Perdendo o Trem? Quais Trens ou Locomotivas?, por Henrique Altemani de Oliveira

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A assinatura, em 05/10/2015, para a institucionalização da Parceria Transpacífico[1] (TPP, na sigla em inglês), apontada por muitos como “o maior acordo comercial da história” provocou uma intensa avalanche de críticas pelo fato do Brasil estar distante e fora dos principais mega-acordos já negociados ou em negociação, necessitando urgentemente rever sua estratégia se estiver interessado em “manter participação relevante no comércio internacional”. Este cenário torna-se ainda mais complexo e preocupante se chegar igualmente a bom termo o processo em torno da Parceria Transatlântico[2] (TTIP, na sigla em inglês).

Com os atuais entraves na Organização Mundial do Comércio (OMC) e com os Estados Unidos (EUA) buscando enterrar a Rodada Doha[3] é praticamente impossível negar o desafio (necessidade e urgência) que se coloca para o Brasil frente a um cenário de tendência frenética de assinatura de acordos comerciais (de bilaterais a mega-acordos).

Até certo ponto, o crescente descrédito da OMC pode ser creditado ao empenho estadunidense de continuar controlando e definindo as regras do comércio internacional[4]. Ou, em outros termos, a busca de soluções ad hoc, em decorrência das dificuldades de um avanço na OMC, pode ser creditada ao atual processo de redefinição tanto do Sistema Internacional quanto da Ordem internacional.

TPP, apesar de ainda necessitar, com dificuldades, ser ratificada pelos parlamentos nacionais, é apresentada como um novo modelo de “acordo do século XXI” ao concentrar-se em outras temáticas (propriedade intelectual, regras trabalhistas, serviços, meio ambiente, etc).

Obama, ao estabelecer em 2011 uma clara vinculação entre a TPP e os objetivos da política externa dos EUA na região da Ásia-Pacífico, afirmou que TPP é stricto sensu um “modelo potencial” para o Pacífico, com os EUA desempenhando um papel na formação desta região e de seu futuro, sendo que este objetivo pode ser obtido “reforçando a presença militar no Leste Asiático, reforçando alianças-chave e promovendo um sistema com base em regras, no qual os direitos trabalhistas sejam respeitados e nossas empresas possam competir em igualdade de condições; onde a propriedade intelectual e as novas tecnologias que alimentam a inovação sejam protegidas e onde as moedas sejam reguladas pelo mercado, com nenhuma nação tendo uma vantagem desleal”[5].

Ainda que aparentemente o objetivo primário seja o comercial (livre comércio ou reforçar o sistema multilateral de comércio), não se pode omitir que as decisões de quem faz ou não faz parte destes acordos são prioritariamente políticas[6].

Mas, mais do que isto, autores, como Higgott[7], apontam uma recente tendência na política comercial dos EUA em usar acordos de preferência comercial (PTA, na sigla em inglês) para reforçar relacionamentos estratégicos. Na sua percepção, este movimento teve uma data inicial (o acordo de livre comércio EUA-Israel de 1985), mas reforçado no pós 11/09 com uma série de negociações de PTAs com Estados de importância estratégica (Bahrein, Jordânia, Marrocos e Omã), ou mesmo para rever arranjos já existentes de segurança (Austrália, Chile e Cingapura). Nesta linha, tanto Higgott[8] quanto Capling & Ravenhill[9] apontam que a securitização da TPP é consistente com a política comercial dos EUA.

Esta divagação, aparentemente nonsense, pode ser melhor aceita se considerarmos que TPP é mais uma jogada em uma novela que se desenvolve desde a década de 1980, com os EUA buscando um espaço mais amplo na economia asiática, disputando-o inicialmente com o Japão e agora mais acentuadamente com a China.

A APEC (Asia-Pacific Economic Cooperation forum), constituída em 1989[10], tinha um caráter essencialmente econômico e era um fórum informal em resposta ao aumento do regionalismo e para discussão de questões econômicas e ampliação da cooperação regional. No entanto, apresentava desde seu início duas questões polarizadoras: i) ter ou não a presença de membros externos ao continente asiático, e ii) ser ou não ser uma área de livre comércio (ALC).

Esta questão da presença norte-americana em organismos regionais asiáticos estava igualmente na base da proposta do Primeiro Ministro da Malásia (Mohamad Mahathir) de constituição do Grupo Econômico do Leste Asiático (EAEG – East Asian Economic Grouping), postulando participação somente de estados asiáticos, excluindo tanto os EUA, quanto o Canadá, Nova Zelândia e Austrália. Previa igualmente que o Japão se predispusesse a liderá-la.

De outro lado, em 1993, quando da reunião de cúpula da APEC em Seattle, EUA lançou a proposta de transformação da APEC em uma ALC (Para uma Comunidade Econômica da Ásia-Pacífico), descartada, sob liderança japonesa na reunião de 1995 em Osaka.

É pertinente observar que neste mesmo momento da tentativa estadunidense de criação de uma ALC, estava sendo completada a criação do NAFTA e ocorria, ainda indefinida, a Rodada Uruguai do GATT e, em dezembro de 1994, EUA propunha em Miami a constituição da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas).

Com base nestes movimentos, Zoellick pondera que tanto o NAFTA quanto a Reunião de Cúpula da APEC (1993-1994) tinham o objetivo de pressionar a União Europeia (UE) para a conclusão da Rodada Uruguai, assim como a ALCA visava sensibilizar o Leste Asiático para apoiar a ALC proposta.

“Estes desenvolvimentos (…) que levaram à chamada do presidente Bill Clinton para uma área hemisférica de Livre Comércio das Américas (ALCA), foram acompanhados de perto pelos líderes asiáticos, que se preocupavam com o tratamento preferencial que uma NAFTA alargada daria aos sul-americanos no enorme mercado norte-americano e que essas preferências viriam às custas da Ásia”[11].

Aqui, está sempre presente um questionamento. ALCA foi uma proposta séria ou simplesmente um blefe? Seja qual for a resposta, propiciou, de um lado, a assinatura do Acordo Quadro de Cooperação Mercosul – União Europeia (1995) e, de outro, o estabelecimento do Fórum de Cooperação América Latina – Ásia do Leste (1999).

Já a Crise Asiática (1997/98) demonstrou as fragilidades regionais e, de outro, que o processo de disputa por poder econômico entre EUA, UE e Japão não afetava só o Japão, mas acabava englobando toda a região, exatamente em função da forte interdependência regional. Neste sentido, reforçaram-se as expectativas de desenvolvimento de um processo de integração regional, com características essencialmente asiáticas, sem a participação de atores externos e ressuscitando em novembro de 1999 a ideia defendida em 1990 por Mahathir Mohamad. Deu-se assim início ao ASEAN+3, composto pelos 10 países do Sudeste Asiático mais China, Coreia do Sul e Japão. Com os impasses na formulação desta proposta, 4 pequenos membros da APEC[12] propuseram, em 2005, a criação da TPP, sendo que foi somente em novembro de 2009, e pela primeira vez, que EUA indicou sua intenção de se engajar nesta proposta.

Neste ínterim e principalmente em 2006 enquanto EUA retomava novamente a perspectiva de transformar a APEC em uma ALC, Japão propunha a ampliação do ASEAN+3 para um ASEAN+6, com a inclusão da Índia, Austrália e Nova Zelândia, denominada, naquele momento, de Comunidade do Leste Asiático. Esta proposta, em uma iniciativa conjunta do Japão e da China, foi retomada em 2012 (Parceria Econômica Regional Integral – RCEP, na sigla em inglês), visando integrar diferentes acordos já existentes no Leste Asiático em um só. Ainda que decorrente e buscando manter a centralidade da ASEAN nos processos integrativos, a RCEP é visualizada como um contrapeso à TPP[13].

Neste imbróglio total, Toro Hardy aponta que a constituição do Banco Asiático de Investimentos em Infraestrutura, com 57 participantes em junho de 2015, inclusive o Brasil, foi um gol marcado pela China contra os EUA, seguido agora pelo gol estadunidense com a assinatura da TPP[14].

Panagariya[15] duvida que estes processos promoverão um livre comércio genuíno. Na sua perspectiva, os principais países em desenvolvimento, como China, Índia e Brasil estarão excluídos da TPP, sendo que China e Índia estão buscando suas ALCs, excluindo EUA e UE. Consequentemente, estes movimentos tendem a fragmentar antes do que unificar a economia mundial e, até mesmo, inviabilizando a OMC como uma instituição.

E o que o Brasil tem a ver com isto? Tudo e nada. Tudo, na consideração da necessidade inadiável de “atualizar suas estratégias de inserção nos foros de negociação da governança do comércio mundial e, ao mesmo tempo, reforçar a importância do multilateralismo comercial”[16]. Nada, pelo fato de não estar perdendo o trem da TPP. Veja-se, por exemplo, o questionamento que alguns analistas fazem da ausência da Colômbia, explicada por não ser membro da APEC. Enfim, TPP faz parte de um processo essencialmente asiático, voltado à construção do regionalismo asiático, em conjunto com a estratégia política dos EUA de reinserção neste jogo de integração regional[17]. Ou, mais complexo, voltado a evitar um regionalismo asiático, ou mesmo um Século do Pacífico, com uma predominância chinesa e sem sua presença.

Mas, de qualquer forma, persiste o desafio, cada vez mais preocupante, de desenvolvimento de estratégias brasileiras de engajamento nestes movimentos, tanto nos ocidentais, quanto nos do Leste Asiático.

[1] Membros do TPP: Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Cingapura, Estados Unidos, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru e Vietnã.

[2] Membros prováveis do TTIP: Estados Unidos e União Europeia.

[3] MOREIRA, Assis. “EUA querem encerrar Rodada Doha neste ano; China e Índia se opõem”. Valor Econômico, 06 de outubro de 2015.

[4] Trevisan aponta a declaração de Obama logo após a assinatura do TPP: “Quando mais de 95% de nossos clientes potenciais vivem fora de nossas fronteiras, nós não podemos deixar países como a China escreverem as regras da economia global”. TREVISAN, Claudia. “EUA, Japão e mais 10 países fecham o maior acordo comercial da história”. O Estado de S. Paulo. 06 de outubro de 2015, p. B1.

[5] Discurso do Presidente Obama, em 17/11/2011, no Parlamento Australiano, disponível em www.whitehouse.gov/the-press-office/2011/11/17/remarks-president-obama-australian-parliament (acessado em 30/11/2015).

[6] Para Simmel, “Nem Atlântico Norte, nem Sudeste Asiático existem como fatos geográficos. Ambos são politicamente construídos”. Hemmer & Katzenstein igualmente ponderam que “embora frequentemente descritas em termos geográficos, regiões são criações políticas e não definidas pela geografia”. (HEMMER, Christopfer; KATZENSTEIN, Peter J. “Why is there no NATO in Asia? Collective identity, regionalism, and the origins of multilateralism”. International Organization, 56 (3): 575-607. Summer 2002.

[7] HIGGOTT, Richard. “US Foreign Policy and the ‘Securitization’ of Economic Globalization”. International Politics, 41 (2): 147-175.

[8] HIGGOTT, Richard. American Unilateralism, Foreign Economic Policy and the ‘Securitisation’ of Globalisation. Institute of Defence and Strategic Studies. Singapore, 2003

[9] CAPLING, Ann; RAVENHILL, John. “The TPP: multilateralizing regionalism or the securitization of trade policy?”. IN: LIM, C. L.; ELMS, Deborah K.; LOW, Patrick. The Trans-Pacific Partnership: A quest for a twenty-first-century trade agrément. Cambridge: Cambridge University Press. 2012. Pp. 279-298.

[10] A APEC teve 12 membros fundadores e hoje conta com 21, sendo que todos os 12 países que assinaram a TPP são membros da APEC.

[11] GORDON, Bernard K. “A High-Risk Trade Policy”. Foreign Affairs, 82 (4): 105-118. July-August 2003.

[12] Brunei, Chile, Cingapura e Nova Zelândia.

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p style=”text-align: justify;”>[13] Ver YIFEI, Chiao. Competitive Mega-regional Trade Agreements: Regional Comprehensive Economic Partnership (RCEP) vs. Trans-Pacific Partnership (TPP). Thesis in Political Science. University of Pennsylvania.
Spring 2015.

[14] HARDY, Augusto Toro. La Asociación Transpacífica y el duelo Washington-Pekín. 13/10/2015. Disponível em: http://www.igadi.org/web/analiseopinion/la-asociacion-transpacifica-y-el-duelo-washington-pekin (acesso em 30/11/2015).

[15] PANAGARIYA, Arvind. “Challenges to the Multilateral Trading System and Possible Responses”. Economics: The Open-Access, Open-Assessment E-Journal, Vol. 7, 2013-10. http://dx.doi.org/10.5018/economics- ejournal.ja.2013-10

[16] Ver: RIOS, Sandra Polónia; VEIGA, Pedro da Motta. “Qual é o lugar da OMC na estratégia comercial brasileira?”.  Breves Cindes, 91. Julho 2015.

[17] ELMS, Deborah K. “From the P4 to the TPP: Explaining Expansion Interests in the Asia Pacific.” Paper presented at the Asia-Pacific Trade Economists’ Conference Trade Led Growth in Times of Crisis. Disponível em: http://www.unescap.org/tid/artnet/mtg/Deborah%20Elms.pdf (acesso em 30/11/2015). Ver igualmente: SOLIS, Mireya. “Last train for Asia-Pacific Integration? U.S. Objectives in the TPP Negotiations”. Waseda University Organization for Japan-US Studies. Working Paper No. 201102.  27/07/2011.

 

Henrique Altemani de Oliveira é Pesquisador do Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico (CNPq) e Coordenador do Grupo de Estudos Ásia Pacífico (henrique.altemani@gmail.com).

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