América Latina e Estados Unidos: Mudanças e continuidades no pós-Guerra Fria, por Lívia Peres Milani

A versão final do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) brasileira, publicada no dia 10 de dezembro de 2014, destacou a influência exercida pelos Estados Unidos no golpe de Estado de 1964, mas apontou também para o papel da sociedade brasileira em recorrer aos Estados Unidos. O texto afirma que “os golpistas brasileiros precisaram pagar um tributo a Washington, partícipe, avalista e beneficiário de 1964” (BRASIL, 2014, p. 77) e que

A participação de uma potência estrangeira na crise do governo Goulart, a despeito de não haver acontecido de forma espetacular, com uma intervenção militar, ocorreu efetivamente, pois a presença militar de uma grande potência na costa brasileira fez parte do cálculo político do presidente deposto, em sua decisão de não resistir. O desfecho da crise política que culminou na deposição de um governo constitucional não resultou, entretanto, de uma mera interferência estrangeira. Os vetores mais relevantes desse processo estavam situados no interior da sociedade brasileira. (BRASIL, 2014, P. 305)

 Considerenado-se que nesse período o governo brasileiro e diversos grupos internos pautavam-se pela noção de não-ingerência e que outros grupos recorreram a potência do Norte para garantir sucesso a sua posição golpista, tal contexto mostra-se como um exemplo da divisão que caracteriza as sociedades latinoamericanas, nas quais  o anti-americanismo convive com a valorização, dos valores estadunidenses e da concepção de que o alinhamento seria a melhor resposta aos problemas locais. Tal divisão resulta, por vezes, em em um movimento pendular entre a ascenção de governos que se alinham aos Estados Unidos e outros que visam a ampliar a autonomia regional.

Naquele período, a ingerência dos EUA tinha por plano de fundo o contexto da Guerra Fria e os golpes de Estado foram apresentados como uma necessidade tendo em vista a “ameaça comunista”. Assim, os regimes militares foram instituídos a partir de um discurso que os apresentava como uma forma de “salvar a democracia” frente às possibilidades de revolução. Portanto, apesar do baixo índice de conflitos interestatais, a região viveu de forma intensa o paradigma de segurança internacional da Guerra Fria.

Atualmente, o o sistema internacional é significativamente diferente, pois  com a ascenção da hegemonia estadunidense a nível mundial,  temas como livre-comércio, democracia e direitos humanos se tornariam elementos centrais da agenda internacional. Nesse novo contexto, em que a democracia torna-se a regra, a ascenção de novos regimes militares, apoiados pelos Estados Unidos, não se mostra de maneira alguma como uma tendência, no entanto, é possível falar que a ingerência dos Estados Unidos é menor no período pós-Guerra Fria?

Em primeiro lugar, é necessário considerar que a influência dos Estados Unidos na América Latina ocorre não apenas através de intervenção militar e do uso da força, mas está relacionada também com a exportação de conceitos e paradigmas, que são, muitas vezes, incorporados de maneira acrítica pelos países do Sul. Nesse sentido, pode-se destacar nos anos 90 a exportação de uma concepção liberal de democracia e dos preceitos de liberalização comercial e Estado mínimo. Já no âmbito da segurança incorporou-se as ideias de “multidimensionalidade” e de “novas ameaças”, que significariam um alargamento do conceito, incluindo fontes não-estatais, a exemplo do narcotráfico, como ameaça aos Estados da região (SAINT-PIERRE, 2011).

Com a dissolução da ameaça comunista, a agenda principal de Política Externa dos EUA para o sul do continente passou a focar na promoção de reformas neoliberais e sua influência deu-se mais fortemente no campo econômico, com a  incorporação pela América Latina do paradigma do Consenso de Washington. Assim nos anos 90, as ideias mais aceitas eram as provenientes do Norte e os países procuraram se alinhar aos Estados Unidos, sem buscarem, de maneira geral, alternativas próprias e estratégias de desenvolvimento nacional (AYERBE, 2002, p. 284). Apesar do foco nas temáticas econômicas e comerciais, a questão militar continou a ocupar um espaço na Política Externa dos Estados Unidos para a região, principalmente nos temas referentes ao combate ao tráfico de drogas. De acordo com Ayerbe, esse tema passa a ser visto como uma questão de Segurança Nacional para os Estados Unidos a partir dos anos 1980, quando se iniciam também as discussões para o uso das Forças Armadas em âmbito externo como forma de conter essa “nova ameaça” (AYERBE, 2002, p. 213).

 No entanto, os preceitos do livre-mercado e do Consenso de Washinghton não trouxeram os resultados econômicos esperados, ampliando o desemprego e a desigualdade social (CERVO, 2008, p. 83). Esse contexto proporcionou o advento de governos mais questionadores da ordem liberal, retomando a ideia de alternância entre governos mais próximos e mais críticos aos Estados Unidos. Como exemplos, pode-se citar Hugo Chavez, na Venezuela, Luiz Inácio Lula da Silva, no Brasil, Néstor Kirchner, na Argentina e Evo Morales, na Bolívia. Tais governos promoveram diferentes graus de revisão das relações com os Estados Unidos, pautando-se em políticas mais autonomistas e recuperando traços da noção de desenvolvimentismo e de participação do Estado como indutor do desenvolvimento.

Esse novo contexto não foi bem recebido nos Estados Unidos, principalmente por parte dos setores mais conservadores, que veem o anti-americanismo de alguns grupos da América Latina como um desafio aos interesses da potência hegemônica (AYERBE, 2014, p. 105). Além disso, principalmente após os atentados de 11 de setembro e durante o governo Bush, a Política Externa dos Estados Unidos para a América Latina foi militarizada, podendo-se destacar que a ajuda militar é maior que a ajuda para o desenvolvimento (BUXTON, 2011, p. 34). Nesse período, foram colocados em prática o Plano Colômbia e o Plano Mérida, que significam o envolvimento militar dos Estados Unidos na Colômbia e no México com o objetivo de conter o narcotráfico a partir de uma perspectiva militarista e repressiva.

Nesse sentido, nota-se que a partir do 11 de setembro, houve uma tentativa de incluir questões latino-americanas no quadro mais amplo da “Guerra ao Terror”. Pode-se citar como exemplos desse movimento a preocupação estadunidense de que a Tríplice Fronterira entre Brasil, Argentina e Paraguai seria um ambiente favorável ao terrorismo, a mudança na forma de denominação dos narcotraficantes na Colômbia, que passaram a ser tratados como narcoterroristas, e a invasão de tropas colombianas no Equador que ocorreu em 2008 e foi apresentada como uma medida preventiva necessária para conter o terrorismo. Nessa ocasião, a Colômbia apresentou o argumento sobre a necessidade de invasão em um quadro que fazia referência à Guerra ao Terror e foi apoiada pelos Estados Unidos (EMERSON, 2010).

No entanto, atualmente, a América do Sul parece mais apta a resistir e a questionar o modelo apresentado pelos Estados Unidos se comparada ao período da Guerra Fria, provocando uma diferenciação entre tal região e o México e o Caribe, mais próximos e reféns da influência dos EUA. No caso da invasão colombiana ao Equador, por exemplo, a região não aceitou o enquadramento das tensões no quadro da guerra ao Terror e resistiu a que a questão fosse resolvida no âmbito da OEA, optando-se pela orgnanização latino-americana Grupo do Rio para realizar as negociações mais importantes (EMERSON, 2010, p.47) . Ademais, a década de 2000 foi marcada pela criação da União das Nações Sul-Americana de Nações (Unasul) que exclui de forma explícita os Estados Unidos e mostra-se disposta a discutir questões de Segurança e Defesa, através da criação do Conselho de Defesa Sul-americano (CDS). A criação do CDS também mostrou-se como uma forma de questionar o paradigma de Segurança defendido em ambito hemisférico e apoiado pelos Estados Unidos, pois não incorpora conceitos como a “multidimensionalidade da Segurança” e propõe uma divisão clara entre questões de segurança interna e de Defesa (SAINT-PIERRE, 2010, p. 418).

No entanto, existem significativos obstáculos à consolidação do CDS, como as diferentes concepções de Defesa e Segurança a nível nacional e a utilização dos militares na Segurança Pública em diversos países da região, ao contrário do concebido pelo Conselho e de forma mais próxima ao discutido em âmbito hemisférico. É possível destacar que, principalmente nos países andinos, a exemplo de Colômbia e Venezuela, as diferenciações entre Defesa e Segurança são bastante ambíguas e não há clara separação entre a burocracia militar e policial. Portanto, as concepções nacionais sobre o papel das Forças Armadas são bastante divergentes, podendo-se citar os extremos da Argentina, que define claramente as Forças Armadas como tendo função externa, e a Colômbia onde não parece haver distinção entre Defesa e Segurança Pública (SAINT-PIERRE; SILVA, 2013, p. 307 -308).

Ademais, a Unasul parece ter perdido dinamismo nos anos mais recentes e enfrenta sérios desafios como a fragilidade e falta de autonomia institucional, decorrente dos obstáculos à supranacionalidade e da concepção clássica de soberania dos países da região (ALDA, 2008, p. 90). Essa questão se agrava tendo em vista a recorrência da rotatividade entre governos mais autonomistas e mais próximos aos EUA e o enfraquecimento da onda progressista atual, com a realização de eleições bastante acirradas no Brasil e na Venezuela. Ademais, as diferenças de inserção internacional e a existência de países mais próximos aos Estados Unidos, como Peru ou Colômbia, mostra-se cada vez mais evidente, principalmente após a criação da Aliança do Pacífico, que propõe maior aproximação com a potência do Norte. Assim, o CDS mostra-se como uma primeira inciativa para a autonomia estratégica da América do Sul, porém ainda não é possível identificar até que medida o mesmo conseguirá se consolidar.

Referências

  • ALDA, S. La OEA: un actor regional en la gestión de crisis. Logros y limitaciones. In: VEGA FERNÁNDEZ (org). Realidades y Perspectivas de la Gestión Internacional de Crisis, Adenda 2008. Instituto Universitario “General Gutiérrez Mellado” de Investigación sobre la Paz, la Seguridad y la Defensa. Madrid, 2008.
  • AYERBE, Luis Fernando. Estados Unidos e América Latina: a construção da hegemonia. São Paulo: Ed. da Unesp, 2002.
  • AYERBE, L. F. Regionalismo, Interesse Nacional e Ordenamento Territorial nas Relações dos Estados Unidos com a América Latina. IN: AYERBE, L. F. (org) Territorialidades e entrecruzamentos geopolíticos na América Latina. São Paulo: Cultura Acadêmica: Fundação Memorial da América Latina, 2014.
  • BATTAGLINO, J.  Defence in a Post-Hegemonic Regional Agenda: The Case of the South American Defence Council. In Riggirozzi, P.; Tussie, D. (org) The Rise of Post-Hegemonic Regionalism. United Nations University Series on Regionalism. New York, Spinger, 2012.
  • BRASIL. Comissão Nacional da Verdade. Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade. Brasília, 2014. Disponível em: http://www.cnv.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571 . Último Acesso 04/01/2015.
  • BUXTON, J.  Forward into History. Understanding Obama’s Latin American Policy. In: Latin American Perspectives, Issue 178, Vol. 38 No. 4, July 2011, p. 29-45.
  • CERVO, Amado. Inserção internacional: a formação dos conceitos brasileiros. São Paulo: Editora Saraiva, 2008.
  • EMERSON, R. G. Radical neglect? The “War on Terror” and Latin America. Latin American Politics and Society, 51(1), p. 33–62, 2010.
  • HERZ, M. Política de segurança dos EUA para a América Latina após o final da Guerra Fria. In: ESTUDOS AVANÇADOS 16 (46), 2002, p. 85-101
  •  SAINT-PIERRE, H. L. Defesa ou Segurança? Reflexões em torno de conceitos e ideologias. In: Contexto Internacional, vol. 33, n. 2, julho/dezembro 2011. P. 407-433.
  • SAINT-PIERRE, H. L. SILVA, D. L. A Torre de Babel sul-americana: a importância da convergência conceitual para a cooperação em Defesa. In: Carmo, C. A. Winand. E. A. Barnabé, I. R. Pinheiro, L. M. Relações Internacionais Olhares cruzados FUNAG: Brasília , 2013.

Lívia Peres Milani é mestranda em Relações Internacionais no Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Thiago Dantas – SP (liviamilani@hotmail.com).

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