Evento – Lançamento do livro “Plataforma Continental Brasileira e o Direito do Mar” – FUNAG-MRE

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08:00

A Fundação Alexandre de Gusmão, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores – FUNAG-MRE publicou, na Coleção CAE, o estudo “A Plataforma Continental Brasileira e o Direito do Mar – Considerações para uma ação política”, de autoria do então Conselheiro Luiz Alberto Figueiredo Machado.  A tese, aprovada em 2000 pela Banca Examinadora do XL Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco (IRBr), faz parte de um rol de estudos selecionados pelo Conselho Editorial da FUNAG, aprovados com alto conceito no IRBr e inéditos ao público em geral.

A pesquisa realizada por Figueiredo Machado, além de seus aspectos originais, permanece atual como referência na literatura especializada. A obra ora editada pela FUNAG preenche, de forma plena, a lacuna existente, até 2014, em seu acervo bibliográfico sobre o tema do Direito do Mar e da construção de um dos regimes internacionais paradigmáticos no multilateralismo.

A obra contribui ainda para a compreensão da importância do processo de estabelecimento do limite exterior da plataforma continental. O interesse pelo trabalho ampliou-se e ganhou ainda maior relevância com o anúncio, em 2006, das descobertas dos campos petrolíferos do chamado pré-sal.

O livro está disponível para download gratuito no site da FUNAG e também pode ser adquirido na loja virtual ou no estande promocional da Fundação, situado no Anexo II do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.