A questão do financiamento na governança ambiental global: O papel dos países emergentes, por Mateus Santos da Silva & Matilde de Souza 

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A temática ambiental voltou a ser o centro das atenções da mídia internacional nos últimos dias em função de dois acontecimentos: o primeiro foi a reunião da Cúpula do G8, entre os dias 07 e 09 de junho, no Japão, onde os sete países mais ricos do mundo e a Rússia concordaram em reduzir a emissão de gases poluentes até o ano de 2050 e o segundo foi a publicação da encíclica papal, no dia 18 de junho, colocando a questão ambiental e, mais especificamente as mudanças climáticas, enquanto um dos principais desafios da humanidade, assim como, a necessidade de construção de um novo diálogo para se discutir o futuro do planeta.

Essa midiatização, além de reinserir a discussão dessa temática no âmbito das relações cotidianas, oxigena também as questões em torno das formas e dos desafios enfrentados na cooperação entre os Estados para a resolução desse problema. Os regimes internacionais[1] têm se configurado como a principal forma de articulação dos Estados para tentar encontrar soluções para questões vinculadas à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas, dentre outros.

A maioria desses regimes ambientais têm sido negociados por um grande número de países através da condução da Organização das Nações Unidas – ONU. Os temas tratados dentro destes regimes não se restringem apenas a problemas ambientais e de maneira geral, envolvem questões voltadas para comércio, tecnologia, segurança, desenvolvimento, etc. Desta forma, “a governança ambiental global pode ser definida a partir de uma série de regimes internacionais contemporâneos, com ampla participação de agências do sistema ONU” (BARROS-PLATIAU, 2011, p. 16).

Essa configuração da inserção da temática ambiental na agenda da política internacional, nas últimas décadas, levanta várias questões que, em última instância, estão relacionadas aos diferentes interesses estatais em jogo, assim como, às discrepâncias em termos de capacidade de resposta aos problemas em questão. Essa conjuntura estimula a articulação de países a partir de determinados interesses comuns, uma dessas articulações é representada pelo G77/China na busca tanto pela realização de ações concretas dos países desenvolvidos, como pela obtenção de recursos novos e adicionais e transferência de tecnologia (BARROS-PLATIAU, 2011; LAGO, 2007; VIOLA, 2002).  De acordo com Barros-Platiau (2011) os países emergentes têm se aproximado no âmbito das negociações multilaterais com o propósito de ampliar o seu poder de barganha nessa governança ambiental global.

Especificamente em relação à obtenção de recursos novos e adicionais, o Global Environment Facility – GEF se constitui como o mecanismo oficial de financiamento de projetos ambientais no âmbito dessa governança. Esse Fundo foi criado na década de 1990, concomitantemente às negociações dos principais regimes internacionais vigentes. Hoje, o Fundo conta com 183 Estados participantes, já forneceu um total de 13,5 bilhões de dólares em doações, 65 milhões de dólares em co-financiamento para um total de 3.900 projetos em mais de 165 países em desenvolvimento (GEF, 2015).

Em relação a sua constituição, o Fundo se desenvolveu enquanto projeto piloto assinado entre o Banco Mundial – BM, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA. Essa cooperação operacional entre as três instituições permitiu a otimização das respectivas vantagens comparativas, de forma que o Fundo opera no modelo que o BM usa para seus projetos, o PNUD se direciona para a assistência técnica e desenvolvimento de aptidões e o PNUMA se volte para a questão ambiental propriamente dita e o apoio às pesquisas na área (LE PRESTRE, 2005).

No que tange a manutenção do Fundo ao longo do tempo, o mesmo se estrutura a partir de ciclos de reabastecimento, onde os países doadores contribuem financeiramente para a continuidade das atividades do GEF. Ao longo desses 23 anos, o Fundo contou com seis rodadas de reabastecimento e assim como acontece com as principais organizações internacionais, a maior participação em termos de contribuição financeira, implica também maior espaço para articular os interesses dos países doadores na estratégia de atuação do Fundo.

A relação acima descrita fica mais evidente, ao se analisar a atuação dos principais países em desenvolvimento[2] (Brasil, China, Índia, Rússia e México) que são ao mesmo tempo doadores e receptores do Fundo. Considerando a participação desses países nas rodadas de recomposição de capital do Fundo percebe-se claramente a tendência de aumento da participação destes países, conforme quadro abaixo:

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Outro fator que justifica esse aumento de participação reside no fato desses mesmos países serem os principais recipiendários de recursos do GEF. Os dados de alocação dos recursos do Fundo para o ciclo que se iniciou em 2014, por exemplo, mostram que esses cinco países foram os que mais receberam verbas do GEF. Sendo que China, India e Brasil são os tres países com as maiores destinações de recursos financeiros (GEF, 2014). Além disso, a compilação do total de verba recebida por cada país entre o período de 1991 até 2005 coloca esses mesmos países como os maiores recipiendários do Fundo (GEF, 2005).

Ao serem recipiendários do Fundo, os países emergentes conseguem desenvolver projetos que viabalizam e auxiliam a construção de políticas públicas que fundamentam suas respostas ao ratificarem a sua participação nos diferentes regimes ambientais. No caso do Brasil, por exemplo, verifica-se a importância do Fundo nesse sentido, dada a existência de grandes projetos elaborados em parceria com o GEF e com outras organizações tanto públicas quanto privadas, a saber: o projeto de conservação e utilização sustentável da diversidade biológica brasileira – Probio, a estratégia nacional da política nacional da biodiversidade, o programa de pequenos projetos – PPP e o programa áreas protegidas da Amazônia – ARPA. Todos inseridos no Regime de Diversidade Biológica.

Sendo assim, percebe-se que existe um movimento de maior participação dos países emergentes quanto às suas contribuições para a continuidade do Fundo, ao mesmo tempo em que esses países são os principais receptores de recursos desse Fundo. Em função disto, esses países encontram-se atualmente em um cenário, que exige deles uma postura mais concreta e assertiva face aos problemas ambientais até por que esses países se colocam, cada vez mais, entre os principais emissores de gases de efeito estufa do planeta.

Referências

  • BARROS-PLATIAU, Ana Flávia. O Brasil na governança das grandes questões ambientais contemporâneas. Brasília. DF: CEPAL, Escritório no Brasil/IPEA, 2011.
  • GLOBAL ENVIRONMENT FACILITY. GEF Annual Report, 2005. Disponível em: https://www.thegef.org/gef/node/2495 >. Acesso em: 05 de jun. 2015.
  • ______. Instrument for the Establishment of the Restructures Global Environment Facility. Washington. 2011.
  • ______. GEF-6 indicative STAR allocations. 2014, Disponível em: https://www.thegef.org/gef/sites/thegef.org/files/documents/gef6-star.pdf >. Acesso em: 05 de jun. 2015.
  • ______. What is the GEF. Disponível no site em: http://www.thegef.org/gef/whatisgef >. Acesso em: 05 de jun. 2015.
  • LAGO, André Aranha Corrêa do. Estocolmo, Rio, Joanesburgo: o Brasil e as três conferências ambientais das Nações Unidas – Brasília: Instituto Rio Branco; Fundação Alexandre de Gusmão, 2007.
  • LE PRESTRE, Philippe, Ecopolítica Internacional. 2° Ed. São Paulo: Senac São Paulo, 2005.
  • VIOLA, Eduardo. “O Regime Internacional de Mudança Climática e o Brasil”. In: Revista Brasileira de Ciências Sociais, Vol.17, n. 50, p. 25-46, 2002.

[1] Principalmente o Regime Internacional de Mudanças Climáticas e o Regime Internacional de Biodiversidade

[2] Os países em desenvolvimento que não apresentam uma cota de base para a sua contribuição, podem contribuir nas rodadas de reabastecimento do Fundo com uma contribuição mínima acordada de 4 milhões de SDR.

Mateus Santos da Silva é doutorando em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas

Matilde de Souza é professora do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC Minas (souzapuc5@gmail.com)

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