Os desafios da Cooperação Internacional em Saúde para o governo de Dilma Rousseff, por Maíra S. Fedatto

A recessão econômica enfrentada pelo governo de Dilma Rousseff incita reflexões acerca do futuro da Cooperação Internacional, tendo em vista que sua sustentabilidade é garantida, majoritariamente, por seu atrelamento aos interesses nacionais, políticos e econômicos. Ao longo dos dois governos de Luís Inácio Lula da Silva, a Cooperação para o Desenvolvimento tornou-se prioridade da política externa, ganhando mais densidade e solidez. Segundo pesquisa realizada pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), o Brasil investiu mais de US$ 1,4 bilhão na Cooperação Internacional para o Desenvolvimento entre os anos de 2005 a 2009.

No que tange especificamente à Saúde, o tema reveste-se de importância, considerando a transição do conceito de saúde pública e/ou internacional para saúde global, o qual aponta que crescentemente as questões transfronteiriças de saúde demandam novas formas de governança nacional e internacional que incluam atores não tradicionais que irão compartilhar experiências de sucesso e responsabilidades conjuntas globais pela saúde. De fato, com a emergência de desafios de saúde para além das fronteiras nacionais, as resoluções devem ser buscadas de forma conjunta, tendo em vista que as questões de saúde estão excedendo o âmbito técnico e se tornando essencial nas políticas externa e de segurança, assim como nos acordos comerciais.

O Brasil tem observado progressos em seus indicadores de saúde. Por exemplo, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) foram alcançados três anos antes de seu prazo máximo (2015) no que se refere à redução da mortalidade infantil e materna, assim como a luta contra a malária e outras doenças (BRASIL, 2013). Neste sentido, o país deu um novo ânimo à cooperação Sul-Sul explorando, entre outros, o potencial da saúde como tema social no seio da política externa. Somada à formação profissional e à agricultura, ela representa dois terços da cooperação brasileira com os países em desenvolvimento (VAZ; INOUE, 2007).

Com efeito, uma característica fundamental da cooperação do Brasil é ser norteada pelos objetivos de sua política externa, assim, a Cooperação para o Desenvolvimento é vista como um instrumento para promover a imagem e os interesses brasileiros no exterior.

No que tange o tema da saúde, o Brasil defende a noção de “diplomacia da saúde”, definida por Buss e Leal (2009) como o conjunto de negociações desenvolvidas em múltiplos níveis, que delineia e gerencia o ambiente das políticas globais em saúde; e que, idealmente, produz melhores resultados para a saúde da população de cada país envolvido – atendendo, assim, aos interesses nacionais -, bem como implementa as relações entre Estados e reforça o compromisso de um amplo arco de atores em prol da iniciativa comum de assegurar a saúde como direito humano e bem público.

Neste sentido, pode-se afirmar que o Brasil usa seu programa de Cooperação em Saúde como soft power tanto para influenciar o debate da saúde global como para promover seus interesses de política externa.

O Brasil conta com uma multiplicidade de instituições públicas que desempenham um papel-chave no financiamento, gestão e execução nas ações de Cooperação em Saúde. A Agência Brasileira de Cooperação (ABC) possui a função de coordenação e supervisão da cooperação técnica em saúde do Brasil, enquanto outras instituições de saúde são responsáveis pela concepção e execução de projetos, tais como: o Ministério da Saúde (MS); a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ); Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), dentre outros.

Historicamente, desde a década de 1990, a Fiocruz desenvolve projetos de cooperação com o continente africano, que se intensificaram a partir de 2007 visando atender as diretrizes do governo brasileiro no âmbito da cooperação Sul-Sul. As ações de cooperação internacional com o continente africano, especialmente com os países da CPLP, abrangem uma diversidade de projetos de cooperação prioritários, todos em consonância com o conceito de “cooperação estruturante em saúde” e com os Planos Estratégicos de Cooperação em Saúde (PECS).

A cooperação estruturante de saúde, desenvolvida pelo Centro de Relações Internacionais (CRIS) da Fiocruz, é uma inovação em relação ao paradigma da cooperação internacional, pois rompe com o modelo Norte-Sul que é, em geral, uma transferência passiva de conhecimento e tecnologias, dirigida ao enfrentamento de doenças ou de vulnerabilidades específicas, que não auxilia na capacitação autônoma dos agentes dos países receptores, perpetuando sua dependência.

Por outro lado, a cooperação estruturante têm como foco o treinamento de recursos humanos e a construção de capacidades em pesquisa, ensino ou serviços e para o fortalecimento ou criação de “instituições estruturantes” do sistema de saúde, tais como ministérios da saúde, escolas de saúde pública, institutos nacionais de saúde, universidades ou cursos técnicos, escolas politécnicas em saúde, institutos de desenvolvimento tecnológico e de produção de insumos, incluindo fábricas de medicamentos. A proposta é que estas instituições ajam conjuntamente em redes nacionais e regionais e apoiem os esforços de estruturação e fortalecimento dos sistemas de saúde de seus respectivos países (ALMEIDA, 2010).

Apesar do destaque conferido às ações de enfrentamento à epidemia da HIV/AIDS, especialmente a implantação da fábrica de antirretrovirais e outros medicamentos em Moçambique, a cooperação brasileira na área de saúde abrange outros temas que afligem os países em desenvolvimento. Destacando-se a prevenção e controle da malária; a atenção à saúde materno-infantil; a capacitação para a produção de vacinas contra febre amarela; o diagnóstico e o manejo da doença de Chagas e mesmo na área de gestão de recursos humanos para hospitais e ambulatórios.

De acordo com o Ministério da Saúde (2010), a política externa brasileira destinou US$ 32.960.612,00 aos 44 projetos vigentes no continente africano. Ao assumir a presidência, Dilma Rousseff deu continuidade, mas não inovou e não aprofundou o que foi iniciado. Diante da estagnação econômica e da grande oposição política, a presidente enfrenta persistentes desafios ao desenvolvimento nacional e, no que tange a cooperação internacional, a inexistência de uma política pública que garanta planejamento, coordenação e fluxo sustentável de recursos para responder às crescentes demandas pelas experiências e conhecimentos brasileiros.

A falta de clareza em relação ao funcionamento do sistema brasileiro de cooperação técnica internacional e de sua relação com outras modalidades de cooperação e prioridades de política externa, acompanhada da mobilização intensa de instituições e grupos de interesses, tem conduzido a demandas por maior transparência e participação social na definição das prioridades, implementação de iniciativas e avaliação da cooperação internacional promovida pelo Brasil como um todo.

Sistematizar as abordagens e o impacto das iniciativas de Cooperação Internacional é essencial para melhor compreender e comunicar a importância da CSS como estratégia na busca da certificação brasileira como um global player no cenário.

A fragmentação dos projetos da cooperação em saúde promovida pelo Brasil, bem como seu foco em ações a curto prazo e, especialmente, a ausência de programas setoriais claramente formulados são todos fatores que tornam difícil a avaliação dos resultados do projeto. A ausência de um sistema unificado para monitorar e avaliar os projetos de cooperação em saúde pode ser um indício da falta de foco do governo brasileiro em resultados objetivando o desenvolvimento sustentável.

Portanto, a lacuna de informações e de dados impossibilita analisar em que medida o entrelaçamento entre as diferentes modalidades responde a uma estratégia coerente e quais são os impactos da atuação brasileira nos países parceiros. Essas informações são essenciais para avaliar oportunidades e obstáculos e tornam-se o grande desafio para o país que busca consolidar sua liderança no âmbito da agenda de saúde global.

Referências Bibliográficas

  • ALMEIDA, Célia. A concepção brasileira de “cooperação Sul-Sul estruturante em saúde”. Disponível em: www.reciis.cict.fiocruz.br . Revista Eletrônica de Comunicado, Informação e Inovação em Saúde,vol.4, n.1,pp. 25-35. Rio de Janeiro, 2010.
  • BUSS, Paulo; e LEAL, Maria do Carmo. Saúde Global e Diplomacia da Saúde. Caderno de Saúde Pública. Rio de Janeiro, 2009.
  • CINTRA, Marcos Antônio Macedo (org.). Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional: 2005-2009. IPEA: ABC. Brasília, 2010.
  • IPEA – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2010). Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional: 2005-2009. Brasília: IPEA/ABC.
  • LEITE, Iara Costa; SUYAMA; WAISBICH, Laura Trajber. Para além do tecnicismo: a Cooperação Brasileira para o Desenvolvimento Internacional e caminhos para sua efetividade e democratização. CEBRAP. São Paulo, 2013.
  • VAZ, Alcides Costa; e INOUE, Cristina Yumie Aoki (2007). Emerging Donors in International Development Assistance: The Brazil case. IDRC/CRDI, dez.

Maíra S. Fedatto é mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB (mafedatto@gmail.com)

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