiva.

Em relação às Malvinas, a promessa de Macri durante a campanha foi a de descongelar as relações com o Reino Unido. Segundo declaração do responsável por assuntos internacionais da campanha de Macri, Fulvio Pompeo, ao jornal britânico The Telegraph, a Argentina sempre manteria sua reclamação sobre as ilhas Malvinas, mas deve ampliar suas relações com a Grã-Bretanha. Não seria necessário, assim, a nomeação de um ministro para tratar do assunto Malvinas (Clarín, 08/11/2015). Não haverá, obviamente, nenhum problema para que o Brasil acompanhe e apoie quaisquer mudanças da política argentina nesse assunto, mas convém lembrar que o tema reforça, no âmbito da Unasul, as críticas à presença de uma potência da OTAN na América do Sul.

Quanto às dificuldades no comércio bilateral Brasil-Argentina e às negociações com a União Europeia, que ameaçariam a continuidade ou o vigor do Mercosul, a Argentina, desde 2003, quando iniciou o governo de Néstor Kirchner, com Roberto Lavagna à frente da Economia, procurou recompor seu parque industrial, o que redundou na criação de barreiras não tarifárias para as importações provenientes do Brasil; adotou medidas para proteger sua economia diante de países mais competitivos; e criou obstáculos para a negociação Mercosul-União Europeia. Buenos Aires considerava que não conseguiria acesso ao mercado agrícola da Europa, com a mesma velocidade e abrangência que o Mercosul concederia o acesso de manufaturados europeus ao seu mercado. A resistência que Argentina demonstrou em relação ao acordo bi-regional Mercosul-União Europeia, que foi amenizada no último ano, é semelhante aos que os governos de Fernando Henrique e de Lula demonstraram diante da ALCA.

Ações econômicas liberalizantes, como o fim das restrições de acesso ao dólar, a redução dos impostos sobre exportações, facilitação de transferência de recursos obtidos no país por empresas transnacionais, redução de subsídios ao setor agrícola, serão bem vindas e o Brasil se beneficiará com elas. Resta saber como se dará o embate na mídia, no Congresso e nos partidos políticos, pois essas medidas envolvem o conjunto do país e poderão significar maior ou menor dependência na área externa.

Enfim, o governo Macri promoverá uma guinada – un giro, como dizem os argentinos – e essa mudança alterará o equilíbrio político da América do Sul. Como observou José Paradiso (2005, p. 293), ao comentar a alternância de regimes democráticos e autoritários em sua história recente, “os governos constitucionais se viram forçados a moderar sua vocação ‘independentista’, e os governos de facto a conter a inclinação para o alinhamento”. Talvez se possa dizer que o governo de Maurício Macri irá retomar parte da tradição liberal de Alfonsín e de Menem, mas enfrentará a reação do peronismo no congresso, onde não conta com a maioria. Em política externa, o que afeta os interesses do Brasil, mostrará desenvoltura e certa autonomia, mas terá que “conter a inclinação para o alinhamento”.

Bibliografia

FERRER, Aldo (2002). Vivir con lo nuestro: nosotros y la globalización. Buenos Aires: Fondo de Cultura Económica, 2ª ed.

PARADISO, José (2005). Um lugar no mundo: a Argentina e a busca de identidade internacional. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Carlos Eduardo Vidigal é professor do Departamento de História da Universidade de Brasília

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