A OTCA e o problema do desmatamento na Amazônia: esforços de cooperação para gestão sustentável, por Matilde de Souza e Rebeca Caeiro

A Amazônia é a maior floresta tropical do mundo, com cerca de 7,5 milhões de km² distribuídos em nove países: Brasil (onde se encontram 60% da floresta), Bolívia, Peru, Colômbia, Equador, Venezuela, Guiana, Suriname e Guiana Francesa. Ela abriga aproximadamente 40.000 espécies de plantas, 3.000 espécies de peixes e 370 tipos de répteis, sendo que parte dessa riqueza é exclusiva da Amazônia. São mais de 40 milhões de pessoas vivendo na região e 385 tribos indígenas já mapeadas. O modo de vida da população e a economia da região estão intrinsecamente ligados à floresta, seja devido ao seu papel na cultura e na tradição dos povos, seja pelo crescimento de atividades como a agropecuária e a extração madeireira (OTCA, 2014).

Em função da relevância da floresta amazônica, este artigo tem como objetivo recuperar parte da discussão que se refere às causas do desmatamento na Amazônia e as ações empreendidas pela OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – para controle dessas causas.

Dados recolhidos pela Terra-i[1] e compilados no relatório publicado em 2013 informam as taxas de desmatamento da floresta em oito dos nove países que a abrigam (apenas o Brasil não foi incluído). A organização avalia que em um período de dez anos (2004-2013) a perda de cobertura vegetal chegou a aproximadamente 28.515 km² – média de 2.852 km² ao ano – índices significativos quando avaliados levando-se em conta o fato de se referirem a 40% da floresta. Além disso, o relatório de 2013 demonstra que em relação ao ano de 2012, o índice de desmatamento aumentou 118%. No ano do relatório, a Venezuela perdeu 992 km² (27% do total da floresta no país), o Peru 883 km² (24,1% do total da floresta nacional), a Guiana 560 km² (15,3%), a Bolívia 351 km² (9,6%), o Suriname 305 km² (8,3% da área total), a Colômbia 304 km², Equador 81 km² e Guiana Francesa 192 km². (TERRA-I, 2013). No Brasil, no ano de 2013, foram desmatados 5.891 km² de floresta, de acordo com dados coletados pelo Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica Brasileira do INPE (PRODES, 2014).

As causas para o desmatamento são várias e a força de cada uma delas na promoção do desmatamento varia de acordo com as especificidades sócio-políticas e econômicas de cada país. No entanto, é consenso na literatura, como aponta Reydon (2011), que as motivações para o desmatamento estão ligadas aos ganhos associados ao uso da terra, seja para pecuária, expansão da fronteira agrícola, atividade madeireira, ou outras atividades extrativistas; ao processo de especulação de terras, cujo preço é maior quando vendidas sem a vegetação; às políticas fiscais de facilitação de acesso ao crédito; ao crescimento populacional e à abertura de novas vias de acesso à floresta. A combinação desses fatores, aliada à dificuldade de estabelecimento de um controle mais rígido e efetivo das terras (embora a capacidade para tal tenha melhorado nos últimos anos) torna mais fácil e mais rentável a exploração agrária e dos recursos da floresta, que é feita, em geral, de forma desordenada e pouco sustentável, potencializando os impactos negativos das atividades sobre as comunidades da região, a fauna, flora, o clima, solos e rios. (REYDON, 2011)

De acordo com o relatório da Organização sobre Mudança Climática na Região Amazônica (2014), por ser a maior floresta tropical do mundo, a Amazônia retém enormes quantidades de carbono. Estas são liberadas com o corte das árvores e, uma vez livres, esses gases contribuem para o efeito estufa e aceleram o processo de mudança climática, interferindo no nível de precipitação e temperatura da região. A Amazônia é uma unidade, e, da mesma forma que o manejo não sustentável dos recursos fortalece o desequilíbrio do clima, seus efeitos são sentidos em várias partes do ecossistema. O relatório citado demonstra, por exemplo, que o aumento do nível do mar já tem interferido nas atividades de pesca da população que vive no delta do Amazonas. Além do mais, altos índices de desmatamento podem colocar em extinção espécies únicas da flora e também da fauna, já que compromete o habitat de milhares de espécies. (OTCA, 2014).

Para além dos fatores socioambientais que devem ser considerados na gestão da floresta, e especificamente com relação ao desmatamento, existe outro aspecto de extrema importância no caso da Amazônia: o fato de a floresta ser compartilhada por nove países. Isso coloca em evidência a necessidade de coordenação e cooperação entre os Estados no que tange ao monitoramento e controle do uso do solo e ao desenvolvimento de projetos de proteção da floresta. Reconhecendo essa necessidade, em 3 de julho de 1978 países amazônicos assinaram o Tratado de Cooperação Amazônica, que estabelece a coordenação necessária, a troca de informações e conhecimento com relação ao manejo dos recursos naturais –  especialmente fauna e flora –  e navegação. Através do Tratado, instituiu-se o Conselho de Cooperação Amazônica, composto pelos representantes diplomáticos das partes e cuja atribuição principal seria zelar pela observação e aplicação, em âmbito doméstico, das determinações do Tratado e das decisões tomadas pelos Ministros de Relações Exteriores em reuniões de discussão do TCA. (TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA, 1978, Artigo XXI)

Vinte anos após o estabelecimento desse primeiro mecanismo de cooperação, os Estados membros do Tratado, por meio do Protocolo de Emenda ao TCA, em 1998, criaram a OTCA – Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – um corpo burocrático responsável pela aplicação e desenvolvimento das políticas e metas estabelecidas no Tratado. Ao longo dos anos, a política e o modelo de gestão proposto pelo Tratado foram aplicados, pela Organização, a diversas áreas como transporte, infraestrutura, comunicação e turismo; meio ambiente, que engloba gestão de florestas, recursos hídricos, monitoramento e controle de espécies da fauna e flora selvagens ameaçadas, áreas protegidas, uso sustentável da biodiversidade e promoção do biocomércio; saúde; assuntos indígenas; ciência, tecnologia e educação.  (OTCA, 2010)

A OTCA é composta pela Secretaria Permanente (SP), que, assessorada pelo Conselho de Cooperação Amazônica, executa as determinações da instância máxima da Organização, a Reunião de Ministros de Relações Exteriores. Em um primeiro momento, as ações da Organização eram pautadas pelo Plano Estratégico 2004-2012. No entanto, dado o surgimento de novos desafios de gestão como as questões energética e climática, a SP elaborou em 2010 a Nova Agenda Estratégica, que estabelece ações mais efetivas de controle e monitoramento nos assuntos já abordados pelo Tratado e incorpora as novas temáticas. (OTCA, 2010)

No que tange a preservação da floresta e redução do desmatamento, o principal projeto é o Monitoreo de la Cobertura Florestal em La Región Amazónica (2014a), cujas medidas propostas vão de mobilização institucional a capacitação de pessoal, com o objetivo de melhorar a internalização das diretrizes acordadas no Tratado pelos diversos Estados membros, tendo em vista coordenar o esforço coletivo para que as ações sejam mais eficazes. A proposta de criação de instituições ou delegação da responsabilidade de monitoramento a instituições já existentes está intimamente ligada à formulação de planos de controle nacionais, com estabelecimento de salas de observação em cada país membro; contratação e especialização de técnicos e, por fim, elaboração de mapas regionais de desmatamento. Os planos de controle nacional são pensados e organizados em duas instâncias domésticas: o ponto focal nacional, na maior parte das vezes o Ministério do Meio Ambiente ou das Relações Exteriores; e as instituições coordenadoras, que executam e observam as diretrizes estabelecidas pelos pontos focais. Para tanto, o Brasil tem exercido papel fundamental na capacitação de profissionais, promovendo cursos para funcionários escolhidos por cada país, já que possui técnicas mais avançadas de monitoramento, mapeamento e controle do desmatamento através do Sistema Terra Amazon, do INPE. (OTCA, 2014a). Em longo prazo, espera-se que o projeto seja capaz de aumentar o controle dos governos e da própria organização sobre os índices de desmatamento, que influenciam de forma direta o equilíbrio da região em vários aspectos.

A diminuição dos índices de desmatamento da Amazônia é um desafio que requer o equilíbrio entre a exploração de recursos naturais, que mobiliza somas vultosas de recursos financeiros, e a preservação do ecossistema, condição crucial para o equilíbrio ambiental e social da região. Nesse sentido, ações cooperativas e de coordenação entre os países tornam-se fundamentais para que os esforços empreendidos domesticamente para controle e monitoramento sejam eficazes.

Referências Bibliográficas

  • BRASIL. Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais. Taxas anuais de desmatamento – 1988 até 2014. PRODES, 2014. Disponível em: http://www.obt.inpe.br/prodes/prodes_1988_2014.htm. Acesso em 25 abr. 2015
  • ORGANIZAÇÃO DO TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA. Agenda Estratégica de Cooperação Amazônica. OTCA, Brasília, novembro de 2010. Disponível em: http://www.otca.org.br/portal/admin/_upload/apresentacao/AECA_prt.pdf. Acesso em 24 abr. 2015
  • ORGANIZACIÓN DEL TRATADO DE COOPERACIÓN AMAZÓNICA. El cámbio climático enlaregión Amazónica. OTCA 2014. Disponível em: http://www.otca.info/portal/admin/_upload/publicacoes/531-libro.cambio.climatico_esp.pdf. Acesso em 24 abr. 2015
  • ORGANIZACIÓN DEL TRATADO DE COOPERACIÓN AMAZÓNICA. Monitoreo de la Cobertura ForestalenlaRegión Amazónica. OTCA, Año 1, nº 1, novembro de 2014a. Disponível em: http://otca.info/portal/admin/_upload/publicacoes/446-Monitoreo.pdf. Acesso em 24 abr. 2015
  • REYDON, Bastiaan Philip. O desmatamento da floresta amazônica: causas e soluções. In: Economia Verde: desafios e oportunidades, nº 8, junho de 2011. Disponível em: http://gestaodaterra.com.br/arquivos/O_desmatamento_da_floresta_amazonia_causas_e_solucoes.pdf. Acesso em 25 abr. 2015
  • TERRA-i. La deforestación em La regióndel Amazonas em 8 países segúndatosdel sistema Terra-i. Report 2013. Disponível em: https://drive.google.com/folderview?id=0B60taWGau1iodjNvNGdjLXJkVkE&usp=sharing&tid=0B3FyZHifVzIdUHRpdlpvRC1YQlE. Acesso em 24 abr. 2015
  • TRATADO de Cooperação Amazônica. 1978. Disponível em: http://otca.info/portal/admin/_upload/tratado/O_TRATADO_DE_COOPERACAO_AMAZONICA_PT.pdf.  Acesso em 25 abr. 2015

Matilde de Souza é professora do Departamento de Relações Internacionais da PUC Minas (souzapuc5@gmail.com)

Rebeca Caeiro é bacharel em Relações Internacionais pela PUC Minas 

[1] Organização especializada em monitoramento para detecção de alteração na cobertura vegetal causada pela ação humana

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