A Missão das Nações Unidas na República do Sudão do Sul (MINUSS): contribuições e limites, por Gabriela Barcelos de Freitas, Geisa Cunha Franco e Iury Aragonez da Silva

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1. A CRIAÇÃO DA MINUSS E A ECLOSÃO DO CONFLITO NO SUDÃO DO SUL

A Missão das Nações Unidas na República do Sudão do Sul (MINUSS) foi criada em 2011 pelo Conselho de Segurança, por meio da Resolução 1996, uma missão de peacekeeping, prevista, inicialmente, para ter a duração de um ano, com as finalidades de consolidação da paz e da segurança e o estabelecimento de condições que articulem um melhor desenvolvimento para a região. O novo país acabara de se tornar independente do Sudão, como resultado de um referendo realizado em julho de 2011, que propôs a secessão do então Sudão entre as partes norte e sul. Além disso, a missão objetivava fortalecer as bases democráticas do governo central de Juba, capital sul-sudanesa, bem como aperfeiçoar as relações exteriores com as nações circundantes.

Dois anos mais tarde, em dezembro de 2013, uma onda de violência inundou o país recém-criado, devido a tensões políticas entre o presidente, Salva Kiir, e o ex-vice-presidente, Riek Machar, que fora deposto sob acusações de tentativa de perpetrar um golpe de Estado. Machar alegou que as queixas eram fictícias e, na verdade, serviram para inflamar um conflito com o intuito de mascarar o fracasso da má administração do presidente, cujo passado militar o tornou intolerante aos dissensos. Kiir, em resposta, descreve seu rival como o “profeta da destruição”, responsabilizando-o pelo desequilíbrio doméstico que tomou forma no solo sul-sudanês.

O desenrolar do antagonismo entre os líderes políticos culminou no envolvimento dos dois maiores grupos étnicos locais, o Dinka e o Nuer. Os Dinka representam a maior parcela da população, cerca de 35.8%. Nômades e criadores de gado, movimentam-se nos períodos de estiagem em direção às regiões ribeirinhas e retornam aos assentamentos definitivos durante a época das chuvas. Os Nuer, segundo maior grupo, abrangem aproximadamente 15.6% dos habitantes e apresentam uma configuração semelhante àquela dos Dinka, com quem têm um histórico de disputas territoriais (CIA, 2014).

A contenda remonta ao período pré-independência, das divisões internas do Movimento de Libertação do Povo Sudanês (MLPS) durante a Segunda Guerra Civil sudanesa, o qual doravante tranformar-se-á em um dos partidos políticos dominantes no país. O movimento foi criado na década de 1980, por John Garang, um Dinka, que pregava maior autonomia aos povos sulistas, sem, no entanto, romper a unidade territorial com a região norte. Por conta de divergentes percepções acerca da situação, que convergiram na contestação da liderança de Garang, sob acusação de autoritarismo e clientelismo, surge na década de 1990 o MLPS-Nasir, liderado Riek Machar e Lam Akol, uma organização radical de ideologia secessionista que buscava derrubar a liderança Dinka do MLPS. Passados anos de violência, contabilizados milhares de mortos, os líderes das facções assinaram um acordo de paz em 2002, marco que possibilitou o retorno de Riek Machar ao seio do MLPS.

Após sua deposição, Riek Machar ressuscitou as rivalidades históricas entre os Dinka e os Nuer ao organizar levantes militares contra a administração de Juba, dando início a uma crise humanitária que afeta sete dos dez estados sul-sudaneses. Estima-se que a onda de violência tenha ocasionado 10 mil mortes e mais de um milhão de refugiados, além de violações dos direitos humanos por ambas as partes litigantes (ONU, 2014). Um acordo de cessar-fogo foi assinado entre o presidente Kiir e Machar, em maio 2014, na capital da Etiópia, todavia, o abuso da força física continuou a ocorrer.

A Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD, em inglês), bloco comercial que integra oito países da África Oriental, interveio na região para garantir que os resultados da guerra fossem menos danosos à economia e que um acordo de paz efetivo fosse iminente. O grupo enviou forças armadas para assegurar a preservação dos campos de petróleo, alvos frequentes de ataques dos insurgentes, e outras áreas frágeis onde se localizam obras de infraestrutura do país. Outrossim, a Autoridade propôs reformas na estrutura institucional do MLPS e uma revisão da carta magna sul-sudanesa para evitar que novos conflitos emerjam no decorrer das próximas eleições previstas para junho de 2015. Com o apoio a União Africana, a IGAD buscou, ainda, promover uma metodologia de mediação para o problema.

De acordo com Lauren Hutton do Instituto de Relações Internacionais da Holanda (Clingendal), a MINUSS enfrenta demandas de proteção física para um número significativo de civis e de ajuda ao que antes da crise já era considerada uma das três maiores operações humanitárias do mundo. Numa conferência em Juba, no início da agrura, em dezembro de 2013, Hilde Johnson, encarregada da MINUSS, declarou que a ONU afirma manter firme seu comprometimento com o Sudão do Sul: “Nós continuamos, nós não recuaremos e nós continuaremos a implementar nosso mandato. Nós estamos aqui para ficar. Mas para sermos capazes de implementar nosso mandato, precisamos de recursos e ainda recursos adicionais.” (HUTTON, 2014).

Uma autorização temporária para aumentar o efetivo de tropas de 7.000 para 12.500 foi aprovada pelo Conselho de Segurança (ONU, 2014). Em fevereiro de 2014, o Subsecretário Geral de Operações de Paz (Peacekeeping Operations), Hervé Ladsous, anunciou que a missão passaria a seguir quatro novos propósitos: segurança dos civis, proteção dos direitos humanos, ajuda aos atores humanitários e auxílio na mediação de resolução de conflitos.

2. A CONTRIBUIÇÃO DA MINUSS

À parte de buscar êxito nos objetivos de seu mandato, a MINUSS tem desenvolvido meritórias atividades e projetos, com o auxílio de organizações humanitárias, no intuito de tentar mitigar os efeitos nefastos da guerra civil. Nesse sentido, a missão forneceu assistência médica a centenas de feridos e suporte a dezenas de mulheres grávidas, as quais acabaram dando à luz sob os cuidados da equipe médica dos agentes humanitários.

Em parceria com o governo, a UNICEF e várias organizações não governamentais, a MINUSS atuou no sentido de garantir a muitas crianças deslocadas a possibilidade de prosseguir regularmente nos estudos, facilitando sua trajetória à escola para a realização do período de provas. A missão também tem trabalhado para a atenuação de problemas infraestruturais sul-sudaneses, como se observa na elaboração e implementação de projetos que facilitam o acesso à água encanada e na construção de uma ponte ligando as cidades de Madubai Boma e Maridi.

Além disso, a missão busca trabalhar de forma transparente e imparcial, assumindo uma posição de neutralidade em relação ao conflito, isto é, não favorecendo nenhuma das partes envolvidas e atendendo a todos aqueles que procuram seu amparo de igual maneira. Uma de suas características fundamentais, ainda, consiste no monitoramento da aquiescência dos tratados de direitos humanos. Equipes de profissionais foram designadas para a investigação de casos de desrespeito aos direitos humanos e posterior elaboração de relatórios, a fim de que sirvam de provas para uma eventual punição dos acusados pelas agências responsáveis.

3. AS LIMITAÇÕES DA MISSÃO

As bases da ONU no Sudão do Sul já abriram suas portas às vítimas dos conflitos, dando abrigo a cerca de 85.000 pessoas que precisaram se locomover em função da situação alarmante do país (JOHNSON, 2014). No entanto, a administração central de Juba começou a disseminar um discurso anti-MINUSS, questionando a neutralidade e imparcialidade da missão e alegando que os agentes humanitários estavam, na verdade, oferecendo ajuda e apoio aos grupos revoltosos contra as forças do Estado. Isso acarretou uma visão negativa por parte de setores da população, uma vez que muitos dos sul-sudaneses ficaram receosos em relação ao papel da MINUSS, o que pode ter impedido que mais pessoas recebessem amparo dos capacetes azuis, além de ter restringido a ação dos agentes humanitários. Houve, inclusive, na capital e em várias cidades do Sudão do Sul, manifestações contra as Nações Unidas, pedindo a retirada da missão.

Assim como em outras missões dessa natureza, até que o Direito Internacional seja reformulado em alguns aspectos que concernem à relação entre a soberania estatal e o imperativo de agir em defesa dos direitos humanos, há fatores limitadores para que a ONU tenha maior sucesso em suas missões, tais como inúmeras leis municipais, regionais ou nacionais que impedem uma ação mais efetiva e intensa da organização, de forma a realizar seu potencial. Por essa razão, a MINUSS tem sido muito criticada por não exercer seu papel a contento. Um país inteiro está à beira de um colapso quase impossível de ser evitado em um pequeno espaço de tempo, tendo em vista que a nação conquistou sua independência muito recentemente e não possui uma estrutura política e socioeconômica forte, estável e coesa. A organização internacional não governamental Médicos Sem Fronteiras (MSF) publicou em seu site reiteradas críticas à atuação da MINUSS, acusando os agentes da ONU de negligência para com o bem-estar da população atingida. A ONG ressalta que as Nações Unidas não se mostram eficazes no suprimento das necessidades das vítimas:

A base da missão de paz da ONU em Tomping em Juba, capital do país, tem sido abrigo para pessoas que fugiram para salvar suas vidas quando o conflito eclodiu em dezembro. Elas estão lotando as partes baixas do complexo, que geralmente inundam. Casos de doenças diarreicas, infecções respiratórias e doenças de pele representam mais de 60% dos atendimentos na clínica de MSF no acampamento. O plano da ONU para estabelecer um local alternativo tem sofrido atrasos na implantação e não é, atualmente, realista. Repetidos pedidos de MSF e de outras organizações para que o campo de Tomping fosse expandido para outros espaços não sujeitos a inundações dentro do complexo, ao menos como medida paliativa para salvar vidas, foram recusados sem explicações. (Médicos Sem Fronteiras, 2014. Disponível em: http://www.msf.org.br/noticias/lideranca-da-missao-das-nacoes-unidas-no-sudao-do-sul-demonstra-atitude-vergonhosa-no-trato>).

 De acordo com os Médicos Sem Fronteiras, 40.000 pessoas estão abrigadas, por causa da guerra civil ocorrida no Sudão do Sul, numa área de acampamento inundada e superlotada estabelecida pela ONU, e suportam condições “mal compatíveis com a vida e incompatíveis com a dignidade humana”, devendo ser ajudadas antes que algum desastre ou um tipo de doença as forcem a voltar para as zonas de conflito. Os habitantes dos arredores da cidade de Bentiu, perto da fronteira com o Sudão, têm também que lidar com a ameaça de violência vinda dos grupos armados existentes sempre que empreendem a coleta de madeira para cozinhar.

Ivan Gayton, um coordenador em casos de emergência dos MSF, reconheceu a extrema instabilidade da área, onde tiros e explosões são ouvidos diariamente e onde a pista de decolagem local foi recentemente bombardeada. A cidade de Bentiu tem, frequentemente, oscilado entre o governo e o controle dos rebeldes. Em agosto de 2014, a MINUSS mostrou-se “seriamente preocupada” depois de soldados do governo celebrarem o dia dos veteranos de guerra no espaço aéreo por meia hora. Os tiros machucaram uma criança dentro do acampamento e a MINUSS encontrou nove balas em suas acomodações e no prédio que continha vários escritórios. Três dias antes, a violência em Bentiu obrigou 340 pessoas a buscarem abrigo no aeroporto junto às tropas da MINUSS. Gayton concluiu, então, que “a ONU está fazendo um bom trabalho protegendo as pessoas que têm fugido da violência decorrente da guerra civil, mas nós precisamos de mais” (JONES, 2014).

Hilde Johnson rebate as críticas, exaltando os extraordinários contingentes de civis em busca de auxílio e proteção por parte das Nações Unidas. De acordo com a chefe da missão, as instalações disponíveis para a ação humanitária não haviam sido pensadas para atender à tamanha demanda, e reconhece que os abrigos estão superlotados, em circunstâncias inferiores aos padrões internacionais estabelecidos para o atendimento de deslocados internos. Não obstante, Hilde ressalta que a missão está fazendo o que pode para acomodar a todos da melhor forma possível, além de trabalhar incessantemente na busca de soluções ao problema das inundações (JOHNSON, 2014).

A partir desse contexto, podem-se sintetizar as principais falhas da MINUSS: embora a ONU tenha enviado um alto número de peacekeepers, eles não têm obtido sucesso; a violência continua a se alastrar pelo país e milhares de pessoas já morreram por causa dos conflitos envolvendo as disputas de poder; um grande número de habitantes teve que se mudar para outros lugares em razão das hostilidades, aumentando a quantidade de refugiados; os mandatos governamentais localizados restringem os esforços para se manter a paz; as pessoas no Sudão do Sul temem que a missão seja igual às tentativas de manutenção da paz dos peacekeepers da ONU no caso de Darfur e que não consiga conter as altercações, pois, além de tudo,envolvem também contendas intertribais.

Portanto, qual é o significado de se manter a MINUSS? Mais de sete mil tropas de mais de 60 países estão distribuídas no Sudão do Sul, são gastos 1 bilhão de dólares por ano para se manterem vivos os esforços da missão e,sem embargo, os objetivos estabelecidos não são alcançados.Sabe-se que “os elementos políticos e diplomáticos da responsabilidade internacional para com a maioria dos conflitos nos países africanos são muito lentos e não têm apresentado eficácia”, como afirma John Predergast, ativista da organização humanitária Enough Project, atuante no Sudão e no Sudão do Sul (RAGHAVAN, 2014).

4. O FUTURO DA MINUSS

Com efeito, pode-se concluir que a atuação da UNMISS não tem obtido sucesso por diversos fatores incluindo mandatos fracos, escassez de recursos, conflitos tribais e a ocorrência de uma clara dicotomia dentro do MPLS, que havia se tornado o partido oficial do governo. Este é um cenário perfeito para inviabilizar qualquer tentativa de consolidação nacional e de manutenção da paz. Desse modo, com o país à beira de um conflito geral, e com a impossibilidade de estabilização num futuro próximo, as perspectivas negativas em relação à missão tendem a continuar e seus objetivos não serão completamente alcançados.

No entanto, embora a Missão das Nações Unidas na República do Sudão do Sul tenha muitas fragilidades e seja passível de inúmeras críticas, não se deve diminuir os feitos da ação humanitária. Por mais que os resultados, de maneira geral, sejam miúdos e exíguos, é impossível calcular a diferença que os capacetes azuis podem ter desempenhado na existência individual de cada uma das pessoas que procuraram a proteção da ONU. Certamente, haveria uma conjuntura um tanto mais caótica e trágica na ausência da intervenção humanitária.

No mais, deve-se considerar que os agentes humanitários da missão desenvolveram ações para além de seu mandato e conseguiram auxiliar, ainda que de forma insuficiente, milhares de sul-sudaneses vítimas do conflito. Em novembro de 2014, observando a deterioração do país, o Conselho de Segurança determinou a prorrogação do tempo de vigência da MINUSS, estendendo seu mandato até maio de 2015. Visto que o conflito na região mostra-se distante de uma possível resolução, espera-se que os peacekeepers continuem a desempenhar suas funções na tentativa de oferecer um mínimo de estabilidade aos cidadãos sul-sudaneses encurralados no fogo cruzado pela disputa do poder.

REFERÊNCIAS

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  • BBC. “South Sudan’s Riek Machar in profile”. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-africa-25402865>. Acesso em: out. 2014.
  • BBC. “South Sudan protest against UN over arms cache”. Disponível em: <http://www.bbc.com/news/world-africa-26520091>. Acesso em: set. 2014.
  • Bol Notícias. “ONU prorroga missão de paz no Sudão do Sul por 6 meses”. Disponível em: <http://noticias.bol.uol.com.br/ultimas-noticias/internacional/2014/11/25/onu-prorroga-missao-de-paz-no-sudao-do-sul-por-6-meses.htm>. Acesso em: março 2015.
  • CIA. Disponível em: <https://www.cia.gov/library/publications/the-world-factbook/geos/od.html>.Acessoem: set. 2014.
  • Better World Campaign. The UN Mission in South Sudan. Disponível em: <http://www.betterworldcampaign.org/un-peacekeeping/missions/south-sudan.html>.Acesso em: set. 2014.
  • GERBASE, Livi; VISENTINI, Paulo.O Atual Conflito no Sudão do Sul: conflito étnico ou sintoma dos problemas estruturais do SPLM/A?Maio, 2014. Disponível em: <http://mundorama.net/2014/05/16/o-atual-conflito-no-sudao-do-sul-conflito-etnico-ou-sintoma-dos-problemas-estruturais-do-splma-por-paulo-gilberto-fagundes-visentini-e-livi-gerbase/>. Acesso em: set. 2014.
  • HUTTON, Lauren. Prolonging the agony of UNMISS: the implementations challenges of a new mandate during a civil war. Clingendal – Netherlands Institute of International Relations. July, 2014.
  • JOHNSON, Hilde F. (2014).“The UN in South Sudan: impartial, unwavering and committed”. Sudan Tribune. Disponível em: <http://www.sudantribune.com/spip.php?article50191>. Acesso em: out. 2014.
  • JONES, Sam (2014). “Conditions at UN’s South Sudan camp inhumane, says MSF”. The Guardian. Disponível em: <http://www.theguardian.com/global-development/2014/aug/21/conditions-un-south-sudan-camp-inhumane>. Acesso em: out. 2014.
  • MARIAL, Maker Mabor (2014).  “Government of South Sudan must dialogue with Nuer community’s leaders”. Sudan Tribune. Disponível em: <http://www.sudantribune.com/spip.php?article50377>.  Acesso em: out. 2014.
  • Médicos Sem Fronteiras. “Liderança das Nações Unidas no Sudão do Sul demonstra atitude vergonhosa no trato com deslocados vulneráveis no país”. Disponível em: <http://www.msf.org.br/noticias/lideranca-da-missao-das-nacoes-unidas-no-sudao-do-sul-demonstra-atitude-vergonhosa-no-trato>. Acesso em: set. 2014.
  • ONU. Peacekeeping Missions: UNMISS. Disponível em: <http://www.un.org/en/peacekeeping/missions/unmiss/background.shtml>. Acesso em: set. 2014.
  • RAGHAVAN; Sudarsan (2014). “Record number of U.N. peacekeepers fails to stop African wars”.  The Washington Post. Disponível em: <http://www.washingtonpost.com/world/record-number-of-un-peacekeepers-fails-to-stop-african-wars/2014/01/03/17ed0574-7487-11e3-9389-09ef9944065e_story.html>. Acesso em: set. 2014.
  • South Sudan in Movement. Disponível em: <http://sites.duke.edu/southsudaninmovement/history>. Acesso em: set. 2014.
  • The New Yorker. “Old enmities in the newest nation: behind the fighting in South Sudan”. Disponível em: <http://www.newyorker.com/news/news-desk/old-enmities-in-the-newest-nation-behind-the-fighting-in-south-sudan>. Acesso em: set. 2014.

Gabriela Barcelos de Freitas é graduanda em Relações Internacionais da Universidade Federal de Goiás – UFG

Geisa Cunha Franco é Professora Adjunta do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Goiás – UFG

Iury Aragonez da Silva é graduando em Relações Internacionais da Universidade Federal de Goiás – UFG (iury_aragones@hotmail.com)

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