De Lima a Paris – entraves e desafios da reforma de um regime complexo, por Mariana Balau Silveira e Matilde de Souza

No último mês de um ano considerado o mais quente da história mundial, a COP 20, Encontro sobre a temática das mudanças climáticas ocorrido em Lima, no Peru, em dezembro de 2014, representa o esboço do que pode vir a ser o acordo mais importante da história das tentativas de governança ambiental global desde o Protocolo de Quioto, de 1997.

Nesse cenário emerge a necessidade de correção dos erros existentes no Protocolo anterior e de proposição de metas mais ambiciosas à luz do aumento da incidência de eventos climáticos extremos nas últimas décadas [1]. Por um lado se destaca a atuação de países emergentes como Brasil, África do Sul, Índia e China (sob o acrônimo BASIC), em defesa da manutenção do princípio das Responsabilidades Comuns, porém Diferenciadas; por outro, a aparente mudança na posição norte-americana, principalmente após o anúncio da parceria com a China, visando à mitigação de emissões de gases de efeito estufa (GEE), no final do ano passado, que trouxe à conferência um espectro otimista, segundo Matt McGrath, correspondente da BBC em Lima.

Durante as quase duas semanas de duração, as negociações da COP 20 foram permeadas por tentativas de elaboração dos elementos centrais do novo acordo climático a ser criado em Paris, em dezembro de 2015, e seus resultados, ainda que frustrantes do ponto de vista da objetividade de prazos e metas [2], sugerem mudanças no que diz respeito às contribuições gerais dos países para a redução de emissões.

Dos principais resultados da conferência, dois se destacam, em particular: (1) as chamadas “Contribuições Destinadas de Mitigação Nacionalmente Determinadas”, INDCs (sigla em inglês) – documentos a serem produzidos por todos os países membros do Regime contendo propostas de mitigação que comporiam o documento de Paris cujo prazo final para a entrega seria Junho de 2015; e (2) “A Iniciativa de Lima em Conhecimento e Adaptação”, que reconhece os Planos Nacionais de Adaptação (NAPs, em inglês) como ferramentas importantes de resiliência e a necessidade de aprendizado a partir das experiências de sucesso (LEVIN et al, 2014).

Ambas as iniciativas quebram parcialmente o paradigma anterior de divisão dos países em grupos no interior do Regime e sugerem práticas globais para resolução de um problema também global. O principal ponto positivo das INDCs é exatamente ligado a essa questão: não exclui países que poderiam, futuramente, apresentar índices de emissão elevados – um dos principais entraves do Regime Internacional de Mudanças Climáticas (RIMC) reside em sua falta de capacidade preditiva. A iniciativa de Lima, por sua vez, ao incluir os NAPs, permite observar e levar em conta o peso de políticas nacionais de mitigação de países que não levam a demanda por redução ao escopo do Regime – esse é o caso dos países membros do BASIC, emissores emergentes que possuem políticas nacionais de mitigação, mas temem a delimitação de metas para si por parte do RIMC.

Para além das possibilidades positivas das iniciativas supracitadas, porém, é necessário observar que o texto final consiste em apenas 4 páginas, enquanto o anexo, composto pelo documento  “Elementos de um Rascunho para Negociação”, possui 37. Stavins (2014) atribui essa falha em oferecer uma resolução robusta à forte oposição dos países em desenvolvimento, receosos diante da possível mudança em suas atribuições e responsabilidades. Esse mesmo grupo de países demandou a mudança do termo “deve incluir” para “poderá incluir” no texto final.

A Conferência oferece à análise do futuro do RIMC, por fim, a possibilidade de observação do peso da posição dos países em desenvolvimento no que diz respeito aos seus entraves, a perspectiva de mudança de um paradigma de divisão entre “desenvolvidos” e “em desenvolvimento” em direção à ideia de um mundo complexo no qual a categoria de países emergentes representa um desafio à ordem multilateral pré-existente e, por fim, demonstra que o otimismo inicial gerado por importantes iniciativas bilaterais (como é o caso do acordo China/EUA) muitas vezes não encontra correspondência na negociação multilateral. O caminho rumo a um Regime efetivo passa pela mudança no comportamento das grandes potências, principalmente China e EUA, em direção à aceitação de metas de redução. O que os resultados dessa conferência demonstram, entretanto, é que a maioria dos grandes emissores está disposta a diminuir seus índices nacionalmente, mas não internacionalizar esse movimento por meio de suas posições no RIMC.

Referências Bibliográficas:

  • LEVIN, K., RICH, D., FINNEGAN, J., DAGNET, Y.  Ex-Ante Clarification, Transparency and Understading of Intended Nationally Determined Mitigation Contributions. Working Paper. World Resources Institute. 2014. Disponível em: < http://www.wri.org/sites/default/files/wri-wp-national_contributions-v5.pdf> Acesso em 12/02/2015
  • STAVINS, R. Assessing the Outcome of the Lima Climate Talks. Disponível em: < http://www.robertstavinsblog.org/2014/12/14/assessing-the-outcome-of-the-lima-climate-talks/> Acesso em 12/02/2015.

Sites:

  • BBC News, 2014, disponível em http://www.bbc.com/news/science-environment-30468048 Acesso em 13/02/2015.
  • Organização Meteorológica Mundial, WMO (2014). Disponível em: <https://2a9e94bc607930c3d739becc3293b562f744406b.googledrive.com/host/0BwdvoC9AeWjUazhkNTdXRXUzOEU/bulletin_63-2_en.pdf> Acesso em 16/02/2015.
  • The Guardian (2014). Lima Climate Talks Disponível em: <http://www.theguardian.com/environment/2014/dec/02/lima-climate-talks-eu-and-us-at-odds-over-legally-binding-emissions-targets>. Acesso em 14/02/2015
  • UNFCCC (2014). Lima to Paris. Disponível em: < http://newsroom.unfccc.int/lima/lima-call-for-climate-action-puts-world-on-track-to-paris-2015/> Acesso em 13/02/2015.

[1] Alguns exemplos incluem as nevascas ao sul dos Estados Unidos (Jan/2014), em Roma (Jan – Mar/2014) e na China (Dez/2013), estiagem na região nordeste do Brasil, em 2013, a forte onda de calor na Argentina (Dez/2013) e Rússia (Fev/2014), inundações no Reino Unido (Fev/2014) e no Paquistão (Ago/2013).  Fonte: Organização Meteorológica Mundial, WMO (2014). Disponível em: <https://2a9e94bc607930c3d739becc3293b562f744406b.googledrive.com/host/0BwdvoC9AeWjUazhkNTdXRXUzOEU/bulletin_63-2_en.pdf> Acesso em 16/02/2015.

[2] Grupos de interesse e ONGs ambientais expressaram grande insatisfação com o texto final, afirmando que as propostas não seriam drásticas o suficiente. Sam Smith, chefe de políticas climáticas da WWF afirmou que “o texto foi de fraco a muito fraco e acabou por ser o mais fraco de todos na história das negociações”. BBC News, 2014, disponível em http://www.bbc.com/news/science-environment-30468048 Acesso em 13/02/2015.

Mariana Balau Silveira é pesquisadora do Grupo de Pesquisa Instituições Internacionais do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas.

Matilde de Souza é professora do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC-Minas e coordenadora do Grupo de Pesquisa Instituições Internacionais do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da mesma Universidade (souzapuc5@gmail.com).

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