Edição da Revista Brasileira de Política Internacional marca os sessenta anos do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais, por Antônio Carlos Lessa

A publicação do número 2 do volume 57 da Revista Brasileira de Política Internacional marca a celebração dos sessenta anos de fundação do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais – IBRI, fundado em 1954 no Rio de Janeiro, e transferido para Brasília em 1993.

Nesse número, recentemente disponibilizado integralmente na página da Revista no Scielo, publicamos um editorial no qual se põe em perspectiva a trajetória espetacular do IBRI, e o trabalho consistente de gerações de colaboradores que o Instituto soube arregimentar para manter a RBPI, indiscutivelmente, o seu grande empreendimento. Além desse editorial, a presente edição da RBPI traz onze  artigos que analisam temas candentes da agenda internacional contemporânea e, de especial interesse para a compreensão da inserção internacional do Brasil.

João Paulo Soares Alsina, diplomata de carreira e Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília, examina no artigo Rio Branco, grande estratégia e poder naval”, a grande estratégia do Barão do Rio Branco e o papel que o programa de reorganização naval (1904-1910) desempenhou na estratégia de inserção internacional então desenhada e implementada. O estudo de caso realizado determinou os condicionantes domésticos e internacionais daquele programa, assim como a mundivisão do patrono da diplomacia brasileira a respeito da instrumentalidade do poder militar para a condução da política externa.

Em UN Security Council decision-making: testing the bribery hypothesis”, Eugenio Pacelli Lazzarotti Diniz Costa e Mariana Baccarini, ambos da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, analisam a natureza da assistência internacional controlada pelos EUA no contexto das organizações internacionais. Para tal, buscam confrontar as expectativas do Institucionalismo Liberal e do Realismo Estrutural sobre as organizações internacionais e uma avaliação preliminar sugere que essas relações só perduram durante o período da Guerra Fria, e, mesmo então, somente quando a condição de membro não permanente do CSONU ocorre em anos em que o Conselho de Segurança era considerado muito importante.

Juliano Cortinhas da Silva, do Instituto Pandiá Calógeras (think tank vinculado ao Ministério da Defesa), no artigo “O orçamento de defesa dos EUA: racionalidade X pressões domésticas” se propõe a analisar a combinação entre condições sistêmicas e dos interesses de agentes internos que atuam pela manutenção dos elevados gastos que aquele país vem apresentando em segurança e defesa.

Em “A paz (ainda) pela jurisdição compulsória?”, George Rodrigo Bandeira Galindo, lembra que, de acordo com a tradição kantiana, Hans Kelsen, em seu Peace through Law (1944), defendeu que a criação de um tribunal internacional com jurisdição compulsória deveria ser o primeiro passo rumo à eliminação das guerras. Anos depois, Kelsen foi vitorioso e derrotado. Embora muitos tribunais internacionais possuam jurisdição compulsória, problemas como guerra e paz, por sua complexidade, continuam sem solução definitiva. Galindo é professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Édison Renato Silva e Domício Proença Júnior, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no artigo Um delineamento da dinâmica tecnológica militar como restrição para aquisição, cooperação internacional e desenvolvimento tecnológico interno”, propõem que o argumento que se vulgariza de que  gastos em defesa promoveriam desenvolvimento nacional a partir dos retornos tecnológicos da aquisição, cooperação internacional e pesquisa doméstica, na verdade, subestimaria as diferenças da dinâmica tecnológica das forças armadas.

No artigo Uma política para o continente – reinterpretando a Doutrina Monroe”, Carlos Gustavo Poggio Teixeira discute um aspecto frequentemente menosprezado pelas análises acerca da Doutrina Monroe: o fato de que, longe de ser uma política concreta para todo o continente, tinha duas facetas bastante distintas tanto do ponto vista retórico como político. Através do exame principalmente de bibliografia produzida nos Estados Unidos, em especial daquelas que tiveram acesso a fontes primárias, o artigo demonstra que a Doutrina Monroe tinha um caráter claramente caribenho – e não latino-americano – a partir do reconhecimento, por parte tanto dos formuladores de política dos Estados Unidos como dos sul-americanos, de que a América do Sul era um sistema separado da América do Norte. Poggio Teixeira é professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Os professores da Universidade de Brasília Amado Luiz Cervo e Antônio Carlos Lessa propõem, no artigo “O declínio: inserção internacional do Brasil (2011-2014)”, uma análise dos fundamentos da política externa formulada e implementada no Governo Dilma Roussef (2011-2014). Para tanto, cuidam de verificar as causas da perda de eficiência da estratégia de ação internacional adotada no governo de Luís Inácio Lula da Silva (2003-2010), a partir da elaboração de hipótese analítica relacionada com a ideia de declínio relativo.

No artigo Governança de recursos comuns: bacias hidrográficas transfronteiriças”, o grupo de pesquisadoras liderado pela Professora Matilde de Souza, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais,  analisa processos de inovação institucional, com foco para a governança das bacias transfronteiriças dos rios Apa, Acre, Lagoa Mirim e Quaraí, todos situados na América do Sul. No trabalho, se busca identificar a internalização de diretrizes internacionais para a gestão de águas e discutir inovações quanto a estruturas de governança desse recurso compartilhado.

O processo político interno na Coréia do Norte e as suas consequências internacionais é o tema do trabalho de autoria de Paulo Fagundes Vizentini e  Analúcia Danilevicz Pereira, docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. O artigo “A discreta transição da Coreia do Norte: diplomacia de risco e modernização sem reforma” aponta para o fato de que o regime de Pyongyang impulsiona a modernização da defesa, enquanto recoloca o Partido como ator relevante, definindo o desenvolvimento econômico como vetor. Mas a modernização em curso prossegue com a tradicional diplomacia de risco que parece descartar a ideia de reforma, conservando a essência do regime.

A implementação da governança multinível tem sido uma prioridade na política de coesão da União Europeia. No artigo Governança multinível e coesão social na União Europeia: a valoração dos agentes locais, um estudo de caso dentro da Galícia”, Mónica Lopez-Viso e Antón Lois Fernandez  avaliam as conquistas e as fraquezas da implementação do Fundo Social Europeu analisando as suas debilidades, como a pobre participação dos agentes locais. Os autores são professores da Universidade de Vigo, na Espanha.

O argumento central do artigo “Potências emergentes na ordem de redes: o caso do Brasil” se desenvolve a partir da constatação de que na última década, mudanças e inovações foram introduzidas nas redes intergovernamentais de política externa. Novas potências como Brasil adquiriram um peso relativo devido ao seu novo status atuando como definidor de agendas, moderador e construtor de coalizões. O trabalho, de autoria de Daniel Flemes (pesquisador do Institute of Latin American Studies do German Institute of Global and Areas Studies, em Hamburgo, Alemanha) e de Míriam Gomes Saraiva (professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro), examina a relevância de diferentes redes de política externa como o Fórum Índia-Brasil-África do Sul (IBAS) e Brasil-África do Sul-Índia-China (BASIC) para a política externa brasileira desde 2003.

Os artigos publicados nesse número podem ser acessados abaixo:

  • LESSA, Antônio Carlos  and  ALMEIDA, Paulo Roberto de. Os sessenta anos do Instituto Brasileiro de Relações Internacionais. Rev. bras. polít. int. [online]. 2014, vol.57, n.2 [cited  2015-02-24], pp. 05-08 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292014000200005&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0034-7329.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400301.
  • ALSINA JR., João Paulo. Rio Branco, grand strategy and naval power. Rev. bras. polít. int. [online]. 2014, vol.57, n.2 [cited  2015-02-24], pp. 09-28 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292014000200009&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0034-7329.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400302.
  • COSTA, Eugenio Pacelli Lazzarotti Diniz  and  BACCARINI, Mariana. UN Security Council decision-making: testing the bribery hypothesis. Rev. bras. polít. int. [online]. 2014, vol.57, n.2 [cited  2015-02-24], pp. 29-57 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292014000200029&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0034-7329.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400303.
  • CORTINHAS, Juliano da Silva. O orçamento de defesa dos EUA: racionalidade X pressões domésticas. Rev. bras. polít. int. [online]. 2014, vol.57, n.2 [cited  2015-02-24], pp. 58-81 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292014000200058&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0034-7329.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400304.
  • GALINDO, George Rodrigo Bandeira. A paz (ainda) pela jurisdição compulsória?. Rev. bras. polít. int. [online]. 2014, vol.57, n.2 [cited  2015-02-24], pp. 82-98 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292014000200082&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0034-7329.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400305.
  • SILVA, Édison Renato  and  PROENCA JUNIOR, Domício. An outline of military technological dynamics as restraints for acquisition, international cooperation and domestic technological development. Rev. bras. polít. int. [online]. 2014, vol.57, n.2 [cited  2015-02-24], pp. 99-114 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292014000200099&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0034-7329.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400306.
  • TEIXEIRA, Carlos Gustavo Poggio. Uma política para o continente – reinterpretando a Doutrina Monroe. Rev. bras. polít. int. [online]. 2014, vol.57, n.2 [cited  2015-02-24], pp. 115-132 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292014000200115&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0034-7329.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400307.
  • CERVO, Amado Luiz  and  LESSA, Antônio Carlos. O declínio: inserção internacional do Brasil (2011-2014). Rev. bras. polít. int. [online]. 2014, vol.57, n.2 [cited  2015-02-24], pp. 133-151 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292014000200133&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0034-7329.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400308.
  • SOUZA, Matilde de; VELOSO, Franciely Torrente; SANTOS, Letícia Britto dos  and  CAEIRO, Rebeca Bernardo da Silva. Governança de recursos comuns: bacias hidrográficas transfronteiriças. Rev. bras. polít. int. [online]. 2014, vol.57, n.2 [cited  2015-02-24], pp. 152-175 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292014000200152&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0034-7329.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400309.
  • VIZENTINI, Paulo Fagundes  and  PEREIRA, Analúcia Danilevicz. A discreta transição da Coreia do Norte: diplomacia de risco e modernização sem reforma. Rev. bras. polít. int. [online]. 2014, vol.57, n.2 [cited  2015-02-24], pp. 176-195 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292014000200176&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0034-7329.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400310.
  • LOPEZ-VISO, Mónica  and  ALVAREZ, Antón Lois Fernández. Multi-level governance and social cohesion in the European Union: the assessment of local agents, a study case inside Galicia. Rev. bras. polít. int. [online]. 2014, vol.57, n.2 [cited  2015-02-24], pp. 196-213 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292014000200196&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0034-7329.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400311.
  • FLEMES, Daniel  and  SARAIVA, Miriam Gomes. Potências emergentes na ordem de redes: o caso do Brasil. Rev. bras. polít. int. [online]. 2014, vol.57, n.2 [cited  2015-02-24], pp. 214-232 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0034-73292014000200214&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0034-7329.  http://dx.doi.org/10.1590/0034-7329201400312.

Antônio Carlos Lessa, professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasilia, é editor da Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI (@antoniolessa).

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