O litígio entre Bolívia e Chile e a saída boliviana para o mar, por Diogo Monteiro Dario

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Apesar da fama de continente pacífico, a América Latina ainda tem algumas disputas territoriais não-resolvidas.  Mesmo o Brasil, reconhecido por ter estabelecido suas fronteiras sem conflito bélico com os vizinhos, tem pequenas questões com Uruguai e Bolívia.  Uma das disputas mais longevas do subcontinentea é a disputa entre bolivianos e o Chile pela obtenção de um acesso para La Paz ao Oceano Pacífico.  O país foi submetido a essa condição de continentalidade quando teve que ceder a províncial de Antofagasta ao vizinho em virtude daa derrota na Guerra do Pacífico (1879-1883).  Desde então essa se tornou a grande demanda internacional boliviana, elemento de forte mobilização nacionalista e fonte constante de tensão entre os dois povos.  O fracasso da negociação entre Augusto Pinochet e Hugo Banzer em 1978 decretou o rompimento das relações diplomáticas entre as partes.  Recentemente essa disputa ganhou um novo capítulo quando, no dia 20 de abril de 2013 o governo de Evo Morales, diante do repetido fracasso das negociações, apresentou uma demanda perante a Corte internacional de Justiça(CIJ), onde requer que os chilenos reconheçam seu dever de negociar a concessão de uma saída soberana ao mar para o vizinho.

O caso chama a atenção por não estar ancorado no descumprimento de nenhum tratado em particular, mas no costume estabelecido pela prática diplomática.  Segundo os bolivianos, ao longo de mais de cem anos, o governo do Chile reconheceu em diferentes momentos e através de diferentes documentos o direito do país a um acesso soberano ao Oceano Pacífico e reiterou sua disposição de negociá-lo.  Dessa maneira, ao assumir esse compromisso e reiteradamente recuar no momento de levá-lo a cabo, o Santiago estaria violando o direito reconhecido de La Paz a um acesso soberano ao mar.

No dia 15 de abril de 2014, a Bolívia apresentou seu memorial relatando as evidências de seu caso.   Diante disso a estratégia de Santiago foi pedir a impugnação da demanda boliviana alegando que a CIJ não tem competência para conhecer o caso.  A chancelaria do país alega que não existe nenhum documento que tenha caráter vinculante e que o obrigue a sentar à mesa, muito menos a levantar dela com o resultado esperado pelos bolivianos.  Em relação à Corte, sua não-competência se deve ao fato de que o pedido da Bolívia implica, no fundo, uma revisão das fronteiras estabelecidas pelo Tratado de Paz e Amizade de 1904, documento que estabelece as fronteiras definitivas entre os dois países após a Guerra do Pacífico.  A Corte, estabelecida pelo Pacto de Bogotá de 1948, tem competência para conhecer disputas não resolvidas entre os Estados signatários a partir da data de sua entrada em vigor.  Para o Chile, qualquer negociação que tenha como resultado o ‘acesso soberano ao mar’ por parte da Bolívia é no final das contas a revisão das fronteiras estabelecidas pelo Tratado de 1904.  Portanto, de acordo com a argumentação chilena, o que a Bolívia estaria pedindo é a revisão da resolução de uma disputa que se deu anteriormente à instituição da Corte.

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A estratégia dos chilenos em relação à demanda do país vizinho se baseia portanto em duas datas: 1904 e 1948.  Em contraponto, a narrativa boliviana é a de que é o conjunto que importa: décadas de compromissos que impõe aos chilenos a obrigação de negociar.  Essa obrigação não deriva de uma revisão do Tratado de Paz e Amizade, mas de um conjunto de outras comunicações e documentos, tanto atos unilaterais quanto multilaterais.   Para construir seu caso a Bolívia lança mão de um grande conjunto de referências.  As mais importantes são comunicações diplomáticas de 1950 e 1961, o acordo bilateral assinado entre Pinochet e Banzer em 1975 e um conjunto de resoluções adotadas pela Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1980, 1981 e 1983.  Apesar da aparente solidez da tese chilena, e para a surpresa de muitos, a Corte decidiu em 24 de setembro reconhecer a demanda boliviana e prosseguir com o caso.

A delegação nomeada por Evo Morales ampara sua expectativa de sucesso em alguns precedentes que tiveram parecer favorável da CIJ.  Um deles é o caso em 1962 em que a Corte declara o reconhecimento tácito por parte da Tailândia da soberania do Camboja sobre o templo Preah Vihear.  Esse reconhecimento foi declarado pela análise de diferentes atos de representantes oficiais onde tal menção é feita.  Outra disputa relevante é a que opôs Nova Zelândia e Austrália à França em 1974.  A Corte reconheceu que declarações públicas das autoridades francesas levavam a um compromisso de interromper os testes nucleares realizados pelos franceses na Oceania. Há ainda o caso do litígio entre Dinamarca e Noruega a respeito da soberania do Leste da Groelândia em 1933.  A corte nesse caso determinou que a declaração do Ministro de Relações exteriores da Noruega Mr. Ilhem onde este reconhecia a demanda da Dinamarca tinha caráter vinculante.

Em termos de estratégia internacional, os dois países estão em campanha para atrair ‘aliados’ para sua causa.  A Bolívia desperta bastante simpatia por ser o país mais pobre da América Latina e por potencialmente poder se beneficiar enormemente de uma saída para o mar.  Os chilenos por sua vez, usam um discurso mais conservador, de que uma decisão favorável à La Paz abriria um precedente perigoso, pois poria em risco todo o sistema internacional de Fronteiras.  A delegação do país costuma alertar às demais chancelarias que uma decisão favorável ao governo de Evo Morales daria margem a uma série de questionamentos de fronteiras firmadas por acordos bilaterais consolidados.

A questão da demanda marítima boliviana também tem conseqüências internas em ambos os países. No país a narrativa sobre o direito do mar é um elemento muito poderoso de mobilização nacionalista.  Esta virou a principal reivindicação nacional desde que os termos do Tratado de 1904 foram estabelecidos.  O Presidente Morales foi um dos que mais ostensivamente deu centralidade à questão em sua agenda política.  Na reforma constitucional promovida em 2009, os partidários do governo consagraram no texto do documento o direito a uma saída soberana para o Oceano Pacífico como um direito irrevogável do Estado boliviano.  O Presidente negociou durante quatro anos durante o primeiro mandato da Presidente chilena Michelle Bachelet e viu os diálogos serem interrompidos durante os governo de Sebastián Piñera.  Uma vez que a via bilateral não mais funcionava, Morales avança com seu caso perante a corte e com isso se posiciona na sua campanha de reeleição em 2014 como o grande defensor da demanda marítima boliviana.

O fato é que a demanda de La Paz gera alguma simpatia por parte das esquerdas latino-americanas, mesmo da chilena.  Encontrar uma solução mutuamente vantajosa poderia significar a possibilidade de construir uma relação muito mais cooperativa com a Bolívia, o que teria vantagens comerciais e políticas, dado que a demanda boliviana não vai desaparecer.  Michelle Bachelet era uma liderança do Partido Socialista sensível a esses argumentos, e em seu primeiro mandato tentou estabelecer um diálogo com o país vizinho em torno da questão.  Contudo a disputa entre Chile e Peru dentro da Corte (essa mais ligada a demarcação do território marítimo) a partir de 2008 reforça a resistência dentro do país a fazer concessões a causa boliviana. A decisão parcialmente favorável à Lima anunciada no início de 2014, no momento em que Evo já movia o seu caso na mesma Corte contra os chilenos, dá ainda mais força às posições soberanistas dentro do país.  Portanto em seu segundo mandato Bachelet tem menos margem de manobra para estabelecer um novo diálogo com La Paz sobre o tema.

Na recente visita do Papa Francisco à América Latina, Morales pediu que ele atuasse como mediador junto à Santigo em relação à demanda marítima.  O governo de Bachelet, apesar de a princípio rejeitar a mediação, se mostrou disposto a iniciar um processo de restabelecimento de relações diplomáticas.  Contudo para os boliviano uma reaproximação não é razoável sem que uma decisão em torno da questão do mar esteja tomada.  O impasse, portanto, permanece, agora no âmbito da CIJ.

Diogo Monteiro Dario (diogomdario@gmail.com) é pesquisador pós-doutor no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

1 Comentário em O litígio entre Bolívia e Chile e a saída boliviana para o mar, por Diogo Monteiro Dario

  1. Parabéns pelo artigo. Muito bom. Atual. Não podemos esquecer da questão do precedente, pois a Venezuela mantém litígio secular com a Guiana sobre Essequibo, o qual, se vitorioso, praticament faria a Guiana encolher metade de seu território. A perda da saída marítima da Bolívia em guerra mantica contra o Chile, com o apoio do Peru, foi um dos piores revezes do conflito e, nos dias de hoje, deve representar perda economica considerável. Não é a ligação por estrada de ferro com o Brasil para o Amazonas ou pelo Peru para o Pacífico que pode substituir a soberania sobre um porto no Pacífico. Para o Chile, com certeza, a questão é bastante delicada, mormente após ter perdido a questão dos limites marítimos com o Peru. Não podemos esquecer, ainda, que a Nicaraguá, de maneira surpreendente, saiu-se vitoriosa em litígio mantido com o México sobre ilhas no Caribe, lançando sua soberania muito distante de sua plataforma marítima e de seu mar territorial. Não é para menos que o Chile tenha receio de levar o caso aos tribunais internacionais.