Dissociação e Proteção Internacional dos Direitos Humanos Sob a Ótica do Institucionalismo Sociológico: uma análise a partir da repressão à minoria LGBT na Rússia, por Mikelli Marzzini L. A. Ribeiro

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A alçada da proteção dos direitos humanos para o plano internacional tem como marco consensual entre os autores de relações internacionais a metade do século XX, a partir da criação da ONU. Antes de 1945, o ser humano praticamente era considerado assunto exclusivamente interno do Estado (DONNELLY, 2007; VICENT, 2001; FORSYTHE, 2006).

Nesse processo de emergência internacional, os direitos humanos passaram a ser afirmados em diversos documentos jurídicos. Após a Carta da ONU, o primeiro documento importante para o regime internacional de direitos humanos foi a Declaração Universal de 1948. Seguiram-se a ela os Pactos de 1966 (um sobre direitos civis e políticos e outro sobre direitos econômicos, sociais e culturais) e tantos outros instrumentos protetivos abarcando os mais variados temas: não-discrimanação racial, não-discriminação da mulher, proteção da criança, proteção das pessoas com deficiência, repressão ao crime de genocídio, proteção contra a tortura, etc.

Uma grande quantidade de Estados assumiram os compromissos estabelecidos no plano internacional ao ratificar os instrumentos de proteção. Por exemplo, dos 198 Estados existentes, 170 ratificaram o Pacto sobre direitos civis e políticos e 165 Estados ratificaram o Pacto sobre direitos econômicos sociais e culturais (Dados disponíveis em: <http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/TreatyBodyExternal/Treaty.aspx?Treaty=CCPR&Lang=en>. Acesso em 10 de abr. de 2015). Não obstante, as violações de direitos humanos ainda são frequentes mesmo entre os Estados-parte dos mais variados mecanismos protetivos. Esse descompasso entre compromisso externo e falta de cumprimento interno é a preocupação desse artigo, o qual vai tomar como ponto de partida o caso da Rússia e a repressão às minorias LGBT.

A Rússia é parte do Pacto sobre Direitos Civis e Políticos desde 1973. Esse tratado internacional veda qualquer tipo de discriminação a minorias. Não obstante, a observância do Pacto é falha em diversos aspectos nesse Estado, particularmente no que diz respeito aos direitos da minoria LGBT.

A discriminação a essa minoria tornou-se mais evidente em 2013, quando a Federação Russa estabeleceu uma lei sobre banimento de “propaganda sobre relações sexuais não-tradicionais” às crianças. Para o Human Rights Watch (2014, p. 6), “the law essentially prohibits conveying any positive information or communication about LGBT issues, including to children of LGBT parents”. Segundo esta lei, organizações russas (assim como cidadãos) podem sofrer pesadas multas, bem como suspensão das operações caso a violem. Estrangeiros podem receber multas, passar até 15 dias na prisão e mesmo serem deportados.

De acordo com o Anti-Discrimination Centre Memorial (2014), a adoção da citada lei “has untied the hands of homophobes, who consider themselves ‘champions of morality’ and has enabled a real witch hunt against members of the LGBT community, in particular those who work in education” (2014, p. 4)

Assim, foi verificado um aumento significativo de violência de cunho homofóbico pelo país e um crescente assédio a ativistas LGBT, inclusive por meio de campanhas midiáticas (HUMAN RIGHTS WATCH, 2014).

De acordo com o Anti-Discrimination Centre Memorial (2014), a adoção da referida lei essencialmente legaliza a perseguição pelo Estado a membros de minoria LGBT e suas organizações civis.

A institucionalização da lei de banimento e a conivência das estruturas estatais para com as violações revelam flagrante inobservância do Pacto sobre Direitos Civis e Políticos. Mas precisamente, aos artigos, 2, 18, 21, 22, 24 e 26 (ANTI-DISCRIMINATION CENTRE MEMORIAL, 2014).

Desse modo, preocupação com o tratamento dado à minoria LGBT esteve presente nos questionamentos feitos à Rússia pelo Comitê de Direitos Humanos no 7º relatório periódico sobre o Pacto de Direitos Civis e Políticos (HUMAN RIGHTS COMMITTEE, 2014). Mesmo com as amplas evidências destoantes, a Rússia negou qualquer caráter discriminatório de sua legislação interna, e alegou que as minorias têm ampla proteção jurídica dada pelo Estado e igualdade de direitos garantidos pela Constituição (HUMAN RIGHTS COMMITTEE, 2015).

O caso russo de violação do Pacto sobre direitos Civis e Políticos, juntamente com ampla quantidade de descumprimentos de acordos internacionais, traz a seguinte questão: Por que, mesmo assumindo compromissos internacionais, diversos Estados continuam violando os direitos de seus cidadãos?

Para o institucionalismo sociológico, Estados buscam seguir uma espécie de “script global” na procura por legitimidade no âmbito da sociedade internacional, nesse sentido eles assumem políticas legitimadas internacionalmente de certo modo independentemente de estarem dispostos a cumpri-las no plano interno. “Human rights ideas are certainly part of the ‘global script’ in the contemporary world, and ratification of human rights treaties increases the legitimacy of the state, thus leading to an isomorphic outcome” (HAFNER-BURTON, TSUTSUI E  MEYER , 2008, p. 121).

Para Hafner-Burton, Tsutsui e Meyer (2008), Estados repressivos percebem que os custos para participar do regime internacional de proteção dos direitos humanos são baixos, se comparado com os possíveis ganhos. Existem ainda poucos mecanismos que obrigam os Estados que fazem parte de tratados a cumprirem com seus compromissos assumidos, a maior parte da pressão internacional está muito mais relacionada a constrangimento político-moral. Por outro lado, os Estados que ratificam acordos internacionais se beneficiam ganhando mais legitimidade ao fazer parte desse script: “repressors are not only free to sign human rights treaties, but have a special legitimacy-seeking incentive to do so, as they are often rewarded in the media and international political forums for acceptance of the norm” (HAFNER-BURTON, TSUTSUI E MEYER, 2008, p. 123).

Estados repressivos passaram a fazer parte dos mecanismos de proteção internacional quase tanto quanto os Estados cumpridores, sem muitas vezes mudar a postura de repressor interno. Hafner-Burton, Tsutsui e Meyer (2008) comprovam isso por meio de estudo quantitativo comparando as ratificações de tratados internacionais de direitos humanos entre Estados cumpridores e violadores.

Segundo os referidos autores, isso ocorre porque Estados repressivos geralmente têm grande autonomia perante a sociedade doméstica, “it can ratify without worrying much about domestic (or even international) constituencies that might hold it accountable for its promises” (HAFNER-BURTON, TSUTSUI E MEYER, 2008, p. 117). Ocorrendo assim o fenômeno que é chamado pelo institucionalismo sociológico de dissociação (decoupling): assume-se compromissos no plano internacional que não são implementados no âmbito doméstico (GOODMAN; JINKS, 2008).

No caso russo, é evidente que há uma dissociação. Mesmo o Estado sendo parte do Pacto de Direitos Civis e Políticos desde 1973, há um descumprimento evidente da norma de não-discriminação com as ações promovidas pelo Estado no tocante à minoria LGBT. Pode-se afirmar que governo russo tem baixos incentivos para cumprir as normas internacionais assumidas, já que os mecanismos internos de accountability são frágeis por causa do caráter autoritário do regime (GILL, 2006), e no plano externo, o Estado tem poder suficiente para temperar as cobranças internacionais.

Referências:

  • ANTI-DISCRIMINATION CENTRE MEMORIAL. Additional and Updated Information, 2014. Disponível em: <http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=897&Lang=en>. Acesso em 11 de abr. de 2015.
  • HUMAN RIGHTS COMMITTE. List of issues in relation to the seventh periodic report of the Russian Federation, 2014 <http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CCPR%2fC%2fRUS%2fQ%2f7&Lang=en> Acesso em 10 de abr. de 2015.
  • HUMAN RIGHTS COMMITTEE. List of issues in relation to the seventh periodic report of the Russian Federation, 2015. CCPR/C/RUS/Q/7/Add.1. <http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/Download.aspx?symbolno=CCPR%2fC%2fRUS%2fQ%2f7%2fAdd.1&Lang=en> Acesso em 10 de abr. de 2015.
  • DONNELLY, Jack. International Human Rights, Colorado: Westview Press, 2007.
  • FORSYTHE, David P. Human Rights and International Relations. 2 ed. Cambridge: Cambridge University Press, 2006.
  • GILL, Graeme. A new turn to authoritarian Rule in Russia?. Democratization, vol. 13, n. 1, p. 58-77, 2006.
  • GOODMAN, Ryan; JINKS, Derek. Incomplete Internalization and Compliance with Human Rights Law. The European Journal of International Law. v. 19, n.4, p. 725-748, 2008.
  • HAFNER-BURTON, TSUTSUI E MEYER. International Human Rights Law and the Politics of Legitimation: Repressive States and Human Rights Treaties. International Sociology. v. 23, n. 1,  p. 115–141, 2008.
  • HUMAN RIGHTS WATCH. Human Rights Watch Concerns and Recommendations on Russia, Maio de 2014. Disponível em: <http://tbinternet.ohchr.org/_layouts/treatybodyexternal/SessionDetails1.aspx?SessionID=897&Lang=en>. Acesso em: 10 de abr. de 2015.
  • VINCENT, R. J. Human Rights and International Relations. Cambridge: Cambridge University Press, 2001.

Mikelli Marzzini L. A. Ribeiro é Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (mik_lucas@hotmail.com).

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