A "Doutrina Caiado" e a Política Externa Brasileira: dois pólos inconciliáveis, por Daniel de Oliveira Vasconcelos

Em recente sabatina no Senado Federal, no último dia 24, o Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Embaixador Mauro Vieira, defrontou-se com a insistência de alguns senadores na exigência de esclarecimentos acerca dos acontecimentos que se desdobram na Venezuela e na Argentina. Além da explanação sobre as diretrizes gerais da Política Externa Brasileira (PEB) e das projeções para as relações com os Estados Unidos e a China, o Chanceler foi bombardeado, sobretudo pelo Senador Ronaldo Caiado, a respeito da iminente ameaça comunista do vizinho ao norte e do desrespeito argentino perante o Brasil quando da assinatura de “declarações de intenção” entre o vizinho ao sul e a China. Não somente bombardeado, mas inclusive requisitado a tomar medidas e posicionamentos enérgicos contra os nossos vizinhos.

A visita do Chanceler à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, mais do que uma sabatina direcionada à avaliação da competência do Embaixador para exercer o cargo de Ministro, revela como o Legislativo Brasileiro em geral, e os políticos que compoem a Comissão, em específico, está despreparado para lidar com a inserção internacional do Brasil. Em primeiro lugar, verifica-se um conservadorismo mal-informado muito afeito a concepções retrógadas da política internacional (como aquela racionalidade bipolar da Guerra Fria, da disputa entre o capitalismo e o socialismo), e um completo desconhecimento das diretrizes básicas da PEB. Em segundo, ainda mais grave, percebe-se a permanência de um traço, ou uma vontade latente, da elite conservadora brasileira de pensar em projetar regionalmente o Brasil como uma nação-polícia (assim como já se foi pensado em relação aos Estados Unidos no mundo).

O Brasil, de fato, já se viu diante de um projeto de potência regional hegemônica, porém as consequências dessa inserção internacional confrontacionista ocasionou em um dos maiores erros diplomáticos da história do Brasil: a Guerra do Paraguai. No contexto do século XIX, preocupou a inteligência diplomática brasileira em inibir, em um primeiro momento, os avanços pretenciosamente hegemônicos da Argentina. Uma vez que sua política de desestabilização do regime argentino ocasionou em um maior peso ao Brasil no equilíbrio de poder regional, seu novo desafio voltou-se ao Paraguai. A guerra foi, com isso, o único resultado possível do choque das políticas de consolidação dos estados na América do Sul. Não precisamos entrar em detalhes dos efeitos perversos da guerra. Cabe assinalar, entretanto, que o contexto histórico instigava o Brasil a buscar uma estabilidade hegemônica na região baseada, em larga medida, na tradição diplomática e militar europeia.

O século XXI é um tempo completamente distinto daquelas conturbadas décadas do século XIX. A tradição americanista construída através de sucessivas crises é a da não-confrontação e o do pacifismo. E o Brasil de hoje, em sintonia com os avanços do sistema de cooperação mundial em voga, enfatiza, sendo até protagonista em muitos casos, a necessidade de se pautar pelas noções de não-intervenção e respeito às demais soberanias, de cordialidade oficial no trato com os vizinhos e juridicismo, de solução pacífica de controvérsias e ação externa pacífica e não-confrontacionista, de realismo e pragmatismo. Esses são os princípios basilares e irrevogáveis da Política Externa Brasileira e fundamenta, há décadas, a sua inserção internacional.

Tendo isso em vista, podemos analisar sob dois enfoques essa perigosa vontade de nação-polícia propagada pelos parlamentares acima citados: se, por um lado, instrumentalizam a precária repercução midiática dos acontecimentos recentes na Argentina e na Venezuela para sustentarem a paranoia de um golpe comunista continental, por outro lado, pecam na concepção anacrônica da elite conversadora de projetar o Brasil de forma avessa aos princípios basilares da PEB.

No primeiro caso, não foge à percepção a marca tradicional dessa elite de tentar mimetizar a cultura política estadunidense, buscando sempre transportar, para o contexto interno ou regional, os malabarismos políticos e diplomáticos dos Estados Unidos. É de se pensar, possivelmente, que ainda tenham uma racionalidade a la “Doutrina Monroe” com seu “Corolário Roosevelt” (a famosa diplomacia dos porretes com que os Estados Unidos direcionou suas relações com todo o continente americano no início do século XX). A “Doutrina Caiado”, com seu “Corolário Bolsonaro”, não distancia daquela: procura-se estigmatizar as nações vizinhas como inimigos e ameaças à estabilidade da América do Sul, sendo, portanto, totalmente admissível o “porrete” brasileiro para reestabelecer a ordem.

O que nos leva ao segundo enfoque. A rasa concepção de Política Externa dos parlamentares, e, por extensão, das elites que representam, impoe um dilema problemático para a plena condução da PEB. As forças conservadoras, aparentemente, desconhecem a importância de se respeitar a opção dos vizinhos no trato de suas políticas internas e externas. No caso da Venezuela, já foram tomados os procedimentos cabíveis, no âmbito da Unasul, com a criação de uma comissão especial para a Venezuela, da qual o Chancelar Mauro Vieira faz parte, e constatou-se que governo e oposição juraram dar prosseguimento aos meios democráticos necessários para a solução da crise política. Uma ingerência brasileira para além disso, e uma vez confirmada a ausência presente de ameaça à paz sulamericana, seria uma afronta às normas que regem o relacionamento pacífico e estável com o vizinho do norte.

No lado da Argentina, os acordos com a China partem de uma necessidade econômica para refrear uma possível retração da economia argentina. Assim como a é para Brasil, a China é a também a maior parceira comercial da Argentina e, nada mais pragmático, em termos de política externa, uma tentativa de aproximação estratégica. A comuniação constante e produtiva entre Argentina e Brasil é regida por uma confiança mútua e, como tal, tem-se como certo que os acordos não ferem a normatividade do Mercosul (como confirmado pelo próprio Chanceler brasileiro em visita à Argentina no início do ano). Uma tentativa de ingerência brasileira não só causaria malestar no relacionamento bilateral, como também prejudicaria as parcerias no âmbito da integração regional.

É, portanto, um retrocesso pensar que o desenvolvimento e a inserção internacional do Brasil depende, necessariamente, do fracasso econômico e político das nações vizinhas ou da intervenção brasileira em matéria exclusiva de outro Estado. Ao contrário, é estrategicamente pertinente ao Brasil que a Argentina se recomponha economicamente, afinal, ela é tradicionalmente a maior importadora de manufaturados brasileiros (tendo sido ultrapassada somente em 2014, pelos EUA, por conta de sua crise interna) e parceira nas mais diversas áreas. Um acordo com a China, se disposta a investir na recuperação argentina, só tenderá a trazer bons frutos ao Brasil. O mesmo acontece à crise venezuelana. A oportunidade que se instala para colocar à prova a força institucional da Unasul e a capacidade dos países sulamericanos de gerir seus próprios problemas já tem respaldo nos resultados da comissão especial da Unasul à Venezuela.

A Política Externa Brasileira, enfim, não pode se furtar de respeitar os princípios basilares que regem a inserção internacional brasileira há décadas em detrimento da vontade paranoica de certas elites conservadoras. Vontade esta, como já salientado, sustentada pela instrumentalização de uma ideologia reacionária de relações internacionais e calcada no enfrentamento belicoso e no jogo de soma-zero. O sucesso da integração sulamericana e, consequentemente, da própria PEB, está intrinsicamente relacionado à garantia do respeito mútuo em termos de relações bilaterais e multilaterais, tendo em vista sempre o pacifismo e a cordialidade para o trato produtivo com os demais países da região. O Brasil e a América do Sul não precisam de uma “Doutrina Caiado”, mas sim de um estreitamento político e econômico com pleno respeito aos passos que cada Estado decide tomar para seu próprio desenvolvimento.

Bibliografia:

  • Transcrição completa da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/sessao/escriba/notas.asp?cr=3110
  • Para maior conhecimento das diretrizes da Política Externa Brasileira, ver: CERVO, Amado Luiz. Inserção Internacional: formação dos conceitos brasileiros. São Paulo: Editora Saraiva, 2008, 297 p.
  • Para maior conhecimento sobre a Guerra do Paraguai, ver: DORATIOTO, Francisco. Maldita guerra: nova história da Guerra do Paraguai. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, 617 p.

Daniel de Oliveira Vasconcelos é bacharel em Ciência Política pela Universidade de Brasília – UnB (daniel.vas2@gmail.com)

2 Comentários em A "Doutrina Caiado" e a Política Externa Brasileira: dois pólos inconciliáveis, por Daniel de Oliveira Vasconcelos

  1. Ótima analise! Realmente os parlamentares brasileiros precisam deixar de se espelhar em acões arcáicas dos EUA. O Brasil deve continuar com a sua própria política externa, a qual vem trazendo para o país respeito e força internacional. Por isso é de extrema importância os projetos da FUNAG e do MRE de trazer informações sobre política externa para a população brasileira. Com o conhecimento dos princípios brasileiros e de suas vantagens à população e ao país, os parlamentares e civis irão apoiar e valorizar o trabalho do Itamaraty.

  2. Compartilho da opniao da amiga acima, Dafne Uruguai. Otima analise. Acompanhei a sabatina no Senado quando ocorreu.
    Impressionava-me a agressividade do Senador citado. Deixou de lado abordagens pouco praticas e executivas para emoldurar sua consideracoes em elemento ideologico incoerente e arcaico. Um partidario da direita, se nao extrema-direita, tentando afunilar as parcerias economicas do Brasil.
    Pareceu-me mais histeria que pragmatismo economico.