O setor financeiro na China, por Paulo Duarte

O setor financeiro chinês é um domínio vulnerável. É necessário remontarmos ao período anterior a 1978, ou seja, o período que precede as reformas na China, para descobrirmos as causas do estado atual do seu setor financeiro. Com efeito, durante cerca de trinta de anos, no seguimento da tomada do poder pelo Partido Comunista, a planificação centralizada sujeitou a política monetária, também ela, à planificação da produção, limitando-a a um papel passivo. Segundo F. Gipouloux, “praticamente todos os fluxos financeiros transitavam pelo Tesouro público […]; qualquer investimento estava previsto pela Comissão de Estado do plano e pela Comissão de Estado para a construção de base; a banca remetia-se a um papel de guichet, visando assegurar que as transações financeiras eram efetuadas em conformidade com os objetivos do plano” (2005: 147). Como sublinha H. Christophe, “o Estado era, nessa altura, o único acionista, credor e devedor dessas empresas públicas que deviam, além disso, assumir um grande número de funções sociais” (2006: 44).

Perante tudo isto, verificamos atualmente que “as dificuldades inerentes à reforma do setor financeiro provêm do facto de que o sistema económico-político que estabelecia direitos de propriedade claros e indiscutíveis foi destruído pelo regime comunista depois de 1949” (Gipouloux, 2005: 147). Com efeito, apesar das reformas dos últimos anos, o sistema financeiro chinês continua pouco eficiente e inadaptado às dimensões e sofisticação crescente da economia interna. O governo chinês continua, além disso – embora em menor grau que outrora – a desempenhar um papel importante na atribuição de créditos e no custo do capital.

Entretanto, o tecido financeiro diversificou-se. A par do Banco Popular da China (que se converteu no Banco Central em 1983), existem, doravante, três outros bancos estatais comerciais: o Banco da Agricultura, o Banco da Construção e o Banco Industrial e Comercial (Goyens, 2007: 53). Sujeitos às “restrições impostas sobre as taxas de juro” (com efeito, “extremamente baixas, conferindo às instituições apenas uma ínfima remuneração”), pouco lucrativos e marcados por uma estrutura e cultura burocráticas, estes bancos são, desde há alguns anos, objeto de uma política de modernização e de consolidação (Goyens, 2007: 53).

Tal como sublinha H. Christophe, “até há poucos anos, o sistema financeiro chinês estava à beira da asfixia, continuando a emprestar dinheiro às empresas estatais, embora não tivesse a certeza de recuperar os seus fundos; terá sido necessário esperar por 2004 para que as reformas do sistema bancário se tornassem uma prioridade governamental” (2006: 45). Entre estas, citemos, por exemplo, a emergência do controlo dos empréstimos bancários por parte de um órgão criado em 2003, designado Comissão de regulação bancária, bem como pelo Banco Central, ou ainda, “a recapitalização dos bancos insolventes graças às reservas de capital armazenadas pelo governo” (Christophe, 2006: 45).

Como dizíamos, hoje em dia o sistema bancário chinês diversificou-se. Em 2006, podia-se contar na China cerca de 180 bancos comerciais de estrutura mista, combinando capital estatal e privado, que a cultura corporativa torna mais lucrativos e atrativos. Era, além disso, possível contar em 2006 mais ou menos 211 bancos estrangeiros. Embora a sua presença na China não seja recente, a sua ‘missão’ foi alvo de uma profunda alteração. De facto, embora “no início só estivessem autorizados a ajudar as empresas nas suas transações em divisas”, após a adesão da China à Organização Mundial do Comércio, estes bancos “podem oferecer serviços em relação com o Renminbi aos empresários locais”, e desde 2007, “podem propor os seus serviços aos particulares” (Goyens, 2007: 53).

Outro aspeto a não negligenciar, no setor financeiro chinês, refere-se às deficiências da bolsa na China. Com efeito, existe uma grande contradição entre as deficiências dos mercados bolsistas e o elevado crescimento da economia. A bolsa viveu anos negros na China, devido não só a uma enorme queda das cotações, mas também a imensas irregularidades e à incapacidade de as autoridades punirem os responsáveis pelos delitos praticados. Como sublinha F. Gipouloux, as casas de títulos […] acumularam pesados défices, consequência de operações perigosas e ilícitas: projetos imobiliários meramente especulativos, desvio de fundos para operações privadas ou paraísos fiscais…” (2005: 160-161). Tudo isto, a que poderíamos acrescentar a falta de transparência e a ausência de uma gestão eficaz, leva Delphine Goyens a afirmar que “a degradação das infraestruturas e a corrupção omnipresente tornam as bolsas chinesas incomparáveis às que conhecemos no mundo Ocidental” (2007: 54). Além de todos estes fatores, por que é que as bolsas chinesas são tão pouco eficientes? A juntar à fraca proteção dos investidores e ao excesso de regulamentação, o cerne do problema parece estar estreitamente ligado às consequências da economia planificada. Mais especificamente, ele deve-se “à dicotomia entre um grande número de ações não negociáveis, provenientes das empresas estatais, e as ações de empresas chinesas que são introduzidas na bolsa, e são, por conseguinte, normalmente negociáveis” (Gipouloux, 2005: 160-161). As reformas iniciadas há alguns anos têm vindo a alterar esta situação gradualmente.

Em conclusão, a questão a colocar consiste em saber se as reformas iniciadas pelo governo serão suficientes para restabelecer o equilíbrio financeiro e, sobretudo, se os bancos chineses exercerão um contrapeso eficaz perante os organismos financeiros estrangeiros que vão entrar sem dificuldade no território, e que são mais experientes do ponto de vista económico. Neste momento, como explica M. Lefebvre, “há ainda muito caminho a percorrer para que seja concluída a transição de uma economia planificada para uma economia de mercado; a reestruturação bancária está longe de estar terminada e as sociedades estatais são ainda pouco eficazes” (2005: 8).

Bibliografia

Christophe, H. (2006). La Chine pourrait-elle devenir la prochaine superpuissance? Analyse de l’évolution d’un pays en plein essor selon les différents critères théoriques de “puissance”, Mons: Faculté de Sciences Sociales et Politiques.

Gipouloux, F. (2005). La Chine du 21ème siècle: une nouvelle superpuissance?. Paris, Armand Colin

Goyens, D. (2007). La Chine, partenaire ou adversaire de l’Occident?; Michèle Schmiegelow, promoteur, Louvain-la-Neuve : UCL

Lefebvre, M. (2005). La croissance effrénée de l’économie chinoise: Essor ou surchauffe ?, Etudes économiques, 10 février.

Paulo Duarte é doutorando em Relações Internacionais na Université Catholique de Louvain, Bélgica (duartebrardo@gmail.com).

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