A INDC brasileira: avanço importante, mas modesto, do Brasil no regime climático, por Larissa Basso

Desde a ratificação e entrada em vigor da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, as partes reúnem-se em Conferências anuais para negociar a implementação dos compromissos. Essas reuniões são chamadas de Conferência das Partes (COP, em inglês). Previamente à COP 21, em Paris no final deste ano, os países concordaram em apresentar suas Contribuições Nacionais Determinadas (INDCs, em inglês), em que detalham as intenções de esforços a serem empreendidos até 2030 para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE). O Brasil apresentou sua INDC no último 27 de setembro, na ocasião da Cúpula das Nações Unidas sobre os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A INDC brasileira é um avanço em relação aos compromissos e discursos que vinham sendo apresentados pelo país, mas, ao contrário do que diz em seu texto, não é “claramente muito ambiciosa” (Brasil, 2015, p. 02).

Na INDC, o Brasil compromete-se a reduzir suas emissões de GEE, em relação aos níveis de 2005, em 37% até 2025 e 43% até 2030, esclarecendo que os valores para 2030 são indicativos. No esforço de redução estão contemplados todos os setores econômicos e todo o território nacional, e entre os GEE cujas emissões devem ser reduzidas estão o dióxido de carbono (CO2), o metano (CH4), óxido nitroso (N2O), os perfluorcarbonos (PFCs), hidrofluorcarbonos (HFCs) e o hexafluoreto de enxofre (SF6). O Brasil também esclarece que a implementação de medidas para a redução com a qual se compromete independe da obtenção de ajuda financeira internacional, mas que poderá fazer uso de mecanismos de mercado ou de financiamentos previstos na Convenção para alcançar seus objetivos, e que ajuda de países desenvolvidos, com o intuito de gerar benefícios globais, será bem-vinda.

Ao detalhar objetivos para setores específicos, reiterando que o faz com o objetivo de esclarecer o compromisso brasileiro apenas, a INDC cita seis: (a) o objetivo de aumentar a parcela de biocombustíveis no mix energético brasileiro para aproximadamente 18% do total; (b) alcançar o desmatamento ilegal zero, assim como a compensação pela supressão legal de vegetação, até 2030; (c) alcançar 45% de energia renovável na matriz brasileira, expandindo as novas fontes renováveis (eólica, solar e biomassa) para entre 28% e 33% do total da matriz energética, a parcela de geração de eletricidade pelas mesmas novas renováveis para pelo menos 23% do total e obtendo 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico; (d) restaurar 15 milhões de hectares de pastos degradados e integrar pelo menos 5 milhões de hectares ao sistema lavoura-pecuária-floresta; (e) implementar novos standards de tecnologia limpa e eficiência energética para a indústria, assim como infraestrutura de baixo carbono; (f) aumentar os ganhos de eficiência nos transportes, melhorar a infraestrutura do setor e o transporte público nas áreas urbanas.

Em relação aos avanços, é um alento ver o Brasil apresenta uma INDC muito mais de acordo com sua posição no ciclo global de carbono do que o que apresentava desde 2011. Depois de décadas de intransigência em aceitar compromisso de redução de emissões, fundada na posição da heterogênea coalizão G77+China e seu argumento das responsabilidades históricas[1], o Brasil havia avançado em 2009-2010 ao apresentar sua meta voluntária de redução de GEE de 36.1% a 38.9% até 2020, em relação aos níveis da projetada curva de crescimento de emissões (business as usual)[2]. Apesar de ter mantido o compromisso de 2009-2010, nos últimos anos o discurso brasileiro tinha voltado a citar o argumento das responsabilidades históricas. Com a INDC, o Brasil esclarece que continua a defender o princípio das responsabilidades comuns porém diferenciadas, mas abandona a defensiva do argumento histórico e adota uma postura colaborativa. O estabelecimento da meta em relação a um ano base, 2005, é também positivo, porque dá parâmetros reais para cálculo da redução.

Em relação aos compromissos específicos, porém, há falta de ambição em grande parte deles. Aumentar a parcela de biocombustíveis no mix energético brasileiro para aproximadamente 18% do total não é ambicioso quando, em 2014, a participação da bioenergia (etanol e biodiesel) na matriz ficou em 17,6% (MME, 2015, p. 25). Alcançar 45% de energia renovável na matriz brasileira não é desafiador quando a parcela das renováveis foi em média 43,64% entre 2004 e 2014 e em média 45,32% entre 2004 e 2009 (EPE, 2015, p. 24) – tendo diminuído em razão do uso de preços de derivados de petróleo como medida econômica heterodoxa para manter um crescimento artificial do PIB brasileiro. A produção de energia por meio das fontes eólica, solar e biomassa alcançou 27,9% do total da matriz energética brasileira em 2014 (MME, 2015, p. 20; EPE, 2015, p. 24), portanto aumentar sua proporção para entre 28% e 33% do total da matriz energética ou 23% do total de produção de eletricidade até 2030 é bastante conservador. Depois de uma década de lutas contra o desmatamento e de retrocessos relevantes em 2013 e 2014, falar em 2030 como marco para zerar o desmatamento ilegal ou para compensar pela supressão autorizada de vegetação é lamentável. A meta para agropecuária é boa, e os objetivos para a indústrias e os transportes são positivos, ainda que muito vagos. A INDC não cita as emissões do setor de resíduos, que tendem a aumentar.

Não se trata de diminuir a importância da INDC brasileira. A INDC representa uma postura mais engajada do Brasil, um país que tem um papel chave dentro do regime, em relação às mudanças do clima, e é um avanço. Não se pode, porém, exagerar: as metas poderiam ter sido muito melhores, conforme já apontado em propostas da sociedade civil, como a do Observatório do Clima (OC, 2015). Principalmente, não se pode concordar com a aceitação do claro retrocesso em relação ao desmatamento, questão em que havíamos avançado com grande esforço. Com a INDC avançamos, mas não o suficiente. Seguimos em frente.

Notas:

[1] O argumento das responsabilidades históricas coloca a responsabilidade de redução de emissões sobre os países chamados desenvolvidos, pois eles teria emitido a maior parte dos GEE hoje concentrados na atmosfera em razão de seu processo de industrialização. A argumento é uma interpretação radical do princípio da responsabilidade comum porém diferenciada.

[2] O compromisso de 2009-2010 foi calculado em relação à projetada curva de crescimento de emissões brasileiras. Nesse sentido, foi calculado quanto somariam as emissões brasileiras em 2020, tendo por base o aumento do PIB. Ocorre que esse aumento do PIB foi colocado em patamares altos, ou seja, a meta foi “inflacionada” de início. Por isso, se calculada em relação às reais emissões de 2009-2010, a meta de redução representava, na verdade, um aumento.

Referências:

Brasil (2015): Intended Nationally Determined Contribution towards achieving the objective of the United Nations Framework Convention on Climate Change. Disponível em <http://www4.unfccc.int/submissions/indc/Submission%20Pages/submissions.aspx>, acesso 29 Set 2015.

MME – Ministério de Minas e Energia (2015): Resenha energética brasileira – exercício de 2014. Disponível em <http://www.mme.gov.br/documents/1138787/1732840/Resenha+Energética+-+Brasil+2015.pdf/4e6b9a34-6b2e-48fa-9ef8-dc7008470bf2>, acesso 29 Set 2015.

EPE – Empresa de Pesquisa Energética (2015): Balanço energético nacional 2015, ano base 2014. Disponível em <https://ben.epe.gov.br/downloads/Relatorio_Final_BEN_2015.pdf>, acesso 29 Set 2015.

OC – Observatório do Clima (2015): Proposta para INDC brasileira. Disponível em <http://www.observatoriodoclima.eco.br/wp-content/uploads/2015/06/proposta-indc-oc.pdf>, acesso 29 Set 2015.


Larissa Basso –  Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília. Membro da rede de pesquisa Sistema Internacional no Antropoceno e Mudança Global do Clima (larissabasso@gmail.com).

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