Desafios externos ao Brasil no futuro próximo, por Paulo Roberto de Almeida

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Os grandes desafios para o Brasil, como nação e como sociedade, no futuro de médio e longo prazo são os seguintes: adequação de seus (des)equilíbrios fiscais e orçamentários em vista do final do bônus demográfico e do crescimento das despesas previdenciárias e dos cuidados à saúde; incremento da qualidade da educação, em todos os níveis, como condição crucial, entre outros fatores, para a melhoria dos ganhos de produtividade e de competitividade; elevação substantiva da capacidade de inovação tecnológica, que passa pela atratividade de investimentos estrangeiros, pelo comércio internacional e a inserção produtiva no mundo; equacionamento dos problemas urbanos e de segurança pública. Esses desafios implicam, pela ordem: estabilidade macroeconômica capaz de promover um processo de crescimento sustentado com transformação produtiva contínua; aumento da competição microeconômica, dado o grau muito elevado de concentração empresarial na economia; melhoria dos padrões de governança em todos os poderes, para diminuir os custos de transação e os níveis extremamente elevados de corrupção; alta qualidade do capital humano, com uma revolução integral nos sistemas educacionais; abertura ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros de maneira ampla; melhoria dos padrões de governança pública e dos serviços prestados pelo Estado à cidadania.

Nenhuma dessas metas e objetivos passa por alguma negociação externa, ou depende do sistema internacional, que é extremamente favorável ao crescimento e à mudanças de patamar tecnológico, como já provou a experiência de crescimento inclusivo de muitos outros países. Todos eles dependem de ações unilaterais brasileiras, de mudanças e de reformas que devem ser empreendidas internamente: são tarefas inadiáveis ao Brasil atual, como condição de uma melhor inserção internacional. O mundo não está esperando o Brasil se transformar, ele segue adiante, quer o acompanhemos, quer não, como hoje; em outros termos, é o Brasil que está em descompasso com o mundo, não este que estaria sendo implacável com as hesitações brasileiras em seu processo (inevitável) de reformas.

Uma trajetória errática de crescimento e de desenvolvimento

O Brasil foi um dos países de maior crescimento econômico, junto com o Japão, no decorrer do século XX, até que a crise da dívida externa, no início dos anos 1980, e a sucessão de problemas macroeconômicos subsequentes – aceleração inflacionária, descontrole das contas públicas, etc. – se conjugaram para reduzir de modo dramático suas taxas de crescimento, que passaram a se situar num patamar bastante inferior aos ciclos de expansão das décadas anteriores, praticamente num ritmo que representava a metade do crescimento médio mundial e três vezes inferior às taxas das economias emergentes mais dinâmicas. O Japão, por outros motivos, mas com efeitos comparáveis, também conheceu uma redução dramática de suas taxas de crescimento, mas apenas a partir dos anos 1990 e já tendo alcançado um patamar de riqueza material superior inclusive à média das economias avançadas, e com tecnologia e poupança suficientes para garantir uma acomodação mais ou menos tranquila no baixo crescimento.

Não é o caso do Brasil, que praticamente estagnou durante uma década e meia, e, que depois de uma fase de retomada de um modesto crescimento nos anos 2000, estagnou numa recessão que é ainda pior do que a crise vivida no início dos anos 1930, inclusive reduzindo sua renda per capita a níveis inferiores aos dos últimos dez anos. O principal problema para o Brasil, agora e nos anos à frente, é, portanto, a retomada de um nível de crescimento suficiente e adequado para acomodar o final do bônus demográfico (entre 10 e 15 anos à frente) e capaz de incrementar a renda per capita e a produtividade do sistema econômico, de maneira a enfrentar os desafios previdenciários e os gastos com saúde que aumentarão inapelável e inevitavelmente daqui para a frente.

Este é o principal desafio brasileiro, e ele permanecerá como principal durante anos à frente. Nada disso, repita-se, depende do sistema internacional, ou dele depende muito pouco, como podem ser os preços das commodities exportadas pelo Brasil, ou eventuais crises financeiras externas que possam diminuir o acesso do Brasil a mercados ou capitais estrangeiros. Tudo, ou quase tudo, depende exclusivamente do Brasil e dos brasileiros, ou seja, de seus dirigentes, de suas políticas e instituições de Estado e das ações de governos. Não está ao alcance do Brasil mudar o mundo, que continuará aprofundando os processos atualmente em curso na economia mundial, que são basicamente os da globalização e da regionalização. Eles são, ao mesmo tempo, politicamente dirigidos e “incontroláveis”, pois combinam o neomercantilismo típico do atual sistema multilateral de comércio e avanço contínuo das inovações tecnológicas, que fortalecem ou debilitam as empresas .

Cabe registrar, em todo caso, que nenhum desses dois processos são prejudiciais ao Brasil, à sua economia ou ao crescimento de sua inserção internacional. Ao contrário: ambos são, ou seriam, extremamente relevantes para o progresso nacional, em prol do crescimento. Se eles não figuram na pauta do atual governo, que permanece tímido, ou reativo, defensivo e introvertido nos dois aspectos e nas duas vertentes, a culpa incumbe inteiramente aos últimos governos, especialmente ao atual, em seus dois mandatos. Com a virtual paralização, e o provável encerramento melancólico da Rodada Doha de negociações comerciais multilaterais da OMC, os grandes atores adotam soluções regionais, ou minilateralistas, de que são exemplos o recém concluído acordo de parceria transpacífica, o TPP, e o possível acordo transatlântico entre os Estados Unidos e a União Europeia. Essas novas realidades deixam claro o isolamento total do Brasil e do Mercosul nesse mundo, e a ausência de uma política comercial clara, de inserção do país no mundo.

O que fazer? Quais são as tarefas à frente?

Não se deve esperar grandes transformações dramáticas do cenário internacional nos próximos anos, pelo menos nos terrenos econômico, financeiro e comercial. O mundo continuará sendo o que vemos hoje: uma competição comercial acirrada entre os grandes parceiros econômicos, uma saudável e ainda mais acirrada competição tecnológica entre grandes empresas – e entre inovadores incipientes – em torno das ferramentas atuais e futuras de comunicações e de informações; uma oferta cada vez mais abundante de capitais de todos os tipos, pelos mais diferentes tipos de agentes financeiros, inclusive bancos regionais (como o do Brics). Em outros termos, o mundo continuará aberto e receptivo a todos os tipos de inovações comerciais, tecnológicas e financeiras, e a criação do ambiente propício para que as empresas possam prosperar nesse mundo algo caótico depende inteiramente dos governos nacionais, não no sentido de assumir eles mesmos as iniciativas nessas áreas, mas de estabelecer regras internas, facilitar negócios e de negociar normas internacionais que liberem as forças produtivas empresariais privadas.

O Brasil, sob qualquer critério de regulação interna, de ambiente de negócios e de liberdades econômicas essenciais ao bom desempenho do mundo empresarial, padece de imensas falhas estruturais, sistêmicas, tradicionais, de nosso sistema institucional. Mas ele também foi vítima, desde 2003, de políticas ineptas em praticamente todas as áreas de regulação pública, no terreno macroeconômico, sobretudo em termos de políticas setoriais: seja na indústria, na energia, no comércio exterior, no financiamento público e em diversas outras vertentes com potencial impacto em nossa inserção externa. Os erros conceituais e os equívocos operacionais foram clamorosos, o que se reflete no quadro atual de inédita recessão, pela sua duração, e de virtual estagnação nos próximos anos.

O mundo e o Brasil nos anos à frente

Quais são os problemas do mundo, agora e nos anos à frente? Pela ordem: 1) segurança pública, compreendendo guerras civis, que são majoritárias, conflitos interestatais (em diminuição relativa) e terrorismo (em ascensão temporária); 2) desequilíbrios sociais, desigualdade, pobreza e fluxos populacionais, fenômenos interligados e regionalmente explosivos; 3) energia e sustentabilidade, dois termos que soem contrapor-se entre eles; 4) as externalidades negativas da urbanização e o crescimento da criminalidade nacional e transnacional; 5) epidemias e endemias, naturais e “criadas” pela ação humana, que podem ser representadas tanto pela malária e doenças afins, quanto pela facilitação da disseminação de vetores humanos, acarretados pela globalização dos transportes e fluxos humanos; 6) segurança internacional, paz, equilíbrio entre os poderes, não necessariamente resultando em grandes conflitos globais, mas podendo provocar uma “guerra fria econômica” delongada; 7) embates ideológicos e religiosos, em vista da ação de grupos militantes fanatizados ou fundamentalistas.

A rigor, nenhum desses problemas supostamente “internacionais” – mas, de fato, de dimensões basicamente nacionais ou regionais – afeta o Brasil, senão marginalmente, ou apenas circunstancialmente. O Brasil e a América Latina, de modo geral, são poupados dos grandes problemas de segurança, mas são particularmente afetados por desequilíbrios ligados às desigualdades sociais e aos crimes “corporativos”, ou seja, aqueles ligados ao narcotráfico, à segurança pública e à corrupção (sobretudo política). A maioria, senão a quase totalidade dos problemas brasileiros é made in Brazil, e precisa merecer soluções políticas nacionais, ainda que beneficiando-se de lições retiradas da experiência mundial em matéria de crescimento e de reformas pró-competitividade.

Em síntese, os problemas “brasileiros” não são tanto de ordem técnica ou de natureza material, quanto eles são de ordem mental, ou seja, derivados da incapacidade, ignorância ou incompetência de suas elites políticas e econômicas em empreender reformas e adotar as políticas adequadas. Existe alguma chance de que eles sejam encaminhados de modo satisfatório no futuro imediato? A atual conjuntura de quase anomia no plano econômico, de erosão política e institucional e de persistência de comportamentos rentistas – quando não claramente extrativos – no plano político incitam a uma resposta negativa à questão.

Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e professor no Centro Universitário de Brasília (Uniceub) (pralmeida@me.com).

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