A disputa por recursos estratégicos militares chega à OMC, por Filipe R. Melo & Hamana Dias

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A Organização Mundial do Comércio (OMC) tem a responsabilidade de gerenciar os acordos multilaterais e plurilaterais de comércio sobre serviços, bens e direitos de propriedade intelectual, bem como de ser um fórum para a resolução de diferenças comerciais. Tem sido, tradicionalmente, palco de disputas comerciais por conta das dificuldades encontradas pelos países em ter acesso a determinados mercados ou por conta de problemas relacionados a questões de concorrência desleal. No primeiro caso, as disputas dizem respeito a barreiras tarifárias e não-tarifárias, licenças de importação, subsídios e liberação do comércio de serviços. No segundo, os pleitos abordam temas como dumping, medidas compensatórias, cláusulas de salvaguarda, facilitação de comércio e respeito à propriedade intelectual.

Ao observar as disputas registradas pela OMC desde a sua fundação em 1995 até 1o de junho de 2015, vê-se que houve 496 disputas registradas. A grande maioria delas fazia referência à concorrência desleal e a alguma forma de protecionismo. Dessas 496 demandas, apenas 8 diziam respeito a restrições à exportação. As duas primeiras foram interpostas pela União Europeia por restrições à exportação de couro contra o Paquistão, em 1997, (DS 107, 07/11/1997), e contra a Índia, em 1998 (DS 120, 11/03/1998).  Depois destes dois casos, só em 2009 ocorreram mais três demandas, desta vez, contra a China, por restrições à exportação de algumas matérias-primas, reclamadas pelos Estados Unidos e pela União Europeia (DS 394 e DS 395, ambos em 23/06/2009) e pelo México (DS 398, 21/08/2009). Finalmente, em 2012, os Estados Unidos, o Japão e a União Europeia denunciaram a China por restrições à exportação de terras raras (DS 431, DS 432 e DS 433, 13/03/2015). Portanto, a questão de restrição à exportação é um tema que foi pouco tratado no âmbito da OMC, mas que começou a ser mais recorrente a partir de 2009, quando a China passou a ser alvo de reclamações levadas à OMC sob alegação de restringir suas exportações.

A controvérsia sobre a restrição à exportação de terras raras é o foco deste artigo que procura demonstrar a importância estratégica das terras raras para a indústria militar e discutir se as regras estabelecidas no âmbito da OMC são capazes de resolver o conflito de interesses econômicos e geopolíticos das partes envolvidas no diferendo da OMC. Essa discussão não está limitada a aspectos puramente comerciais, pois o direito dos países de dispor de seus recursos naturais está ligado diretamente à questão da soberania. Abre-se, portanto, uma importante discussão no âmbito da geopolítica mundial que interliga aspectos ambientais, econômicos, políticos, estratégicos, militares, tecnológicos, de segurança e de desenvolvimento. Aí reside a relevância desse tema que tem sido discutido na OMC. Questiona-se se as regras estabelecidas no âmbito da OMC sobre restrições à exportação são capazes de resolver o conflito de interesses entre a China e os países importadores de terras raras, recursos minerais fundamentais para a indústria militar e de tecnologia de ponta.

O artigo A disputa por recursos estratégicos militares chega à OMC, publicado na edição de número 151 de Meridiano 47 (Vol. 16 – No. 151 – Setembro-Outubro, 2015), está dividido tem três partes: na primeira faz-se uma apreciação da importância das terras raras para a indústria militar e apresenta-se o mercado mundial de terras raras. Em seguida analisa-se o diferendo das restrições à exportação de terras raras pela China, as justificativas das partes demandantes, Estados Unidos, Japão e União Europeia, e da demandada, a China. Finalmente, conclui-se argumentando que o diferendo sobre a restrição à exportação de terras raras pode ser considerado um marco na OMC por dois motivos: de um lado, a decisão da OMC de obrigar a China a não restringir as exportações de um recurso natural próprio, pode abrir novas discussões acerca do direito e da soberania dos países de dispor de seus recursos naturais; por outro, demonstra como um litígio que em princípio trataria de aspectos puramente comerciais, é bem mais abrangente, incorporando interesses de segurança nacional e estratégico-militares.

Para ler o artigo, clique aqui.

Filipe Reis Melo é professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba – UEPB (freismelo@yahoo.com);

Hamana Karlla Gomes Dias é mestre em Relações Internacionais pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB (hamanadias@hotmail.com).

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