Os Estados Unidos e a Guerra contra o Terror: o uso da força contra o terrorismo nas Doutrinas Bush e Obama, por Tatiana Waisberg

1. Introdução

A mudança de paradigma relativa às hipóteses legais que justificam o uso da força contra Estados que oferecem suporte passivo a organizações terroristas foi impulsionada pelo amplo repúdio internacional aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001.   A adoção da resolução 1373 (2001), adotada por unanimidade no Conselho de Segurança da ONU (CSONU) promove avanço significativo ao criar um Comitê de Combate ao Terrorismo, refletindo pressões norte-americanas posteriormente reproduzidas na doutrina Bush. Por outro lado, a linguagem supostamente pacifista da politica de segurança nacional do governo Obama, ofusca a manutenção do argumento do uso da força unilateral no combate ao terrorismo, indicando a incongruência entre a oposição à intervenção militar direta e a defesa de ações pontuais, unilaterais, independente de autorização do CSONU. Este artigo objetiva investigar a evolução do uso da força na guerra contra o terror à luz das doutrinas Bush e Obama.

2. O Uso da força contra o terrorismo na Doutrina Bush

A doutrina de segurança nacional dos Estados Unidos no governo Bush indica reação direta aos atentados de 11 de setembro de 2001. A guerra contra o terror, neste contexto, assume posição de destaque e passa a guiar a politica de segurança norte-americana. A Estratégia de Segurança Nacional dos Estados Unidos no governo Bush, lançada em junho de 2002 inclui ampla agenda internacional, extrapolando os limites do discurso do uso da força no contexto pós-guerra fria.  O apelo aos direitos humanos e ao multilateralismo informa toda a estratégica de segurança nacional, incorporando uma linguagem que enfoca os valores liberais e, supostamente universais, dos Estados Unidos no discurso do uso da força. Não obstante, no que se refere à guerra contra o terror, o apelo ao multilateralismo, na doutrina Bush, assume relevância especial, atuando como agente legitimador da ação coletiva no emprego de mecanismos de combate ao terror:

“Hoje nossos inimigos observaram os resultados do que uma nação civilizada pode fazer, e fará, contra regimes que abrigam, patrocinam e utilizam o terrorismo para atingir objetivos políticos. Nós continuaremos a encorajar nossos parceiros regionais a adotar esforços coordenados para isolar os terroristas… Os Estados Unidos continuarão a trabalhar com nossos aliados para combater o financiamento ao terrorismo. “

Apelo semelhante refere-se aos propósitos da cooperação internacional:

“Enquanto o nosso foco é a proteção da América, nós sabemos que a para a derrota do terrorismo, no mundo globalizado, nós precisamos de apoio dos nossos aliados e amigos. Sempre que possível, os Estados Unidos dependerá das organizações regionais e dos poderes dos Estados para satisfazer suas obrigações na luta contra o terrorismo.”

A possibilidade de intervenção, com colaboração, inclui, nesta perspectiva, situações  em que “os governos consideram que a luta contra o terrorismo encontra-se acima de suas capacidades”, caso em que os Estados Unidos e seus aliados encontram-se obrigados a contribuir com recursos e esforços para auxiliar tais Estados no combate ao terror. O apelo às organizações internacionais governamentais e não-governamentais insere-se no mesmo tópico,  atribuindo a tais instituições o papel de prover assistência humanitária, politica, econômica. A noção de multilateralismo vincula-se à defesa de valores democráticos e liberais:

“Na guerra global contra o terrorismo, nós nunca esqueceremos que, sobretudo estamos lutando por nossos valores democráticos e estilo de vida. Liberdade e medo estão em guerra, e não haverá final fácil ou rápido para este conflito. Ao liderar a campanha contra o terrorismo, estamos forjando novas relações internacionais construtivas e redefinindo as existentes de maneira que enfrentem os desafios do século XXI.”

Por fim, no que se refere à prevenção contra a ameaça do uso de armas de destruição em massa por parte de inimigos dos Estados Unidos, a Estratégia de Segurança Nacional aborda também  o perigo que tal ameaça representa para aliados e amigos:

“O propósito de nossas ações será sempre a eliminação de ameaças específicas aos Estados Unidos ou nossos aliados e amigos. As justificativas para nossas ações serão claras, a força ponderada e a causa justa.”

Após a invasão do Iraque, bem como a reeleição do governo Bush, uma nova Estratégia de Segurança Nacional, lançada em 2006, amplia os objetivos da guerra contra o terror e explicita a continuidade da política externa pós-11/9. A guerra contra o terror apresenta-se como uma espécie de missão a ser alcançada pelos Estados Unidos, na liderança da defesa de valores liberais:

“O caminho que nós escolhemos é consistente com a grande tradição da politica externa norte-americana.  Assim como as politicas de Harry Truman e Ronald Reagan, nossa abordagem referente aos objetivos nacionais é idealista, e realista quanto aos meios para alcança-la”

O apelo à ideologia liberal, assim, apresenta-se como agente legitimador da liderança norte-americana, estabelecendo um elo entre a política de segurança nacional e a   cooperação internacional na guerra contra o terror.   A agenda multilateral, assim, pauta toda a sistemática da estratégia de segurança nacional norte-americana no governo Bush, entendida como guerra global contra o terrrismo .

3. O uso da força contra o terrorismo na Doutrina Obama 

   A política externa do governo Obama enfatiza, sobretudo, a oposição ao intervencionismo norte-americano da doutrina Bush, criticando os efeitos de anos de envolvimento do exército no Afeganistão e Iraque. Não há um documento específico que consolida a doutrina de segurança nacional, de maneira que discursos esporádicos do Presidente Obama constituem a base para identificar os valores e princípios que informam a atual politica de segurança dos Estados Unidos no combate ao terrorismo.

Por um lado, a politica de “desengagement”, isto é, retirada progressiva da presença do exercito norte-americano de áreas consideradas estratégicas no governo Bush, especialmente as tropas que ocupavam o Afeganistão e o Iraque, constitui parte da doutrina Obama. Por outro lado, a agenda pacifista prevalente nos discursos presidenciais referentes a guerra contra o terror produz medidas diversas, incluindo a crescente utilização de “drones”, veículos aéreos não tripulados, no Afeganistão, Iêmen e Somália.

A defesa de ações limitadas e pontuais no combate ao terrorismo evidencia uma das diretrizes da politica externa norte-americana no combate ao terrorismo.  Neste sentido, o discurso do Presidente Obama na Universidade de Defesa Nacional, em Maio de 2013, revela-se patente uma mudança de paradigma:

“Portanto, os Estados Unidos encontram-se numa encruzilhada. Nós devemos definir a natureza e o escopo da luta, ou caso contrário outros nos definirão. … Nem eu mesmo, nem outro Presidente, pode prometer uma derrota total do terrorismo. Nós nunca apagaremos o mal que está presente em alguns seres humanos, e tampouco acabar com todo perigo que ameaça a nossa sociedade aberta. Mas o que podemos fazer – e faremos – é desmantelar redes que apresentam risco direto para nós, e fazer com que haja menos probabilidade que novos grupos escolham este caminho, de maneira que ao mesmo tempo mantemos as liberdades e ideias que defendemos. E para definir uma estratégia, devemos tomar decisões que não sejam fundadas no medo, mas na sabedoria dificilmente conquistada.”

A estratégia de segurança norte-americana no combate ao terrorismo, assim, é redirecionada e reduzida a propósitos bem menos ambiciosos, se comparados à doutrina Bush. O foco eminentemente nacionalista compromete a continuidade de uma guerra global ao terrorismo, antes associada aos valores ocidentais em contexto mais amplo. A defesa de uma agenda seletiva de combate ao terror, neste mesmo discurso, justifica-se em decorrência de gastos excessivos, alcançando cerca de um trilhão de dólares em menos de uma década. Outro motivo expresso refere-se ao suposto risco de criar novos inimigos ao promover intervenção militar em Estados onde há presença de organizações terroristas.

A abordagem isolacionista foi mantida no discurso em West Point, um ano depois, em maio de 2014, revelando outros aspectos relevantes da doutrina Obama na estratégia de combate ao terror:

“Os Estados Unidos utilizarão a força militar, unilateral se necessária, quando nossos interesses vitais demandam – quando nosso povo é ameaçado; quando nossas maneiras de viver estão em jogo; quando a segurança de nossos aliados está em perigo. Nessas circunstâncias, teremos que nos perguntar questões duras relativas à proporcionalidade, efetividade e justiça de nossas ações. A opinião internacional importa, mas os Estados Unidos nunca deverá pedir permissão para proteger nosso povo, nossa terra e nosso estilo de vida.”

A defesa do uso da força unilateral, assim, contraria o discurso supostamente pacifista, apresentando pouco progresso em relação a doutrina Bush, e até mesmo retrocesso, reduzindo a importância de alianças multilaterais, e ampliando o foco na defesa de interesses norte-americanos. Além disso, neste discurso, o Presidente Obama revela os objetivos da cooperação internacional no combate ao terrorismo:

“Estou convocando o Congresso para apoiar o novo fundo de parcerias de combate ao terror contribuindo com cinco bilhões de dólares, que nos permitirá o treinamento, construção de capacidade e facilitar Estados parceiros em linhas de frente. E estes recursos nos oferecerá flexibilidade para executar diferentes missões, incluindo o treinamento de forças no Iêmen que promovem uma ofensiva contra a Al-Qaeda, patrocinando a força multinacional de manutenção da paz na Somália, trabalhando com aliados europeus para treinar uma força de segurança ativa e controle de fronteiras na Líbia e facilitando operações francesas no Mali.”

Tais propósitos tornam evidente a intenção dos Estados Unidos em reduzir a intervenção direta em conflitos internacionais, mantendo apenas o suporte financeiro e logístico, sem comprometer a segurança das tropas norte-americanas.  Neste sentido, a estratégia de combate ao terror rejeita o discurso inclusivo, e exclusivo, ao mesmo tempo, deixando de focar na guerra global contra o terrorismo. Esta perspectiva, associada ao argumento em favor de uso unilateral da força, sugere retorno a elementos da doutrina Reagan, tais como o uso indireto da força em conflitos periféricos, resguardando e a possibilidade de operações unilaterais específicas. Não obstante, o apelo a valores norte-americanos é articulado para justificar intervenções em situações excepcionais:

“Há situações em que estas ações são necessárias e nós não podemos hesitar em proteger nosso povo. Mas como disse ano passado, ao recorrer à ação direta, devemos manter padrões que refletem nossos valores. Isto significa o uso da força apenas quando enfrentarmos ameaça iminente e continuada, e somente quando não há certeza – e quase certeza da ausência de casualidades civis, de maneira que nossas ações devem se adequar a um teste simples: não devemos criar mais inimigos além dos que possuímos no campo de batalha.”

O foco excessivo na proteção de nacionais norte-americanos, bem como a continuidade da defesa do uso unilateral da força em situações específicas, reflete incoerência entre a agenda pacifista e a afronta ao sistema de segurança coletiva da ONU. A ausência de um documento único que consolide a doutrina de segurança nacional no governo Obama contribui ainda mais para reforçar as contradições patentes na atual política norte-americana de segurança nacional de combate ao terrorismo.

Conclusões

As doutrinas Bush e Obama de combate ao terrorismo refletem os imperativos da política de segurança nacional dos Estados Unidos em contextos diversos, mas interligados. A primeira, reação direta aos atentados terroristas de 11 de setembro de 2001, reformula aspectos relacionados ao uso da força, incluindo o dever de negar suporte passivo a grupos terroristas; a segunda, reação direta aos efeitos negativos da doutrina Bush, sobretudo decorrentes da invasão do Iraque em 2003, contrapõe-se à anterior.  A agenda de segurança nacional no governo Obama, apesar de associada a fins pacíficos, reflete crescente isolacionismo norte-americano informado por interesses domésticos econômicos e políticos.  Além disso, o crescente recurso aos “drones”, bem como a oposição à intervenção militar direta no conflito na Síria, apesar da evidencia do uso de armas de destruição em massa, sugere continuação do uso da força unilateral, dissociada de abordagem global associada à proteção dos direitos humanos.   

Esta incongruência revela potencial ameaça à continuidade da mudança de paradigma que desloca o foco do direito internacional, dos Estados para os indivíduos, com enfoque na observância dos direitos humanos. A crítica da doutrina Obama ao intervencionismo na doutrina Bush, assim, sugere manipulação do discurso de segurança nacional dos Estados Unidos, ofuscando a manutenção da defesa do uso da força unilateral no combate ao terrorismo, cada vez mais dissociado do discurso dos direitos humanos no âmbito global. Consequentemente, as diretrizes da doutrina Obama indicam crescente abandono do apelo ao papel de liderança norte-americana em instituições de cooperação militar e no exercício de ações de segurança coletiva autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU.       

Tatiana Waisberg é professora da Faculdade de Direito da Fundação Pedro Leopoldo – FPL / MG (tatianawaisberg@gmail.com)

1 Comentário em Os Estados Unidos e a Guerra contra o Terror: o uso da força contra o terrorismo nas Doutrinas Bush e Obama, por Tatiana Waisberg

  1. Prezada Tatiana,

    Obama não apenas iludiu a sociedade norte americana como intensificou a politica dos neocons oriunda do Republicano Bush. o viés sim foi um pouco distinto, mas quando as aspirações são as mesmas, tanto Democrata quanto Republicano iram agir da mesma forma. A formação da politica norte americana é uni. Não vamos nos iludir com o apelo da grande mídia q por ser Obama o primeiro presidente negro iri fazer uma diferença bruta.. ” como diria o humorista norte americano Grouxo Marx- Se você não gosta dos meus princípios , arranjo outros ” . E assim segue se o baile