As no-go zones no cenário internacional: espaços de atuação dos atuais senhores da guerra, por Paula Gomes Moreira

Embora um conceito com origem na esfera militar, as no-go zones ou no-go areas têm aparecido cada vez mais no vocabulário daqueles ligados ao mundo financeiro-empresarial, político e, até mesmo, acadêmico. De forma sucinta, localidades consideradas como aquelas em que “não se deve ir” têm como uma de suas características principais a existência de conflitos latentes ou de ameaças de diversas ordens que colocam em risco a segurança humana.

No campo das ameaças potenciais, a revista Science (14/04/2006), por exemplo, publicou um artigo no qual mostrava os efeitos da radiação derivada do acidente nuclear em Chernobil, no ano de 1986, em que quatro reatores explodiram, liberando quatrocentas vezes mais radioatividade que a bomba de Hiroshima (1945). As principais localidades atingidas, respectivamente, Gomel, na Bielorússia e Chernobil, na Ucrânia ainda se recuperavam das agressões arrogadas ao meio ambiente e os efeitos nocivos à saúde dos habitantes destas regiões. A ameaça de que os danos pudessem se espalhar aumentaram as iniciativas públicas para sua contenção, a exemplo da criação do Comitê para as Consequências da Catástrofe de Chernobil, na Ucrânia. Da mesma forma, o acidente contribuiu para que as áreas afetadas fossem denominadas como uma no go zone, em função de seus altos potenciais de risco à saúde humana.

Já a Organização das Nações Unidas (ONU) fornece um bom caso do uso da terminologia das no-go areas com relação a conflitos latentes. Através de seu Conselho de Segurança (CS), a Organização divulgou relatório anual em que discutia a efetividade de sua Missão de Observação em Bougainville (Unomb), estabelecida em 2003, no processo de paz entre o Exército Revolucionário de Bougainville (BRA) e a Força de Resistência Bougainville (BRF), que forma parte do arquipélago nas ilhas Salomão, no Oceano Pacífico. Segundo o documento, o processo avançava na ilha, sobretudo após a destruição de armas, pelo autoproclamado rei de Meekamui – nome pelo qual ficou conhecido o grupo que lutava por maior autonomia da Papua Nova Guiné e também designa o espaço em que tinham maior atuação –, Francis Ona, e o início dos preparativos para a realização de eleições. Além disso, o próprio rei “estava ativo na condução de encontros para ampliação da consciência sobre a paz na chamada ‘no-go zone’” (UNITED NATIONS, 2006, p. 383).

A missão, por sua vez, havia recebido muitas reclamações por parte dos moradores de Bougainville, que reclamavam da falta de serviços básicos na localidade, uma vez que Meekamui havia sido declarada uma no-go zone por outsiders, representantes do Estado de Papua Nova Guiné e, também pelo governo autônomo de Bougainville (ABG)” (BOEGE, 2012). Ainda assim, as fronteiras que separavam as áreas com maioria separatista do restante da população da ilha era muito tênue, de modo que os cidadãos residentes de meekamui puderam participar das eleições para o parlamento e presidência bougainvilles em 2005 e 2010. “Combatentes meekamui forneceram segurança no dia das eleições na no-go zone; e mesmo representantes meekamui participaram do pleito como candidatos” (idem, p. 100).

Brennan (2013) reflete sobre as consequências do aumento desse tipo de áreas relacionando-as ao contexto econômico. No caso de Mianmar/Birmânia, o autor argumenta que até recentemente com a assinatura dos acordos de cessar-fogo, o país era um grande berço de conflitos étnicos com grande variedade de grupos armados em operação, tornando tais áreas “no-go zones para o investimento” (p.3). O investimento citado é, na verdade, o daquelas empresas de mineração, especializadas na extração de zinco, níquel, ouro etc. A Dawei Princess Company foi apontada, inclusive, como uma das facilitadoras dos processos de paz no estado Karen, onde atua, em nome da paz econômica para facilitação dos negócios na área (MYANMAR PEACE MONITOR, s.d.).

Algumas literaturas tendem a enfatizar o aumento no número dessas não áreas com as mudanças ocorridas no pós-Guerra Fria. Para explicar sua emergência, no entanto, é necessário remontar aos anos de 1950 e 1960, quando muitas colônias lutavam por sua independência frente a metrópoles europeias e outras; algo que foi alcançado mediante um custo alto: sua fragilidade como Estado.

Segundo Mackinlay (1998, p. 25): “Embora em todos os casos estes novos Estados tivessem a aparência e os pré-requisitos para seu reconhecimento como tal, eles eram, em alguns casos, inerentemente frágeis”. Para agravar ainda mais a situação das ex-colônias, houve forte pressão econômica externa sobre os chefes de Estado com relação a sua capacidade de governar, acentuada pelo fenômeno da globalização a partir de 1980. É nesse momento que muitas das empresas transnacionais internacionais passaram a ter maior inserção nas economias domésticas. Ao mesmo tempo, aumentaram as tensões étnicas consoante forte desejo de autodeterminação, haja vista que “…as fronteiras estatais tornaram-se mais porosas e menos compulsórias. Aumentaram o número de no-go areas administrativas e de segurança e o controle estatal diminuiu, tendo se limitado às localidades mais próximas à capital” (idem, p. 26).

Assim, cabe mencionar um fator importante na caracterização de no-go zones, que é, sobretudo, sua ampliação conforme o surgimento de Estados frágeis, que poderiam vir a erodir em suas bases mais fundamentais como a política, sociedade e economia, a qualquer momento.

De acordo com o quadro apresentado, crises de natureza multifacetada contribuíram para que a luta pelo poder nos Estados frágeis fossem alvo de grande atenção por parte de países vizinhos, ou mesmo, de agências internacionais humanitárias e multilaterais, a exemplo da própria ONU. As principais preocupações estavam concentradas nos problemas então derivados da associação entre fragilidade e luta pelo poder estatal, que eram respectivamente: o crescimento no número de vítimas dos conflitos armados internos, em especial, refugiados e deslocados internos; crise social ocasionada, entre outros motivos, pela falta de alimentos e aumento de doenças; entre outros (Mackinlay, 2000).

Sem a presença do Estado os senhores da guerra passaram a ser o poder central em áreas totalmente carentes de recursos de todos os tipos. Mackinlay (idem, p. 48) os define como: “o líder de um braço armado, possivelmente conduzindo vários combatentes, que pode ao mesmo tempo ter controle sobre um determinado território, e agir financeiramente e politicamente no sistema internacional, sem a interferência do Estado”.

Os senhores da guerra são, em geral, considerados um fenômeno negativo, uma vez que tomam para si responsabilidades que deveriam ser do Estado e o fazem de uma forma, na maioria das vezes, extremamente violenta. Entretanto, cabe citar que seu surgimento não é algo irracional, ou mesmo bárbaro, como se poderia argumentar, uma vez que muitos deles não são somente líderes tribais ou comunais, mas antes, “são produtos de seu próprio tempo e meio, intensamente modernos, não regressivos ou condicionados ao passado” (idem, p.59).

Além disso, o que os difere de senhores da guerra tradicionais, a exemplo daqueles que dominaram a China (1916-1928), é o fato de que eles estão inseridos em uma agenda comercial extremamente sofisticada, e muitas vezes, fazem parte de grandes cadeias de comércio internacionais, que incluem, ainda, grandes corporações voltadas à exploração de mercado de diferentes commodities. Entre os principais produtos comercializados estão: diamantes e outras pedras raras, látex, café etc. O novo senhor da guerra obtém suas riquezas para além dos espólios básicos na comunidade e/ou região que domina, tendo se implantado em uma grande rede transnacional que explora recursos naturais nacionais.

Por fim, o termo ainda hoje é bastante utilizado pelos mais diferentes meios, mas sempre como uma alusão a um espaço que contém ameaças à vida humana e que, portanto, deve ser evitado. A ampliação no número de no-go zones deveu-se às mudanças ocorridas com o fim da Guerra Fria, que geraram uma série de Estados frágeis incapazes de promover a presença do Estado em todo o território nacional e abrindo uma janela de oportunidades para que outro fenômeno, o dos senhores da guerra, pudessem assumir seu lugar. Da mesma forma, as no-go areas podem ser associadas a localidades que apresentam riscos à saúde humana, como no caso das cidades europeias afetadas pelo acidente nuclear em Chernobil. A expressão também foi bastante utilizada pelo ONU em referência aos locais com possível emergência de conflitos étnicos-políticos, a exemplo do processo de independência da ilha de Bougainville, que opôs grupos que defendiam maior autonomia à região e outros que lutavam pela permanência junto à Papua Nova Guiné. Além, finalmente, de sua utilização no campo financeiro-econômico para designar espaços não recomendáveis ao investimento de capitais.Referências bibliográficas

  • BOEGE, Volker (2012) Hybrid forms of peace and order on a South Sea Island: experiences from Bougainville (Papua New Guinea). In: RICHMOND, Oliver P.; MITCHELL, Audra (Eds.). Hybrid Forms of Peace: From Everyday Agency to Post-Liberalism. United Kingdom: Palgrave Macmillan, pp. 88-106.
  • BRENNAN, Elliot (2013) Myanmar’s Mineral Resources: Boon or Bane for the Peace Process?. Focus Asia, Perspective & Analysis. Institute for Security and Development Policy, No. 2, October, 7 p.
  • MACKINLAY, John (2000). Defining warlords. International Peacekeeping, Vol. 7, No. 1, pp. 48-62.
  • ______. (1998) War lords. The RUSI Journal, Vol. 143, No. 2, pp. 24-32.
  • MYANMAR PEACE MONITOR. Mediators. s.p., s.d. Disponível em: http://www.mmpeacemonitor.org/peace-process/mediators. Acesso em: 18/11/2014.
  • UNITED NATIONS (2006) Yearbook of the United Nations, 2004. A more secure world: our shared responsibility. Vol. 58, United Nations, Department of Public Information, 600 p.
  • STONE, Richard (2006) Return to the Inferno: Chornobyl after 20 Years. Science, New Series, Vol. 312, No. 5771, Apr. 14, pp. 180-182.

Paula Gomes Moreira é doutoranda em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB (paulagmri@gmail.com)

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