A política de ações afirmativas no Instituto Rio Branco quanto ao acesso à carreira diplomática, por Walace Ferreira

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Em cerimônia realizada no dia 13 de maio de 2002, no Palácio do Planalto, o então Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou Decreto que instituiu o programa nacional de ações afirmativas, sob o argumento de promover os princípios da diversidade e do pluralismo no preenchimento de cargos da administração pública federal e na contratação de serviços por órgãos do Governo. Neste mesmo ano foi adotado o Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco com o objetivo de aumentar a igualdade de oportunidades no acesso à carreira diplomática (RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL, 2002).

Trata-se de iniciativa que procura investir na capacitação de candidatos afrodescendentes à carreira diplomática, por meio de concessão de bolsas de estudos, com duração de dez meses, destinadas a custear cursos e aulas preparatórias ao Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata, além da aquisição de livros e material didático. É desenvolvido em parceria com o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) e com a participação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e da Fundação Cultural Palmares (PAA, 2015).

Cada bolsista ganha anualmente R$ 25 mil, dos quais pelo menos 70% do valor deve ser empregado na preparação acima descrita. Os beneficiados são escolhidos após uma série de provas e uma entrevista. Nela, apresentam-se a uma banca que inclui representantes da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e da Fundação Palmares – a etapa visa evitar que candidatos não negros obtenham a bolsa (FELLET, 2012).

A adoção de ações afirmativas no Brasil veio na esteira da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata (ocorrida em Durban, África do Sul, entre 31 de agosto e 8 de setembro de 2001), evento no qual a atuação da delegação brasileira contribuiu para a introdução nos documentos finais de tratamento equilibrado em temas como o da discriminação racial e o da consequente adoção de políticas públicas afirmativas como mecanismo de reparação de injustiças históricas praticadas contra o segmento negro. Portanto, a defesa pela implantação de políticas de ações afirmativas, valorizando a luta de direitos da população negra, inclusive no âmbito do Itamaraty, e visando democratizar racialmente a instituição, vem desde o final do governo Fernando Henrique Cardoso.

Nesse aspecto, vemos a África valorizada por meio da valorização da herança histórica africana legada ao Brasil, e na tentativa de se representar diplomaticamente o país tal como ele é etnicamente, com pouco mais da metade da sua população negra, mais exatamente 97 milhões de pretos e pardos segundo o Censo 2010 – constituindo-se como a segunda maior nação negra, atrás da Nigéria.  Também é uma forma de seguir uma tendência internacional, articulando política doméstica com os valores defendidos pelas sociedades democráticas pós-Guerra Fria.

A introdução de políticas de ações afirmativas ainda segue uma nova característica do Ministério das Relações Exteriores, que, conforme salientado por Oliveira (2007), historicamente se manteve distante da sociedade, insulada e concentrando as decisões que representariam o interesse nacional dentro de seu corpo burocrático.

A mudança se deu principalmente por conta do adensamento da globalização, que gerou uma interdependência maior entre os âmbitos doméstico e internacional, sendo necessário que as estruturas governamentais se adaptassem a essa relação em busca da maximização de oportunidades para o país. Somado a isto, a politização da política externa, fenômeno típico das democracias, adensou-se a partir do governo FHC, haja vista a introdução de novos temas e agendas na esfera da política exterior brasileira. No tema aqui abordado, o reflexo foi a tomada de políticas indutoras da igualdade racial em cargos públicos do Estado.

Contudo, pesquisa feita por Fellet (2012), mostra que o programa de ação afirmativa do Ministério de Relações Exteriores não conseguiu pôr fim ao desequilíbrio entre negros e brancos no Órgão, dado o fracasso em tentar aumentar a diversidade étnica dos diplomatas brasileiros. Dentre todos os 741 ingressantes na carreira entre 2002 e 2010, somente 19 (ou 2,6%) são negros que se beneficiaram das bolsas concedidas pelo programa.

Desde 2011, já no governo Dilma Rousseff, o Itamaraty incorporou outra iniciativa de ação afirmativa à seleção de diplomatas. Passou-se a aprovar, para a segunda fase da prova, 10% a mais de candidatos em grupo integrado exclusivamente por bolsistas negros, com a ressalva de que o contingente não inclui candidatos negros (bolsistas ou não) que obtenham pontuação suficiente para passar à segunda fase dentro da lista geral. Todavia a reserva de vagas na seleção não garante a classificação dos candidatos, pois depois da primeira fase as notas são zeradas, e a seleção segue com várias provas discursivas.

Fellet (2012) mostrou que, após essa medida, em 2011 um bolsista foi selecionado, e, em 2012, dois. Os três, porém, teriam se classificado independentemente da reserva de vagas, já que passaram à segunda fase na lista geral. Citado na pesquisa de Fellet, o diplomata Márcio Rebouças, coordenador do Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco, defende que a iniciativa mudou a percepção de que o Itamaraty seria um órgão elitista, de maneira que o ministério passou a valorizar mais a diversidade étnica, regional e acadêmica dos seus quadros.

Os resultados dessa pesquisa mostram como a igualdade num dos quadros da burocracia estatal brasileira mais renomada ainda é algo distante, a despeito da vontade política demonstrada.

Referencia:

 FELLET, João. Apesar de ação afirmativa, só 2,6% dos novos diplomatas são negros. In: BBC Brasil em Brasília. 21 de novembro de 2012. Disponível em: <http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2012/11/121120_itamaraty_acoes_afirmativas_jf.shtml>. Acesso em: 11 mar. 2015.
 OLIVEIRA, Marcelo Fernandes de. Multilateralismo, Democracia e Política Externa no Brasil: Contenciosos das Patentes e do Algodão na Organização Mundial do Comércio (OMC). In: Contexto Internacional, Rio de Janeiro, vol. 29, nº 1, jan/jun., 2007, pp. 7-38. Disponível em: <http://www.scielo.br/pdf/cint/v29n1/a01v29n1.pdf>. Acesso em: 11 fev. 2015.
 PAA (Programa de Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco). Ministério das Relações Exteriores – Itamaraty. 2015. Disponível em: <http://www.institutoriobranco.mre.gov.br/pt-br/programa_de_acao_afirmativa.xml>. Acesso em: 11 mar. 2015.
RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL. In: Ministério das Relações Exteriores, Departamento de Comunicações e Documentação: Coordenação de Documentação Diplomática. Ano 29, nº 91, 2º sem. 2002. Brasília: Ministério das Relações Exteriores.

 Walace Ferreira, Doutor em Sociologia pelo IESP/UERJ.

1 Comentário em A política de ações afirmativas no Instituto Rio Branco quanto ao acesso à carreira diplomática, por Walace Ferreira

  1. Substituição do Mérito pelo critério racial

    Não me parece que o acesso ao serviço público, mormente se o queremos de qualidade, se possa dar através de critérios raciais. Ainda que a disputa, em fase posteriores se faça por critérios exclusivamente de mérito, o acesso a qualquer etapa pelo fator racial, ao invés de igualar, desiguala os candidatos. Não é a raça que é obstáculo a uma boa formação educacional e acadêmica, mas as próprias condições objetivas de educação que o país oferece a grande maioria da população, seja branca, negra ou outra. A preocupação do gestor púbico deve se voltar para a melhoria das condições da Educação em geral e não procurar suprir o “gap” na seara universitária ou dos concursos públicos. O que se vende, mais uma vez, é uma pseudo ação afirmativa, deixando para trás a própria formação da grande maioria da população brasileira, de que raça for.