Ignorando o jurídico e satisfazendo o político? Revisitando a crise hondurenha, por Thomaz Francisco Silveira de Araujo Santos

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Em 2009, Honduras, o segundo país mais pobre da América Latina foi alvo de uma crise política que teve importantes repercussões internacionais. O então presidente hondurenho, Manuel Zelaya, foi desposto, pelo que muitos consideraram um golpe civil-militar, pela convocação de um referendo sobre a possibilidade de se reformar a Constituição de Honduras para permitir a reeleição para o cargo de presidente da República, algo expressamente proibido pela Constituição do país da América Central. À época, muitos Estados discordaram da maneira como o Congresso e as Forças Armadas de Honduras lidaram com o fato, expulsando o presidente eleito do país. Alguns Estados, como Brasil e Venezuela, afirmaram tratar-se de um rompimento com o princípio democrático e uma violação ao direito internacional. O envolvimento do Brasil na questão foi ainda mais profundo, pois a embaixada brasileira em Tegucigalpa, capital de Honduras, ofereceu uma espécie de “asilo” ao presidente deposto e permitiu que ele se utilizasse da missão diplomática de um Estado estrangeiro como plataforma política para contestar a legitimidade de sua retirada do poder e do governo interino comandado pelo presidente do Congresso.

Em artigo publicado em 2009 por este autor, durante os incidentes que se seguiram à deposição de Manuel Zelaya, afirmou-se que os elementos jurídicos e políticos do incidente deveriam ser destacados e, posteriormente, separados, para proceder à análise das alegações tanto de Honduras quanto do Brasil relativamente a eventuais violações do direito internacional, especialmente da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 1961 (SANTOS, 2009). Já o presente texto pretende fazer um apanhado dos fatos que se seguiram à crise de 2009 e apontar se (1) a situação política atual em Honduras indica uma resolução ou superação da crise política de 2009; e (2) a posição brasileira de condenar a deposição de Manuel Zelaya em 2009 foi corroborada pelo desenrolar posterior dos fatos.

Em 24 de novembro de 2013, realizaram-se eleições nacionais em Honduras, sendo os principais candidatos Juan Orlando Hernández, do Partido Nacional, à época presidente do Congresso e governista favorável à deposição de Manuel Zelaya, e Xiomara Castro, do Partido Livre, esposa de Manuel Zelaya. Após o início da contabilização dos votos, o Partido Nacional começou a comemorar a vitória de Hernández, fato que foi imediatamente contestado por Xiomara Castro e Manuel Zelaya, alegando fraude no processo eleitoral. Com quase 70% dos votos apurados, o candidato do Partido Nacional contava com 34% dos votos, enquanto Xiomara Castro, do Partido Livre, contava com 29%. Assim, Hernández já se declarou vencedor, tendo afirmado que recebera ligações dos presidentes da Colômbia e do Panamá congratulando-o pela vitória. O presidente do Partido Livre, Juan Barahona, rechaçou a vitória de Hernández, afirmando que o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) de Honduras teria deixado de contabilizar mais de 450.000 votos a favor da candidata do Partido Livre, que seriam suficientes para a vitória de Xiomara Castro no pleito nacional (DW, 2013a).

Dois dias após as eleições, o próprio STE declarou a vitória de Hernández de forma definitiva, ou, como afirmado oficialmente, “irreversível”, termo que se deve à recusa do Partido Livre em aceitar a derrota de sua candidata no pleito nacional. Após o anúncio oficial, Manuel Zelaya e Xiomara Castro se recusaram a aceitar o resultado e conclamaram seus apoiadores e correligionários a tomarem as ruas e demonstrar sua insatisfação com o processo eleitoral, com ênfase nos milhares de votos que teriam sido invalidamente ignorados pelo STE. Essas tensões políticas somaram-se às tensões sociais já existentes em Honduras, especialmente os altos níveis de criminalidade, tendo o país a maior taxa de homicídios do mundo em 2013 (DW, 2013b).

Segundo Dana Frank, em artigo publicado na “Foreign Affairs” às vésperas da eleição, após o Partido Nacional assumir o comando do país, em 2009, organizações internacionais, como a ONU e OEA, e organizações não-governamentais, como a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, denunciaram ameaças e tentativas de assassinato de pessoas ligadas à imprensa, à advocacia, ao Judiciário, à comunidade LGBT e a grupos de oposição de Honduras, em uma demonstração da escalada de violência no país. Ademais, o Partido Nacional, uma vez no poder, teria oferecido cargos estratégicos nos ministérios de Honduras a deputados favoráveis ao golpe que depôs Zelaya. O próprio presidente eleito, quando ainda presidia o Congresso Nacional de Honduras, em dezembro de 2012, levara a cabo um “golpe técnico”, por meio do qual o Congresso afastou quatro membros da Suprema Corte de Honduras, sob alegações obscuras, indicando juízes da preferência do Partido Nacional. Em agosto de 2013, o Congresso, influenciado por Hernández, elegeu irregularmente um novo Procurador-Geral para mandato de três anos, colocando todos os poderes de Honduras, as Forças Armadas e a segurança pública sob o controle do Partido Nacional e, em especial, de Hernández (FRANK, 2013).

Finalmente, em 23 de abril de 2015, a Suprema Corte de Honduras revogou o artigo 239 da Constituição que, desde 1982, proibia a reeleição para o cargo de presidente de Honduras. A Câmara Constitucional, composta por 5 juízes, 3 deles indicados pelo Partido Nacional e 2 pelo Partido Livre, sentenciou dois recursos, um impetrado por 16 deputados e outro pelo ex-presidente Rafael Leonardo Callejas, estabelecendo a “inaplicabilidade” do artigo 239, segundo o qual “o cidadão que tiver desempenhado a titularidade do Poder Executivo não poderá ser eleito presidente da República ou Designado Presidencial” (equivalente a um substituto do presidente). Segundo o artigo, aqueles que violassem tal proibição seriam destituídos de seus cargos e proibidos de exercer qualquer função pública pelo prazo de 10 anos. Uma consequência dessa decisão é que não só o ex-presidente Rafael Leonardo Callejas, que governou de 1990 a 1994, como o próprio Manuel Zelaya, poderiam buscar a reeleição. Todavia, de pronto, ele criticou a decisão da Suprema Corte, afirmando em uma postagem em rede social que “[t]udo isso é ilegal, o golpe, a fraude e a própria Corte”. A polêmica aumentou porque o magistrado José Elmer Lizardo, indicado pelo Partido Livre e membro da Seção Constitucional, manifestou seu desacordo com a decisão e afirmou que emitiria um voto divergente da maioria, especialmente quanto à possibilidade de reeleição. Caso a questão fosse levada ao plenário da Suprema Corte, composta por 15 magistrados, dificilmente haveria mudança, já que a maioria dos membros foi indicada pelo Partido Nacional (EL PAÍS, 2015).

Esse breve relato demonstra que a situação política hondurenha não melhorou desde a ocorrência do golpe contra Zelaya e parece estar longe de uma estabilização democrática. O temor do Partido Nacional à época do golpe, de que Zelaya poderia buscar uma reforma constitucional para perpetuar-se no poder tal qual o polêmico venezuelano Hugo Chávez, hoje parece dissipado, mais em razão de uma decisão judicial que beneficia a membros da situação e menos devido a um necessário amadurecimento da democracia hondurenha. Ainda, indica que os principais críticos do golpe que derrubou Zelaya, como Brasil e Venezuela, tinham razão em condenar abertamente a conduta do Congresso e das Forças Armadas. Isso porque as duas instituições centrais à política hondurenha permanecem influenciadas por um partido que tem utilizado meios jurídicos e políticos para manter-se no poder de maneira indefinida.

Até o momento, não houve manifestação oficial do Brasil, por meio da Presidência da República ou do Ministério de Relações Exteriores, sobre os recentes eventos ocorridos em Honduras, talvez devido à situação atual da diplomacia brasileira, que enfrenta crise político-institucional. De qualquer maneira, dado o envolvimento brasileiro na crise hondurenha de 2009, é esperado que o Brasil, como líder regional que busca consolidar sua posição no sistema internacional, manifeste-se sobre o ocorrido. Isso para, ao menos, demonstrar que a atenção dedicada ao país centro-americano há pouco não foi um arroubo isolado de preocupação sobre a democracia na América Latina, mas sim uma legítima preocupação com as relações por vezes escusas que o direito e a política ainda parecem manter na nossa realidade regional.

Referências Bibliográficas:

  • DEUTSCHE WELLE, “Incerteza eleitoral polariza Honduras e ameaça acirrar instabilidade”, publicada em 25.11.2013, disponível em http://www.dw.de/incerteza-eleitoral-polariza-honduras-e-amea%C3%A7a-acirrar-instabilidade/a-17254022 (acesso em 05.06.2015)
  • DEUTSCHE WELLE, “Com eleição perdida, oposição chama partidários às ruas em Honduras”, publicada em 26.1..2013, disponível em http://www.dw.de/com-elei%C3%A7%C3%A3o-perdida-oposi%C3%A7%C3%A3o-chama-partid%C3%A1rios-%C3%A0s-ruas-em-honduras/a-17255779 (acesso em 05.06.2015)
  • EL PAÍS, “Honduras altera sua Constituição para permitir a reeleição”, publicada em 24.04.2015, disponível em http://brasil.elpais.com/brasil/2015/04/24/internacional/1429839601_867027.html (acesso 05.06.2015)
  • SANTOS, Thomaz Francisco Silveira de Araujo. “Separando o jurídico do político: a responsabilidade do Brasil na crise hondurenha”, Boletim Mundorama No. 26 – Outubro/2009.

Thomaz Francisco Silveira de Araujo Santos é Mestre em Relações Internacionais (UnB), Doutor em Direito (UFRGS) e professor nos cursos de Relações Internacionais da ESPM-Sul e da UniRitter (thomazs@gmail.com)

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