A Escola Sul-Americana de Defesa e a construção da comunidade de segurança sul-americana, por Danillo Avellar Bragança

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No último abril, a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) anunciou, no âmbito de sua iniciativa de integração sul-americana, a criação da Escola Sul-Americana de Defesa (ESUDE). Este é um marco fundamental para a construção de uma comunidade de segurança de facto em âmbito sul-americano, sugerindo que, mesmo com dificuldade, o projeto está em andamento.

A UNASUL, em si, é uma iniciativa de competência mais ampla. O que interessa neste momento para entendermos a importância da ESUDE é a criação do Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS). A criação do CDS é do ano de 2009, por iniciativa de diplomatas brasileiros, colombianos e venezuelanos. A União é fruto da necessidade, de um momento de crise e tentativa de acerto após anos de congelamento nas relações entre Venezuela e Colômbia, mas também da oportunidade, pela criação de um espaço comum em âmbito subregional, que a partir da sugestão brasileira, seria um foro permanente de consulta e ajuste das políticas de defesa e resolução de problemas, como os que ocorriam entre os vizinhos andinos em 2009. O ministro Celso Amorim, diversas vezes, se referiu a UNASUL e ao CDS como um espaço de “coordenação regional” em questões de dissuasão, defesa e formação de uma comunidade identitária de segurança (LEITE, 2015).

O compartilhamento destas prerrogativas entre os Estados sul-americanos indica um horizonte promissor, e que pode reforçar a posição da América do Sul como zona de paz (ALSINA JUNIOR, 2009). Entretanto, há entraves importantes ainda no aprofundamento deste ajuste, como as diferenças de opinião – que já foram maiores – entre os países da calha amazônica acerca de temas como narcotráfico e terrorismo, que se refletem na definição das competências da CDS. As intenções da Colômbia com a criação da CDS era que os países da região aumentassem o nível de participação no combate às FARCs, tema muito caro à política externa colombiana e que vem se desenrolando através de tratativas de paz entre o governo colombiano e o grupo guerrilheiro. Interessava à Colômbia que o tema fosse militarizado (CALDERON, 2015), o que sempre foi um receio de Brasil e Venezuela. Mesmo com alguma dificuldade, as diferenças foram ultrapassadas minimamente, e a criação da ESUDE é, talvez, uma sugestão de que o projeto está em andamento.

Quanto à ESUDE, aponta a ata da IX Reunião Executiva do CDS, ela deve ser “um centro de altos estudos, de articulação das iniciativas nacionais dos Estados Membros, formação e capacitação de civis e militares em matéria de defesa e segurança regional de nivel político-estratégico.” (CDS, 2014). Estão nos objetivos da ESUDE, a geração de uma base de ciberdefesa em âmbito subregional – no esteio das denúncias de espionagem de agências norte-americanas a autoridades de toda a América do Sul – o que representa uma inovação; a formação de pessoal para o desenvolvimento de uma indústria de defesa compartilhada, nos moldes do que já vem sendo construído pela Base de Defesa Sul-Americana no âmbito da UNASUL;  e, por fim, ajuste de conduta nas áreas de ações humanitárias, operações de paz e cooperação.

A direção da ESUDE ficará com Antônio Jorge Ramalho, que foi escolhido consensualmente entre os vice-ministros de Defesa que votaram durante a IX Reunião. A liderança brasileira foi fundamental neste momento, e vem sendo exercida de forma bastante correta (ABDUL-HAK, 2013), o que tem ajudado a dissipar qualquer tipo de insegurança interna ou desconfiança entre os países-membros. Não é que elas não existam, mas a formação de uma comunidade de segurança é algo fundamental para inserção de todos os países da região no sistema internacional, e naturalmente, leva um tempo para que rivalidades históricas ou atuais sejam resolvidas. A participação da Colômbia, inicialmente vista como irrelevante para um país que pretende ter relações especiais com os Estados Unidos, é vista como uma vitória da diplomacia brasileira e, particularmente, do ex-presidente Lula da Silva. É esta liderança, positiva, que é de fato, importante para a projeção do Brasil como líder regional.

Assumir que o debate está concluído e não há esforços a mais para serem feitos em favor da integração é um equívoco. O CDS e agora a ESUDE, representam pontos positivos, e devem ser refinados, ter legitimidade, serem financiados. A construção de um foro permanente para temas de defesa deve ser promovida, a garantir que as Forças Armadas tenham participação grande na formação desta comunidade identitária. A superposição com temas de segurança, como pretende ainda a Colômbia, pode divertir a intenção original do CDS (VAZ, 2013).

Como cita VAZ (2013):

Em outras palavras, quanto mais centrado esteja o CDS na agenda estritamente de defesa, maiores as dificuldades para que o mesmo sirva de foro de diálogo político sobre questões de governabilidade política que comportem potencial de conflitividade nos países membros.” (VAZ, 2013, p. 247)

As relações civis-militares, tanto nos países andinos quanto nos países do Cone Sul, são diferentes entre si. Ou seja, a participação ativa na mediação de conflitos internos e a função de garantia de ordem a que se atribui às Forças Armadas em Colômbia, Venezuela, Equador, por exemplo, não se coaduna com a desconfiança – cada vez menor, mas ainda um vestígio importante – com as Forças Armadas na própria construção da política de defesa em países como Argentina, Brasil e Chile.

Sobre isto, diz RODRIGUES (2012)

O catastrofismo desta avaliação tem repercussões mais diretas, no entanto, em sociedades, como as latino-americanas, em que as Forças Armadas tiveram, historicamente, um papel de pacificação de revoltas e conquistas internas, além de inúmeras intervenções na vida política desses países, redundando em regimes autoritários. Desde os processos de independência nacional no século XIX, os militares latino-americanos foram frequentemente acionados para enfrentar inimigos internos, fossem populações autóctones, subversivos urbanos ou rurais, guerrilheiros ou sublevados.” (RODRIGUES, 2012b, p. 34).

Quer dizer, dar ao CDS a prerrogativa de “ações de caráter preventivo” (VAZ, 2013), significa duas coisas diferentes para estes dois subgrupos de países. Não é uma fratura interna, mas uma diferença cultural, que pode ser ultrapassada. A diplomacia brasileira vem agindo muito bem neste espaço de dissenso e a liderança na construção da ESUDE é um objetivo conquistado com sucesso. As demandas colombianas foram parcialmente atendidas com a criação de outros Conselhos, dentro do âmbito da UNASUL, específicos quanto à questão do combate ao crime transnacional organizado e ameaças transfronteiriças. O processo de paz com as FARC vem evoluindo, e aprofundar estas relações com a Colômbia e Venezuela é dar meio passo em direção ao êxito dos objetivos da UNASUL.

Bibliografia:

  • ABDUL-HAK, Ana Patrícia Neves Tanaka. O Conselho de Defesa Sul-Americano: Objetivos e Interesses do Brasil. FUNAG. Brasília, 2013.
  • ALSINA JÚNIOR, João Paulo Soares. Política externa e poder militar no Brasil: universos paralelos. FGV Editora, 2009.
  • CALDERÓN, Emilse. La relevancia del proceso de paz colombiano para América del Sur. Un análisis a la luz de la historia reciente. Estudos internacionais: revista de relações internacionais da PUC Minas, v. 2, n. 2, p. 233-254, 2015.
  • CDS. Ata da IX Reunião de Executiva do Conselho de Defesa Sul-Americana. Quito, 2014.
  • LEITE, Lucas Amaral Batista. A América do Sul como comunidade de segurança: região autônoma e construção de identidade/South Americ as security community: autonomous region and identity construction. Brazilian Journal of International Relations, v. 4, n. 1, p. 92-110, 2015.
  • RODRIGUES, Thiago. Narcotráfico e militarização nas Américas: vício de guerra. Contexto Internacional, v. 34, n. 1, p. 9-41, 2012.
  • VAZ, Alcides Costa. A ação regional brasileira sob as ópticas da diplomacia e da defesa: continuidades e convergências. O Brasil e a Governança da América Latina: Que Tipo de Liderança é Possível?, p. 233, 2013.

Danillo Avellar Bragança é mestre em Relações Internacionais pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ (danillo.braganca@yahoo.com.b)

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