As medidas antidumping na OMC e os constrangimentos aos EUA, por Camilla Geraldello

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M47_151Desde o fim da II Guerra Mundial, os países engajados na economia mundial buscaram remover barreiras impostas contra o fluxo de bens, serviços e capitais no comércio internacional. Para facilitar essa tarefa foram discutidas em Bretton Woods a criação da Organização Internacional do Comércio (OIC), cujas negociações para sua efetivação não avançaram e a questão do comércio internacional passou a ser tratada no âmbito do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade), o qual regeu o comércio internacional entre 1947 e 1994, quando se constituiu a Organização Mundial do Comércio (OMC). Este acordo ofereceu as condições institucionais e políticas à realização das rodadas de negociações multilaterais sobre comércio internacional, zelando pelo seu cumprimento até a sua incorporação por meio da criação da OMC ao final da Rodada Uruguai (1986-1994). Assim, a OMC pode ser considerada como a primeira organização internacional criada após a Guerra Fria (THORSTENSEN, 2001).

Conquanto, as medidas previstas no GATT e os acordos assinados nos 50 anos da sua vigência, mesmo com a constituição da OMC, tenham continuado válidos, a OMC trouxe um mecanismo novo para o regime de comércio internacional: o poder delegado ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) para autorizar sanções/retaliações a Estados que agissem contrariamente as normas do organismo (desde que comprovadas pelo órgão). Além do mais, novos acordos foram firmados, como o “Acordo sobre Barreiras Técnicas ao Comércio” e o “Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias”, necessários devido ao aumento da aplicação das barreiras não-tarifárias provocado pela redução das tarifas de produtos industriais, entre os quais máquinas agrícolas. Novos temas também foram inclusos, como a agricultura (FONSECA; HIDALGO, 2006) que havia ficado fora das negociações do GATT, pois os Estados Unidos queriam proteger seu mercado de importações. Assim, somente após o Acordo Blair House, antes da conclusão da Rodada Uruguai, é que a agricultura começa a fazer parte das negociações do GATT (THORSTENSEN, 2001). Ainda de acordo com Thorstensen (2001), houve uma redução de 15% das tarifas agrícolas como um todo e de aproximadamente 40% das tarifas agrícolas estadunidenses.

Desde então, a OMC vem buscando ampliar a liberalização comercial nas negociações tarifárias do setor agrícola, haja vista as manobras que os países que exportam produtos de alto valor agregado colocam para a entrada das commodities em seus mercados, principalmente Estados Unidos e União Europeia (UE), visando a defesa de grupos internos específicos e não da nação como um todo. Fonseca e Hidalgo (2006) exemplificam o caso estadunidense: “embora a tarifa média dos EUA seja muito baixa, os picos tarifários, as quotas tarifárias e as barreiras não-tarifárias tornam o mercado norte americano extremamente protegido no caso dos diversos produtos agrícolas e também insumos industriais” (FONSECA; HIDALGO, 2006, p. 13). Logo temos, de um lado, os países desenvolvidos com indústrias tradicionais afetadas pela concorrência internacional, que desejam pouca liberalização agrícola e se utilizam de manobras para bloquear a entrada desses produtos em seus respectivos mercados. E, do outro, países desenvolvidos e, principalmente, em desenvolvimento como o Brasil com vantagens comparativas (tecnologia e mão de obra) para a produção agrícola, que desejam obter mais mercados e sofrem com as barreiras protecionistas (THORSTENSEN, 2001).

Desta maneira, se por um lado, no âmbito das negociações multilaterais da OMC, há a redução de tarifas alfandegárias, por outro, os países desenvolvidos “procuram novas alternativas para defender a indústria doméstica e dar vazão às pressões exercidas por grupos internos que buscam compensar a falta de competitividade internacional com barreiras comerciais disfarçadas” (DI SENA JÚNIOR, 2003, p. 73) – as chamadas barreiras não-tarifárias. O que anula os ganhos provenientes da redução tarifária e o prejuízo tende a sempre afetar mais os países em desenvolvimento.

O problema decorre do fato de que estes países “tradicionais” se utilizam de medidas permitidas pela OMC, tais como as medidas antidumping, medidas compensatórias, medidas de salvaguarda e os subsídios, mas nem sempre conforme a previsão legislativa da entidade. Deste modo, os mecanismos que serviriam para proteger os membros da OMC contra práticas desleais acabam sendo as próprias práticas desleais, ao servirem para resguardar interesses de setores econômicos com baixa competitividade internacional e alto grau de influência política junto às instituições de seus respectivos países (DI SENA JÚNIOR, 2003). Ainda segundo Di Sena Júnior (2003), os países desenvolvidos usam tanto as medidas antidumping para restringir o livre comércio que elas têm servido mais como um mecanismo protecionista no sentido de barreira não tarifária, do que como punição por obtenção de vantagens extraordinárias causada pelo dumping.

Como a salvaguarda e os subsídios exigem uma contrapartida do país importador, as medidas antidumping tornam-se mais ágeis e eficientes na busca da proteção, pois são um mecanismo seletivo contra um país ou empresa que não exige compensações e permite uma maior flexibilidade de interpretação (THORSTENSEN, 2001). Devido, entre outros fatores, a fragilidade dos critérios técnicos para sua caracterização, conduzindo a algumas arbitrariedades na aplicação dessa medida, que deveria proteger temporariamente o mercado interno que as impõe.

Embora tais medidas só possam ser aplicadas sob os quatro princípios que regem o Acordo Antidumping da Rodada Uruguai e condicionam a adoção de medidas antidumping: tipificação, exclusividade (ambas por meio do enquadramento no Artigo VI do GATT), objetividade (aplicadas somente para neutralizar ou impedir dumping) e não cumulação (não aplicar dois tipos de medidas), alguns Estados encontram meios de distorcer o acordo e usá-lo sempre que desejam (DI SENA JÚNIOR, 2003). Para serem enquadradas no Artigo VI (Acordo Antidumping) do GATT e se caracterize o dumping é necessário que ocorram três condicionantes simultâneos: fato, dano e nexo causal (DI SENA JÚNIOR, 2003). Além disso, o método para o cálculo das medidas antidumping é relevante e tem sido alvo de contestações no OSC. Isto porque UE e Estados Unidos utilizavam um método que favorece a aparição de dumping, o zeroing.

No artigo institulado As medidas antidumping na Organização Mundial do Comércio e os constrangimentos aos Estados Unidos, publicado na edição de número 151 de Meridiano 47 (Vol. 16 – No. 151 – Setembro-Outubro, 2015), se busca compreender a condenação do uso do zeroing pela OMC e o constrangimento causado aos EUA, que se tornaram o único Estado a utilizá-lo. Para tanto, se analisa o Artigo VI do GATT para o entendimento de quando devem ser aplicadas medidas antidumping; posteriormente são analisadas às contestações do uso das medidas antidumping na OMC, focando nas acusações contra os EUA de utilização do dumping como barreira não-tarifária e se busca demonstrar os constrangimentos sentidos pelos EUA para que deixasse de utilizar o zeroing.

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 Camilla Silva Geraldello é professora do Centro Universitário Moura Lacerda, Ribeirão Preto, Brasil (amillageraldello@gmail.com).

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