O Fim de um Capítulo da Guerra Fria: a Reaproximação entre os EUA e Cuba, por Charles Pennaforte

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O colapso do bloco soviético em 1989 e o desaparecimento da URSS em 1991, representou um grande impacto para economia cubana. A forte dependência econômica da URSS foi o principal para a entrada do país no chamado “Período Especial”. Por outro lado, no campo político, “o regime castrista não conseguirá manter o controle dentro de um quadro de profunda recessão econômica e até mesmo de penúria social”, diziam os comentaristas internacionais mais alarmistas.

Mesmo com a saída de Fidel Castro do poder por motivos de saúde em 2006, dezenas de análises sobre o fim do regime surgiram. E mais uma vez a maior parte delas estavam equivocadas.

A débâcle soviética trouxe efeitos econômicos jamais vistos na história revolucionária cubana. Com uma economia essencialmente primária e dependente da ajuda externa, o governo se viu totalmente sem divisas para comprar os insumos necessários para a dinamização da economia no início da década de 1990.

Sem a prerrogativa de “parceiro estratégico” da agora Rússia, o petróleo, principal fonte energética do país, passou a ser adquirido a preços praticados no mercado internacional. Com a economia ainda baseada na planificação o colapso foi inevitável.

O governo cubano começou a preparar o povo para os problemas econômicos. Na prática, a maioria da população já estava vivendo a crise em seu dia a dia. O Partido Comunista Cubano denominou o momento de “Período Especial”. E realmente era.

Havana conseguiu manter o seu bloco histórico e a sua coesão social apesar do surgimento de manifestações contra o regime, sendo a principal delas ocorrida entre julho e novembro de 1994, o ano mais difícil para o país desde a famosa Crise dos Mísseis de 1962.

A população sufocada pela crise que não conseguiu fugir para os EUA foi encarcerada ou mantida sob controle pelos órgãos de repressão do governo cubano. Aliás, os chamados “direitos humanos”, tornaram-se o “calcanhar-de-aquiles” do governo cubano.

A burocracia cubana se adaptou à nova realidade e reavaliou o modelo econômico baseado exclusivamente na planificação econômica. Avaliou-se ser impossível manter uma estrutura econômica planificada, que se sustentou enquanto vinculada a existência de generosos subsídios que não viriam mais, dentro de um novo contexto ideológico (a supremacia da visão e do modelo neoliberal norte-americano).

Ao procurar reverter os efeitos da derrocada soviética, a burocracia cubana utilizou-se de uma boa dose de pragmatismo e de saídas econômicas “heterodoxas”: flexibilizou a economia, procurando atrair capitais internacionais produtivos da União Europeia e criou um mercado agropecuário baseado na oferta e procura para aumentar a produção de alimentos no mercado interno.

Até o que era crime deixou de sê-lo: a posse da moeda norte-americana (setembro de 1993). A aceitação do dólar, a criação da moeda conversível (CUC) e do Euro, configuram uma prática heterodoxa.

Algo parecido, em termos gerais, com a “via chinesa”, de Deng Xiaoping, de modernização da economia no final dos anos 1970. Ou, para os mais ortodoxos, semelhante à NEP leninista. Na prática, a “nova política” cubana procurou adaptar o país à nova realidade ideológica e econômica mundial.

Além da falta de petróleo, a falta de alimentos era um grave problema. Com a compra total da produção camponesa pelo governo a preços congelados, os produtores camponeses cubanos não teriam nenhum estímulo para produzir e ao mesmo tempo a baixa produtividade afetava a oferta.

Para romper com essa letargia produtiva, em setembro de 1993, o governo autorizou o comércio particular, favorecendo rapidamente a existência de 150.000 empresas individuais e familiares. Dentro da mesma lógica, autorizou a venda de metade da produção camponesa no “mercado livre”, através da oferta e procura. Anualmente, o governo estipulava uma meta produtiva e o que excedia pode ser vendido livremente. Eram criados os Mercados Agropecuários.

A área voltada para produção de alimentos cresceu desde a implantação do Período Especial, através da utilização de métodos ecologicamente corretos em virtude da necessidade: não há dinheiro para compra de pesticidas, adubos etc (Blackburn, 2000).

A legislação cubana foi modificada para atrair capitais estrangeiros. A chamada “Lei 77” (06/09/1995), passou a permitir que o investimento estrangeiro no país chegasse aos 100% e que os lucros sejam remetidos ao exterior. Os setores de saúde, educação e defesa ficaram de fora dos investimentos estrangeiros.

E como não poderia deixar de ser surgiram contradições entre os que possuíam moedas estrangeiras (dólar e euro), CUC (moeda cubana conversível) e o peso cubano. Uma importante dicotomia entre ideologia/prática socialista se consolidou na sociedade cubana, alimentando o surgimento de “classes sociais” dentro de uma estrutura social oficialmente igualitária.

Não se tratava de comparar somente com o modelo da velha estrutura social soviética dos burocratas que possuíam melhores bens de consumo, por exemplo. Mas sim, grupos sociais que conseguem acumular recursos suficientes para um padrão de “classe média” e que, não são necessariamente membros do establishment político.

Dentro do contexto em que ocorreu a liberalização econômica, o Partido Comunista Cubano (PCC) manteve a linha de não dividir o seu poder com qualquer outra agremiação política.

No final dos anos 1990, a ascensão de Hugo Chávez ao poder na Venezuela trouxe um alívio para Havana. A aproximação ideológica entre o Palácio de Miraflores e Havana garantiu inúmeras parcerias econômicas, principalmente no campo energético (PENNAFORTE, 2013).

A venezuelana foi extremamente generosa. Algumas estimativas apontavam que, em 2005, aproximadamente entre 20 mil e 25 mil barris eram praticamente “doados” pelos venezuelanos, representando uma economia que chegará a USD 6-8 bilhões até 2020. Como o consumo cubano é de 120 mil barris/dia e o a sua produção interna é de 80 mil barris/dia, Havana consegue reexportar entre 40-50 mil barris/dia, aumentando as suas reservas cambiais em moeda forte.

A consequência para os cubanos, no curto prazo, é a capacidade de atenuar a débil estrutura econômica que não possui nenhuma diversificação, e a obtenção de divisas. Porém, o que poderíamos chamar de “efeito colateral” para Havana é a manutenção da mesma dependência do país, tal como ocorria nos tempos soviéticos. Tal dependência torna Cuba vulnerável às tentativas de mudanças políticas levadas a cabo regularmente pela oposição venezuelana com apoio de organizações norte-americanas (MONIZ BANDEIRA, 2014) que possam ocorrer na Venezuela em um período pós-chavismo.

O reatamento das relações com os EUA vem em boa hora para a Havana. A chegada de investimentos e o aumento do fluxo de turistas norte-americanos proporcionarão mais divisas para o país e a dinamização da economia com reflexos para a melhoria do nível de vida população.

O fim da pressão política e econômica sobre Havana já não era sem tempo e tornou-se anacrônica desde a derrocada soviética. Os europeus, ao desrespeitarem a política externa de Washington, assumiram uma posição de destaque nos investimentos na ilha.

Mais do que um “gesto de boa-vontade”, a reaproximação com a ilha caribenha é sinal de bons investimentos para os EUA que estão bem atrás dos europeus e, inclusive, de brasileiros na abertura da economia cubana.

Em um momento de enfraquecimento do chavismo na Venezuela, a diminuição do embargo sobre o Cuba é muito bem-vinda. Por outro lado, sem o “fantasma” do bloqueio econômico o governo cubano não terá mais motivo para justificar o controle político rigoroso sob o argumento de combater um “inimigo externo”.

Bibliografia

  • BLACKBURN, Robin. Batendo o Martelo em Cuba. In: ContraCorrente – o melhor da New Left Review em 2000. Rio de Janeiro, Editora Record, 2000.
  • GONZALEZ, Gerardo. Las relaciones interestatales entre Cuba y el Caribe en los años 90: retos y perspectivas. Habana, In: Cuadernos de Nuestra America, vol. XI, nº 21, enero/junio, 1994.
  • JARAMILLO, Isabel. La seguridad de Cuba en los años 90. Habana, In: Cuadernos de Nuestra America, vol. XI, nº 21, enero/junio, 1994.
  • PENNAFORTE, Charles. Movimentos Antissistêmicos na Sistema-Mundo Contemporâneo: o Caso Venezuelano. Rio de Janeiro, Cenegri Edições, 2013.
  • MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. A Segunda Guerra Fria – Geopolítica e Dimensão Estratégica dos Estados Unidos. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2013.
  • MONREAL, Pedro & RUA, Manuel. Apertura y reformas de la economia cubana: las transformaciones institucionales (1990-1993). Habana, In: Cuadernos de Nuestra America, vol. XI, nº 21, enero/junio, 1994.
  • TABIO, Luis Rene Fernandez & CASTRO, Soraya. Estados Unidos-Cuba: la política económica de la confrontación. Habana, In: Cuadernos de Nuestra America, vol. XI, nº 21, enero/junio, 1994.
  • VANDERBUSH, Walt & HANEY, Patrick J. Policy toward in the Clinton Administration. New York, In: Political Science Quaterly, v. 114, nº 3, Fall 1993.

Charles Pennaforte é Coordenador do curso de Relações Internacionais da Universidade Paulista -Unip/Campus Paraíso e diretor geral do Centro de Estudos em Geopolítica e Relações Internacionais – Cenegri (charlespennaforte@gmail.com)

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