As eleições na Venezuela e o papel do Brasil e da Unasul, por Diogo Monteiro Dario

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Desde a eleição de Nicolas Maduro em março de 2013, a Venezuela tem vivido cenário de forte instabilidade política: das acusações de fraude eleitoral em 2013, passando pelas construções de barricadas nas ruas de Caracas em 2014 até as acusações de Maduro de um golpe de Estado que levaram à prisão do prefeito da capital Antonio Ledezma em fevereiro; foi um período de intensa mobilização por parte da oposição e medidas repressivas por parte do governo para contê-la. A crescente insatisfação política, potencializada pelo aprofundamento da crise econômica, geram hoje a expectativa de uma mudança no equilíbrio de forças no país. De acordo com todas as pesquisas encomendadas até o presente momento, as eleições para a Assembléia Nacional marcadas para o dia 6 de dezembro podem consolidar a grande derrota do chavismo desde que Hugo Chávez ganhou sua primeira eleição em dezembro de 1998. Uma votação muito expressiva dos oposicionistas da Mesa de Unidade Democrática (MUD) abre a porta para a aprovação de um referendo revogatório contra o mandato presidencial ainda em 2016, possibilidade que já vem sendo abertamente discutida entre os adversários do governo.

Isso faz com que muito esteja em jogo para os diferentes atores em disputa. A polarização política e ideológica que já era grande vem se radicalizando na medida em que Maduro tem cada vez mais dificuldades de governar o país e passa a ser questionado dentro de seu próprio partido. Vários países acompanham a situação com preocupação e a expectativa era de que o Brasil, maior ator regional, e a União das Nações Sul-Americanas (Unasul) tivessem um papel mais proeminente. Contudo a aparente falta de interesse da diplomacia de Dilma Rousseff e a instrumentalização dentro do campo doméstico brasileiro da polarização ideológica observada em Caracas criam obstáculos à atuação efetiva do país. De fato, acabam por comprometer a credibilidade tanto de Brasilia quanto da Unasul enquanto mediadores.

As eleições parlamentares marcadas para dezembro estão criando grande clima de incerteza no país caribenho. Pela primeira vez desde 1998 a derrota do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) parece eminente. A crise econômica que já afligia o país em 2014 ganha uma nova magnitude. No ano anterior, apesar de toda a fragilidade, o governo ainda contava com o preço alto do barril de petróleo, responsável por mais de 90% da receita externa do país. Com a queda brusca do valor do produto no mercado internacional as dificuldades econômicas aumentaram exponencialmente. O relatório de outubro do Banco Mundial World Economic Outlook Report estima para 2015 uma queda de mais de 10% do PIB venezuelano, além de uma inflação astronômica de 159%. A resposta do presidente na forma de uma política de racionamento o tornou ainda mais impopular.

Tamanha instabilidade no país detentor das maiores reservas de petróleo do mundo leva à inquietação de vários atores internacionais. Agências de direitos humanos ligadas ao governo americano pressionam por um posicionamento firme de Washington, mas uma postura mais assertiva por parte dos americanos muitas vezes não se mostra eficaz. A retórica anti-americanista se tornou um instrumento efetivo de mobilização popular no país, um que o Ex-Presidente Chavez era particularmente habilidoso ao manusear, e que tem sido repetido exaustivamente por seu sucessor.

Em março deste ano, o presidente Obama assinou um decreto executivo que qualifica a Venezuela como uma ‘ameaça à segurança nacional’, uma medida protocolar necessária para impor sansões a indivíduos específicos envolvidos em violações de direitos humanos. Apesar de os efeitos práticos para a economia e o governo venezuelano serem praticamente inexistentes, as palavras ‘ameaça à segurança nacional’ eram tudo que Maduro precisava para mobilizar a narrativa do inimigo externo ameaçador e restabelecer sua posição de autoridade, o que levou inclusive à extensão desses poderes por parte do congresso. Foi nesse momento que um receio em torno do adiamento ou mesmo cancelamento das eleições legislativas de 2015 começou a se manifestar.

Diante desse cenário seria de se esperar que atores regionais como o Brasil, que reivindicam explicitamente um papel global mais relevante, se mobilizassem de imediato. Desde a primeira passagem de Celso Amorim na chefia do Itamaraty, em 1994, e ao longo dos governos de Fernando Henrique Cardoso e Luis Inácio Lula da Silva, o país tem tomado medidas para consolidar a América do Sul como uma espaço geopolítico relevante e se posicionar como um garantidor da estabilidade política e da ordem democrática nessa esfera. Com a criação da Unasul em 2008, esse projeto ganha um veículo institucional que foi atuante em vários incidentes na região, no Paraguai, Bolívia, Equador, e na crise na fronteira deste com a Colômbia.

Contudo a Presidente Dilma Rousseff não demonstra dar a mesma prioridade que seu antecessor a se envolver diretamente nos conflitos da região. A única oportunidade em que o Brasil interferiu na situação concretamente foi no primeiro semestre de 2014. Diante da crise que ficou marcada por eventos como a construção de barricadas, a prisão do político de oposição Leopoldo Lopez e os episódios de violência que levaram a dezenas de mortes entre policiais e manifestantes; o governo brasileiro demorou a agir. Quando, em abril daquele ano- os primeiros protestos foram ainda em fevereiro -, o Ministro Mauro Vieira chega à Caracas junto com os chanceleres de Colômbia e Equador, as manifestações já perdiam força e o capital político da oposição para extrair concessões de Maduro na mesa de negociação era limitado. A polícia desmantelaria facilmente as últimas barricadas nas semanas seguintes.

Contudo o problema central continuava sem ser resolvido: a falta de transparência dos instrumentos de monitoramento eleitoral no país e a dificuldade de se construir confiança entre as partes. Em anúncio no dia 22 de junho, a Comissão Eleitoral Venezuelana convidou a Unasul a visitar a Venezuela durante a eleição. A oposição tentou fazer pressão para que a Organização dos Estados Americanos (OEA) fosse a instituição escolhida, mas Maduro se recusou a aceitar um órgão que entende controlado pela agenda dos Estados Unidos.

O ceticismo em relação à capacidade da Unasul de conduzir essa missão observadora com transparência e isenção é um indício de que sua credibilidade vem sendo comprometida pela postura passiva do governo brasileiro. Isso se torna mais difícil de ser controlado na medida em que a polarização na Venezuela é instrumentalizada por grupos políticos dentro do país.

No dia 18 de junho, senadores brasileiros dos partidos de oposição viajam a Caracas na condição de representantes da Comissão de Política Exterior e Defesa Nacional do Senado Federal. Os compromissos da agenda incluíam prestar solidariedade aos políticos presos pelo regime durante os diferentes protestos que tomaram lugar em 2014 e 2015. Mas a pauta da visita internacional era eminentemente doméstica: associar o governo e a presidente à debilitada administração de Maduro, assim como às arbitrariedades cometidas durante os protestos. Dilma tenta se desvencilhar dessa armadilha apontando Nelson Jobim como enviado especial do Brasil na Venezuela. Jobim é um dos poucos nomes do primeiro escalão da política brasileira que tem credibilidade em ambos os lados do espectro político. Foi indicado por Fernando Henrique Cardoso para o Supremo Tribunal Federal e Ministro de Estado durante os governos Lula e Dilma.

Contudo a missão a ser cumprida na Venezuela é das mais complicadas. O Presidente da Unasul, o colombiano Ernesto Samper, confirmou que a organização enviará uma missão para o país e propôs a assinatura de um acordo entre os principais partidos se comprometeriam antecipadamente a respeitar o resultado, o que a oposição se recusou a fazer. Essa polarização e incerteza podem levar a novos confrontos.

Todas as pesquisas apontam para a vitória da coalizão MUD, que abarca tanto os elementos mais moderados quanto os mais radicais da oposição, numa margem que varia entre 43 e 62%. Seria indiscutivelmente uma vitória histórica, mas insuficiente para convocar o referendo revogatório para terminar o mandato de Maduro ainda em 2016. Para tal eles necessitam de uma votação de 2/3 do congresso. Além disso, muitas pessoas ainda estão indecisas, dado que não confiam nem nos políticos do governo nem nos da oposição, portanto o chavismo ainda tem esperanças de reverter ou pelo menos amenizar a derrota. O cenário é altamente volátil e um teste à capacidade da diplomacia brasileira e da Unasul de evitarem novos episódios de violência.

Diogo Monteiro Dario (diogomdario@gmail.com) é pesquisador de pós-doutorado do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

1 Comentário em As eleições na Venezuela e o papel do Brasil e da Unasul, por Diogo Monteiro Dario

  1. Quais os critérios políticos para classificar a Venezuela com séria ameaça à “segurança nacional? Venezuela tem financiado grupos terroristas ou traficantes? Os interesses comerciais dos EUA na produção, compra e venda de petróleo podem classificar o país venezuelano com perigoso? A falta de oferta de petróleo no mercado internacional constitui perigo à segurança nacional? A PETRODIPLOMACIA americana foi contrariada com ascensão de Hugo Chavez?