A decisão em Haia sobre mudança do clima: precedente contra Estados omissos, por Larissa Basso

image_pdfimage_print

24 de junho de 2015 foi um dia histórico no ativismo ambiental, particularmente em relação à mudança do clima. Nessa data, em Haia, foi dada a sentença em ação movida por cidadãos holandeses contra seu governo, alegando omissão em relação à responsabilidade de mitigar a mudança do clima, por almejar meta de redução de gases de efeito estufa abaixo do acordado em patamares comuns europeus e do esperado de países desenvolvidos em âmbito internacional. O tribunal entendeu que o pedido era procedente e ordenou o governo a empenhar-se mais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa. A decisão é inédita, e abre discussão para um novo modo de pressionar Estados a agir contra a mudança do clima, com ambos o entusiasmo e os questionamentos que são cabíveis na questão.

A demanda julgada em 24 de junho foi instaurada por meio de pedido da Fundação Urgenda, entidade sem fins lucrativos que desenvolve planos e sugere medidas para uma rápida transição a uma sociedade sustentável. Teve início em 2013, e, na demanda, a Urgenta representava 886 cidadãos. O pedido estava centrado na preocupação com a séria ameaça causada pela mudança do clima e a necessidade de aumentar a ambição das ações do governo holandês para promover a mitigação do problema. Na visão dos demandantes, as políticas holandesas correntes, ainda que implementadas em sua totalidade, alcançariam, em 2020, a redução de apenas 17% das emissões de gases de efeito estufa holandesas em relação às de 1990, atitude irresponsável por estar aquém das obrigações comuns europeias, que se comprometeram com a redução de pelo menos 20% em relação aos números de 1990, e do esperado de países desenvolvidos no regime internacional sobre mudança do clima uma redução entre 25% a 40%, também em comparação com níveis de 1990.

Em sua decisão, o tribunal decidiu pela procedência do pedido. De acordo com os juízes, o Estado tem a obrigação de proteger seus cidadãos e melhorar suas condições de vida. O argumento, usado pelo governo, de que a solução para o problema da mudança do clima não depende apenas dos esforços holandeses não foi considerado plausível: para o tribunal, qualquer redução de emissões contribui para a prevenção de perigosa mudança do clima e, por seu grau de desenvolvimento, os Países Baixos devem ser líderes nas iniciativas de redução. O tribunal condenou o governo holandês à meta de reduzir 25% das emissões do país até 2020, em relação a níveis de 1990, sem adentrar no escopo, político, de quais medidas devem ser tomadas para cumprir a meta.

A decisão é importante por diversos motivos. Em primeiro lugar, cai por terra o argumento de que não existe consciência crescente sobre o problema do clima. Há cidadãos conscientes da seriedade da mudança do clima em todas as partes do mundo, e a demanda demonstra que sua concentração em alguns lugares é suficiente para fazer nascer um pedido de comprometimento imediato em mitigar o problema. Essa consciência certamente está relacionada ao perigo direto que a mudança do clima traz para a vida dos que demandam ações mais ambiciosas: os Países Baixos são sabidamente um dos lugares ameaçados pelo aumento do nível do mar, uma das consequências do aumento médio da temperatura do planeta que acompanha a mudança do clima; a argumentação dos juízes na sentença deixa nítido que ela foi dada com base nessa fundamentação. Porém o benefício de uma redução maior de emissões é global, e, nesse sentido, os cidadãos holandeses estão agindo para além do benefício próprio.

Em segundo lugar, a decisão inaugura uma era em que cidadãos insatisfeitos com as políticas climáticas de seus governos ganham recurso judicial para enfrentá-las. Antes mesmo da decisão, em abril de 2015, cidadãos da Bélgica, organizados por meio de outra entidade sem fins lucrativos, a Klimaatzaak, iniciaram demanda similar contra seu governo. Com a decisão em Haia, é possível que mais ações desse tipo sejam iniciadas em mais países. Abre-se a discussão complexa, que inclui o questionamento da legitimidade dos compromissos assumidos pela burocracia estatal e/ou a necessária a ampliação da participação direta na decisão sobre esses compromissos, como também sobre o potencial conflito entre interesses de cidadãos, conscientes da gravidade do problema e que almejam a proteção de um bem público, centrados no longo prazo, e interesses de curto prazo de coalizões contrárias, especialmente explosivos se nenhum dos grupos for capaz de configurar uma maioria absoluta da população. Ainda que os primeiros estejam moralmente legitimados a pressionar por compromissos mais ambiciosos em benefício de todos no longo prazo, os sistemas políticos contemporâneos, em geral, estão centrados na representatividade de curto prazo; é certo que há ferramentas para balancear interesses, mas o potencial conflito jurídico é real.

Por fim, ainda que a decisão tenha sido interna dos Países Baixos, ou seja, de acordo com os preceitos da legislação local que permite esse tipo de ação, e com base em políticas nacionais que estariam em conflito com obrigações assumidas nas esferas europeia e internacional às quais os Países Baixos se submeteu voluntariamente, o tribunal aceitou o argumento de que a mudança do clima relaciona-se com direitos individuais de cada cidadão. Ao fazê-lo, inaugura uma possível inclusão do tema da mudança do clima nas discussões internacionais sobre direitos humanos, esfera em que a pessoa é considerada sujeito de direito internacional. Ainda que a demanda direta de cidadãos em relação a violação de seus direitos humanos seja exceção, e não a regra, em tribunais internacionais sobre o tema, não é absurdo pensar nem em futuras demandas diretas naqueles em que essa opção existe, como a Corte Europeia de Direitos Humanos, nem em demandas via representação nas que essa é necessária. Considerar essa possibilidade é importante tanto no caso de outros Estados que possam ser julgados omissos por seus cidadãos como na possibilidade de decisões paralelas, supranacionais, caso as nacionais sejam revertidas em instâncias superiores.

A decisão em Haia inaugura uma nova fase no tratamento da questão da mudança do clima. Mais do que nunca, não pode essa ser considerada tema apenas de negociações multilaterais, cujos resultados têm sido tão pouco relevantes para a solução do problema. Essa e outras iniciativas paralelas podem ser, de fato, uma boa opção para pressionar por mais celeridade e ambição no regime climático ou em ações uni, bi ou plurilaterais, trazendo alento para a parcela da população consciente da importância do tema, crucial para o futuro da humanidade.

Referências:

  • EUROPEAN COMMISSION, The 2020 climate and energy package, disponível em <http://ec.europa.eu/clima/policies/package/documentation_en.htm>, acesso 05 Jul 2015.
  • GOVERNMENT OF THE NETHERLANDS, Esclarecimento sobre a participação holandesa no compromisso europeu 20-20-20, disponível em <http://www.government.nl/issues/european-union/europe-2020>, acesso 05 Jul 2015.
  • KLIMAATZAAK, Informações sobre a demanda belga, disponível em <http://www.klimaatzaak.eu/en/>, acesso 05 Jul 2015.
  • LEXIS NEXIS, Notícia sobre a demanda iniciada na Bélgica, disponível em <http://www.lexisnexis.com/legalnewsroom/climate-change/b/climate-change-blog/archive/2015/07/02/lawsuit-seeks-to-force-belgian-government-to-take-action-against-climate-change.aspx>, acesso 05 Jul 2015.
  • Rechtbank Den Haag, State ordered to further limit greenhouse gas emissions (decisão do tribunal em Haia, ementa em inglês, texto em holandês), disponível em <http://uitspraken.rechtspraak.nl/inziendocument?id=ECLI:NL:RBDHA:2015:7196&keyword=urgenda>, acesso 05 Jul 2015.
  • URGENDA, Informações sobre a demanda holandesa, disponível em <http://www.urgenda.nl/en/climate-case/>, acesso 05 Jul 2015.

Larissa Basso é doutoranda no Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e membro da rede de pesquisa Sistema Internacional no Antropoceno e Mudança Global do Clima (larissabasso@gmail.com)

Seja o primeiro a comentar