Celebração de 50 anos de Banco Africano de Desenvolvimento e a eleição da sua nova presidência, por Júlia Covre Vilas-Bôas

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Em maio 2015, o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD) celebrará, em sua reunião anual, o jubileu de ouro de sua criação e elegerá a nova presidência do Banco, o que faz desse momento oportunidade valiosa para reflexões sobre o Banco e sobre a opção brasileira no contexto das eleições. O jubileu de ouro está sendo celebrado com um ano de atraso, tendo em vistas que as comemorações foram adiadas no contexto da epidemia de ebola que assolou o continente em 2014.

O Banco Africano de Desenvolvimento foi criado em 1964, no Sudão, por meio da assinatura de tratado multilateral, tendo entrado em funcionamento, em Abidjan, na Costa do Marfim, em 1966, com capital de base de US$ 250 milhões e 33 países membros, exclusivamente africanos (GRUPO BAD, 2013).

O contexto da sua criação foram os efervescentes anos 1960, em que ocorreu número significativo de independências de países africanos e em que a ideia de “não-alinhamento” vinha sendo gestada pelas conferências de Bandung (1955) e Belgrado (1961).  Dentro do continente africano, o contexto era de emergência do Pan-Africanismo e a criação da Organização da Unidade Africana, em 1960.  Nesse espírito, o BAD foi desenhado no intuito de ser 100% africano e distante das divisões ideológicas do momento, sendo a primeira instituição de financiamento ao desenvolvimento do continente.

Na década de 1980, o banco passou a admitir membros não regionais, ganhando maior expertise, em função do maior número de membros, além de ter recebido significativo aumento de capital, passando de US$ 2,9 bilhões, em 1982, para US$ 6,3 bilhões, em 1983 (GRUPO BAD, 2015). Foi nesse contexto que o Brasil passou a ser membro do Banco, tendo formalizado sua entrada em 1982.

Atualmente, o Grupo Banco Africano é formado pelo BAD, pelo Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD) e o Fundo Fiduciário da Nigéria. É composto por 54 países africanos, além de 26 membros não africanos. Em 2013, o Banco tinha capital subscrito de UA 65,21 bilhões e UA 4,39 bilhões em operações aprovadas (1 UA = 1 SDR), além da classificação Triple A por parte das principais agências de risco (GRUPO BAD, 2015).

No que diz respeito à governança, o acordo constitutivo do Banco prevê a existência de um Conselho de Governadores e uma Diretoria Executiva. Além disso, o Banco deve ter um Presidente, com mandato de 5 anos, renovável apenas uma vez por mais 5 anos, o qual deve ser eleito pela maioria do total do poder de voto do Banco, incluindo a maioria do total do poder de voto dos membros regionais. O presidente deve ser nacional de um Estado-membro regional, ou seja, necessariamente um africano (BAD, 2002). Em 2015, o atual presidente, Donald Kaberuka, deverá ser substituído. Nesse contexto, as discussões sobre a governança do Banco e sobre o futuro da África veem à tona.

A Eleição para a Presidência do BAD e a opção brasileira

O (A) futuro (a) presidente do BAD acumulará as funções de representante legal do Banco, presidente da Diretoria Executiva e chefe do staff do Banco. O anuncio oficial dos candidatos ocorreu em fevereiro de 2015, mas desde a reunião anual de 2014, em Kigali, Ruanda, o tema já era objeto de discussão no Banco e nos bastidores da reunião, em especial, porque cada candidato deveria contar com o apoio de um ou mais governadores de países membros regionais e as articulações nesse sentido já se desenhavam nesse momento.

Os candidatos anunciados foram: Akinwumi A. Adesina, da Nigéria; Cristina Duarte, de Cabo Verde; Jaloul Ayed, da Tunísia; Kordjé Bedoumra, do Chad; Sumara Kumara, de Serra Leoa; Thomas Zondo Sakala, do Zimbábue; Birama B. Sidibe, do Mali; e Sufian Ahmed, da Etiópia.

O Brasil anunciou apoio à candidata Cristina Duarte, atual Ministra das Finanças e Planejamento de Cabo Verde. Além da concordância com o projeto da candidata, a escolha de quem o Brasil iria apoiar passou por aspectos relacionados com a política externa do país e, em especial, a política externa para o continente. O fato de a candidata ser de país de língua portuguesa e mulher foram fatores que contribuíram para a escolha estratégica do voto brasileiro.

A agenda proposta por Duarte foca em o Banco ser um instrumento para a transformação da África, na medida em que o considera a instituição africana mais bem posicionada para apoiar a parceria necessária para mobilizar o desenvolvimento entre os governos africanos e instituições regionais e financeiras, setor privado e sociedade civil. Nesse sentido, a agenda divide-se em duas vertentes, uma para o Banco e outra para a África.

No que diz respeito ao Banco, a manutenção do Triple A é entendida como essencial para que a instituição possa continuar contribuindo para o desenvolvimento do continente. No nível estratégico a proposta de Duarte tem caráter conservador, mas em linha com a estratégia para 2013-2022 do Banco (GRUPO BAD, 2013), na medida em que, em função de os recursos do banco serem limitados, a candidata propõe que se invista na seletividade, focando em áreas em que o Banco já tenha vantagem competitiva, quais sejam desenvolvimento de infraestrutura, integração econômica regional, desenvolvimento do setor privado e criação de instituições.

No que diz respeito ao financiamento do desenvolvimento, Duarte segue a tendência que o BAD vem assumindo, assim como outros bancos multilaterais de desenvolvimento, de servir de catalizador de recursos, sendo o banco um ator capaz de mobilizar capital do setor privado global e doméstico, não se limitando apenas a recursos estatais.

No nível operacional, o foco é simplificar procedimentos e melhorar a assistência financeira e técnica. A descentralização dos programas é o ponto central dessa simplificação, por meio de princípios, como eliminar a redundância no processo decisório, seletividade e meta. A ênfase em sistemas nacionais para a implementação de projetos e as soluções fornecidas pela tecnologia da informação são meios apontados para contribuir para o aprimoramento do nível operacional.

Quanto ao staff, atenta a uma preocupação já existente no Banco, Duarte propõe que a estratégia de recursos humanos deve focar em atrair, desenvolver e reter profissionais de alta qualificação no Banco. Esse tema já é objeto de preocupação entre as instituições africanas, tendo em vista que, muitas vezes, profissionais de carreira internacional com alta qualificação e experiência acabam optando por instituições que têm suas sedes em países desenvolvidos, de forma que a estratégia de recursos humanos é um aspecto relevante para que o Banco trabalhe com padrão de excelência.

Na agenda de Duarte para a África, as propostas já se mostram menos conservadoras do que em relação aos aspectos institucionais do Banco. Nesse sentido, business as usual não será considerada uma estratégia válida, mas sim que as intervenções do Banco sejam mais estratégicas e adaptadas à realidade em questão. O ponto de partida será o diálogo, incluindo outros bancos de desenvolvimento, setor privado, jovens e sociedade civil. A produção de conhecimento por parte do Banco, além de servir como referência para os países africanos, deve também ir além daquilo que foi considerado por Duarte como “casual” para uma relação genuína de produto/serviço para seus clientes.

A necessidade de fornecimento de novos produtos por parte do Banco, também, foi apontada como proposta, para que o BAD esteja preparado para o novo contexto da África. Um exemplo desses novos produtos seria a consultoria estratégica para países em transição de uma economia baseada na ajuda internacional para uma economia cujo desenvolvimento é financiado pelo mercado, o que é uma situação que começa a fazer parte da realidade da África. O papel do Banco como catalizador da inovação e da igualdade de gênero, assim como de promotor de programas inovadores para empoderamento econômico das mulheres, também foram propostas destacadas.

Duarte, ao longo da sua atuação como Ministra de Finanças e Planejamento de Cabo Verde, construiu boa reputação entre os países africanos, o que faz dela uma candidata com chances de ascender ao cargo de Presidente do BAD, porém seus concorrentes são também candidatos fortes. Esse é o caso de Akinwumi Adesina, atual Ministro da Agricultura e Desenvolvimento Rural da Nigéria, cujos pontos fortes foram identificados pelo jornal da reunião anual do BAD de 2014 “Annual Meetings Daily” como sendo seus conhecimentos sobre agricultura, em um continente em grande medida agrário, a sua experiência em cargos sênior em algumas das principais instituições de desenvolvimento do mundo e o apoio do governo da Nigéria, uma das maiores economias do continente africano e o maior acionista do BAD (ANNUAL MEETINGS DAILY, 2014).

O fato de ser nigeriano, porém, também foi identificado pelo Annual Meeting Daily como um ponto fraco de Adesina, tendo em vista a tendência dos países africanos de tentar reduzir a influência nigeriana no Banco, tanto em função do seu “caráter independente”, quanto pela preponderância do país, por vezes, ser vista como uma espécie de persistência do neocolonialismo na África (ANNUAL MEETINGS DAILY, 2014). Não é a primeira vez que a Nigéria apresenta uma candidatura para a presidência do BAD, não obtendo sucesso nos pleitos anteriores.

Outro candidato de peso é o zimbabuano, Thomas Sakala, que, após 30 anos como funcionário do BAD, aposentou-se recentemente em posição de destaque, no cargo de Vice-Presidente de Programas do
Banco. Além da vasta experiência em relação ao Banco, Sakala conta com o apoio dos países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), da qual faz parte a África do Sul, um país de grande influência política e econômica no continente.

A disputa por apoio às candidaturas à sucessão eleitoral de Kaberuka, sem dúvida, reavivará as divisões entre grupos de países existentes na África, como os francófonos, anglófonos e lusófonos, e no âmbito dos movimentos de integração regional. A Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidenal (CEDEAO), por exemplo, ao contrário da SADC não apresentou candidatura consensual, tendo como candidatos individuais Cristina Duarte, de Cabo Verde; Sumara Kumara, de Serra Leoa; Akinwumi A. Adesina, da Nigéria; e Birama B. Sidibe, do Mali.

Nesse sentido, a candidata apoiada pelo Brasil enfrentará, nessa disputa, a influência de países de grande peso na África, como os dois principais líderes da África Subsaariana, Nigéria e África do Sul, ao mesmo tempo em que não contará com o apoio da CEDEAO como bloco coeso. Por outro lado, o BAD nunca teve uma mulher como presidente e esse caráter inovador da sua candidatura é um fator que dá diferencial a Cristina Duarte.

Na reunião anual do BAD de 2015, o debate sobre o futuro que se espera para a África e o papel do Banco nesse contexto estará aguçado pelas eleições do sucessor de Kaberuka. A geopolítica intra-africana também. O Brasil, nesse contexto, fez uma escolha coerente com sua relação estreita com os países de língua portuguesa e com a recente ênfase na política de valorização da mulher.

Referência Bibliográfica:

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  • AFRICAN DEVELOPMENT BANK. Agreement Establishing The African Development Bank. 6th Edition, 2002.
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  • DUARTE, Cristina. Making the African Development Bank the Engine for Africa’s Transformation: my vision for the African Development. 18 March 2015.
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  • ___________. History. Disponível em: <http://www.afdb.org/en/about-us/history/ > Acesso em: 06 Abr 2015.
  • PORTAL REDE KRIOL. Ecos da Cimeira da UA – Intensa Camapanha para granjear apoio na Corrida ao BAD. Política, 04 Fevereiro 2015. Disponível em: < http://www.redekriol.com/online/index.php/politica/1135-ecos-da-cimeira-da-ua-intensa-campanha-para-granjear-apoio-na-corrida-ao-bad>  Acesso em: 07 Abr 2015.
  • RAVELO, Jenny Lei. Cape Verde’s AfDB presidency bet a breath of fresh air. Devex. 20 Fev 2015. Disponível em: < https://www.devex.com/news/cape-verde-s-afdb-presidency-bet-a-breath-of-fresh-air-85543> Acesso em: 06 Abr 2015.

Júlia Covre Vilas-Bôas é mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB (juliacovre@hotmail.com)

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