Os BRICS e a reforma da Ordem Econômica Internacional, por Laís Bueno Sachs

Ao longo da Grande Recessão iniciada em 2007-08, a distribuição relativa de poder econômico dentro do sistema internacional alterou-se. Países como Brasil, Rússia, China e Índia têm atraído a atenção de muitas pessoas no início deste século. Esses quatro países emergentes que, somados à África do Sul, compõem os BRICS têm questionado a ordem econômica internacional e a divisão de poder entre os países que a integram. Atualmente, essa divisão, em que o poder está concentrado nos países do Norte, não mais representa a realidade. Contudo, os BRICS não buscam revolucionar o sistema internacional abolindo a atual ordem econômica e criando outra, mas reformá-la. Nesse sentido, A decisão de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul de criarem um Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) e um fundo de Contingência para Crises (CRA) comprova a transferência de poder econômico relativo do Norte para o Sul e do Oeste para o Leste. Assim, o NBD e o CRA não devem ser considerados uma ameaça ao sistema Fundo Monetário Internacional-Banco Mundial (FMI-BM). Ao contrário, eles são uma alternativa a esses sistemas e trazem novas esperanças e possibilidades de reforma a uma ordem construída sob a lógica da Guerra Fria.

Segundo John Ikembery,

“Não há mais dúvida: riqueza e poder estão deslocando-se do Norte e do Oeste para o Leste e para o Sul e a antiga ordem dominada pelos Estados Unidos e Europa está dando caminho a outra, a qual é majoritariamente compartilhada por Estados emergentes  não-ocidentais.” (IKENBERRY, 2011, pp. 56, tradução nossa).

Durante a quarta cúpula dos BRICS (Nova Délhi, Índia) realizada em 2012, a delegação indiana sugeriu a criação de um banco de desenvolvimento no âmbito dos BRICS. A ideia era mobilizar recursos para investir em infraestrutura e em projetos de desenvolvimento sustentável em países emergentes e em desenvolvimento, incluindo os próprios BRICS.

Com a criação desse banco, os cinco países consolidariam suas inter-relações e poderiam influenciar mais a ordem econômica e financeira internacionais (teriam mais capacidade e recursos para pressionar por reformas). Ao contrário do que alguns especialistas sustentaram, a implementação de um banco de desenvolvimento criado e gerido pelos BRICS não é uma tentativa de revolucionar o sistema financeiro e monetário vigente. Antes, seria uma forma de complementar as ações empreendidas por instituições tal como o Banco Mundial (BM). Através desse banco, buscar-se-ia reformar as ordens multilateral e regional para promover crescimento e desenvolvimento principalmente em países historicamente periféricos. Isto, pois reformas em outras instituições, tais como FMI e Banco Mundial,  seriam improváveis a curto prazo.

Nesse sentido, durante a quinta cúpula dos BRICS (Durban, África do Sul, 2013), decidiu-se acerca da criação de um contingente de reservas no valor de US$100 bilhões – China contribuindo com US$41 bilhões; Rússia, Brasil e Índia com US$ 18 bilhões cada; e África do Sul com US$ 5 bilhões – que estariam disponíveis para os cinco países em caso de eventuais crises. Além desse contingente de reservas, a V cúpula também tratou de outras questões relacionadas à criação do banco. Apesar de alguns avanços no tema, os países concordaram em adiar as questões mais substantivas ligadas ao assunto para reuniões e cúpulas futuras.

Prosseguindo com as negociações para criar de um banco de desenvolvimento, em julho deste ano, na cidade de Fortaleza, houve a Sexta Cúpula dos BRICS. Esta resultou na elaboração do Plano de Ação de Fortaleza (Fortaleza Action Plan) e na criação do Novo Banco de Desenvolvimento (The New Development Bank – NDB). Ficou estabelecido que sua sede será em Xangai, China. Sua presidência será rotativa, com a Rússia ocupando o primeiro mandato. O Brasil será presidente do corpo diretor e a África do Sul terá em seu território um escritório regional do NDB. Além disso, foram autorizados 100 bilhões de dólares para capital do NDB, sendo 50 bilhões subscritos. Os BRICS dividirão igualmente entre 50 e 55% do capital e o restante poderá ser detido por outros países, desde que observadas as regras já estabelecidas quanto à participação de outros países.

De forma geral, pode-se dizer que a criação do NDB foi um avanço na arena política internacional. Apesar de não ser uma revolução (tentativa de criar uma nova ordem econômica e financeira), o NDB e o CRA apresentam-se como alternativas, talvez mais accessíveis, aos países em desenvolvimento. Segundo os líderes dos BRICS, essas novas instituições seriam complementares ao sistema FMI-BM e elas contribuiriam para a redistribuição do poder econômico mundial. Enquanto a proposta de reforma do Fundo Monetário Internacional continua travada pelo congresso estadunidense, o CRA funcionará como válvula de escape em caso de crises para os países dos BRICS. Caso a reforma do FMI seja aprovada, os cinco países fundadores do NBD terão, somados, poder de voto (quota) maior do que os EUA, refletindo a redistribuição do poder econômico mundial neste início de século.

Como argumentam no décimo oitavo ponto do Plano de Ação de Fortaleza:

“18. Nós continuamos desapontados e seriamente preocupados com a não-implementação da proposta de reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) feita em 2010, essa não-implementação impacta negativamente a legitimidade, a credibilidade e a efetividade do FMI. O processo de reforma do FMI é baseada em comprometimentos de alto nível, os quais já fortaleceram os recursos do Fundo e  devem também conduzi-lo à modernização de sua estrutura de governança assim como ao melhor reflexo do crescente peso dos EMDC’s na economia mundial. O Fundo deve permanecer como uma instituição baseada em cotas. Nós urgimos como membros do FMI para que este ache maneiras para implementar a 14ª Revisão Geral de Cotas sem mais atrasos. (…)” (FORTALEZA ACTION PLAN, 2014, tradução nossa).

Observando individualmente cada um dos países que compõem o BRICS, percebe-se que, além de buscarem reformar a Ordem estabelecida, esses países também têm muito a ganhar com o estabelecimento desse novo banco e do fundo de contingência. A África do Sul e a Índia, por exemplo, contemplam um horizonte em que empréstimos feitos juntos ao NBD poderão ser mais acessíveis. Além de ser membro fundador e de compor o corpo diretor do banco, aquele país africano também será sede do escritório regional do Banco. Com isso, espera-se que um número significativo de empréstimos do NBD sejam concedidos ao país e ao continente africano, aumentando os investimentos nesses locais.

Quanto à Rússia, crê-se que o NBD seja uma forma de aumentar a influência econômica e política do país em outros países. Através de empréstimos via Novo Banco de Desenvolvimento, a Rússia mostra-se ativa dentro da ordem econômica internacional, apesar de sanções a ela impostas por EUA e União Europeia e de sua suspensão do G-8 financeiro após a Crise na Ucrânia. Ademais, o NDB pode ser um mecanismo para que esse país recupere prestígio internacional após a contestada anexação da Crimeia.

A China, por sua vez, faz uso da boa imagem do NDB frente à comunidade internacional para promover investimentos que, direta ou indiretamente, beneficiarão empresas chinesas instaladas nesses locais. Nos últimos anos, muitos governos e organizações internacionais têm questionado o desempenho e os impactos de companhias chinesas em diversas localidades, especialmente no continente africano. Para alguns especialistas, A china comporta-se de maneira “predatória”, financiando investimentos externos em outros países e sugando as externalidades positivas deles advindos. Através do NDB, no entanto, Beijing será capaz de continuar investindo nesses países de forma indireta, sem deixar sua “impressão digital” e rastros que conduzam a futuras críticas.

Apesar do Brasil já possuir um dos maiores bancos de desenvolvimento, o BNDES, o Novo Banco de Desenvolvimento traz novas possibilidades de influir no meio internacional. O BNDES, a despeito de sua grandeza e eficiência, tem limitações quanto a empréstimos para outros países. Empréstimos externos só podem ser concedidos para promover a exportação e a inserção de empresas brasileiras no exterior. Assim, não pode financiar diretamente obras de infraestrutura, por exemplo, em territórios para além de sua fronteira caso esses investimentos não reverberem diretamente nas empresas de nosso país.

É válido lembrar que a redistribuição do poder econômico, contudo, não significa o fim da ordem econômica neoliberal. Como Ikenberry afirma em “The future of the liberal world order: internationalism after America”, o cenário mais viável para a arena econômica internacional é este: o neoliberalismo continuará sendo a diretriz da ordem financeira e monetária internacional, que ainda será direcionada pelo sistema FMI-BM. Apesar de haver países emergentes revisionistas, não há alternativas viáveis à ordem estabelecida. Por causa disso, busca a reforma dessa ordem e não sua derrubada.

Referência:

MARKET WATCH. Why are the BRICS starting a bank? And 9 more FAQs. Disponível em [http://www.marketwatch.com/story/why-are-the-brics-starting-a-bank-and-9-more-faqs-2014-07-21]. Acesso em 29/08/2014.

VI BRICS SUMMIT – MINISTRY OF EXTERNAL RELATIONS. Sixth BRICS Summit – Fortaleza Declaration. Disponível em [http://brics6.itamaraty.gov.br/media2/press-releases/214-sixth-brics-summit-fortaleza-declaration]. Acesso em 29/08/2014.

IKENBERRY, John (2011). “The future of the liberal world order: internationalism after America”. Foreign Affairs, vol. 90, nº. 3,  2011.

Laís Bueno Sachs é membro do Programa de Educação Tutorial em Relações Internacionais da Universidade de Brasília (PET-REL) e do Laboratório de Análise em Relações Internacionais (LARI) – laisbuenosachs@gmail.com.

1 Comentário em Os BRICS e a reforma da Ordem Econômica Internacional, por Laís Bueno Sachs

  1. E agora,José? O PT em 12 anos de governo consegui vencer a natureza: A NASCENTE DO RIO SÃO FRANCISCO SECOU!!!!!!! O fluxo de água que abastecia 5 estados do Nordeste minguou! E como fica as promessas da transposição do Rio? O Sertão vai virar Mar?!!