Participação Social e Política Externa, por Haroldo Ramanzini Júnior & Rogério de Souza Farias

Nos últimos anos, tem sido crescente o debate sobre como introduzir uma maior atuação da sociedade na política externa brasileira. Por um lado, o Itamaraty atua no debate por intermédio de diversas ferramentas e eventos. Por outro, deve-se destacar, no âmbito acadêmico, a Conferência “2003 – 2013: uma nova política externa”. Em segmentos da sociedade, há interesse equivalente com relação à formulação e à implementação das estratégias de inserção internacional do Brasil.

Nesse contexto, emerge a discussão sobre um Conselho Nacional de Política Externa (CONPEB). A instância contribuiria para a definição de diretrizes dessa política pública. Teria presença dos setores governamentais específicos da política externa e de uma pluralidade de organizações não-governamentais, setores empresariais, movimentos sociais, centros de pesquisa, fundações partidárias, acadêmicos, entre outros. Em uma importante reflexão sobre o assunto, os professores Maria Regina Soares de Lima e Carlos R. S. Milani, levantam aspectos relevantes, favoráveis à proposta. Um deles é que “o insulamento burocrático de qualquer agência do Estado democrático enfraquece a própria capacidade de formulação e gestão de políticas governamentais”. Examinando o tema em seu discurso de abertura dos “Diálogos sobre Política Externa”, em 26 de fevereiro de 2014, em Brasília, o chanceler Luiz Alberto Figueiredo Machado demonstrou convicção semelhante: “uma política externa alheia às aspirações da sociedade torna-se carente de sustentação e respaldo”.

Concordamos com o direcionamento do debate. Nesse sentido, talvez o próximo desafio seja refletir como migrar salutares expectativas e ações para o cotidiano do processo decisório. Para isso, a análise de exercícios pretéritos pode ser oportuna. Nas últimas sete décadas, foram criados quatorze unidades de coordenação que definiram a posição brasileira para negociações comerciais multilaterais. O exame de seu funcionamento demonstra que o arranjo jurídico é um ponto de partida; mas que o essencial é como o exercício transforma a participação em influência. A diferença não é sutil.

Assim, um elemento a ser considerado em um futuro CONPEB refere-se à forma pela qual a burocracia ampara sua autoridade em sua base legal e em seu conhecimento especializado, naturalmente usando essas prerrogativas para impedir que “diletantes” e rivais entrem em seu domínio. Assim, uma forma de desafiar essa estrutura seria atuar na base legal e no conhecimento. A base legal já foi repetidamente mudada, sem resultados efetivos; deve-se, agora, trabalhar também com o papel estratégico do conhecimento, de maneira a aumentar a possibilidade de convergir resultados com objetivos propostos.

Em Brasília, o Itamaraty tem o monopólio da informação dos postos do serviço exterior sobre o que se passa nas capitais e em Genebra. Isso tem conseqüências para o processo decisório. Primeiro, ao serem solicitadas das áreas técnicas do governo informações e recomendações, esses “pedidos de subsídios” por vezes chegam em órgãos não atualizados sobre o que se passa no plano externo – ou simplesmente não dispostos a parar o seu cotidiano para respondê-los. A segunda conseqüência é que isso gera ineficiência no processo decisório – parte importante das reuniões em Brasília geralmente é ocupada com representantes do Itamaraty relatando os últimos passos das negociações internacionais. O terceiro é o fato dessa situação dificultar o julgamento autônomo de outros atores sobre a política das negociações e o monitoramento sobre como o Itamaraty executa as diretrizes formuladas no plano doméstico.

O acesso ao material sobre as negociações em curso é essencial para a produtiva contribuição das áreas setoriais do governo e da sociedade. A série telegráfica do Itamaraty referente às negociações comerciais internacionais poderia ser distribuída em terminais de órgãos pertinentes. O mesmo pode ser considerado para outras áreas temáticas. Essas informações devem ser compartilhadas, de forma mais aberta, com atores não-governamentais. Tal medida é essencial para possibilitar o monitoramento por parte da sociedade sobre como seus interesses são apresentados e defendidos externamente.

Do ponto de vista do exercício participativo, é necessário garantir a ampla diversidade de opiniões e interesses. Ao mesmo tempo, deve-se considerar que as instâncias participativas sejam mais que fóruns informativos ou de discussão de princípios. Os recorrentes formatos de seminários (para um número maior) ou de reuniões de apresentação de resumos (para grupos seletos) devem se voltar para a resolução de problemas específicos. Esse tipo de ação era comum nas unidades de coordenação doméstica que definiam a posição do Brasil no sistema GATT, inclusive com a participação de atores não estatais, mas, desde a Rodada Uruguai (1986-1994), não ocorre de forma adequada.

Todo esse exercício deve ser contínuo. A democratização envolve o constante diálogo e, também, meios de monitoramento, de forma que a sociedade saiba como suas preferências são executadas.

Haroldo Ramanzini Júnior é doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo – USP e Professor da Universidade Federal de Uberlândia – UFU (hramanzinijunior@gmail.com)

Rogério de Souza Farias é doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UNB e Associate do Centro de Estudos sobre América Latina da Universidade de Chicago (rofarias@gmail.com)

1 Comentário em Participação Social e Política Externa, por Haroldo Ramanzini Júnior & Rogério de Souza Farias

  1. Interessante o artigo, mas os autores poderiam ter tratado de dois temas espinhosos e relacionados à discussão.

    O primeiro diz respeito ao compartilhamento de informações estratégicas e de inteligência. Até que ponto é possível uma maior participação da sociedade civil sem, no entanto, comprometer áreas sensíveis que podem ser prejudiciais ao país?

    Segundo: a abertura do processo decisório e o maior diálogo não significariam aumentar os pontos de pressão não para qualquer segmento da sociedade civil, mas apenas àqueles que têm mais capacidade de influência, o setor empresarial, no final das contas? Se sim, quem sabe com isso teríamos uma verdadeira profusão de canais de pressão com organizações como a Fiesp e outras do gênero.