A geopolítica dos mares chineses: Considerações sobre as disputas nos mares da China Meridional e da China Oriental, por William Fujii

As disputas nos mares da China Meridional e da China Oriental têm suas origens no final do século 19, quando o colonialismo ocidental atingiu seu ponto máximo no continente asiático. Nesse período, a colonização de diversos países da região envolveu a cessão de territórios e a imposição de tratados desiguais, o que tornou a região um campo fértil para futuras disputas territoriais. Assim, quando os comunistas chineses chegaram ao poder em 1949, herdaram da dinastia Qing fronteiras relativamente mal definidas que dariam margem para contenciosos.

Além de fatores históricos, ambas as disputas envolvem uma mistura de elementos geopolíticos e econômicos, uma vez que as duas áreas em litígio são ricas em recursos naturais, tais como petróleo, gás natural e peixes. Do ponto de vista da segurança regional, o mais imediato risco existente é um conflito militar entre as partes envolvidas, como no caso de China e Vietnã no Mar da China Meridional. As relações entre os dois países deterioraram desde a tomada parcial das ilhas Paracel por Pequim em 1974, cuja soberania é reclamada pelo Vietnã em sua totalidade. Como consequência, os dois países entraram em confronto direto em 1988 quando a marinha chinesa afundou três navios vietnamitas, matando 74 pessoas (Koo, 2009). Apesar de as tensões terem sido reduzidas a partir dos anos 1990, a contenda está longe de ser resolvida e navios chineses continuam expulsando embarcações vietnamitas da região.

Da mesma forma, a disputa no Mar da China Oriental apresenta riscos de conflito entre a China e o Japão – situação ainda mais delicada, considerando a história dos dois países e que eles são as maiores economias da Ásia. Após décadas de relativa estabilidade, a tensão diplomática entre os dois países aumentou consideravelmente nos últimos anos devido à adoção, por parte da China, de uma política mais assertiva na área disputada.  Apesar disso, ambos os governos são cautelosos e é pouco provável que eles realmente estariam dispostos a iniciar uma guerra pelas ilhas da região. Não obstante, os riscos de um conflito armado permanecem reais, assim como na disputa do Mar da China Meridional.

Do ponto de vista econômico, considerando o fato de que nesse mar estão algumas das rotas marítimas mais movimentadas do mundo, a disputa na área pode potencialmente causar sérios danos às economias asiáticas, sobretudo do leste do continente. O mesmo pode ser dito sobre a disputa no Mar da China Oriental, dada sua localização estratégica entre as fortes economias da China, Coreia do Sul, Japão e Taiwan. Como o Mar da China Meridional, o Mar da China Oriental possui vias marinhas de grande importância não só para os países da região Ásia-Pacífico, mas para virtualmente todo o mundo (Horton, 1998). À medida que o eixo da economia mundial se desloca do Atlântico para o Pacífico, com a economia da região tornando-se a mais dinâmica do mundo, a estabilidade da economia global certamente seria ameaçada por um eventual conflito armado no Mar da China Oriental.

Contudo, em que pese as semelhanças entre as duas disputas, os dois casos possuem diferenças facilmente perceptíveis. Devido ao grande número de partes envolvidas e à imensa área em litígio, a disputa do Mar da China Meridional é, ao menos em tese, mais complexa: sete países pleiteiam partes de um território com mais de 3 milhões Km2 (Richardson, 2013) que se estende do estreito de Taiwan à Indonésia. Ainda, a questão abrange uma série de disputas bilaterais e multilaterais em diferentes pontos, como no caso da fronteira marítima ao longo da costa leste vietnamita, que é contestada por China, Taiwan e o próprio Vietnã; também é o caso dos limites territoriais do estreito de Luzon, área reclamada pelas Filipinas e Taiwan, sendo as ilhas mais ao sul pleiteadas por China, Malásia, Taiwan, Vietnã e pelas Filipinas (Amer, 2002). Em contraste, a disputa no Mar da China Oriental envolve um menor número de países e compreende uma área de 68.000 Km2 (Richardson, 2013), sendo principalmente reclamada pelo Japão de um lado e por China e Taiwan de outro.

No entanto, apesar de abarcar uma área consideravelmente menor, é justamente na disputa no Mar da China Oriental que existem riscos de um confronto entre as duas maiores potências globais, China e Estados Unidos. Embora não seja um contendor direto na disputa, o Tratado de Cooperação Mútua e Segurança de 1960 obriga os Estados Unidos a defenderem o Japão caso o país seja atacado por uma terceira parte, com evidentes implicações para a disputa no Mar da China Oriental. Ainda que Washington tenha mantido uma posição mais cautelosa com relação a essa disputa, o fato de as ilhas Senkaku terem sido devolvidas ao Japão como parte da província de Okinawa, em 1972, significou um reconhecimento tácito da soberania japonesa. Para colocar um fim a qualquer ambiguidade e incertezas quanto à aplicabilidade do tratado às ilhas Senkaku, o Congresso norte-americano aprovou uma lei que reconhece explicitamente a soberania japonesa no arquipélago, e em 2014 o presidente Barack Obama reafirmou o compromisso do país em defender seu aliado japonês caso haja uma agressão por parte da China (McCurry, 2014). Apesar disso, é pouco provável que os Estados Unidos tomem alguma atitude agressiva com relação à China, sendo que sua mera presença militar na região e compromissos legais com o Japão devem dissuadir Pequim de tomar medidas que possam acarretar hostilidades em grande escala, pelo menos no curto e médio prazo (Drifte, 2003).

No Mar da China Meridional, por sua vez, a possibilidade de um conflito entre grandes potências é menos provável, inclusive porque nem Japão nem Estados Unidos estão envolvidos no litígio. Ao contrário, essa é uma disputa menos equilibrada onde uma grande potência compete com países pequenos e algumas médias potências que não estão em pé de igualdade com Pequim. Assim, os riscos de um conflito entre algumas das principais potências do mundo são menores nesse mar, onde os chineses gozam de formidável vantagem vis-à-vis seus rivais (Koo, 2009). Mesmo assim, os riscos em torno dessa disputa não podem e não devem ser subestimadas. Ainda que os chineses tenham grande vantagem econômica e militar em relação aos demais atores envolvidos na disputa, as riquezas naturais das águas do Mar da China Meridional elevam os possíveis danos que uma guerra na área poderia causar aos países da região, inclusive à China. No que diz respeito a recursos naturais, a disputa nessas águas é acentuadamente mais importante do que a outra contenda.

Mas, se por um lado a disputa no Mar da China Meridional tem um caráter notoriamente econômico, a disputa no Mar da China Oriental possui motivações relativamente mais complexas, onde fatores econômicos se confundem com fatores políticos e históricos. Na realidade, é possível argumentar que elementos políticos têm mesmo um peso maior, sobretudo na perspectiva chinesa. Isso não quer dizer que a área não possua riquezas, como já dito acima, principalmente petróleo e gás natural; mas não é raro que outros elementos se sobreponham aos puramente econômicos. O nacionalismo – tanto o chinês como o japonês –, por exemplo, tem tido papel fundamental nos confrontos diplomáticos entre China e Japão nesse mar, chegando a influenciar ambos os governos a tomarem medidas mais duras com certa frequência (Koo, 2009).

Ainda, a questão das ilhas Senkaku insiste em surgir como obstáculo a uma solução pacífica: o arquipélago foi cedido ao Japão pela China em 1895, após a derrota desta na Primeira Guerra Sino-Japonesa, por meio do Tratado de Shimonoseki; quando os dois países restabeleceram relações diplomáticas nos anos 1970, o governo chinês deixou de lado esse problema por temer que ele pudesse atrapalhar as negociações com o Japão, deixando para resolvê-lo no futuro (Drifte, 2003). Nos últimos anos, Pequim passou a recorrer às invasões históricas perpetuadas pelo Japão para angariar apoio e simpatia às suas pretensões nas ilhas Senkaku, bem como para desviar a atenção da população chinesa dos problemas domésticos. Além disso, não se pode ignorar o fato de que, para a China, as questões ligadas ao imperialismo japonês do passado tendem a ter precedência sobre os aspectos econômicos da disputa (Shirk, 2007).

A estratégia de usar a memória do colonialismo japonês na Ásia tem se mostrado eficaz na medida em que tem servido para agitar o nacionalismo chinês e, ao mesmo tempo, aumentar o apoio da população às reivindicações do governo chinês no Mar da China Oriental. Todavia, o mesmo não pode ser feito na disputa do Mar da China Meridional, uma vez que não há potências imperialistas envolvidas. Assim sendo, a retórica anti-imperialista à qual Pequim recorre no outro litígio não pode ser empregada nessa disputa, nem para aumentar sentimentos nacionalistas nem para conquistar apoio doméstico (Richardson, 2013). Essa realidade explica parcialmente o porquê de a disputa no Mar da China Oriental ser mais politizada e significar maiores riscos do que a existente nas águas ao sul da China, apesar de esta compreender uma área muito maior e ter um número maior de litigantes.

Desse modo, pode-se concluir que apesar de possuir alguns aspectos em comum, as disputas nos dois mares têm características e motivações sensivelmente diferentes, e a possibilidade de um conflito militar na região é relativamente remota no curto e médio prazos.

Referências Bibliográficas

  • AMER, R. (2002) ‘Claims and conflict situations’, in War or peace in the South China Sea?, Kivimaki, T.  Copenhague: NIAS Press.
  • DRIFTE, R. (2003) Japan’s security relations with China since 1989: from balancing to bandwagoning, Londres: Routledge.
  • EMMERS, R. (2009) ‘The de-escalation of the Spratly dispute’, in Security and international politics in the South China Sea: towards a cooperative management regime, Bateman, S. Emmers, R. Abingdon: Routledge.
  • HORTON, S. W. (1998) ‘US Pacific Command cooperative engagement strategy and freedom of navigation in the East China Sea’, in Security flashpoints: oil, islands, sea access and military confrontation, Nordquist, M. H. Moore, J. N. The Hague, Kluwer Law International.
  • KOO, M. G. (2009) Island disputes and maritime regime building in East Asia: between a rock and a hard place, Heidelberg, Londres, Nova Iorque: Springer.
  • LO, C. (1998) China’s policy towards territorial disputes: the case of the South China Sea islands, Abingdon, Routledge.
  • MCCURRY, J. ‘Obama says US will defend Japan in island dispute with China’, The Guardian, 24 de abril de 2014. Disponível em: [http://www.theguardian.com/world/2014/apr/24/obama-in-japan-backs-status-quo-in-island-dispute-with-china]. Acesso em 15/12/2014.
  • PAN, J, (2009) Toward a new framework for peaceful settlement of China’s territorial and boundary disputes, Leiden: Martinus Nijhoff Publishers.
  • RICHARDSON, M. ‘China using Senkakus dispute to test Japan, US’, The Japan Times, 14 de março de 2013. Disponível em: [http://www.japantimes.co.jp/opinion/2013/03/14/commentary/china-using-senkakus-dispute-to-test-japan-u-s/#.UUh5-hw06vs]. Acesso em 15/12/2014.
  • SHIRK, S. L. (2007) China: the fragile superpower, Oxford: Oxford University Press.

William Fujii é mestrando em História pela Universidade de Brasília – UnB (william.fujii@yahoo.com.br)

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