O bicentenário da elevação do Brasil ao Reino Unido a Portugal e Algarves, por Daniel Rei Coronato

O ano de 2015 marca o bicentenário de um dos eventos mais importantes na gênese da participação brasileira no sistema internacional: a elevação do Brasil à condição de Reino Unido ao de Portugal e Algarves em 1815. A importância do evento é comparável a celebrada e debatida vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, especialmente para as relações internacionais brasileiras, marcando o início do Estado e o reconhecimento externo da sua condição soberana, ainda que não emancipado politicamente da Casa Real portuguesa. A data marca um dos principais eventos antes das comemorações dos 200 anos da Independência que ocorrerá em 2022.

Em termos formais, a equiparação jurídica reconhecia formalmente o universo das mudanças gestadas desde 1808, por um expediente de conferir ao território brasileiro soberania sem conceder independência política. A instauração do Reino Unido procurava representar, simbolicamente e factualmente, a união da questão dinástica e jurídica na solução dos conflitos do começo do século XIX para Portugal e Brasil, resultando para o último o seu primeiro ato soberano.

A origem do processo que culminou com a criação do Reino Unido está nos desafios impostos pela ocupação da Península Ibérica pelas tropas napoleônicas, o que gerou consequências de longo alcance, como os diversos movimentos independentistas que tomaram conta das colônias espanholas. Na porção lusa, a vinda da família real, deslocando o centro gravitacional do extenso Império Português de Lisboa para o Rio de Janeiro, que abarcava naquele momento amplos territórios na América, África, Ásia, além da parte europeia, alterou a posição brasileira substancialmente. A abertura dos portos e a derrubada de todas as diretrizes que impediam a atividade de produção manufatureira, imperativos para o estabelecimento da corte portuguesa no país, criaram de fato uma elevação do prestígio e importância na engenharia administrativa do Império português ao redor do globo agora centrado na América do Sul.

Ainda que os acontecimentos criassem mudanças e novos facilitares internos na vida política e material das possessões portuguesas na América, o futuro e a importância do Brasil ainda eram incertos, uma vez que a volta da corta para a Europa poderia reverter as conquistas alcançadas pela conjuntura singilar. Seria apenas com as transformações internacionais precipitadas pela derrota de Napoleão e a instauração do Congresso de Viena em 1815, com objetivo de estabelecer um novo equilíbrio de poder entre as potências europeias, que as mudanças se consolidaram.

A solução da elevação a Reino Unido foi fruto especialmente da posição fragilizada em que Portugal se encontrava nas negociações, obrigando os negociadores portugueses a colocar as suas possessões na América do Sul em igualdade com o território metropolitano. Com uma pequena superfície de terra na Europa pouco povoada e um exército diminuto, o Brasil, àquela altura expressivo território ainda não explorado e com potencial incalculável, representava a mais importante peça que os portugueses poderiam dispor no concerto europeu. A cartada contou com apoio francês, notoriamente pelo seu representante Talleyrand, resultando em um aceite pelos membros da aliança.

Na carta de Lei de 16 de Dezembro de 1815, o então príncipe regente D. João, afirmava que em razão “dos mais vivos desejos de fazer prosperar os Estados”, e da “importância devida a vastidão e localidade dos seus domínios da América”, reconhecendo a vantagem da união entre os diversos territórios portugueses, os domínios portugueses estavam amparados pelas deliberações do Congresso de Viena. A legitimidade frente aos países da Aliança, fundamental naqueles anos, foi assim forjada sob os ombros da antiga colônia.

A nova unidade política também seria uma alternativa crível para a crise sistêmica enfrentada pelo sistema colonial português, abalado especialmente em seus fundamentos, algo que as Guerras Napoleônicas acabaram por ressaltar. O resultado esperado seria a reconstrução da relação entre as diversas porções do I

mpério Luso em termos mais igualitários, evitando seu esfacelamento e salvando a monarquia, o que não vinha ocorrendo nas Américas desde a independência dos Estados Unidos. Além disso, a oposição de algumas regiões brasileiras à centralização política no Rio de Janeiro, desde os acontecimentos da transferência da corte, deu forças à solução jurídica.

A solução teve vida curta. A nova sede do Reino Unido acabou por gerar sentimentos negativos em parte dos portugueses, que passariam na visão de vários deles paradoxalmente a figurar no novo arranjo como de fato uma colônia do Brasil. Além disso, a solução encontrada pelos negociadores e juristas do império, diferente das independências das antigas colônias espanholas, gerou incontáveis problemas teórico-conceituais e práticos, como se verificou nos eventos que levaram a completa emancipação política brasileira menos de uma década depois. O ato do Reino Unido não foi capaz de conter os movimentos independentistas brasileiro, algo que ressaltado pela tentativa das cortes portuguesas de restabelecer o antigo sistema de dependência colonial, o que gerou forte oposição em setores beneficiados pelas reformas do período joanino.

Ainda que a solução do Reino Unido tenha tido vida curta, suas repercussões ecoaram na história e relações internacionais brasileiras, sendo fundamental na construção do Estado brasileiro e da sua soberania. Ademais, os fatos desencadeadores da elevação mostram categoricamente pela primeira vez o peso das possessões portuguesas na América, fonte fundamental de poder e prestígio naquele momento para o Portugal e um anuncio da importância que ele teria nas décadas subsequentes sob a bandeira do Império do Brasil.

Referências

  • Coleção de Leis do Império do Brasil – 1815, Página 62 Vol. 1 (Publicação Original). Disponível em: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/carlei/anterioresa1824/cartadelei-39554-16-dezembro-1815-569929-publicacaooriginal-93095-pe.html. Acesso em: 27 fev. 2015

Daniel Rei Coronato é docente no Centro Universitário SENAC-SP (daniel_coronato@hotmail.com)

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