A missão parlamentar brasileira à Caracas: teste de resiliência da parceria Brasil-Venezuela – parte I

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Com a chegada à Venezuela da segunda comitiva brasileira de parlamentares nesta quinta-feira, 25 de junho de 2015, ampliam-se as chances de aprofundamento de uma crise político-diplomática. Neste primeiro texto, de uma série de artigos, busca-se delinear o estado de crise nascente entre Brasil e Venezuela, contextualizando a primeira missão brasileira a Caracas, à luz do debate parlamentar sobre a situação venezuelana e das motivações do parlamento brasileiro. A tese defendida é que a missão parlamentar brasileira a Caracas seria um teste de resiliência da parceria Brasil-Venezuela.

Essa missão dos parlamentares brasileiros tornou-se um acontecimento internacional com vinculações domésticas e externas que demandam alguns esclarecimentos. Igualmente, o Parlamento procurou respaldar seu papel institucional a partir de atribuições legais e constitucionais, sem grandes preocupações com prováveis consequências não pretendidas para as relações internacionais do Brasil.

Oficialmente, a criação de comissão externa do Senado Federal foi concebida para verificar in loco a situação na Venezuela, buscando estabelecer diálogo com membros do parlamento local, com interlocutores representativos das oposições e da sociedade civil, bem como, se possível, com as autoridades daquele que se considerava ser um “querido país irmão”. A missão parlamentar, constituída dentro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, sofreu questionamentos sobre sua legitimidade: a) por ter sido conformada exclusivamente por parlamentares da oposição política no Brasil; b) por ter feito articulação política com a ala política radical, contrária ao governo de Nicolás Maduro; e c) por ter insistido em uma “manobra teatral” de ir a qualquer custo ao presídio onde se encontrava uma das figuras da oposição venezuelana.

Os ânimos da missão se acirraram por três motivos, que seriam posteriormente capitalizados em entrevistas e depoimentos contra o executivo brasileiro. Primeiro, as dificuldades de alcançarem Caracas em um avião oficial da Força Aérea Brasileira (FAB) – após demora do governo venezuelano em responder à solicitação de pouso da missão brasileira em território venezuelano. Segundo, dada a frustrada expectativa de que o embaixador brasileiro em Caracas, Ruy Pereira, acompanharia a comitiva “de corpo presente”. Terceiro, o silêncio do governo venezuelano sobre carta encaminhada, via Itamaraty, ao Parlamento Venezuelano para que os senadores brasileiros pudessem se encontrar com representantes venezuelanos, em particular com o presidente da Asemblea Nacional, Diosdado Cabello.

Apesar do reconhecimento posterior, no próprio Parlamento, sobre o papel facilitador do Ministro da Defesa Jacques Wagner, não foram poupadas críticas quanto a uma possível “sabotagem” da missão parlamentar perpetrada pelo Executivo brasileiro. Também o Itamaraty tornou-se alvo dos afiados discursos da oposição brasileira, especialmente após serem informados, pelo próprio Ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira, em reunião com Deputados na noite de 18 de junho, de que partira do MRE ordem para que a comitiva brasileira fosse apenas recepcionada pelo embaixador brasileiro em Caracas. Nesse contexto, ilações foram feitas de que tal ordem teria partido da própria Presidência da República, dada a “simpatia incontida e ideológica” com o governo “autoritário e ditatorial” de Caracas, nas palavras de alguns dos integrantes da missão.

Sem apoio de campo do Itamaraty, mas cientes de que não poderiam visitar os oposicionistas venezuelanos, qualificados como “presos políticos do regime Maduro”, a missão brasileira deixou o aeroporto internacional Simón Bolívar, em Maiquetía, rumando ao presídio de Ramo Verde. A via de acesso havia sido interditada por alguma razão incerta, a chegada de um preso extraditado da Colômbia, a queda de um caminhão transportando alguma substância que levaria tempo para ser limpa ou a limpeza de um túnel. O grande congestionamento impediu o avanço da comitiva brasileira e proporcionou o encontro com grupo de manifestantes que passaram a hostilizar o micro-ônibus, batendo na lataria e gritando palavras de ordem. Conjecturas foram levantadas sobre uma possível interferência do governo Maduro para dificultar e ou impedir a conclusão da missão brasileira, mas sem comprovações.

Duas evidências diagnósticas contextualizam e explicam a missão parlamentar brasileira. Por um lado, a prisão do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma (acusado de tramar um golpe de estado contra Nicolás Maduro), a cassação do mandato da deputada oposicionista Maria Corina Machado (também por alegações de golpismo contra o Presidente Maduro), a morte do jovem manifestante de 14 anos (morto por agentes policiais em confronto durante protesto ao regime de Maduro) e a detenção de Leopoldo Lopez (em greve de fome nos últimos 30 dias), criaram uma conjuntura crítica, de consternação com os excessos violentos do Estado, de alarme quanto aos direitos humanos na Venezuela e de preocupação com os rumos da democracia na América do Sul.

Por outro, o cálculo estratégico do parlamento brasileiro, motivado pela oposição política que busca minar ainda mais o segundo mandato de Dilma Rousseff, considerou a posicionamento diplomático do Brasil “exageradamente tímido”, cogitando-se que seriam os vínculos ideológicos e partidários entre os governos petista e chavista fator prejudicial da autonomia brasileira e gerador de morosidade. A relutância político-diplomática favoreceu a atuação do Congresso Nacional que, ao mesmo tempo em que preencheu um vácuo deixado pelo Itamaraty, buscou “ouvir as forcas políticas e econômicas do país, dotar-se de informações consistentes, e mostrar sua solidariedade com todo o povo venezuelano”.

Ainda que a primeira missão parlamentar tenha refletido uma imagem de improviso e oportunismo político, vale ressaltar alguns aspectos não tão evidentes. Primeiro, a missão foi edificada com base no princípio da solidariedade internacional brasileira, de prestação de ajuda à nação vizinha e de não indiferença a situações críticas, como a instabilidade política na vizinhança sul-americana. Segundo, foi pensada como parte da responsabilidade internacional do Brasil com a manutenção das regras democráticas do Mercosul e da UNASUL, lembrando a postura recente em relação ao caso do afastamento temporário do Paraguai do Mercosul. Terceiro, foi uma missão fruto de intenso debate há algumas sessões legislativas, em especial desde o início de 2014, quando seguidos discursos de parlamentares foram proferidos alertando para a deterioração da situação política venezuelana.

Entendida essa faceta da crise brasileiro-venezuelana, surgem algumas dúvidas em relação a qual o papel histórico do Parlamento nas relações internacionais do Brasil? Qual a viabilidade de algumas das medidas propostas, por exemplo, de suspensão de acordos e ruptura das relações bilaterais? Qual a reação do parlamento, do executivo e da sociedade na Venezuela em relação à missão parlamentar brasileira? Quais os próximos passos e desdobramentos deste episódio para as relações Brasil-Venezuela? Estas são algumas das questões que serão abordadas nos próximos artigos.

Thiago Gehre Galvão é professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, autor do livro Uma história de parceria: as relações Brasil e Venezuela (1810-2012).

3 Comentários em A missão parlamentar brasileira à Caracas: teste de resiliência da parceria Brasil-Venezuela – parte I

  1. Muito boa a matéria. Lembro que se o Brasil quer ter uma hegemonia na América do Sul, não pode se dar ao luxo de ignorar a situação política dos nossos vizinhos. Os reflexos de uma desestabilização na Venezuela são sentidos tanto na política, na economia quanto na defesa nacional. Esta, por sinal, está abandonada por este governo. Trago a baila a Política de Defesa Nacional em que o entorno estratégico do Brasil contempla a América do Sul. Assim, é fundamental que o Brasil “se intrometa” nos assuntos deste país.
    Por fim, a posição tímida do Itamaraty nos faz lembrar o quanto nos apequenamos no cenário mundial. A paz deve ser buscada, mas isso não significa uma posição inerte em relação aos interesses alheios. Independente de posição ou partido político, uma representação com senadores brasileiros eleitos democraticamente foram humilhados em um território estrangeiro.

  2. Os políticos que participaram da observação, foi estabelecida em três dias e tinha a motivação política de contestar e causar desgaste na posição da presidente Dilma. Pelas diretrizes da UNASUL, órgão composto por doze países da América do Sulque devem estabelecer a pauta da politica da Venezuela. Pelas regras democráticas Maduro foi eleito e empossado pelas maioria dos votos das população. Cabe então a UNASUL contestar se o processo eleitoral foi legitimo ou não.