A Persistente Ordem Insustentável do Governo de Maduro na Venezuela, por Reinaldo Alencar Domingues 

image_pdfimage_print

A situação política atual da Venezuela indica forte instabilidade. A aprovação do presidente Nicolás Maduro caiu de cerca de 50% em outubro passado para menos de 20% atualmente (THE ECONOMIST, 2014). O nível mais baixo atingido por Hugo Chávez foi de 31% durante os momentos de tensão política em julho de 2003. Segundo o instituto de pesquisa venezuelano Datanálisis (EL IMPULSO, 2015), apenas 22% da população se definiu como “chavista” na última pesquisa em dezembro. Ao final de 2012, eram 44%. A perda de popularidade pavimenta o caminho para a dissidência. Mesmo grupos de esquerda que integravam a base de apoio do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV) começam a demonstrar descontentamento e fazer críticas explícitas. Muitos deles acusam Maduro de ter traído o legado de Chávez. Nicmen Evans, do Maré Vermelha – grupo político de esquerda –  afirmou  que o “país sofre uma crise de liderança” e que, apesar de serem acusados de traidores, a intenção do movimento é “recuperar a democracia participativa” (O GLOBO, 2014).

O país passa por uma profunda deterioração econômica. As filas que se formam ao redor dos supermercados ainda na madrugada, a falta de produtos básicos – como fraudas e papel higiênico – e a escassez de remédios nas prateleiras são sintomáticas. O país tem a maior inflação (65%) e o maior déficit fiscal (12%) do mundo. A queda de 50% no valor do petróleo nos últimos 6 meses teve forte impacto na economia do país. O petróleo corresponde a 95% das receitas de suas exportações e representa um valor similar da arrecadação (VALOR, 2015c). Mesmo se esforçando para conter as importações, o país está na rota para enfrentar déficits de aproximadamente $30 bilhões na balança comercial. Além disso, o governo tem implementado um controle cambial com três valores diferentes. Isso estimula fraude e arbitragem, além de dificultar os pagamentos internacionais (THE ECONOMIST, 2015b). Em poucas palavras, o custo de vida aumenta rapidamente para a população, a incapacidade de importar gera escassez, a dívida do país cresce rapidamente e a arrecadação do governo é insuficiente para sustentar seus programas sociais. Não por acaso, a Venezuela ocupa o último lugar no índice de felicidade econômica – seguido, de perto, pela Argentina (BLOOMBERG, 2015).

Como reação, o presidente Maduro justificou os problemas nacionais como ações dos opositores do regime e de estrangeiros para sabotar a revolução. Acusou os varejistas de se recusarem a colocar os produtos nas prateleiras. Sobre as brigas e distúrbios que aconteciam nas filas por todo o país, afirmou ser tentativas da oposição de criar desordem (THE ECONOMIST, 2014). Segundo a propaganda governamental, esses movimentos são tentativas de desestabilizar o país para derrubar o presidente. Recentemente, o principal alvo das acusações de conspiração foram os Estados Unidos. A Venezuela passou a exigir visto para que os americanos visitem o país (VALOR, 2015b) e exigiu que o contingente de funcionários na embaixada americana no país diminuisse de 100 para 17 pessoas (VALOR, 2015a). No entanto, as inúmeras justificativas para os problemas no país têm desgastado, aceleradamente,  a imagem do governo. Para a maioria dos venezuelanos, o contraste entre os mandatos de Chávez e Maduro é notável. Segundo o Datanálisis, somente 22% da população acredita na afirmação do governo de que o país vive uma “guerra econômica” (apud THE ECONOMIST, 2015b). Na contramão das teorias conspiratórias, os cidadãos culpam a gestão atual por incompetência.

Os fracassos de Nicolás Maduro o colocaram em situação de fragilidade política. A base de apoio é porosa, a oposição se une e a popularidade continua em queda. O presidente reagiu com radicalização. No final de fevereiro, o governo ordenou a prisão de Antonio Ledezma – um dos líderes contrários ao governo – por conspiração após divulgar um manifesto juntamente com Julio Borges, também da oposição, que acabou sendo expulso da Assembleia Nacional (THE ECONOMIST, 2015a). Recentemente, foi aprovada a Resolução 8.610 que autoriza o uso da força letal para conter manifestações. Segundo ONGs locais, há mais de 60 presos políticos no país. Além disso, dos 77 prefeitos eleitos da oposição, 33 estão sofrendo processos jurídicos (VALOR, 2015c). Isso é um forte indicador do controle que o Executivo tem sobre os órgãos de Justiça. O domínio do governo sobre o Congresso permitiu que colocasse o Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Nacional Eleitoral a seu favor (O GLOBO, 2015b). No ano passado, um estudo feito por advogados demonstrou que, “em 45 mil decisões emitidas de 2004 a 2013 pelas câmaras constitucional, administrativa e eleitoral da Suprema Corte, não houve uma única contrária ao governo” (apud ROSSI, 2015). O recrudescimento da política nacional fez com que a questões ganhassem contornos internacionais.

A declaração feita pelos EUA de que a Venezuela era considerada uma ameaça à segurança nacional levou o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Diosdado Cabello, a afirmar que isso representava “prenúncios de um ataque militar” (O GLOBO, 2015a). Paralelamente, Maduro solicitou ao Congresso a Lei Habilitante, um artifício legal para que o presidente governe por decreto durante prazo estipulado (VTV, 2015). Como reação ao endurecimento da posição americana, o governo reagiu com mais um passo na escalada autoritária. O poder excepcional do Executivo, na prática, suspende os freios e contrapesos entre os poderes. A medida soma-se ao conjunto de censuras, perseguições e restrições as liberdades dos cidadãos venezuelanos.

O governo de Maduro tem conseguido se manter no poder ainda que a ordem atual pareça insustentável. O presidente tem vivenciado uma perda de legitimidade acelerada que tem atingido níveis críticos. A crescente impopularidade e a falta de base política fazem com que a possibilidade de uma interrupção do mandato não seja descartada. Ao mesmo tempo, as pressões internas têm se acumulado. A oposição, por muito tempo dividida entre abordagens distintas sobre como lidar com a situação, indica estar se unificando e se fortalecendo. Os grupos de esquerda têm abandonado a lealdade ao partido de Maduro e se apresentando como alternativas fiéis ao verdadeiro chavismo. Caso a crença de que os processos democráticos eleitorais não serão respeitados pelo governo atual, crescerá o risco de uma ruptura brusca indesejável para o país e para a região.

Bibliografia:

  • BLOOMBERG. The 15 happiest Economies in the World. March 3rd of 2015. Disponível em: <http://www.bloomberg.com/news/articles/2015-03-03/the-15-happiest-economies-in-the-world>
  • EL IMPULSO. Tras dos años sin Chávez: Datanálisis asegura que la aprobación a Maduro ronda el 20%. 05 de Março de 2015. Disponível em: <http://elimpulso.com/articulo/tras-dos-anos-sin-chavez-datanalisis-asegura-que-la-aprobacion-a-maduro-ronda-el-20>
  • O GLOBO. Cabello afirma que sanções são ‘prenúncio de ataque militar’. 09 de março de 2015a. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/mundo/cabello-afirma-que-sancoes-sao-prenuncio-de-ataque-militar-15543623>
  • O GLOBO. ‘O problema é de racionalidade política’, diz diretor do Instituto Datanálisis da Venezuela. 13 de Fevereiro de 2015b. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/mundo/o-problema-de-racionalidade-politica-diz-diretor-do-instituto-datanalisis-da-venezuela-15324517>
  • O GLOBO. Crise econômica na Venezuela gera insatisfação na base governista. 24 de novembro de 2014. Disponível em: <http://oglobo.globo.com/mundo/crise-economica-na-venezuela-gera-insatisfacao-na-base-governista-14641581>
  • ROSSI, Clóvis. A Venezuela que o Itamaraty não vê. Folha de São Paulo. 24 de fevereiro de 2015. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/colunas/clovisrossi/2015/02/1593890-a-venezuela-que-o-itamaraty-nao-ve.shtml>
  • THE ECONOMIST. Tyranny looms. February 28th 2015a. Disponível em: <http://www.economist.com/news/americas/21645210-faced-growing-unrest-and-prospect-losing-parliamentary-elections-president>
  • THE ECONOMIST. The Revolution at Bay. February 14th 2015b. Disponível em: <http://www.economist.com/news/americas/21643223-mismanagement-corruption-and-oil-slump-are-fraying-hugo-ch-vezs-regime-revolution?zid=305&ah=417bd5664dc76da5d98af4f7a640fd8a>
  • THE ECONOMIST. On borrowed times. November 29th 2014. Disponível em: <http://www.economist.com/news/americas/21635028-economy-crumbles-so-do-institutions-holding-up-regime-borrowed-time>
  • VALOR. Venezuela exige corte de 100 para 17 pessoas na embaixada americana. 03 de Março de 2015a. Disponível em: <http://www.valor.com.br/internacional/3933586/maduro-exige-corte-de-100-para-17-pessoas-na-embaixada-americana>
  • VALOR. Venezuela impõe visto a americanos e diz ter detido supostos espiões. 01 de Março de 2015b. Disponível em: <http://www.valor.com.br/internacional/3931974/venezuela-impoe-visto-americanos-e-diz-ter-detido-supostos-espioes>
  • VALOR. Crise se agrava e Maduro põe opositores na cadeia. 24 de Fevereiro de 2015c. Disponível em: <http://www.valor.com.br/opiniao/3922028/crise-se-agrava-e-maduro-poe-opositores-na-cadeia>
  • VTV. Presidente Maduro solicitará Ley Habilitante en defensa de Venezuela. 10 de março de 2015. Disponível em <http://www.vtv.gob.ve/articulos/2015/03/10/presidente-maduro-solicitara-ley-habilitante-en-defensa-de-venezuela-852.html>

Reinaldo Alencar Domingues é mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB (reinaldoalencar@gmail.com)

1 Comentário em A Persistente Ordem Insustentável do Governo de Maduro na Venezuela, por Reinaldo Alencar Domingues