Arquitetura de segurança, grandes eventos e Relações Internacionais: a cidade em seus contornos contemporâneos, por Danillo Bragança

A arquitetura voltada para a redução dos índices de criminalidades nas principais cidades do mundo hoje é uma realidade. Trata-se de iniciativa nova, bastante prática, e que fundamenta a sua existência na construção de iniciativas que visem devolver ao cidadão o espaço público que lhe foi tomado, entre outras coisas, pelo aumento das taxas criminais (SENNETT, 1988),  sobretudo em grandes cidades do Sul. Um destes métodos, conhecido como Prevenção do Crime Através de Arquitetura Ambiental (PCAAA) (AMARO, 2005), tem como objetivo racionalizar intervenções urbanas tendo em vista a preocupação com a sensação de segurança e a melhoria real dos índices.

Há muita preocupação sempre com intervenções desta natureza, sobretudo pelo fato de que este argumento era utilizado como forma de “higienização” das cidades, isto é, a construção intencionada de um espaço público segregado, voltado para o interesse das classes dominantes. O desenho urbano, no entanto, é dinâmico, e precisa ser modificado constantemente pelo poder público, na construção de novas iniciativas para a reocupação do espaço pela população, como deveria ser. E, é necessário frisar, sem a herança da segregação, produzindo um espaço público realmente democrático, onde todas as classes podem ter acesso à cidade (SENNETT, 1988). Esta preocupação, com a segurança e a democratização, nunca existiu anteriormente no Brasil, e é algo a ser introduzido nos projetos urbanísticos neste contexto atual.

A cidade do Rio de Janeiro, palco de grandes eventos esportivos e eventos internacionais de natureza diversa, precisa adequar-se à esta nova realidade. Quer dizer, se desde o início do século XX, sua ocupação se deu pela lógica do capital (AMARO, 2005), esta nova lógica, da racionalização pela segurança e da democratização do acesso à cidade, deve prevalecer. Este tema para as cidades é relativamente novo, sobretudo para cidades maiores, como o Rio de Janeiro, mas como também São Paulo, que já contam com secretarias internacionais, onde o debate com outras grandes cidades e a utilização da paradiplomacia é uma realidade.

Isto se reforça, por exemplo, com MCDAVID e HARARI (1974), onde os autores afirmam, que a construção de arranjos espaciais afetam, muitas vezes, o comportamento social na cidade, o que inclui a cooperação, a afiliação, a competição, a comunicação, o desempenho e a satisfação pessoal. Em um mundo bastante globalizado como hoje, a projeção de certas cidades como referência para países inteiros – como o Rio de Janeiro é para o Brasil – acaba por se constituir novamente como um tema de Relações Internacionais, pois muita dessa referência está na imagem e no prestígio que a cidade demonstra ter junto ao resto do planeta.

Esta referência está em muitos aspectos, mas com muita ênfase na segurança. A década de 1990 no Brasil é a representação fundamental da criação das chamadas “fortalezas do medo” (DAVIS, 1993). Quer dizer, é a época do surgimento de grandes shopping centers, seguindo o exemplo americano, o que contribuiu para o surgimento de espaços vazios na cidade, além de desconfiança generalizada e redução da interação social. A década de 1990 também é o momento, não por acaso, do aumento dos níveis de criminalidade e da sensação de insegurança, o que promove ainda mais este encastelamento.

Cita AMARO (2005) que o então secretário de urbanismo da Prefeitura do Rio de Janeiro (2001-2004), Alfredo Sirkis, que o espaço urbano deve ser reformado e que um novo desenho urbano pode prevenir, facilitar ou dificultar o cometimento de um crime. A implantação, assim, de programas como o Favela-Bairro, na década de 1990, respondem à esta visão urbanística, mas ainda preocupada somente com a referência local e nacional da cidade.

Assim, o que se vê hoje no Rio de Janeiro, por exemplo, com a unificação dos serviços públicos de segurança no recém-criado Centro de Comando e Controle, é a continuidade deste processo, com a preocupação agora estando em plano internacional. O objetivo é demonstrar que o Rio de Janeiro é uma “cidade internacional”, como costuma afirmar seu prefeito atual, Eduardo Paes, e está se redesenhando urbanisticamente para tal.

Isto inclui, além do Centro de Comando e Controle, a revitalização de áreas degradadas pela especulação urbana, como a região portuária, um dos principais acessos à cidade por turistas estrangeiros. A iniciativa, conhecida como “Porto Maravilha”, trata da reconfiguração do desenho urbano de uma área de margem, a exemplo do que fez Barcelona, para a realização dos Jogos Olímpicos de 1992. Esta reconfiguração também produz uma ressignificação do espaço, antes tido como um local com outro simbolismo para a cidade, que a partir de 2016, na realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, um local para museus, grandes eventos culturais, entre outros. Ainda dentro desta lógica estão a instalação das chamadas Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) em comunidades estratégicas na cidade, o que reforça um duplo viés do projeto, que é o desenho urbano voltado para a melhoria dos índices criminais e da sensação de segurança – o que foi alcançado, diga-se.

Há muitas críticas, entretanto, a este projeto. A gentrificação, processo urbano de expulsão de populações pobres de uma determinada área e a ocupação destas áreas por grandes empresas de construção civil, é o principal argumento. Este foi um debate extremo, tanto no Rio de Janeiro de hoje, como também em outras cidades que organizaram grandes eventos, como Barcelona ou Londres. Os projetos eram bastante parecidos, o objetivo do reforço ou da construção do prestígio internacional também se mantinha.

O espectro da “higienização urbana”, atribuindo a estes projetos a acusação de que somente reforçam a segregação social, também é válida. Sob este discurso, as UPPs servem como barricadas sociais, impedindo a circulação de pessoas de camadas pobres por toda a cidade (BARBOSA, 2012). Não são raros os eventos de abuso de autoridade policial, de morte de policiais em serviço, e pequenos levantes sociais nestas comunidades, muitas vezes por grupos ligados às antigas formas de poder existentes nestes lugares, como as facções criminosas e as milícias.

O primeiro argumento final deste texto se refere à questão da segurança e da racionalização do espaço público com o objetivo de reduzir os índices de criminalidade. Nesse sentido, o método da PCAAA pode ser um contra-argumento razoável. Quer dizer, implantar uma lógica de construção urbana a partir do binômio segurança-democratização, requer uma mudança profunda na cultura de cidades como Rio de Janeiro, que ainda tem na polícia um instrumento de repressão.

Mas seria uma saída importante para a reconstrução da cidade do Rio de Janeiro através dessa nova referência, pensando no planejamento do espaço urbano dentro desta visão. O objetivo deve ser social, pensando a cidade para o morador da cidade, mas a projeção internacional do país é uma realidade, e deve estar, portanto, nos parâmetros da aplicação deste método.

Ainda como argumento final deste breve texto, tratar a cidade como tema de Relações Internacionais pode trazer frutos importantes. O tema do narcotráfico, em si, já não deve ser tratado pela lógica nacional, visto que é resultado de uma rede internacional que responde à uma “divisão do trabalho internacional sobre as drogas” (RODRIGUES, 2012), na qual o Rio de Janeiro tem uma função (PROCÓPIO, 1999). A redução do impacto do narcotráfico e da violência nesta cidade deve responder a esta função, e medidas serão mais eficientes se considerarem a participação do Rio de Janeiro como rota de distribuição internacional de drogas, uma das causas para a criminalidade nesta cidade.

Referência Bibliografica

  • AMARO, Marcos Antonio. Arquitetura contra o crime. Rio de Janeiro, SENAI, 2005.
  • BARBOSA, Antonio R. Considerações introdutórias sobre territorialidade e mercado na conformação das Unidades de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Segurança Pública 6 (2012): 256-265.
  • DA SILVA, Luiza Lopes. A questão das drogas nas Relações Internacionais: uma perspectiva brasileira. Brasília, Ed. Funag, 2013.
  • DAVIS, Mike. Cidade de quartzo. Boitempo Editorial, 1993.
  • MCDAVID, John W., and Herbert HARARI. Psychology and social behavior. New York: Harper & Row, 1974.
  • PROCÓPIO, Argemiro. O Brasil no mundo das drogas. Editora Vozes, 1999.
  • RODRIGUES, Thiago. Narcotráfico. Rio de Janeiro. Ed. Desatino, 2012.
  • SENNETT, Richard. O declínio do homem público: as tiranias da intimidade. São Paulo: Companhia das Letras, 1988.
  • SILVA, Francisco Marcelo. Unidade de Policiamento Pacificadora–UPP: um processo de democratização dos espaços favelados no Rio de Janeiro. Anais do Seminário Urbanismo na Bahia urbBA [11], Universidade Federal da Bahia 17 (2012): 1-25.

Danillo Brangança é Mestrando em Relações Internacionais pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro – PPGRI/UERJ (danillo.braganca@yahoo.com.br)

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