A reconfiguração da política de Defesa brasileira, por Thaís Medeiros Loesch e Paulo Gustavo Pellegrino Correa

Nunca foi condição intrínseca do Estado brasileiro ter altos investimentos em defesa e segurança. Sempre houve insuficiência e descontinuidade na alocação de recursos orçamentários para a defesa. Continuamente, os governos mais se preocuparam em resolver questões pontuais do que sanar todas as limitações que nosso país tem no que se refere a este assunto, já que é praticamente inexequível reestruturar todo o complexo das Forças Amadas, devido ao seu status econômico limitativo. Porém, se não houvesse uma aplicação mínima de investimentos, as poucas capacidades que o país dispõe estariam comprometidas.

As Forças Armadas brasileiras permaneceram na periferia dos investimentos públicos, principalmente, pelo bloqueio nos debates sobre o tema tão ligado ao regime militar.  A estrutura de poder nacional não enxergava o setor militar como parte de um conjunto de fatores que congregam poder nas relações internacionais, tornando um Estado superior aos outros quando valorado junto ao poder econômico, político, tecnológico e financeiro. Essa falta de preocupação se deve, primeiro, a ausência de conflitos militares de natureza interestatal que o Brasil esteja envolvido e, segundo, porque até então, o país não tinha uma clara conceituação dos temas e problemas ligados à defesa e à segurança nacional, o que dificultava a implementação de qualquer política estratégia para esse setor.

Nos últimos anos houve uma mudança notável nesta discussão na medida em que defesa e segurança ganharam espaço dentro das políticas do país, pari passu ao descortino da formação da percepção de segurança construída pelos processos de securitização em relação às fronteiras terrestres e marítimas (Atlântico Sul).

Pode-se dizer que o maior protagonismo internacional que o Brasil assumiu nos últimos anos no campo politico e econômico afetou decisivamente a forma de pensar e conduzir a área de defesa e segurança.

Para tanto, elencamos alguns fatores que contribuíram para uma mudança de postura do país:

  1. Realidade: O Brasil é um dos cinco “países monstros”, ou seja, aqueles que têm grande território e grande população (PINTO, ROCHA, SILVA, 2004). Possui grandes reservas de água potável, enorme biodiversidade e vastos recursos minerais. As extensas fronteiras terrestres e as reservas de pré-sal na costa atlântica são elementos imprescindíveis na preocupação de proteger a soberania nacional.
  2. Dinâmica do cenário internacional: Terrorismo como inimigo difuso, instabilidade em nações exportadoras, medo de lutas por suprimento energético, rivalidades geopolíticas e necessidades de energia para alimentar o crescimento econômico nacional.
  3. Perspectivas: Uma posição de destaque no contexto internacional, a partir de uma estabilidade politica e econômica, o que exige nova postura no campo da defesa, a ser consolidada através do envolvimento do povo brasileiro. (Estratégia Nacional de Defesa, 2008).

Em 2003, com a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva os investimentos nas Forças Armadas cresceram. O Brasil consolidou-se como sétima economia mundial e se tornou ator expressivo nas relações internacionais.  Projetos de defesa foram engendrados dados às condições de maior player regional e as dimensões físicas, políticas, econômicas e militares que o Brasil possui. Houve a implantação do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (PROSUB) assinado com a França em 2008 para fabricação de cinco submarinos convencionais e um nuclear e, conjuntamente, a compra de 50 helicópteros EC725 e do Programa FX 2, assinado em 2013 com a Suécia para compra de 36 caças Grippen NG.

A mudança desse contexto está ligada a nova construção da Política Externa brasileira no seu projeto de inserção internacional. Esse projeto está baseado na busca de autonomia em relação ao sistema internacional com vistas à construção de um capitalismo nacional blindado contra pressões políticas e econômicas de um sistema internacional do qual o Brasil é dependente.

É claro que o aumento da capacidade militar advém de uma concepção daquilo que o país quer salvaguardar. Convém organizar as Forças Armadas em torno de capacidades, não em torno de inimigos específicos (Estratégia Nacional de Defesa, 2008), pois as despesas com segurança não tem, na maior parte dos países, nenhuma relação com inimigos ou ameaças próximas, mas sim com seus interesses de natureza política e econômica global (PINTO, ROCHA, SILVA, 2004).

O Livro Branco de Defesa Nacional refere-se aos últimos anos de Política Externa como espaço de projeção de valores e interesses na moldagem de governança global. Assim sendo, o Brasil desenvolveu sua própria agenda externa com maior autonomia para definir as prioridades para seu progresso como nação (Livro Branco de Defesa Nacional, 2012).

Os assuntos de defesa tiveram crescente apoio através de políticas governamentais, não apenas nas formulações de princípios sobre o assunto acerca da realidade do país (Livro Branco de Defesa e Estratégia Nacional de Defesa), mas também em investimentos financeiros no setor, através da incorporação de novas tecnologias em matéria de armamento. Sobre isso, SENHORAS (2010) diz que

“No Brasil a renovação do arsenal advém da recente retomada de um planejamento político estratégico, a partir dos governos FHC e Lula, que busca ajustar a capacidade militar por meio de uma política externa de transferência tecnológica e industrial de áreas estratégicas conjugadas em uma política externa de desenvolvimento científico, tecnológico e industrial em defesa, com o objetivo maior de potencializar um papel de relevo ao país no âmbito multilateral com o pleito de ingresso como membro permanente no Conselho de Segurança da ONU e de liderança no âmbito regional com a criação do Conselho de Defesa Sul-americano.”

Mas o que é indispensável em proteger dentro do cenário de segurança do Brasil? Segundo AMORIN (2012)

“Um problema fundamental para a segurança de qualquer estado, particularmente para aqueles cujo território se caracteriza pela continentalidade, é a definição de suas fronteiras […] O entorno geopolítico imediato do Brasil é constituído pela América do Sul e pelo Atlântico Sul, chegando à costa ocidental da África.”

Essa fronteira marítima fixada no Atlântico Sul se prioriza como espaço geopolítico, segundo NASSER e MORAES (2014), devido ao

“aumento – ou potencial aumento – da importância dos recursos naturais do Atlântico Sul (petróleo, gás, pesca, biodiversidade, nódulos polimetálicos e outros depósitos de mar profundo etc.) e, também, pela importância estratégica das rotas marítimas e das linhas de comunicação com a África”.

Por mais que o atual cenário internacional não seja o de ameaças externas de guerra de todos contra todos (Thomas Hobbes), ao menos no que condiz à América do Sul, no entanto, tão pouco é de paz universal. A condição do Brasil é bastante dual, pois apesar de ser um país pacifico e democrático defronta-se com a sua atual posição de sétima economia mundial, portanto não pode retrair-se em ter respostas claras sobre os desafios das novas ameaças. Segundo o ex-Ministro da Marinha, Maria Cesar Flores (2000), O Brasil, não é grande potência, mas tampouco é irrelevante. Assim sendo, não se pode excluir possíveis cenários de conflitos uma vez que se percebe que entre o discurso e as práticas governamentais existe um fosso insuperável. Fala-se em paz em zonas de cooperação, mas não se abre mão do poderio bélico.

O poder é a medida do que se controla. É claro que cada esfera de poder tem uma capacidade relativa, que gera desdobramentos distintos. No caso militar, uma vez que um Estado amplia sua capacidade de defesa, acaba gerando no seu oponente a sensação de diminuição de sua segurança, o que o leva a tomar atitude semelhante a do primeiro Estado e, consequentemente, gera a mesma percepção de ameaça. Forma-se desta maneira, um dilema de segurança procedente do temor do outro.

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CONCLUSÃO

O Brasil ainda está distante de ser uma força militar autônoma e dominante, mas tem de compor de maneira satisfatória as forças militares, diante de seu mister de interesses e projeções, pois se quiser assumir posição de fato de potencia regional deverá conceder mais estímulos ao setor militar, pois em relação aos outros países da América do Sul, possui a maior base industrial, a maior economia, a maior população e os maiores recursos naturais.

Acerca disso, FLORES (2000) diz que

“Na implementação do preparo, mais do que as dimensões alentadas, são fundamentais hoje: a tecnologia, sem a qual o Brasil se desarma por obsolescência, a mobilidade estratégica e tática, a capacidade de pronta resposta, a integração das Forças e a profissionalização coerente com a complexidade tecnológica e a prontidão operativa; profissionalização que, por outro lado, sugere a revisão, ainda que paulatina, do serviço militar obrigatório, como vem acontecendo no mundo militar que conta. Todos esses quesitos não vem tendo trânsito fácil no Brasil. Precisamos avançar, superando a resistência fundamentada em ideias já superadas naquele mundo, como a que confunde poder com tamanho, parecendo ignorar que a tecnologia subverteu essa associação, a que preconiza vincular efetivos ao tamanho da população, independentemente dos problemas reais de defesa, e a que ainda vê no serviço militar um instrumento de integração social e de preparo para a vida, um ideário sadio, mas de prática concreta hoje duvidosa”.

O setor militar não existe para defender tudo de todos, sua lógica volta-se, para países como o Brasil que não desfruta de grande economia para fazer investimentos volumosos nessa área, portanto, entende-se que é importante pontuar o que é prioritário para a defesa da soberania do país, como exemplo, o petróleo, que devido ao esgotamento das reservas mundiais pode colocar qualquer país produtor em rota de conflito. Assim, deve-se pensar na condição do pré-sal brasileiro e das possíveis reverberações que isso pode ter futuramente para o país.

REFERÊNCIAS

AMORIM, Celso (2012). “A política de defesa de um país pacifico” Revista da Escola Superior de Guerra, vol.27, nº 54, pp. 7, 2012.

Estratégia de Defesa Nacional (2008). Brasília, Ministério da Defesa.

FLORES, Mario Cesar. Reflexões Estratégicas: Repensando a defesa nacional (2000). São Paulo. Editora É Realizações.

Livro Branco de Defesa Nacional (2012). Brasília, Ministério da Defesa.

NASSER, Reginaldo Mattar, MORAES, Rodrigo Fracalossi (2014). O Brasil e a segurança no seu entorno estratégico: América do Sul e Atlântico Sul. Brasília. Editora IPEA

PINTO, J.R.de Almeida. ROCHA, A.J. Ramalho, SILVA, R. Doring Pinho da. Reflexões sobre defesa e segurança: uma estratégia para o Brasil (2004). Brasília. Ministério da Defesa.

SENHORAS, Elói Martins. O surto rearmamentista na América do Sul. Disponível em [http://ibri-rbpi.org/2010/01/28/o-surto-rearmamentista-na-america-do-sul-por-eloi-martins-senhoras/]. Acesso em: 18/06/2014.

Thaís Medeiros Loesch é graduanda em Relações Internacionais na Universidade Federal do Amapá – UNIFAP (thais.loesch@hotmail.com)

Paulo Gustavo Pellegrino Correa é professor do curso de Relações Internacionais na Universidade Federal do Amapá – UNIFAP e pesquisador do Observatório das Fronteiras do Platô das Guianas – OBFRON (paulogustavo@unifap.br)

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