BRICS, Segurança Internacional e a Governança Global: Breve Análise das Declarações de Cúpula, Por Mikelli Marzzini L. A. Ribeiro

Atualmente, discute-se com frequência a ascensão de um novo polo de poder no âmbito das relações internacionais: os BRICS. Os Estados que perfazem esse bloco seriam os de maior poder relativo no movimento de “ascensão do resto” – termo usado por Fareed Zakaria (2008) para ressaltar a emergência de novos atores estatais internacionais não inseridos na espera ocidental.

A primeira menção sobre o termo BRIC veio por meio de um artigo publicado pelo economista chefe da Goldman Sachs, Jim O’Neil, em estudo de 2001, intitulado de Building Better Global Economic BRICs. O estudo destaca os principais Estados que representariam importante setor para investimentos internacionais e colocou-os como categoria de análise nos meios econômico-financeiros, acadêmicos, empresariais e de comunicação.

Não obstante o destaque dado por esse fundo, só posteriormente, em 2006, os Estados em questão procuraram se organizar a partir do acrônimo. A primeira reunião visando a coordenar as ações dos Estados do bloco ocorreu apenas em 2009. A partir de então, todos os anos reuniões de cúpulas são realizadas – atualmente seis reuniões de cúpula já ocorreram, a última aconteceu em julho do presente ano de 2014, em Fortaleza.

Com foco na governança internacional, principalmente no setor financeiro, as primeiras declarações 2009 e 2010 (Ecaterimburgo, na Rússia e Brasília – respectivamente) tinham como viés a reestruturação da ordem liberal. Procurava-se, sobretudo, um aprimoramento das instituições internacionais para torna mais efetivo o multilateralismo.

Nas duas citadas declarações, os focos estavam situados na governança internacional, principalmente quanto a questões econômicas, como reforma do Fundo Monetário Internacional e dos grandes fóruns econômicos (REIS, 2012). Assuntos do núcleo duro das relações internacionais, notadamente segurança internacional, portanto, não estavam na pauta das discussões – não aparecendo nas duas citadas declarações de cúpula.

Contudo, aspectos securitários passaram a ser inseridos na declaração de 2011, feita em Sanya, na China. De modo geral, isso demonstrou o aumento de autoconfiança e do reconhecimento do poder do agrupamento como polo de pressão no âmbito da Sociedade Internacional.

Em Sanya, assuntos do núcleo duro passaram a fazer parte do posicionamento conjunto do agrupamento. A palavra “soberania”, por exemplo, apareceu pela primeira vez nas declarações de cúpula. Houve também um aumento significativo nas menções ao “Conselho de Segurança”, revelando a determinação do bloco em participar da governança também quanto aos assuntos de segurança; inclusive, destacando a importância na participação dos cinco membros do BRICS naquele ano (no CSNU) – já que a África do Sul passava a fazer parte formalmente do bloco.

O caso líbio revelou-se como um fator determinante para a inserção dos assuntos securitários. Nesse sentido, a ideia de se evitar o “uso da força” foi diretamente explicitada nessa declaração, bem como se salientou a importância dos meios pacíficos para solucionar a crise.

 Mais importante ainda foi a entrada do termo “soberania”. Das quatro ocorrências do termo “Conselho de Segurança”, três remetiam diretamente à crise que ocorria na Líbia, e uma demonstrava a importância da presença dos cinco membros no CSNU – fato que teve seu ápice na votação para resolução, onde só a África do Sul havia votado a favor da intervenção, os demais se abstiveram. Mesmo com o voto favorável da África do Sul, Higashi (2012), analisando o caso, verificou-se que isso ocorreu porque os sul-africanos não desejavam se opor à União Africana e que ela buscou deixar isso claro aos demais membros do BRICS. Além disso, tão logo houve a reprovação da ação militar na Líbia, a África do Sul passou a condenar a atuação da OTAN, juntamente com os demais BRICS.

A Declaração de Nova Delhi, na Índia, decorrente da reunião de cúpula de 2012, manteve as questões de segurança como um dos assuntos da pauta. Nessa temática, a desaprovação da intervenção da OTAN na Líbia torna-se mais evidente ao se ressaltar a importância de preservar a soberania no caso sírio, assim como a necessidade de se observar os meios pacíficos para a resolução desse conflito. É possível verificar também novamente referências ao CSNU. Além disso, a questões humanitárias ligadas à segurança também começam a aparecer nessa declaração.

A ascendência de temas de segurança e sua associação com a necessidade de preservação da soberania dos Estados alcança um pico na Declaração da quinta cúpula dos BRICS, em 2013 (Durban, África do Sul). Três ocorrências do termo “soberania” puderam ser encontradas, e todas relacionadas a questões humanitárias e segurança internacional: crise na Síria, no Mali e no Congo. Com destaque novamente para a ideia de se haver “meios pacíficos” para a solução do conflito na Síria. A visão do Conselho de Segurança como órgão essencial para a solução dos conflitos internacionais manteve sua importância (outra vez, quatro ocorrências verificadas).

A sexta cúpula dos BRICS teve como resultado a Declaração de Fortaleza, no presente ano de 2014. Nessa declaração, “soberania”, aparece em três ocasiões, uma delas remetendo à Síria. Questões humanitárias relacionadas com conflitos internacionais têm mais uma vez uma significativa incidência.

Embora seja claro o crescimento dos temas securitários nas reuniões dos BRICS, maiores estudos e avaliação detalhada são necessários. O que fica claro a partir das evidências é que o agrupamento busca ampliar sua voz na governança internacional,  não se restringindo a assuntos econômicos. Como ressalta Gelson Fonseca Jr. (2012, p. 16): “no marco desse amplo processo, a transformação dos BRICS em uma instância política, ainda que informal, consagra a ideia de que, separados, já influenciavam; juntos, poderiam influenciar ainda mais”.

 É fundamental, contudo observar as próximas declarações de cúpula, que fornecerão mais evidências para verificar se essa percepção acerca do agrupamento se robustece, ou não. Mediante a confirmação da hipótese de permanência e, sobretudo, aumento dos assuntos de segurança nas declarações futuras, será possível ter um entendimento ainda mais claro de como esse grupo se posiciona no âmbito da governança internacional.

Documentos

  • BRIC. Declaração Conjunta dos Líderes dos Países do BRIC . II Cúpula dos BRIC -2010. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/temas-mais-informacoes/saiba-mais-bric/documentos-emitidos-pelos-chefes-de-estado-e-de-governo-pelos-chanceleres/ii-bric-summit-joint-statement >. Acesso em 30 de Jul. de 2014.
  • BRICS. Declaração de Sanya. III Cúpula dos BRICS – 2011. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/temas-mais-informacoes/saiba-mais-bric/documentos-emitidos-pelos-chefes-de-estado-e-de-governo-pelos-chanceleres/iii-cupula-dos-brics-declaracao-de-sanya >. Acesso em 30 de Jul. de 2014.
  • BRICS. Declaração de Nova Delhi. IV Cúpula dos BRICS – 2012. Disponível em: < http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/quarta-cupula-dos-brics-nova-delhi-29-de-marco-de-2012-parceria-dos-brics-para-a-estabilidade-seguranca-e-prosperidade-declaracao-de-nova-delhi >. Acesso em 30 de Jul. de 2014.
  • BRICS. Declaração de Thekwini. V Cúpula dos BRICS – 2013. Disponível em: <
  • http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/v-cupula-do-brics-durban-27-de-marco-de-2013-declaracao-de-ethekwini >. Acesso em 30 de Jul. de 2014.

Referências

  • FONSECA JÚNIOR, Gelson. BRICS: notas e Questões. In: O Brasil, os BRICS e a Agenda Internacional. Brasília: Funag, 2012, pp. 13-30.
  • REIS, Maria Edileuza Fontenele (2012). BRICS: surgimento e evolução. In: O Brasil, os BRICS e a Agenda Internacional. Brasília: Funag, pp. 31 – 47.
  • ZAKARIA, Fareed (2008). O mundo pós-americano. Trad. Pedro Maia. São Paulo: Companhia das Letras.

Mikelli Marzzini L. A. Ribeiro é Doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (mik_lucas@hotmail.com).

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