Segurança alimentar: desafios impostos pela mudança climática e limites planetários, por Rebeca Caeiro & Matilde de Souza

O objetivo deste artigo é apresentar uma breve discussão acerca dos desafios enfrentados quando se trata da promoção da segurança alimentar em nível global. O tema tem ganhado mais visibilidade desde a intensificação dos debates sobre mudança climática e, recentemente, a perspectiva de um vertiginoso crescimento populacional, esperado para as próximas décadas, tem respaldado e justificado a preocupação de líderes mundiais com o tema.

Segurança alimentar é definida pelo Committee on World Food Security (CFS), ligado à FAO, como a situação na qual “todas as pessoas, em qualquer momento, têm acesso físico, social e econômico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que atendam às necessidades de sua dieta e às suas preferências alimentares para uma vida ativa e saudável” (CFS, 2009, pg. 1) [1]. De acordo com o comitê, essa definição ergue-se sobre quatro pilares fundamentais: disponibilidade, que diz respeito à produção, processamento e comercialização dos alimentos; acesso, que se refere à sua distribuição e à preferência de consumo da população; utilização, que trata da condição do alimento e do valor nutritivo para os consumidores; e, por fim, estabilidade, isto é, a garantia de que será possível à população usufruir das condições expressas pelos pilares anteriores (CSF, 2008).

O conceito de segurança alimentar, bem como suas bases, confirma a necessidade de entender e decidir sobre o tema através de uma visão holística, que considera de forma simultânea variáveis como recursos humanos e ambientais necessários à produção e consumo, que se relacionam de formas distintas nos ambientes local, nacional e global. Assim sendo, segurança alimentar vai além da simples disponibilidade e existência dos alimentos, que em si mesmas já são complexas e, em muitos casos, difíceis de serem asseguradas; mas adiciona a essas necessidades a preocupação com o impacto que o acesso a eles terá sobre a saúde e a qualidade de vida da população. Em outras palavras, a definição não aborda elementos puramente quantitativos, mas leva em consideração dimensões profundas e qualitativas que estão diretamente ligadas à realidade ambiental, social, política e econômica de uma sociedade (CSF, 2008).

Segundo o relatório da FAO (2014) sobre insegurança alimentar, nos últimos vinte e cinco anos o índice de pessoas subnutridas em nível global diminuiu consideravelmente, caindo de mais de um bilhão (18,7% da população mundial) entre os anos de 1990-1992, para cerca de oitocentas milhões (11,3% da população mundial) no biênio 2012-2014. No entanto, o progresso na redução do índice de pessoas subnutridas em países em desenvolvimento ainda está abaixo do estabelecido pelo primeiro dos Objetivos do Milênio, que é erradicar a fome e a miséria. Ao mesmo tempo, o relatório aponta que em regiões do globo em que se concentra a maior parte de pessoas subnutridas, como a África Subsaariana e a Ásia (veja o gráfico abaixo), o avanço rumo a segurança alimentar tem sido muito tímido (FAO, 2014).

Captura de Tela 2015-07-29 às 13.44.36

Figura 1: Distribuição de pessoas subnutridas por regiões do mundo Fonte: FAO, 2014, página 11

De acordo com o CFS (2014), as dificuldades de se garantir à população alimentação suficiente, segura e nutritiva, partindo-se de uma visão sistêmica, são de origem econômica e política, já que essas esferas determinam a forma de alocação dos alimentos e o acesso aos meios para sua produção, influenciando o critério distributivo dos mesmos; questões demográficas e sociais, e questões ambientais. Nesse sentido, a discussão sobre mudanças climáticas e limites planetários, que se relacionam diretamente ao aumento populacional, tomam destaque.

A FAO entende como mudança climática modificações, em longo prazo, de todas as variáveis climáticas consideradas essenciais – temperatura do ar, precipitação, pressão atmosférica e umidade -, embora haja dificuldades em mensurar se as alterações são de fato significativas e estruturais ou se anomalias passageiras (FAO, 2008).As alterações nas condições climáticas estão diretamente relacionadas à produtividade das colheitas, já que tornam incertas a duração e a intensidade de períodos secos e chuvosos; alteram a estrutura de nutrientes do solo; desestabilizam as médias de temperatura nas quais a lavoura se desenvolve (CSF, 2014). O processo de mudança climática favorece uma situação de insegurança alimentar porque afeta pelo menos dois pilares: diminui a disponibilidade de alimentos e dificulta o acesso a eles. A instabilidade das condições naturais necessárias à produção de alimentos faz com que o rendimento das colheitas seja menor e, portanto, provoca queda na quantidade de alimentos que é ofertada. Diante de uma demanda constante ou crescente por alimentos, como é esperado, os preços tendem a aumentar, restringindo ou impedindo o consumo, por famílias carentes, de alimentos de sua preferência ou até mesmo daqueles que são básicos (SCHMIDHUBER e TUBIELLO, 2007).

O processo de mudança climática tem consequências negativas sobre o acesso a alimentos não só porque pode provocar o aumento de preços, como explicado anteriormente, mas porque pode tirar de muitas famílias a fonte de renda da qual dependem. Aproximadamente 32% da população mundial estão empregados na agricultura, e cerca de 3 bilhões de pessoas no mundo vivem em áreas rurais (ILO, 2015). A queda na produtividade da agricultura gerada pelo clima, em longo prazo, significa perda da atividade econômica para milhares de pessoas e a privação do acesso aos alimentos necessários. Desta forma, a mudança climática dificulta a consecução da segurança alimentar à medida em que afeta tanto a produtividade quanto o acesso aos alimentos. Uma vez que seus efeitos são de grande magnitude e suas consequências são sentidas em longo prazo, é grande o desafio imposto por esse processo (SCHMIDHUBER e TUBIELLO, 2007).

Uma das preocupações pontuadas pelo relatório do Committee on World Food Security (2014) é prover alimentos que satisfaçam às necessidades de uma população rural e urbana cada vez maior. Em 2010, a ONU divulgou o relatório World Population Prospects, que estima a população mundial em aproximadamente 9 bilhões de pessoas até 2050 e 11 bilhões em 2100. A projeção alarmante fortaleceu a discussão sobre limites planetários, definidos por Galaz (2012), como os limites biofísicos para o desenvolvimento humano. Em linhas gerais, falar sobre limites planetários é falar sobre as pressões causadas pelo modelo de desenvolvimento atual e pelo crescimento populacional aos recursos naturais como água, solo, ar, necessários a todas as formas de vida e, obviamente, para a sobrevivência humana. Embora o índice de subnutrição esteja diminuindo com o passar dos anos, como informado anteriormente, o acréscimo de cerca de 2 bilhões de pessoas à população da terra, no prazo de trinta e cinco anos torna-se um problema para a segurança alimentar. Tal acréscimo demandará a intensificação do uso desses recursos naturais, já escassos em muitos locais, além de demandar mais mão de obra para a produção de alimento, fato que vai contra a tendência cada vez maior de urbanização (CFS, 2014). O cenário se torna ainda mais alarmante quando se reflete sobre a projeção do crescimento populacional para o ano de 2100.

A consecução, ampliação e manutenção da segurança alimentar tem sido um desafio para várias regiões do globo. A perspectiva holística proposta pelas organizações internacionais para o tema, além de ser necessária e coesa, coloca em pauta necessidades e problemas ambientais, sociais e econômicos primordiais para garantir à maior parte da população o direito a uma alimentação saudável e suficiente. É válido ressaltar, no entanto, que esses mesmos problemas evidenciam, por sua vez, a necessidade de reavaliação de um modelo de desenvolvimento que, até então, tem sido pouco responsável em relação aos recursos disponíveis, sejam eles naturais ou humanos.

Referências Bibliográficas

  • FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. Committee on World Food Security. Reform of the Committee on World Food Security: final version. CFS:2009/2 Rev.2, october, 2009. Disponível em: http://www.fao.org/fileadmin/templates/cfs/Docs0910/ReformDoc/CFS_2009_2_Rev_2_E_K7197.pdf. Acesso em 24 jul. 2015
  • FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. Committee on World Food Security. Climate Change and Food Security: a framework document. Rome, 2008. Disponível em: http://www.fao.org/forestry/15538-079b31d45081fe9c3dbc6ff34de4807e4.pdf. Acesso em 22 jul. 2015
  • FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. The State of Food Insecurity in the World: Strengthening the enabling environment  for food security and nutrition. Rome, 2014. Disponível em http://www.fao.org/3/a-i4030e.pdf. Acesso em 22 jul. 2015
  • FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION OF THE UNITED NATIONS. Committee on World Food Security. Global StrategicFramework  forFood Security &Nutrition (GSF). Rome, 2014. Disponível em: http://www.fao.org/fileadmin/templates/cfs/Docs1314/GSF/GSF_Version_3_EN.pdf. Acesso em 21 jul. 2015
  • GALAZ, Victor (et al.). Global Environmental Governance and planetary boundaries: na introduction. EcologicalEconomics 81, 1-3, 2012. Disponível em: http://www.researchgate.net/publication/257342623_Global_environmental_governance_and_planetary_boundaries: an_introduction. Acesso 24 jul. 2015.
  • INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION. Giving a voiceto rural workers. InternationalLabourConference, 104th Session, Geneva, 2015. Disponível em: http://www.ilo.org/ilc/ILCSessions/104/reports/reports-to-the-conference/WCMS_343023/lang–en/index.htm. Acesso em 20 jul. 2015
  • SCHMIDHUBER, Josef; TUBIELLO, Francesco N. Global food security under climate change. PNAS, vol. 104, no.50. December 11, 2007. Disponível: http://www.pnas.org/content/104/50/19703.full.pdf. Acesso em 23 jul. 2015

[1] Texto original: (…)all people, at all times, have physical, social and economic access to sufficient, safe and nutritious food to meet their dietary needs and food preferences for an active and healthy life.

Rebeca Caeiro é bacharel em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas

Matilde de Souza é professora do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas (souzapuc5@gmail.com)

Seja o primeiro a comentar