Brasil, 2016: uma Agenda de Desafios, por Cristina S. Pecequilo

A segunda metade do século XXI tem se tornado particularmente desafiadora para o Brasil em função de dificuldades internas geradas pela crise político-institucional, a estagnação e o recuo da economia nacional e global, fenômenos acentuados a partir de 2015. Independente de avaliar se estas instabilidades possuem raízes tanto concretas quanto artificiais e de se considerar que refletem resistências a processos de mudança estrutural em andamento, é fato que a extensão destas fragmentações afeta diretamente a projeção internacional do país. Na realidade, desde 2011, quando a política externa retomou uma ação de baixo perfil, esta projeção dá sinais de recuo, o que acentua os desafios a serem enfrentados pelo Brasil no campo internacional.

Neste contexto, o desafio maior do Brasil em 2016 permanece o que já vem se manifestando nos últimos anos: retomar a centralidade das Relações Internacionais e o seu sentido estratégico. Desta forma, é preciso que o papel internacional do Brasil como potência média e emergente seja recuperado em âmbito regional e global. Para isso, o primeiro desafio é certamente o reequilíbrio interno, e, segundo, o desenvolvimento de uma agenda política concreta propositiva e não reativa. Diferente de parceiros como Índia, China e Rússia, que preservaram uma posição pró-ativa internacionalmente, respondendo a ameaças a seus interesses e buscando novas vias de oportunidade, o Brasil apresentou  recuo em suas pautas bilaterais e multilaterais. Este recuo acaba restringindo o campo de ação da política externa, como dificulta a operacionalização concreta das parcerias estratégicas.

No que se refere à agenda regional, após um período de intensa ação na construção de arranjos políticos-estratégicos, ajudando na consolidação de projetos de infraestrutura e na gestão de crises, perspectivas institucionais como o MERCOSUL (Mercado Comum do Sul), a UNASUL (União das Nações Sul-Americanas), a CELAC (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos), perderam vitalidade e investimentos econômicos, sociais e políticos. A agenda IIRSA (Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana) lançada por Fernando Henrique Cardoso e que teve continuidade com Luis Inácio Lula da Silva, um marco regional em 2000, hoje se encontra reduzida, apesar do seu potencial comprovado para mudar a face da América do Sul. Além disso, prevalece o silêncio e o não envolvimento em questões sensíveis de estabilidade política regional. Neste vácuo de liderança brasileira, Estados Unidos e China ganham espaço, enquanto a agenda política interna parece se limitar à discussão de como abrir mercados.

Na África e no Oriente Médio, o mesmo processo, ou estagnação ou foco comercial, repete-se, esvaziando importantes iniciativas de cooperação Sul-Sul e políticas que, na prática, foram as que permitiram recuperar o espaço brasileiro nestas regiões. Igualmente, lógica similar encontra-se nas interações bilaterais e multilaterais com os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que impede o seu adensamento. Se há avanços percebidos na governança global estes vieram do esforço dos BRICS com a criação do Banco de Desenvolvimento, do Fundo IBAS, em contraste com a permanência sem reforma das estruturas do pós-1945 de Bretton Woods e das Nações Unidas.

É equivocado, como se faz em alguns setores, considerar que avanço é a Parceria Transpacífica ou o eventual Acordo de Comércio e Investimentos entre os Estados Unidos e a União Europeia. Estes são arranjos essencialmente livre cambistas, com regras que pretensamente facilitam as trocas comerciais em detrimento de padrões trabalhistas sociais, ambientais e de investimentos. Mais do que diminuir, são arranjos que acentuam assimetrias e, mais grave, esvaziam ainda mais o multilateralismo. Estes acordos, adicionalmente, são prova de uma guerra de posições em andamento entre o Norte-Sul que não se limita a mercados, mas sim envolve modelos de desenvolvimento: ou baseados somente no livre mercado, retomando os pilares do neoliberalismo uma espécie de renascimento do Consenso de Washignton, ou sustentados em políticas de empoderamento social e investimentos estratégicos para diminuir a pobreza e a desigualdade.

Por sua vez, as parcerias Norte-Sul com os Estados Unidos e a União Europeia refletem esta armadilha do livre cambismo, como se estes parceiros estratégicos históricos do país fossem apenas mercados consumidores. Perde-se a visão de uma ação política ampla diante destes parceiros, ou mesmo de sua situação corrente, reduzindo o “sucesso” das interações a ofertas comerciais, como as em andamento entre MERCOSUL e União Europeia. É preciso recuperar uma percepção de onde se localizam estes atores hoje em dia. Suas sociedades passam dificuldades, com problemas econômicos e no bem-estar, além do desencanto, que facilita a penetração de ideologias radicais de quaisquer origem, da nova direita, dos fundamentalismos religiosos em geral.

Mesmo estrategistas norte-americanos reconhecidos e respeitados como Brzezinski (2012) criticam as posturas destes agentes no que se refere à busca da confrontação e não da inclusão dos emergentes nas pautas do século XXI. Kissinger (2015) vai na mesma direção e  aponta que a fragmentação global é produto desta contrarreação hegemônica desproporcional e focada em grupos de interesse específicos nos Estados Unidos como os do complexo industrial militar e do setor energético. As ondas migratórias, os atos terroristas que continuam eclodindo no Ocidente são reflexo destas dimensões, e não efeitos descolados da realidade.

É essencial que o Brasil se reposicione no mundo a partir desta visão geopolítica e geoeconômica global, e entenda seus impactos regionais. O mundo está em crise, não só o país. Esta crise deriva de processos combinados: de ações da liderança estadunidense, dos avanços e pressões sobre os emergentes, da disseminação destas fragmentações para o âmbito doméstico de todas as nações: ninguém está imune. Por sua tradição e presença, o Brasil pode e deve contribuir para a superação destes desequilíbrios globais, regionais e internos. Para 2016, permanece válida a asserção do Embaixador Celso Amorim quando Ministro das Relações Exteriores:

Temos consciência de que a afirmação dos valores e interesses brasileiros no mundo é- e sempre será- global em seu alcance. Sem entrar no mérito de saber se isso é uma vantagem ou desvantagem, o Brasil não é um país pequeno. Não tem e nem pode ter uma política externa de país pequeno (AMORIM, 2007, p. 7)

Afinal, mesmo com toda a potencialidade do país, continuam presentes no debate político brasileiro, avaliações de que as relações internacionais precisam ficar limitadas a determinado eixo Norte-Sul, em detrimento de uma ação regional e global Sul-Sul. Mais ainda, também são recorrentes as avaliações de que política externa é unicamente uma agenda comercialista e apolítica. Nestas visões, perde-se a perspectiva do Brasil real: comprovadamente, é a combinação dos eixos Sul-Sul e Norte-Sul e não o seu desequilíbrio, e nem um foco excessivamente comercial na agenda, que eleva a posição internacional do Brasil e, pragmaticamente, incrementa seu poder econômico.

Perceber esta realidade demanda reconhecer em que ponto do debate se está: o da projeção internacional do Brasil sólida ou a do recuo. Talvez, no caso, este seja o maior desafio do Brasil em 2016, assumir a escolha de qual papel deseja exercer, evitando esta tendência inercial. E, no fundo, interessante seria esta projeção sólida, para que se pudesse voltar a contribuir com a construção de um novo século XXI que, até o momento, certamente não pode ser apontado por ninguém como um exemplo de paz e estabilidade.

Referências

AMORIM, Celso. A diplomacia multilateral do Brasil – um tributo a Rui Barbosa. Brasília: Ed. FUNAG, 2007.

BRZEZINSKI, Zbgniew. Strategic Choice. New York: Basic Books. 2012.

KISSINGER, Henry. Ordem Mundial. Rio de Janeiro: Objetiva, 2015.

PECEQUILO, Cristina Soreanu e CARMO, Corival Alves do. O Brasil e a América do Sul-relações regionais e globais. Rio de Janeiro: Ed. Altabooks. 2015

VISENTINI, Paulo Fagundes. O caótico século XXI. Rio de Janeiro: Ed. Altabooks. 2015.

 

Cristina Soreanu Pecequilo é professora de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)

 

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