Processo de paz na Colômbia e a justiça de transição como medida de combate ao terrorismo, por Tatiana Waisberg

Após cerca de quarto anos negociações de paz entre o governo da Colômbia e as FARC, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, realizadas em Havana desde 2012, as duas partes do conflito mais longo do ocidente finalmente estabeleceram diretrizes para um possível acordo de paz, a ser realizado nos próximos seis meses. Diferente de outras ocasiões, o acordo, mediado pela Venezuela, em setembro de 2015, prevê mudança de paradigma, informando novas diretrizes associadas à justiça de transição como mecanismo de solução de conflitos internacionais.

A perspectiva de um possível acordo de paz entre o governo colombiano e as FARC, assim, pode ser considerada sem precedentes, sobretudo devido ao ambicioso escopo do acordo que inclui anistia politicas e a criação de uma jurisdição especial para a paz, formada por magistrados colombianos e estrangeiros, para “acabar com a impunidade” e julgar crimes tanto de integrantes das Farc como do Exército do país. Neste contexto, o presente artigo objetiva abordar a perspectiva de um possível acordo de paz entre o governo da Colômbia e as FARC, inserindo a discussão no debate relativo ao papel transformador da justiça de transição como medida de combate ao terrorismo.

A nova abordagem adotada no acordo prospectivo para a paz entre o governo colombiano e as FARC abandona a linguagem militarista que dominou a condução do conflito desde o inicio da guerra contra o terror, em 2001. Durante este período, o exercito colombiano em cooperação com os Estados Unidos obteve diversos êxitos militares e de inteligência, incluindo o ataque contra o acampamento das FARC no Equador em 2008 que resultou na morte do segundo comandante mais importante da organização, bem como o resgate da refém franco-colombiana Ingrid Betancourt. Tais ações enfraqueceram muito as FARC, e contribuíram de maneira decisiva para flexibilizar os fundamentos de um acordo que permita a integração de membros das FARC na sociedade colombiana, incluindo a possibilidade de integrar partidos políticos. Neste sentido, o acordo de paz na Colômbia reproduz a dinâmica que ocorreu com outros grupos insurgentes e terroristas, tais como o  IRA, o Hezbollah e o Hamas. Tais transições são geralmente conturbadas, e integram alto grau de complexidade, sobretudo no caso de Estados pobres, e sem controle efetivo da soberania.

Outros fatores regionais também contribuíram para a mudança de foco. A crise de refugiados Colombianos na Venezuela certamente desempenhou papel importante, de maneira que a justiça de transição pode contribuir positivamente para a reinserção de pessoas deslocadas provenientes da Colômbia, encorajadas a retornar ao país de origem.

Além disso, a transformação do discurso da guerra contra as drogas na América Latina possivelmente contribuiu para a adoção de uma nova abordagem para mediar o conflito entre o governo da Colômbia e as FARC. O alcance do  impacto da legalização do uso recreativo de drogas em alguns estados norte-americanos para a continuidade da repressão do tráfico na América Latina apesar de incerto, sugere que há a crescente dissociação da reprodução do discurso da guerra contra o terrorismo no combate ao tráfico de drogas.

A escolha por mecanismos associados a justiça de transição sugere também influencia do amplo uso de anistias e comissões da verdade no processo de consolidação das democracias do cone sul.  A ampla utilização de respostas transicionais na Argentina, Chile, Brasil e do Uruguai reflete-se na escolha da nova abordagem. Apesar de conjugar fatores comuns a qualquer transição politica e jurídica, a alocação da justiça de transição restaurativa para o caso do conflito interno na Colômbia pode ser considerada excepcional. Durante o período das ditaduras militares na América do Sul, nenhum grupo da oposição chegou a controlar vastos territórios, ou continuou a praticar atos terroristas e manter reféns por tantos anos. Tal situação pode ser identificada em conflitos menos duradouros no oriente médio, sobretudo no Iraque e na Síria. Tais conflitos demandam a aplicação do direito internacional humanitário em combinação com o direito penal internacional, incluindo a possibilidade de promover a investigação, processo e julgamento de indivíduos acusados de prática de crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

As diretrizes do potencial acordo de paz entre a Colômbia e as FARC, apesar de abandonar a linguagem militarista de combate ao terrorismo, inclui a possibilidade de persecução penal de crimes internacionais, ou seja, demanda o emprego da justiça de transição criminal. O debate intrínseco a esta modalidade de justiça de transição refere-se ao dilema da punição em oposição ao perdão, exemplificado por meio das anistias politicas e perdões judiciais. No caso das democracias do cone sul, o processo de transição demandou uma certa passagem do tempo, necessária para mediar as tensões sociais, sobretudo no que se referia aos temores de ocorrência de novo golpe militar para evitar tais julgamentos.  No caso da Colômbia, a intensidade e longa duração do conflito impõe-se como desafio para o sucesso o sucesso do emprego dos mecanismos da justiça de transição.

As perspectivas para um “acordo final” de paz que resulte no término do conflito mais longo do continente, através da aplicação de mecanismos associados à justiça de transição, refletem a mudança de paradigma que abandona o recurso da força como principal meio de combater o terrorismo. O amplo uso da justiça de transição no processo de democratização de diversos Estados da América do Sul, por outro lado, sugere que a nova abordagem insere-se no contexto de ideologia distinta da que orienta os Estados Unidos na aliança estratégica com o governo colombiano. Sendo assim, as perspectivas para um possível acordo de paz entre a Colômbia e as FARC rompem com a prática internacional relativa a guerra contra o terror, e apresenta-se como um interessante laboratório para experimentar o impacto da inserção da justiça de transição como mecanismo de solução de conflitos armados de longa duração.

Tatiana Waisberg é professora de Direito Internacional na Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogada e Consultora Jurídica em Belo Horizonte

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