Evento – Chamada CNPq/Pandiá – Programa Álvaro Alberto de Indução à Pesquisa em Segurança Internacional e Defesa Nacional N º 29/2014

O Instituto Pandiá Calógeras do Ministério da Defesa e o CNPq lançaram conjuntamente, no dia 06 de outubro de 2014, o Programa Álvaro Alberto de Indução à Pesquisa em Segurança Internacional e Defesa Nacional. A chamada pública tem por objetivo fomentar a pesquisa sobre Segurança Internacional e Defesa Nacional por meio da seleção de propostas para apoio financeiro a projetos de pesquisa sobre temas relevantes para a inserção internacional do Brasil e a gestão da defesa nacional, no campo das ciências humanas e sociais aplicadas, em duas linhas de pesquisa: Entorno Estratégico e Economia da Defesa.

As duas linhas de pesquisa incluem os seguintes temas prioritários:

Entorno Estratégico

• A defesa nas fronteiras terrestres da América do Sul: o processo de integração regional sul-americana e sua relação com iniciativas de cooperação na área de defesa e segurança.

• Novas e velhas ameaças: a identificação de novas ameaças e os meios de combatê-las, em articulação com o enfrentamento das ameaças tradicionais, no marco do arcabouço legal vigente.

• Segurança marítima no Atlântico Sul: a promoção da consciência situacional nos mares do Atlântico Sul; o combate à pirataria e a outros ilícitos no mar e a cooperação com países africanos sul-atlânticos para defesa e segurança marítima no marco da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (Zopacas).

• Inserção internacional do Entorno Estratégico brasileiro: diálogos nos fóruns multilaterais; interesses de potências extrarregionais no Entorno Estratégico brasileiro; influência de atores não governamentais; ameaças cibernéticas e possíveis estratégias de cooperação para seu enfrentamento; áreas de fricção entre os países do Entorno Estratégico;

• Plano de Articulação e Equipamento de Defesa (PAED): a adequação dos projetos estratégicos definidos pelo PAED aos possíveis cenários de sua aplicação.

Economia da Defesa

• Recursos humanos e defesa nacional: a formação de recursos humanos para gerir a defesa nacional, inclusive no campo da cooperação internacional.

• Inovação e Defesa nacional: o Sistema de Inovação nacional brasileiro e as estratégias para fomentar a inovação e a revitalização da Base Industrial de Defesa brasileira – linhas de financiamento, garantias e peculiaridades do mercado de defesa.

• PAED: adequação dos programas de equipamento das Forças Armadas às capacidades previstas pela END e demais documentos do setor; a formulação de projetos de Força e sua articulação com o PAED no longo prazo; efetividade dos instrumentos governamentais de fomento à Base Industrial de Defesa; credenciamento das Empresas Estratégicas de Defesa (EED), homologação dos Produtos Estratégicos de Defesa e o mapeamento das cadeias produtivas do setor.

• Orçamento de defesa: estabilidade e projeções do fluxo orçamentário do MD e sua adequação às necessidades das Forças Armadas; a viabilidade política e econômica de se ampliar o percentual do PIB destinado ao orçamento de defesa; estratégias de reequilíbrio das contas orçamentárias visando diminuir ajustar dispêndios com pessoal, investimentos e custeio a projetos de força no longo prazo; critérios para vinculação do orçamento a segmentos estratégicos no País, inclusive via fundos setoriais, e sua aplicação ao campo da defesa; possibilidade de incremento orçamentário das Forças Armadas por meio de “royalties” oriundos de atividades relacionadas ou protegidas pelas Forças; adequação das infraestruturas críticas às necessidades de Defesa.

• Cooperação internacional: possibilidades de integração das bases industriais de defesa no âmbito da UNASUL, no marco da integração produtiva de cadeias globais de valor e de políticas de offset; diversificação de fontes de recursos para as Forças Armadas.

O programa disponibilizará o total de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para a elaboração de pesquisas sobre Segurança Internacional e Defesa Nacional, sendo que cada projeto poderá contar com, no máximo, R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para o desenvolvimento das pesquisas durante 24 meses. O valor pode incluir a concessão de bolsas, a realização de viagens e eventos e, ainda, a aquisição de equipamentos, material permanente e material bibliográfico. Caberá ao proponente definir em seu projeto sobre a melhor forma de utilizar o recurso.

O prazo para a apresentação de propostas é 05/11/2014.

Mais informações e a chamada completa podem ser obtidos pelo link: http://www.cnpq.br/web/guest/chamadas-publicas?p_p_id=resultadosportlet_WAR_resultadoscnpqportlet_INSTANCE_0ZaM&filtro=abertas&detalha=chamadaDivulgada&idDivulgacao=5363