Os diálogos de paz na Colômbia e o direito das vítimas, por Diogo Monteiro Dario

No dia 02 de fevereiro se iniciou uma nova rodada de negociações entre o governo colombiano e as FARC em Havana.  A retomada dos trabalhos gera alívio, pois o segundo semestre de 2014 foi marcado por um aumento da tensão não só entre as partes negociadoras mas principalmente na política doméstica.  O processo eleitoral dividiu o país em torno da questão da paz, enfraqueceu a posição do governo e possibilitou aos opositores do processo de paz fortalecerem sua posição.  Grupos dentro da sociedade civil pela primeira vez se mobilizam contra o processo de paz e a resistência que já se fazia sentir dentro das fileiras militares leva a primeira interrupção dos diálogos diante da captura do General Ruben Dario Alzate em novembro.

É dentro desse contexto que os trabalhos são reiniciados em Havana para tratar para da questão das vítimas do conflito, o quarto de um conjunto de cinco pontos estabelecido entre as partes no acordo anunciado em setembro de 2012.  Os três pontos anteriores abordavam a questão rural, a participação política dos futuros desmobilizados e a política de drogas.  Contudo o tema das vítimas é talvez o mais delicado até o momento.

Durante o ano de 2014, a corrida eleitoral não só consolidou o processo de paz como a grande agenda política do país como o transformou num grande elemento polarizador da sociedade.  O Presidente Juan Manoel Santos havia sido eleito em 2010 como representante de uma coalizão que governava o país havia oito anos sob o comando de Álvaro Uribe Velez. A política de Uribe tinha como eixo central a estigmatização das FARC através da narrativa da ‘guerra contra o terror’.  Quando Santos rompe com essa política para iniciar um processo de paz, a coalizão racha e os dissidentes de seu partido (Uribe entre eles) fundam o Centro Democrático em 2013.  Por optar por uma agenda radical no momento em que a expectativa da população em torno do processo de paz estava no auge, os ‘Uribistas’ só consegue levar consigo os mais ideologicamente comprometidos com o discurso anti-terrorista.

Entretanto, apesar do apoio nacional e internacional gerado pelo anúncio dos diálogos, o Presidente sofreu uma queda vertiginosa de popularidade depois que um conjunto de protestos de produtores rurais mobilizou o país em julho de 2013.  A partir de então suas chances de reeleição e sua própria sobrevivência política passam a depender do resultado da negociação, e a campanha se tornou um plebiscito em torno da paz.  Um dos efeitos dessa conjuntura é uma administração comprometida com o processo.  Não-raro é exatamente a falta desse elemento que inviabiliza a assinatura de acordos que de outro modo seriam possíveis.  Por outro lado, a polarização eleitoral gerou a janela de oportunidade para que os membros do Centro Democrático, que parecia fadado ao papel marginal de oposição intransigente, assumissem uma posição de antagonistas centrais dentro da arena política.  Sua agenda contra os diálogos dividiu a sociedade.  Isso pode ser sentido pelas marchas que tomaram as principais cidades do país em dezembro último para protestar contra as negociações- cenário impensável quando o ano de 2014 se iniciou.

Contudo essa nova fase do diálogo traz questões e desafios específicos.  A necessidade que se criou de contemplar os direitos das vítimas num acordo de paz é recente e reflete um esforço da comunidade internacional para estabelecer critérios legais para regular processos de transição de regime no sistema internacional.  Desde os Tribunais de Tóquio e Nuremberg, passando pelas investigações dos desaparecidos pela ditadura argentina e culminando com a entrada em vigor do Tribunal Penal Internacional em novembro de 2002; esses novos instrumentos tem capacidade cada vez maior de impor agendas às partes negociadoras, cercear a autonomia do executivo e empoderar a classe jurídica na quebra de braço com o governo.

A Colômbia desenvolveu uma experiência inovadora no campo da justiça de transição, pois internalizou esses instrumentos sem que um cessar fogo tivesse sido declarado e sem que um processo de transição de regime tivesse efetivamente tomado lugar.  Essa trajetória se inicia em 2005 quando o congresso aprova a Lei de Justiça e Paz (Lei 975 de 2005), que regula a desmobilização do grupo paramilitar pró-governo Autodefesas Unidas da Colômbia (AUC).  O então presidente Álvaro Uribe havia costurado em Santa Fé de Ralito em 2003 um acordo para desmobilizar as AUC, que não previa qualquer consideração sobre os crimes cometidos pelo grupo ou as pessoas afetadas.  Contudo o judiciário, de forma inédita, questiona a constitucionalidade do acordo; e o resultado dessa disputa político-jurídica é a Lei 975.  Esse instrumento estabeleceu critérios para oferecer às vítimas dos paramilitares o direito à verdade, justiça e reparação; e aos próprios desmobilizados um mecanismo de justiça alternativo que reduziram substancialmente as penas e ofereceram incentivos para que se mantivessem na mesa de negociação.

O mecanismo conseguiu desmobilizar a organização, mas gerou muitas críticas dos grupos de direitos humanos.  O sistema alternativo criado pela Lei permite que ofensas leves ou caracterizadas como delitos políticos muitas vezes não levassem a qualquer condenação efetiva, gerando uma sensação de impunidade.  Além disso, a opção por extraditar alguns dos líderes do paramilitarismo para os Estados Unidos (onde foram julgados e condenados por crime de narcotráfico) evitou que alguns eventos fossem propriamente investigados.  Visando facilitar as negociações com os grupos insurgentes o governo toma essa lei como base para a realização de uma reforma constitucional que institui em 2012 o Marco Legal para a Paz.  Ao contrário da Lei 975, que versa sobre um processo de desmobilização específico, o Marco Legal estabelece critérios gerais em relação ao fenômeno da violência política dentro do país.  Isso acarreta duas conseqüências para ao cenário atual: força o governo a reconhecer a existência de um conflito armado (o que Uribe por exemplo se recusava a fazer, preferindo a retórica da ameaça terrorista); e abre espaço para que qualquer vítima desse conflito busque seus direitos, inclusive as que alegam ser vítimas das forças do Estado.  E isso a torna uma questão fundamental para a agenda dos militares.

Durante o segundo mandato do governo Uribe, a instituição castrense se viu sob ataque.  Investigações levaram a descobertas de casos de execuções extra judiciais e dos chamados falsos positivos (onde o extermínio de civis foi camuflado por policiais e militares ao vestirem os indivíduos como guerrilheiros das FARC, o que acabou inclusive resultando em promoções por seu desempenho em combate).  Tais delitos podem ser caracterizados como crime de guerra, o que leva o governo a considerar a questão da jurisdição do Tribunal Penal Internacional(TPI).  Num primeiro momento, não se supunha que isso fosse ser um problema.   Na ocasião da assinatura do tratado, a Colômbia estabeleceu uma salvaguarda que impede o tribunal de conhecer crimes de guerra dentro do seu território durante sete anos após sua entrada em vigor.  Porém a estratégia das organizações de vítimas dos crimes de Estado passa a ser caracterizar o caso dos falsos positivos e as execuções extra judiciais como crimes contra a humanidade- o que a princípio seria viável se eles conseguem apresentar essas práticas como sistemáticas e generalizadas.

Esse é o motivo pelo qual o Procurador Geral da República Geraldo Montealegre reivindica que os mecanismos de justiça de transição se apliquem também aos crimes de agentes de Estado.  Além disso, uma outra linha de defesa é construída no congresso, onde tramitam projetos que buscam a ampliação do foro militar e a criação de um tribunal que revisaria as sentenças de civis contra militares.  Tudo isso só aumenta a polêmica da perspectiva das organizações de direitos humanos, que vêm nas medidas um retrocesso nas relações civis-militares para o país.

Todas essas questões devem interferir nos diálogos que tomarão lugar em Havana nos próximos meses.  O governo começou o ano com otimismo, com as FARC continuando a cumprir o cessar fogo estabelecido em novembro e muitos apontando que um acordo até o final do ano é possível.  Contudo o presente quadro de polarização gera incerteza sobre o cenário que servirá de pano de fundo para essas negociações.  As eleições locais marcadas para outubro podem consolidar ou não esse quadro.  Em meio à turbulência cabe aos negociadores construir o equilíbrio entre justiça e paz.

Diogo Monteiro Dario, articulista do Boletim Mundorama, é professor do Curso de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC-Rio (diogomdario@gmail.com)

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