A abertura econômica de Cuba e sua possível democratização, por Marina Mahfuz & Matheus Hoffmann Pfrimer

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A retomada das relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba fora anunciada em dezembro de 2014. A iniciativa fora do governo de Barack Obama, o qual afirmou, em discurso, que as duas nações não mantinham relações desde janeiro de1961. A ação política estadunidense leva a crer que, em breve, Cuba poderá se abrir mais economicamente e se livrar do embargo econômico, imposto pelos EUA, que acomete o país desde 1962. Entretanto, como disse Obama, tal embargo está “codificado na legislação” estadunidense – fato ocorrido ao início dos anos 1990 -, o que faz com que a sua suspensão não seja assim tão simples. Para que ocorra, é necessária a aprovação de uma maioria no Congresso dos EUA. Contudo, esse Congresso é de maioria republicana, e os republicanos tem maior propensão a serem, ainda, a favor do embargo sobre Cuba.

O governo dos irmãos Castro, mais especificamente na gestão de Raúl Castro, implementou a chamada Lei de Investimentos Estrangeiros, em que se buscou, junto ao Parlamento, atrair investimentos em até US$ 2 bilhões por ano, elevando o crescimento econômico em 7%. Gerar empregos e ter acesso a novas tecnologias e mercados externos seriam algumas das consequências para Cuba, que, antes, se abria muito lentamente para esse tipo de investimento. Foi o que chamou a atenção do governo de Obama recentemente.

Quando pensamos na política cubana, podemos erroneamente pensar se tratar de um governo praticamente totalitário. Afinal, os irmãos Castro vigoram no poder há mais de cinco décadas, e seu modelo de governo não é em quase nada parecido com o que estamos acostumados: uma república presidencialista, democrática, com eleições feitas regularmente, pregando-se a alternância de poder, e que se pauta nos três poderes (executivo, legislativo e judiciário). Acontece que Cuba se pauta em apenas um poder: o chamado Sistema de Poder Popular Único. O povo elege uma Constituição e, com ela, seus representantes. As Assembleias do Poder Popular são o instrumento por meio do qual a população pode eleger, por exemplo, o Conselho de Estado. A sua Constituição determina a existência de apenas um partido, o Partido Comunista. Seu papel, no entanto, não é o mesmo dos partidos políticos que estamos acostumados a ver. Trata-se de um partido dirigente da sociedade, em que ocorre a consulta ampla das massas de trabalhadores, que propõem constantemente às Assembleias (PRESTES, 2013). O PC funcionaria, então, como uma espécie de mediador entre o povo e os órgãos de Poder Popular, como as Assembleias, juntamente ao governo cubano.

Como descreve Anita Leocadia Prestes em seu artigo de 2013, intitulado “O Sistema Político em Cuba: Uma Democracia Autêntica”, o Parlamento cubano também se pauta em cinco premissas consideradas democráticas. São elas:

O povo propõe e nomeia livre e democraticamente os seus candidatos; os candidatos são eleitos mediante voto direto, secreto e majoritário dos eleitores; o mandato dos eleitos pode ser revogado pelo povo a qualquer momento; o povo controla sistematicamente os eleitos; o povo participa com eles da tomada das decisões mais importantes.

Todavia, o que se mostra o tempo inteiro é o lado da mídia que distorce a realidade cubana, a qual está a serviço dos que detém maior poder econômico e de capital internacionalizado (PRESTES, 2013).

O EMBARGO ECONÔMICO E A RETOMADA DAS RELAÇÕES ESTADOS UNIDOS-CUBA

O embargo econômico de Cuba fora imposto pelos Estados Unidos num contexto de Guerra Fria, onde havia um enfrentamento ideológico extremo entre as duas maiores potências do pós-Segunda Guerra, os Estados Unidos e a União Soviética. Nesse sentido, Cuba, a pequena ilha da América Central, ao se declarar socialista e se alinhar com a União Soviética, contrariou grande parte dos interesses estadunidenses, gerando um dos embargos econômicos de maior duração do mundo contemporâneo.

A história deixa claro que os EUA se engajaram fortemente na luta contra qualquer tipo de disseminação ideológica que fosse de caráter nacionalista, socialista ou comunista na América Latina após Cuba se tornar socialista, o que explica o constante apoio estadunidense às ditaduras direitistas que se instauraram nas Américas do Sul e Central (FAGUNDES, 2011).

A reaproximação, após anos de tensões durante a Guerra Fria, começou a se dar lentamente em 2013, à medida que o governo de Obama pediu ao governo dos Castro que liberassem um americano preso em Cuba, o prestador de serviços chamado Alan Gross, acusado de espionagem. O secretário de estado dos EUA, John Kerry, acabou por convidar um outro ator a se posicionar perante o caso, o Vaticano, no que seu representante, Papa Francisco, declarou que as duas nações deveriam deixar de lado quaisquer diferenças ainda existentes e se reaproximar (KLAPPER & LEE, 2014). O que se leva a crer é que, segundo os EUA, o Vaticano foi, definitivamente, uma influência na condução de sua política externa em relação a Cuba.

Em resumo, Cuba, ao libertar Alan Gross, e os EUA, ao libertarem espiões cubanos, junto com o novo diálogo que promete construir uma maior abertura econômica em Cuba, levou a uma mudança histórica sem precedentes, praticamente encerrando os acontecimentos da época da Guerra Fria.

Será possível a democratização de Cuba?

Será que já se pode pensar em democratização de Cuba? O governo dos Estados Unidos já o está fazendo, o que fica evidente em alguns trechos do discurso de Obama acerca do restabelecimento das relações diplomáticas entre os dois países:

“Nos pontos em que [nós, EUA e Cuba] discordamos, vamos levantar essas divergências diretamente, como vamos continuar a fazer em questões ligadas à democracia e aos direitos humanos em Cuba. Acredito que podemos fazer mais para apoiar o povo cubano e promover nossos valores através do engajamento. […] Saudamos a decisão de Cuba a […] continuar a aumentar o engajamento com instituições internacionais como as Nações Unidas e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, que promovem valores universais. Mas não nutro ilusão quanto às barreiras à liberdade que ainda permanecem para os cubanos comuns. Os Estados Unidos creem que nenhum cubano deveria enfrentar assédio, prisão ou espancamento simplesmente por estar exercendo o direito universal de se fazer ouvir. E vamos continuar a apoiar a sociedade civil de Cuba.” 

Ainda no mesmo discurso, Obama alega ser antiquado o embargo e a exclusão de Cuba, já que os EUA se relacionam livremente com a China, a qual possui uma política fechada, bem como seu próprio Partido Comunista. Além disso, houve a retomada das relações com o Vietnã, antigo inimigo de guerra também dos tempos da Guerra Fria. Houve, também, retomada de relações com o Irã. Por que, então, Cuba permanecia isolada?

É perceptível no discurso de Obama a condenação do regime político cubano, em que alega, firmemente, que ele está violando os Direitos Humanos e Universais. Disso, surge o questionamento que dá título a este artigo: será possível a democratização de Cuba? Ao exemplo supracitado da China, já se sabe que abertura econômica não é sinônimo de abertura política, tampouco de adequação ao capitalismo nos moldes europeus. A China, no entanto, não é Cuba, e tem suas particularidades que a diferem das outras nações. Para ela, é possível que se possa manter relações comerciais com todo o mundo sem misturar sua política nisso.

Mas e para Cuba? O fato de os irmãos Castro terem ocupado o poder político há mais de cinco décadas deixa dúvidas sobre a legalidade das eleições cubanas, e, principalmente, sobre se há uma democracia de fato existente. Mais importante que isto, para analisar o que será de Cuba deve-se levar em consideração os efeitos do embargo econômico e do consequente isolamento cubano, recebendo pouca ajuda externa, como por exemplo, alimentos e algumas commodities estadunidenses, além da ajuda humanitária de Organizações Não-Governamentais (ONGs).

Um país que se encontra fraco economicamente, mesmo recebendo maiores investimentos externos e obtendo lucros com turismo, pode estar suscetível a possíveis intervenções políticas indiretas. Por exemplo: os Estados Unidos, juntamente com organizações internacionais de peso como as Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), podem opinar a favor de uma democratização cubana. Afinal de contas, a cartilha dos Direitos Humanos contém uma série de diretrizes que podem ser utilizadas para legitimar as opiniões internacionais sobre o governo dos Castro, bem como para provar para a opinião pública que Cuba necessita se democratizar porque não segue tais diretrizes. É tudo uma questão de qual é o discurso hegemônico predominante no sistema internacional.

Referências

  • BARRICELLI, Roberto Lacerda. Os mitos sobre o embargo comercial dos Estados Unidos a Cuba. 15/01/2015. Disponível em: <http://libertarios.org.br/liber/posts/68;. Acesso em: mai. 2015.
  • CHACRA, Gustavo. O que significa o histórico restabelecimento nas relações EUA-Cuba? 17/12/2014. Disponível em: <http://internacional.estadao.com.br/blogs/gustavo-chacra/o-que-deve-significar-a-historica-negociacao-eua-cuba/;. Acesso em: mai. 2015.
  • Folha de S. Paulo: Leia a íntegra do discurso de Obama sobre acordo entre EUA e Cuba. 2014. Dispoível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/12/1563959-leia-a-integra-do-discurso-de-obama-sobre-acordo-entre-eua-e-cuba.shtml ;. Acesso em: mai. 2015.
  • GERCHMANN, Leonardo. Empresas americanas avançam sobre embargo econômico a Cuba. 07/03/2015. Disponível em: <http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2015/03/empresas-americanas-avancam-sobre-embargo-economico-a-cuba-4713766.html;. Acesso em: mai. 2015.
  • KLAPPER, Bradley; LEE, Matthew. Saiba como ocorreu a aproximação entre EUA e Cuba. Associated Press, Washington, 2014. Disponível em: <http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/12/1564285-saiba-como-ocorreu-a-aproximacao-entre-eua-e-cuba.shtml;. Acesso em: mai. 2015.
  • LINDGREN, Mats; BANDHOLD, Hans. Scenario Planning. The links between Future and Strategy. London: Palgrave Macmillan, 2003.
  • Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU). Sobre o restabelecimento das relações diplomáticas entre Cuba e os EUA. 19/12/2014. Disponível em: <http://www.pstu.org.br/node/21220;. Acesso em: mai. 2015.
  • PRESTES, Anita Leocadia. O sistema político em Cuba: uma democracia autêntica, 14/05/2013. Disponível em: < http://www.brasildefato.com.br/node/12087;. Acesso em: mai. 2015
  • Uol Economia: Cuba está pronta para se abrir a novos investimentos estrangeiros? 2014. Disponível em: <http://economia.uol.com.br/noticias/bbc/2014/03/31/cuba-esta-pronta-para-se-abrir-a-novos-investimentos-estrangeiros.htm ;. Acesso em: mai. 2015.
  • Uol Notícias. OEA aprova resolução de apoio ao restabelecimento de relações EUA-Cuba. 23/12/2014. Disponível em: <http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/efe/2014/12/23/oea-aprova-resolucao-de-apoio-ao-restabelecimento-de-relacoes-eua-cuba.htm;. Acesso em: mai. 2015.

Marina Mahfuz é discente de Relações Internacionais na Universidade Federal de Goiás – UFG (marinamahfuz@hotmail.com

Matheus Hoffmann Pfrimer é professor de Relações Internacionais na Universidade Federal de Goiás – UFG 

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