A insegurança alimentar na Índia, por Rodrigo Galvão Pinho Lins

Em agosto deste ano a Índia frustrou a implementação do Trade Facilitation Agreement (TFA), acordado entre os ministros do Comércio dos países com representantes na Organização Mundial do Comércio (OMC). Tal acordo, firmado no encontro realizado em Bali, em novembro de 2013, deveria ser adotado a partir do dia primeiro de agosto deste ano com o propósito de diminuir barreiras comerciais entre as nações. No entanto, devido ao caráter de unanimidade das decisões da OMC, ele foi bloqueado pela não adoção indiana.

Críticas severas se originaram em países da Europa e nos Estados Unidos. Um grupo liderado pela Austrália também afirmou que esta atitude poderia minar a capacidade da OMC em atuar no futuro. Apesar de tais críticas, a comissão indiana argumentou que nenhum tratado de facilitação de comércio mundial, sobretudo os que versam sobre produtos agrícolas, pode ser firmado sem que antes seja encontrada uma solução permanente para a questão de segurança alimentar do país.

Atualmente, a Índia mantém uma rede de subsídio com duas finalidades: para que pequenos agricultores possam desenvolver sua cultura de subsistência e para repassar alimentos para os que mais precisam. O governo, assim, compra produtos com valores artificialmente mais caros e, em seguida, revende as mercadorias a preços simbólicos para os mais pobres do país. Esse modelo vai no mesmo caminho da prioridade apontada por Sen (2010). “O enfoque tem de ser sobre o poder econômico e a liberdade substantiva dos indivíduos e famílias para comprar alimento suficiente, e não apenas sobre a quantidade de alimento disponível no país em questão” (Sen, 2010, p. 211). Essa política abrange arroz e trigo – principais alimentos da dieta de um indiano comum (Iqbal e Amjda, 2010) –, mas só é realizada com sucesso nos estados de Punjab, Haryana, Andhra Pradesh e Madhya Pradesh. Esse serviço é tocado pela Food Corporation of India (FCI), que utiliza a ferramenta de preço de suporte mínimo (minimum support price) e garante a estabilidade dos preços. As normas da OMC limitam o valor do subsídio em 10% do valor total da produção de grãos de alimento. O cálculo, no entanto, é baseado em valores de 1986. A revisão dessa base de cálculo é um dos pedidos da Índia para que o acordo do TFA possa seguir em frente.

Para entender a necessidade indiana de manter os subsídios para o setor agrícola, é primordial entender não só a dinâmica econômica do país, mas também a social. É compreensível a preocupação de um governo em uma nação em que 568 milhões de pessoas sobrevivem ao cotidiano com menos de US$ 1,25/dia. A consequência pode ser sentida ainda na infância: entre os anos de 2005 e 2011, 48% das crianças com menos de cinco anos de idade eram mal nutrida. Ambos os dados são do Banco Mundial (2013). De acordo com o relatório do Global Hunger Index de 2013, dos 78 países com piores índices, apenas 15 se encontram em situação pior que a Índia (que obteve resultado de 21,3). Vizinhos como Sri Lanka (15,6) e Paquistão (19,2) estão em melhor colocação. Apontado como um dos principais fatores da causa da insegurança alimentar (Sen, 2010), o aumento populacional é especialmente alarmante na Índia, uma vez que até 2020 o país se torne o mais populoso do mundo (Banco Mundial, 2013). Entre outras fontes, também pode ser citado o baixo investimento no setor agrícola nos últimos anos, (Iqbal e Amjda, 2010).

Preocupado com essa situação, o governo indiano aprovou, no ano passado, The National Food Security Act (NFSA). O objetivo é cobrir 75% das áreas rurais – onde existe maior concentração dos pobres no país – e 50% das áreas urbanas, fornecendo 5 quilos de alimentos por pessoa a cada mês em famílias tidas como prioritárias. Cada estado está responsável pelo levantamento e cadastramento dos lares que se encaixem no perfil. Essas informações, publicadas pelo Economic Survey 2013-2014 realizado pelo Ministério do Planejamento indiano, dão conta da necessidade de gerar uma política pública voltada para a segurança alimentar do país.

Ainda assim, aproximadamente 40% do valor total da produção anual é desperdiçada. Dessa forma, duas características podem ser destacadas: o modelo de armazenamento dos alimentos e a distribuição dos mesmos. Apesar da declaração de Roma (1996) apresentar uma definição mais ampla, Pinstrup-Andersen (2009) ressalta que os principais pontos do termo segurança alimentar deve ir da preocupação de haver comida suficiente para todos até o formato de distribuição desse alimento. Para o autor, “the distribution of the available food is critical” (Pinstrup-Andersen, 2009). No que diz respeito ao armazenamento, a Índia parece começar a se atentar. O Food Bank of SAARC (States of South Asian Association for Regional Cooperation) aprovou, em 2013, que sejam realizados treinamentos para o armazenamento dos produtos.

A história do país mostra que a fome é, de fato, endêmica, e que ela se repete. Em 1943, na iminência da independência indiana, a Grande Fome de Bengala – gerada pela má administração, que decidiu desviar grãos do campo para as cidades após a interrupção das importações de arroz da Birmânia – pode ter matado 2 milhões de pessoas (Metcalf e Metcalf, 2013). Já em meados da década de 1960, com a Índia já soberana, Indira Gandhi (1917-1984) precisou buscar a ajuda dos Estados Unidos e importar alimentos para evitar mais um desastre.

A atual política de gerenciamento de alimentos serve para o alívio imediato da população mais pobre, mas ainda mantém o país em uma situação crítica. Em países com situações sociais tão críticas como a Índia, é preciso que o governo central tenha uma margem de manobra dentro de seu próprio país para poder cuidar da população. Instituições internacionais – tais como a OMC – precisam levar em considerações as situações específicas de cada membro no momento de adoção das políticas propostas. A posição tomada pela Índia serve para chamar atenção para um dos problemas mais sérios enfrentado pelos países do Sul Asiático especificamente e por países em desenvolvimento de forma geral.

Por fim, é importante ressaltar que segurança alimentar não é a mesma coisa que segurança nutricional. Para que esta última seja alcançada, outros fatores não alimentares – como qualidade da água e condições sanitárias – precisariam ser mensurados. Nesse sentido, devido à dificuldade de obter serviços de necessidades básicas por parte de boa parcela da população, parece uma meta ainda mais difícil de ser alcançada pela Índia.

Bibliografia:

COSTA LIMA, Marcos. (2013). “A Experiência Indiana: crescimento predatório e manutenção da pobreza”. Estudos Internacionais, vol. 1, n. 2, pp. 185-203, jul-dez 2013.

GLOBAL HUNGER INDEX. (2013). The Challenge of Hunger: building resilience to achieve food and nutrition secutiry. Disponível em: http://www.ifpri.org/sites/default/files/publications/ghi13.pdf

GUHA, Ramachandra. (2007). India After Gandhi: the history of the world’s largest democracy. New York: HarperCollins Publishers.

IQBAL, Muhammad e AMJAD, Rashid (2010): “Food security in South Asia: strategies and programmes for regional collaboration”. Regional Integration and Economic Development in South Asia, Edgar Elgar Publisher, Cheltenham

METCALF, Barbara D. e Metcalf, Thomas R. (2013). História Concisa da Índia Moderna. São Paulo: Edipro.

PINSTRUP-Andersen, Per. (2009). “Food Security: definition and measurement”. Food Security Journal, vol. 1, pp. 5-7, 2009.

PROJECT SYNDICATE. (2014). India’s Homemade Food Crisis. Disponível em: http://www.project-syndicate.org/commentary/asit-k–biswas-and-cecilia-tortajada-attribute-shortages-and-undernourishment-to-widespread-wastage-of-output

SEN, Amartya. (2010). Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras.

WORLD BANK. (2013). Atlas of Global Development: a visual guide to the world’s greatest challenges. Washington, DC: World Bank.

Rodrigo Galvão Pinho Lins é mestrando em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco e Bolsista do CNPq (linsprodrigo@gmail.com)

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