A Independência e o Sete de Setembro em Perspectiva, por Pedro Henrique Verano e Marcos Valente

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Datas nacionais comemorativas têm como decorrência do seu próprio espírito a lembrança de um evento passado, assim como dão a oportunidade de ser pensados o seu significado na história e na contemporaneidade. O Sete de Setembro de 1822, dentre os “mitos formadores” da identidade nacional brasileira, é tido como ponto máximo de inflexão entre as relações luso-brasileiras, no qual a subjugação do ordenamento metropolitano sob a égide do regime de “exclusivo comercial” foi definitivamente posta por terra. Este artigo pretende revisitar o mito da independência nacional; questionar a tese de que o Brasil fora dependente, mesmo após o Sete de Setembro; e apontar algumas pendências ainda abertas desde aquele período.

O processo de independência brasileiro, ao ser comparado com o de seus vizinhos, foi dotado de interessante peculiaridade, tendo como seu principal representante o herdeiro da coroa do seu próprio “dominador”. A desconstrução do regime colonial no Brasil, também de modo curioso, deu-se em um processo “de cima para baixo”, à luz da necessidade de sobrevivência dos Bragança frente ao avanço militar de Napoleão sobre Portugal e que os fez optar por transferir a corte de Lisboa para o Rio de Janeiro. O regresso da corte ao Velho Mundo, em 1821, a fim de conter o conjunto de forças que ameaçavam a governabilidade de D. João VI foi o ponto de partida para o fortalecimento da alteridade entre colonizadores e colonos, até então relativamente contida.

As forças provenientes das Cortes Gerais de Portugal, que tinham por interesse não somente enquadrar El-Rey, mas também como o próprio território brasileiro novamente no ordenamento colonial, deram o empurrão necessário para a formação das forças independentistas. A disputa sobre a prevalência de autoridades pode ser apontada como elemento central na cisão entre dois dos ramos do que à época era denominado Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves. Não estiveram no centro dos debates aspectos como diferenças identitárias e demais formadores de uma identidade diferenciada, embora não se possa afirmar a inexistência de tais. Os ganhos de poder político auferidos pelos senhores locais, aliados lado a lado aos louros do comércio livre implementado desde 1808 não eram elementos que os “brasileiros” estavam dispostos a perder. O pensamento político conservador e os preceitos do comércio liberal progressivamente convergiram em torno do Príncipe Regente, o qual gozava de relativa aceitação por entre a heterogeneidade de setores da sociedade, mesmo nos mais progressistas.

Independência e dependência, no momento da atual desta análise, são postas frente-a-frente, com o objetivo de serem repensadas as diferenças que a declaração de D. Pedro trouxe para o Brasil. Conquanto esse ato tenha trazido consigo ainda mais contenciosos com o Reino, buscou-se destarte uma saída conciliada no âmbito da diplomacia, tendo homens como Bonifácio e Palmela destacado-se nesse ambiente político por suas produções de princípios e estratégias. A participação inglesa, nesse mesmo âmbito, sob os auspícios de Canning e Stuart é de grande destaque, movida pelo interesse político e comercial em um Brasil independente e também chancelada pelo próprio nível de profundidade de sua ingerência nos negócios portugueses. As relações anglo-brasileiras subsequentes, as quais têm no Tratado de Amizade, Comércio e Navegação de 1827 o elemento central da crítica presente em boa parte da historiografia acerca das dependências adquiridas pelo Brasil após a proclamação da independência merecem, desse modo, ser alvo da atenção aqui prestada.

O pensamento desenvolvimentista associado diretamente à ideia de industrialização tem como marco inicial de sua presença no âmbito ideacional da política brasileira na Era Vargas, sendo progressivamente potencializado e tendo um de seus picos mais relevantes na década de 1970. Credita-se ao predomínio da produção de gêneros agrícolas para exportação como o epicentro das dificuldades de superação das limitações que esse enfoque econômico traz consigo para a evolução da economia, baseado no conceito de “deterioração dos termos de troca”, também desenvolvido em meados do século XX. O predomínio inglês no mercado de importações de produtos industrializados, potencializado pelo referido Tratado, é entendido por muitos como o marco inicial da dependência econômica do país em lato senso. Busca-se aqui, nessa linha de pensamento, não criar justificativas para amenizar os efeitos de políticas que não lograram os resultados que os analistas de hoje consideram ideais (com a sua dada razão), mas sim demonstrar o relativo anacronismo com o qual se faz a leitura histórica.

A afirmativa de que a independência não fora completa, tendo como base o sistema de preferências comerciais concedidos a Inglaterra em troca do reconhecimento que decorreram em uma dependência econômica, tem claramente um apelo interessante. Delegar ao outro e mesmo ao próprio sistema capitalista (quando não associadas à teorias da conspiração) a culpa pela condição de subdesenvolvimento que por muito tempo acompanhou o Brasil é uma saída simplista. Mais apropriado deveria ser atribuir essa condição às (des)orientações que estiveram a frente da leitura do interesse nacional e da fomentação de políticas para o preenchimento dos gaps existentes. De fato é correto afirmar que em 1822 o Brasil se tornou independente, pois todos os rumos tomados tiveram sua origem em decisões advindas de escolhas tomadas no âmbito interno, a despeito de quaisquer consequências que tenham trazido ao desenvolvimento do país. Há, desde então, capacidade autônoma de serem corrigidos determinados rumos e postas em prática diferentes direções, o que não é atributo de um país não independente.

As pendências, desse modo, surgem como o ponto de conclusão desta reflexão. Conforme já fora aqui argumentado, o movimento independentista foi posto em prática por setores político-econômicos dominantes e herdeiros do ordenamento aqui deixado por Portugal após o Rio de Janeiro deixar de ser sede do Reino Unido. O conservadorismo que esteve a frente da construção do “novo” Estado trouxe consigo uma série de hipotecas que até hoje são pagas em prestações ora suaves demais. O regime escravocrata oriundo da exploração das mercadorias coloniais muito penou para ser desconstruído e que até hoje produz ecos que reverberam com clareza no ambiente social brasileiro. No mesmo sentido e de origem análoga, a relação entre indivíduo e terra difere somente em termos dimensionais das Capitanias Hereditárias e das Sesmarias, sendo ainda mal distribuídas e utilizadas muitas vezes de modo anacrônico às concepções de desenvolvimento de hoje em dia.

Independente politicamente e inserido em posição relativamente privilegiada no sistema econômico mundial, surge assim no Sete de Setembro de 2015 a necessidade de se olhar para o passado como um marco importante em um processo constante de evolução nacional. Tendo há cento e noventa e três anos conquistado o direito de decidir autonomamente os caminhos do Brasil, os quais à época foram decididos que seriam separados dos de Portugal, cabe ao momento atual uma reflexão sobre quais os rumos que se pretende tomar; quais laços se pretende romper; quais querem ser atados. A auto análise sobre as pendências existentes (as quais apontamos duas bastante importantes) é o caminho que parece óbvio para o seu processo de quitação. Embora isso não seja resolvível apenas com bradares de espada e gritos as margens de um rio, foi graças a um ato como esse que hoje se tem a oportunidade de por em prática soluções autônomas para os problemas a serem resolvidos.

Pedro Henrique Verano é doutorando do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília.

Marcos Valente é Assessor Especial na Câmara dos Deputados,

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