A crise na Venezuela e a atuação dos EUA, por Ricardo Luigi

Que a Venezuela vive uma crise desde a morte de Hugo Chávez, é inegável. O vazio de poder se acentuou com a pouca efetividade de Nicolás Maduro, com o ataque da oposição e com a baixa do preço do petróleo no mercado internacional. A grande novidade parte de duas atitudes agressivas: a prisão de um opositor por parte do governo venezuelano e a resposta dos Estados Unidos.

A arbitrariedade de Maduro ao prender o prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, sem cumprir o devido processo legal, trouxe novas motivações aos opositores do seu governo. Independente de razões (não comprovadas), a força desproporcional da prisão transformou o possível golpista em vítima, diminuindo ainda mais a aprovação do governo perante a opinião pública do país e a comunidade internacional.

Obama, por sua vez, ao promover sanções contra membros do governo venezuelano e declarar que a Venezuela é uma “ameaça à segurança dos Estados Unidos”, também age com força desproporcional.  Menos no campo prático, pois as medidas americanas não têm grande alcance. Entretanto, no campo das ideias, transforma o governo venezuelano em vítima do imperialismo americano, fortalecendo o governo de Maduro no sentido de buscar unir o país contra um inimigo externo.

Essas questões remetem ao dilema de segurança, ideia formulada pelo teórico das Relações Internacionais John Herz, em artigo de 1950, denominado “Idealist Internationalism and the Security Dilemma” (O Internacionalismo Idealista e o Dilema de Segurança).

De forma simplificada, a proposta de Herz é a de que os Estados, na busca de se defenderem dos outros, aumentam seus meios de defesa, comprando armas, por exemplo. Mas, contraditoriamente, isso traz mais insegurança ao ambiente internacional, pois os outros países não sabem das intenções do primeiro (ou não confiam nelas). Ao verem um país se armando, irão se armar também, podendo provocar uma guerra, quando todos, incialmente, só visavam a própria defesa.

A história possui diversos exemplos que atestam o intervencionismo americano, até mesmo antes de eles se transformarem na maior potência mundial. Doutrina Monroe, Corolário Roosevelt e Operação Condor promovem um “caldo de cultura” suficiente para alimentar o temor em governos latino-americanos que se posicionam explicitamente de forma contrária aos Estados Unidos.

No caso venezuelano, podemos acrescentar o “Pacto de Punto Fijo”, acordo político para manter os partidos AD, Copei e URD no poder, que durou de 1958 a 1999, com apoio dos Estados Unidos. Temos ainda a reativação da 4ª. frota naval e a instalação das bases americanas na Colômbia. Além disso, houve o golpe contra o governo Chávez e a inclusão da Venezuela em uma versão americana do “eixo do mal”, durante o governo Bush. Várias vezes acusou-se também os EUA de apoiarem os opositores do atual regime venezuelano. Esses são os temores de Maduro.

A baixa do petróleo no mercado internacional sempre foi o fiel da balança nas crises venezuelanas cíclicas. Desde o “puntofijismo” a Venezuela está suscetível às baixas do preço do petróleo no mercado internacional por não ter conseguido se industrializar e criar uma infraestrutura básica. Nem direita nem esquerda resolveram esse problema quando tiveram oportunidade.

Os temores de Obama referem-se menos à Venezuela. Para os Estados Unidos é questão de tempo o fim do chavismo. As declarações do presidente americano visam apenas adicionar um pouco mais de instabilidade ao já conturbado cenário político da Venezuela. E garantir que Henrique Capriles Randonski assuma o poder. Seja nas próximas eleições, em 2019, ou, de preferência, em menos tempo.

Obviamente que as medidas tomadas pelos EUA parecem distantes da intervenção militar temida pelo mandatário venezuelano. Mas serviram para que o governo venezuelano fizesse exercícios de guerra e evocasse uma cláusula constitucional (lei habilitante) requisitando mais poder para defender o povo venezuelano. Nos conflitos internacionais, muitas vezes, quem mais perde é a razão.

Quais as diferenças na prática entre a lei habilitante venezuelana e o Ato Patriota americano, criado no contexto da Guerra ao Terror, e mantido por Obama? Qual o mal que a Venezuela pode causar aos Estados Unidos, ainda mais em meio a tantos problemas internos? Por que a frágil democracia venezuelana incomoda mais que ditaduras espalhadas pelo mundo, algumas delas inclusive aliadas aos norte-americanos? Tem alguém de fato preocupado com a própria segurança ou tudo é apenas um jogo de cena político?

O Brasil e as outras nações sul-americanas estão acompanhando o caso, por intermédio da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), com o cuidado e a atenção que a questão exige. Teme-se que esse dilema provocado por Estados Unidos e Venezuela possa causar insegurança para o resto do continente. Arbitrariedades e abusos devem ser rechaçados pela comunidade internacional, partam de onde quer que seja.

Ricardo Luigi é professor de Relações Internacionais da Universidade Paulista – UNIP e diretor do Centro de Estudos em Geopolítica e Relações Internacionais – CENEGRI (ricardoluigi@oi.com.br)

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